TJPA 03/09/2021 -Fl. 45 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021
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UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ
RESENHA: 03/09/2021 A 03/09/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00024819720078140301 PROCESSO ANTIGO:
201330133418 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUZIA NADJA GUIMARAES
NASCIMENTO A??o: Apelação Cível em: 03/09/2021 APELADO:ESTADO DO PARA Representante(s):
AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - PROC. ESTADO (ADVOGADO)
APELANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR(A):SILVIO BRABO
APELANTE:EMMANUEL ROBERTO SOUZA LIMA Representante(s): OAB 8514 - ADRIANE FARIAS
SIMOES (ADVOGADO) OAB 8514 - ADRIANE FARIAS SIMOES (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARÃ DESPACHO Direito Constitucional, Administrativo e
Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e BenefÃ-cios (10337)
Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF          Considerando a
decisão de fls. 287 e a pendencia de julgamento da ADI 5154 pelo STF, concomitante, com a
necessidade de implementação da Portaria 1304/2021-GP, DETERMINO que a UPJ proceda a
digitalização dos autos e ulterior sobrestamento do mesmo.          P.R.I.C.       Â
  Belém(PA), 01 de setembro de 2021. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
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