TJPB 17/02/2017 -Fl. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Juizo Da 4a. V. Da Faz. Pub Da Capital, Recorrido: Alberto Jorge Ruffo, Advogado: Candido Artur Matos De
Sousa, 01 Interessado: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Sandra Maria F.C.R. Alencar, 02 Interessado:
Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Advogado:
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Camilla Ribeiro
Dantas. Processo: 0000198-53.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Jackson Luiz Barbosa
Costa, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, 02 Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emamuella Maria De Almeida Medeiros, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado:
Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Renan De Vaaconcelos Neves, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0000208-97.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon,
02 Apelante: Maria Lucia Vicente Dos Santos, Advogado: Odilon De Lima Fernandes, Cynthia Maria Santos
Maciel, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000209-82.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade
Do Titulo Apelante: Real Construcoes E Servicos Ltda, Advogado: Keylla Medeiros Lacerda E Lacerda,
Apelado: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Processo: 0000271-44.2011.815.1161,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Marinete Alves
Da Silva Lima, Cleidson Ideao De Lima, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep.
P/S Proc, Leonardo Ventura Maciel. Processo: 0000298-41.2015.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Seguro De Vida Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Incio Dos Santos, Apelado:
Francileusa Da Silva Oliveira, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0000521-62.2013.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rita Campos Ferreira, Advogado: Gerson Dantas Soares, Apelado:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000530-88.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv
Financeira S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Diogenes Ramalho
De Lima, Apelado: Virgilio Santos De Oliveira, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues. Processo: 000054563.2010.815.0281, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Pilar, Advogado: Caio Greco Coutinho Sousa, Apelado: Jose Joao Pereira Da
Silva, Advogado: Luiz Dos Santos Lima. Processo: 0000606-04.2013.815.0091, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Jose Bezerra Vilar, Advogado: Joao Pinto Barbosa Neto,
Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito. Processo: 000085437.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Dissolucao
Apelante: Francisco Batista Neto, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Aldenora Nunes Gadelha
Batista, Advogado: Marinalva Lopes Magalhaes De Queiroga. Processo: 0001116-27.2014.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvt S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Francimar
Calixto De Lima, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0001256-30.2011.815.0541, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Felisberto
Porto Guimaraes, Advogado: Lucia De Fatima Correia Lima, Apelado: Municipio De Pocinhos, Rep. P/S Proc,
Ranuzhya Francisrayne Montenegro De S Carvalho. Processo: 0001290-62.2014.815.0391, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Teixeira, Recorrido: Juscilene Da Silva Nunes, Advogado: Pedro
Pontes Candido, Interessado: Municipio De Teixeira, Advogado: Luiz Gustavo De Sousa Marques. Processo:
0001843-72.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 4 Vara De Sousa, 01 Recorrido: Jose Goncalves De Santana,
Advogado: Djaci Silva De Medeiros, 02 Recorrido: Estado Da Paraiba, Secretaria De Estado Da Saude.
Processo: 0002277-43.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivete Muniz De Oliveira, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Apelado: Municipio De Jerico Pb, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 000243251.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Aldinalda Damiana Da Silva Secundino, Advogado: Jose Rodrigues Neto Segundo, Apelado: Municipio De Lagoa, Advogado: Arnaldo Marques De Sousa. Processo: 0002895-29.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Heloisa Maria Araujo Silva, Defensor: Terezinha
Alves Andrade De Mouras, Remetente: Juizo 4 Vara Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 000291582.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Inclusao
Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Claro S/A, Advogado: Lincoln Araujo Diniz, Apelado:
Claudio Felix De Lima, Advogado: Elayne Cristina Machado De Araujo. Processo: 0003087-70.2013.815.0371,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Imissao Apelante: Francisco
Das Chagas Targino, Advogado: Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelado: Francisco Gomes De Araujo Junior,
Advogado: Paulo Sabino De Santana. Processo: 0003319-60.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Distribuidora De Energia,
Eeltrica S/A, Advogado: Leonardo Cavalcanti Dias Arrruda, Apelado: Ana Patricia De Albuquerque Pereira,
Defensor: Luis Humberto Silva. Processo: 0003478-54.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De
Sousa, Advogado: Raul Goncalves Holanda Silva, Apelado: Sergio Silva Santos, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes, Remetente: Juizo Da 4a Vara De Sousa. Processo: 0003755-98.2013.815.2001, Por Prevencao,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante:
Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Jairo Rafael Gomes, Advogado: Denyson
Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 000392575.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Welligton De Araujo Leandro, Advogado:
