TJPA 18/10/2021 -Fl. 827 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
827
MACIEL CORREA VITIMA:R. T. R. . ESTADO DO PARÃ Â Â Â Â Â Â PODER JUDICIÃRIO Â Â Â Â Â Â
COMARCA DE CURRALINHO - VARA ÃNICA AUDIÃNCIA Número do Processo:  000119282.2019.8.14.0083 Data:     05 de outubro de 2021 Hora:     10h30min Local:     Sala de
audiências da Vara Ãnica de Curralinho PRESENTES JuÃ-za de Direito: CLAUDIA FERREIRA
LAPENDA FIGUEIROA Promotor de Justiça: BRUNO ALVES CÃMARA AUSENTES
Acusado/investigado:Â LUDSON CARLOS MACIEL CORREA VÃ-tima:Â RODRIGO TRINDADE RIBEIRO
Iniciada a audiência, feito o pregão, responderam as partes supracitadas. Encerrada a audiência, a
MMª JuÃ-za proferiu a seguinte DELIBERAÃÃO: Ante o exposto, vistas ao Ministério Público para
manifestação no andamento do feito. Expeça-se o necessário P. I. C. Nada mais havendo, mandou a
juÃ-za que encerrasse o presente termo. Diogo Martins dos Santos Dias ___________, Auxiliar Judiciário
- mat. 189-375, digitei e conferi de ORDEM da MMª JuÃ-za de Direito Titular da Comarca de Curralinho o
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Justiça:___________________________________________________________________ Conciliador
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1 PROCESSO: 00015897820188140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA
A??o: Termo Circunstanciado em: 13/10/2021 AUTOR DO FATO:CLAUDENICE CRISTINA CORREA
CAMPOS VITIMA:A. C. O. E. . ESTADO DO PARÃ Â Â Â Â Â Â PODER JUDICIÃRIO Â Â Â Â Â Â
COMARCA DE CURRALINHO - VARA ÃNICA AUDIÃNCIA Número do Processo:  000158978.2018.8.14.0083 Data:     05 de outubro de 2021 Hora:     13h30min Local:     Sala de
audiências da Vara Ãnica de Curralinho PRESENTES JuÃ-za de Direito: CLAUDIA FERREIRA
LAPENDA FIGUEIROA Promotor de Justiça: BRUNO ALVES CÃMARA Acusado/investigado:Â
CLAUDENICE CRISTINA CORREA CAMPOS Iniciada a audiência, feito o pregão, responderam as
partes supracitadas. Em seguida, o Representante do Ministério Público, com arrimo no art. 76 e seus
parágrafos, da Lei nº 9.099/95, ofereceu proposta de transação penal a suposta autora do fato. Os
termos da transação são: O pagamento de uma cesta básica (arroz, feijão, macarrão, farinha,
café, óleo, açúcar, etc) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) reais até o dia 29/10/2021,
que será destinada AO PROGRAMA ESCOLA DA VIDA POLO CURRALINHO, devendo ser entregue na
Secretaria do Fórum de Curralinho juntamente com a nota fiscal para comprovar o valor das cestas. O
suposto autor do fato aceita a transação penal e fica ciente de que não poderá usar do benefÃ-cio da
transação penal pelo prazo de 5 (cinco) anos. Encerrada a audiência, a MMª JuÃ-za proferiu a
seguinte DELIBERAÃÃO/SENTENÃA: Ante o exposto, considerando a ausência das situações do art.
76, §2º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, §4º, da Lei
nº 9.099/95. SEM CUSTAS. PUBLICADO EM AUDIÃNCIA. PRESENTES INTIMADOS. AS PARTES
RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. P. R. I. C. Transcorrido o prazo para cumprimento da transação
penal, CERTIFIQUE-SE e REMETA-SE ao Ministério Público para manifestação. Nada mais
havendo, mandou a juÃ-za que encerrasse o presente termo. Diogo Martins dos Santos Dias
___________, Auxiliar Judiciário - mat. 189-375, digitei e conferi de ORDEM da MMª JuÃ-za de Direito
Titular
da
Comarca
de
Curralinho
o
presente
termo.
JuÃ-za
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Justiça:___________________________________________________________________ Acusado
_______________________________________________________________________________
Conciliador ____________________________________________________________________________
Página de 1 PROCESSO: 00016454320208140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA
A??o: Termo Circunstanciado em: 13/10/2021 AUTOR DO FATO:MARINALDO CASTRO MENDES
VITIMA:J. A. M. VITIMA:B. P. C. . ESTADO DO PARÃ Â Â Â Â Â Â PODER JUDICIÃRIO Â Â Â Â Â Â
COMARCA DE CURRALINHO - VARA ÃNICA AUDIÃNCIA Número do Processo:  000164543.2020.8.14.0083 Data:     05 de outubro de 2021 Hora:     09h00min Local:     Sala de
audiências da Vara Ãnica de Curralinho PRESENTES JuÃ-za de Direito: CLAUDIA FERREIRA
LAPENDA FIGUEIROA Promotor de Justiça: BRUNO ALVES CÃMARA Acusado/investigado:Â
MARINALDO CASTRO MENDES VÃ-tima: Â JOANICE ALBUQUERQUE MACHADO VÃ-tima:Â BRENA
PINHO COSTA Iniciada a audiência, feito o pregão, responderam as partes supracitadas. Em seguida,
o Representante do Ministério Público, com arrimo no art. 76 e seus parágrafos, da Lei nº 9.099/95,
ofereceu proposta de transação penal a suposta autora do fato. Os termos da transação são: O