TJPA 24/09/2021 -Fl. 86 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE RAUL AGUILERA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840-A)
AGRAVANTE LAURA RAISSA MENDES AGUILERA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840-A)
AGRAVANTE ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840-A)
AGRAVANTE RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840-A)
AGRAVANTE ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840-A)
AGRAVANTE LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840-A)
AGRAVANTE ANA MARIA CANELAS AGUILERA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840-A)
AGRAVANTE RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA
ADVOGADO MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA - (OAB PA10840-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Ordem 003
Processo 0809938-24.2020.8.14.0000
Classe Judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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