Everaldo Gomes De Leiros Junior, Apelado: Porto Seguro Vida E Previdencia S/A, Advogado: Tania Vainsencher. Processo: 0003963-54.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Allessandra Lira Torres, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz,
Apelado: Talles Alves Ferreira, Advogado: Deusimar Pires Ferreira. Processo: 0004443-03.2013.815.0371,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante:
Francisco Das Chagas Targino E Outra, Advogado: Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelado: Francisco Gomes
De Araujo Junior, Advogado: Paulo Sabino De Santana. Processo: 0005194-24.2012.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Gilberto Damiao Da Silva, Advogado: Evandro Elvidio De Sousa, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0005825-08.2010.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Federal Seguros S/A, Advogado: Josemar Laureano Pereira,
Apelado: Laurenco Candido Dos Santos E Outros, Advogado: Diogo Zilli, Recorrente: Laurenco Candido Dos
Santos E Outros, Advogado: Diogo Zilli, Recorrido: Federal Seguros S/A, Advogado: Josemar Laureano
Pereira. Processo: 0006452-82.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Veiga Com
De Materiais De Construcao Ltda. Processo: 0007196-09.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Lojas Insinuante Ltda, Advogado: Debora Lins Cattone, Apelado: Maria Jose Pereira Mariano,
Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior. Processo: 0007436-32.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Arlete Da Silva, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Apelado: Ausentes Citados Por Edital, Rep. P/S, Curador. Processo: 000756088.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Julio Thiago De C
Rodrigues, Apelado: Maria Irene Da Silva, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo
Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0008492-07.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Fernanda Dos
Santos Oliveira, Advogado: Antonio Anizio Neto, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Jose Carlos Skrzyszowski Junior. Processo: 0008629-14.2015.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Associacao Comercial E Industrial De
Patos, Advogado: Andre Luis Macedo Pereira, Apelado: Energisa Borborema, Advogado: Rodrigo Nobrega
Franco, George Ottvio B. Gregorio. Processo: 0010797-04.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Capitalizacao E Previdencia Privada Apelante: Creuza Moreira Da Costa, Advogado:
Patricia Taveira Dos Santos, Apelado: Fundacao Sistel De Seguridade Social, Advogado: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues. Processo: 0011696-60.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Jose Laelson Meira De Lucena, Advogado: Italo Farias, Thelio Farias. Processo: 001189065.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa, Advogado: Hermano
Gadelha De Sa, Leidson F. Torres Matos, Apelado: Joao Lyra, Advogado: Daniel De Oliveira Rocha, Recorrente: Os Mesmos. Processo: 0011932-90.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria De Lourdes Pereira De Lima, Advogado: Americo Gomes
De Almeida, Apelado: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Ivanili Lopes Lordao Seungundo. Processo:
0012020-21.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Tratamento MedicoHospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Daniele Cristina
C T De Albuquerque, Apelado: Rodrigo Gomes Ferreira, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura.
Processo: 0012554-11.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Jornada De Trabalho Apelante: Jose Bonfacio Regis Chaves Filho, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente

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De Souza, Apelado: Estado Da Paraiba, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 001292157.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Jose Marques Simao,
Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, Marcia De Lima Toscano Uchoa. Processo: 001318783.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Cristovao Farias Montenegro, Advogado: Micheline Duarte Barros. Processo: 001329029.2014.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Jornada De
Trabalho Apelante: Antonio Renio Meirada Nobrega, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Apelado:
Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Eduardo Henrique Videres E Albuquerque. Processo: 001522886.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Sistema
Remuneratorio E Beneficios Apelante: Zaudenira Fernandes Araujo, Advogado: Alexander Jeronimo Rodrigues
Leite, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Adelmar Azevedo Regis. Processo: 001673055.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Caixa De Assistencia Dos Empregado Da, Sociedade Anonima De Eletrificacao, Do Estado Da Paraiba, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr, Apelado: Saulo Caldas De Albuquerque, Advogado: Diego Fabricio C. De Albuquerque. Processo: 0020360-75.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Juscelino
Quirino Dos Santos Filho, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Campina Grande, Sylvia
Rosado De Sa Nobrega. Processo: 0020699-83.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Luisa Maria Carvalho De Lucena Onofre, Advogado: Alexander Thyago G. N. De Castro, Apelado: Cdl Central De Distribuicao L Ltda, Advogado: Evandro Nunes De
Souza. Processo: 0022184-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc,
Alessandra Ferreira Aragao, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino Delgado Neto,
Advogado: Euclides Dias Sa Filho, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Marcelo Nascimento De
Lima, Advogado: Cristinao Leite Cartaxo, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital.
Processo: 0035422-73.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Telecomunicacoes Brasileiras S/A - Telebras, Advogado:
Julio Cesar Do Nascimento, Apelado: Heitor Fernandes De Oliveira, Advogado: Maria Cristina Cavalcante
Pinheiro. Processo: 0039908-72.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Arrendamento Rural Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Maria De
Lourdes Pereira De Lima, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0040540-59.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01
Apelante: Ednaldo Onofre De Araujo, Advogado: Emmanuelle Rodrigues C De Araujo, 02 Apelante: Unimed
Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion
Torres Matos, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0041845-54.2008.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Divida Ativa
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Apelado: Fabio Fernandes Fonseca, Advogado: Dorgival
Terceiro Neto. Processo: 0046276-58.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Alex
Maia Duarte Filho, Apelado: Maria Goret De Araujo Guedes, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura,
Remetente: Juizo Da 4 Vara Fazenda Pulbica Capital. Processo: 0050012-84.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep. P/S Proc, Roberto Mizuki, Apelado: Jaime Adelino De Paz Rocha, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo
Braga, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0061015-02.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Maria Serafim Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Itauleasing S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0061070-50.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Edvanea Beserra Da Silva
Targino, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0076412-72.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Atlanta Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, Advogado: Rodrigo Paredes Moreira, Apelado: Claro, Advogado: Pamela Cavalcanti De
Castro. Processo: 0081880-17.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Damiao Marques De Oliveira, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado:
Banco Bv Financeira S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Fernando Luz Pereira, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. Processo: 0085786-15.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos 01
Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.
P/S Proc, Delosmar Queiroga De Mendonca Junior, Apelado: Vanuza Albuquerque Gomes, Advogado: Ana
Cristina De Oliveira, Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0086175-97.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Fabiano De Matos Farias, Advogado: Jose
Marcelo Dias, Apelado: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Thiago Conte L. Tedeschi. Processo: 008990956.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho, Apelado: Luiz Carlos
Batista, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos. Processo: 0092326-79.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Jose Vito Martins De Oliveira, Advogado: Ricardo Nascimento
Fernandes, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Deraldino Alves De Araujo Filho. Processo: 011279379.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De
Trabalho Medico, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Marcelo Weick Pogliese,
Apelado: Terezinha Nogueira Campos Biserra, Advogado: Paulo Andrey Queiroga Maciel. Processo: 400204522.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Ythalange Girlaine
Fortuna T. Bezerra, Advogado: Allyson Henrique Fortuna De Souza, Requerido: Municipio De Pirpirituba.
Processo: 4002046-07.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Habilitacao - Pagamento Requerente: Joao Silveira De Alencar E Outros.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1192; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 175, 1155;
Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 1251; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 573 ;
Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 114; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 83; Adalberto
De Farias Falcao Junior 019818 - Pb • 125; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 821, 823, 834;
Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 1155; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1306; Adelk Dantas
Souza 019922 - Pb • 478, 480, 1090, 1146; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 831; Ademar Maciel De
Oliveira 017548 - Pb • 713; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 574; Adilson Alves Da Costa 018400
- Pb • 750; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 971; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 994;
Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 319; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 51; Adriana Augusta
De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 870, 875; Adriana Fontes Aguiar 016179 - Pb • 57; Adriana Katrim De
Souza Toledo 009506 - Pb • 1220, 1254; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 896; Adriano Leite De
Macedo 012595 - B • 938, 1023; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 538; Adylson Batista Dias 013940
- Pb • 1124; Aecio De S. Melo Filho 017159 - B • 477; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1307; Agripino
Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 368, 968; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1087, 1088; Alan
Sebyaran Targino Lacerda 012763 - Rn • 677; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 357, 359; Alana
Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 631; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 885;
Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 285; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1154;
Alberto Cappellini Filho 007290 - Rn • 1225; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - A • 704; Alberto Ivan
Zakidalski 039274 - Pr • 97; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 414; Alberto Jorge Souto
Ferreira 014457 - Pb • 992, 1203, 1213, 1220, 1221, 1239, 1243, 1246, 1254, 1255, 1257, 1259; Alberto Leite
De Sousa Pires 017997 - Pb • 1059; Aldaris Junior 010581 - Pb • 703; Aldeliny Ramalho Freire 019107 Pb • 658; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 311, 544, 983, 1217; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 830;
Alessandra Maria Diniz 011392 - Pb • 428; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 235; Alex Richard
Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 1135; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 158;
Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 163; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 203, 244;
Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 41; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 974, 1020;
Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 355; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 500; Alexandre
Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 216; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1021; Alexandro
Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 953, 958; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 416; Alexina Bezerra
Cavalcanti Alves 015881 - Pb • 434; Alfredo Eduardo M. De M. Henrique 004550 - Pb • 653; Alfredo Rangel
Ribeiro 010277 - Pb • 1206; Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 69; Aline Martins Belarmino 017833 - Pb
• 1233; Aline Morais Do Nascimento 019642 - Pb • 970; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A •
727; Allysson De Sousa Lacerda 011110 - Pb • 850 ; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 387;
Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 513; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 374; Alysson
Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 633, 638, 639, 641, 865; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 804,
805, 815; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 448; Amanda De Figueiredo Pereira Goncal 019633
- Pb • 431; Amanda Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb • 60; Amandio Ferreira Tereso Junior 019738