TJPB 31/03/2017 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017

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RECURSO ESPECIAL – Nº. 0011671-13.2011.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: TEREZINHA FELINTO LEAL.
DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.

Controle Interno (fls. 17/17v, da Diretoria de Tecnologia da Informação (fl. 05), e ainda a manifestação da
Diretoria de Processo Administrativo (fl. 18), autorizo a adesão à Ata de Registro de Preço, nº 022/2016,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2016/TJPB.

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0003852-58.2014.815.2003. RECORRENTE: GETÚLIO BEZERRA DE MACEDO
FILHO. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB Nº 8.962). RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/
A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.131-2 – Solicitação – Antônio Braz e Vanya Maia Adv. Associados; 372.605-3 – Solicitação – Roberto Nunes de Castro; 375.6602 – Solicitação – José Uiris Albuquerque Buriti; 371.585-0 – Requisição de Funcionário – Augusto César Delfino
Souto; 373.890-6 – Solicitação – Jussara Ferreira de Lima Pereira; 373.433-1 – Requisição de Funcionário – Aline
Sousa de Araújo.

RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000630-91.2014.815.0351. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. PROCURADOR: RODRIGO LUCAS (OAB/PB Nº 19.442). RECORRIDO: ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA. ADVOGADO:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB Nº 12.381).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001859-13.2012.815.0301. RECORRENTE: RAIMUNDA PEREIRA DE QUEIROZ.
ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB N° 11.984). RECORRIDO: SAOB – SOCIEDADE
ARTÍSTICA OPERÁRIA BENEFICENTE. ADVOGADO: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 8.874).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001827-03.2015.815.0301. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE POMBAL. ADVOGADOS: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB N° 1.663) E ARTHUR SARMENTO SALES (OAB/PB
Nº18.081). RECORRIDA: JOANITA FREIRE DOS SANTOS. ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.211).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002661-12.2013.815.2003. RECORRENTE: ANTÔNIO ALEXSANDRO GOMES
FERREIRA. ADVOGADOS: JOALLYSON GUEDES RESENDE (OAB/PB N° 16.427) E SÉRGIO SOUSA DA
COSTA (OAB/PB Nº 18.323). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0003190-24.2006.815.0371. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. RECORRIDA: EXPEDITA GOMES DE MATOS. ADVOGADO: EVANDRO ELVÍDIO DE SOUSA
(OAB/PB 6.378).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0048741-11.2011.815.2001. RECORRENTE: JP COMISSÁRIA DE VEÍCULOS
LTDA. ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA (OAB/PB N° 13.838). RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1853-A) E HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB/SP Nº 221386).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0010834-94.2014.815.2001. RECORRENTE: ADRIANO MOURA MARTINS. ADVOGADOS: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA(OAB/PB N° 11.984) E CARLA ISMÊNIA MOURA DOUETTES
(OAB/PB Nº 19.482). RECORRIDA: KÁTIA CILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE
ARAÚJO PEREIRA (OAB/PB Nº 5.703) E VITÓRIA SANTOS DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 21.931).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001672-02.2012.815.0981. RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A. ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PB N° 20.124), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB/PE Nº 32.496)
E INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES (OAB/PB Nº 15.488). RECORRIDO: SÍLVIO CORDEIRO DA
SILVA. ADVOGADOS: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA (OAB/PB 7.078) E MÔNICA PATRÍCIA MARSICANO DE
BRITO (OAB/PB Nº 19.290).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0124304-74.2012.815.2001. RECORRENTE: COMASSA COMÉRCIO DE MASSAS
LTDA. - ME. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB N° 8.962). RECORRIDO: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0018323-27.2010.815.2001. RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADO: URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB/PE N° 17.700) E ALEXANDRE GOIS DE
VICTOR (OAB/PE Nº 16.379). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL – Nº 2008592-20.2014.815.0000. RECORRENTE: SER EDUCACIONAL S/A. ADVOGADA: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB/PE N° 786-B). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0008371-18.2010.815.2003. RECORRENTE: JOSÉ EDILSON DE LIMA VIANA.
ADVOGADO: JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES (OAB/PB N° 10.027). RECORRIDO: BANCO ITAÚCARD S/A.
ADVOGADOS: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB Nº 149.225-A) E VINÍCIUS A. CAVALCANTI MOREIRA
(OAB/PB Nº 14.273).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001400-44.2013.815.0311. RECORRENTE: JOSÉ SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (OAB/PB N° 16.682). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HERBERT DOUGLAS TARGINO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0021870-89.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: WANDECLEIDE DA SILVA
COSTA. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0017164.68.2011.815.0011. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1853-A), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP Nº 221386). RECORRIDO: SÍLVIO DANIEL CAETANO VIDAL DE NEGREIROS. ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB Nº 11.523).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0003600-16.2015.815.0000. RECORRENTE: GERLANE DA CUNHA GOMES.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SOLÂNEA/PB. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO PELA HIPÓTESE DA ALÍNEA “A” DO
INCISO III, DO ART. 105 DA CARTA MAGNA, NO QUE PERTINE A VIOLAÇÃO AOS ARTS. 106, II E 144 DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0018323-27.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADO: URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB/PE N° 17.700) E ALEXANDRE
GOIS DE VICTOR (OAB/PE Nº 16.379).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU AS SEGUINTES DECISÕES NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001323-34.2008.815.0271. RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB/PB N° 139.051-A). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS (OAB/PB 9.622).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004806-13.2014.815.2001. RECORRENTE: JOSÉ ERNESTO DA SILVA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA(OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: INSS – INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR: JOSÉ WILSON GERMANO FIGUEIREDO (OAB/PB 4.008).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0018323-27.2010.815.2001. RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADOS: URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB/PE N° 17.700) E ALEXANDRE
GOIS DE VICTOR (OAB/PE Nº 16.379). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001400-44.2013.815.0311. RECORRENTE: JOSÉ SEVERIANO DE PAULO
BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (OAB/PB N° 16.682). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: HERBERT DOUGLAS TARGINO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0003600-16.2015.815.0000. RECORRENTE: GERLANE DA CUNHA GOMES. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SOLÂNEA/PB. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB Nº 10.138).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.767-1 – Solicitação
– Cleberson Santana de Araújo/Outra; 377.008-7 – Abono Permanência – José Doriano da Nóbrega; 377.573-9 –
Solicitação – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia; 376.097-9 – Solicitação – Renata Albuquerque de Farias
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.163-6 –
Solicitação – Ministério Público do Estado da Bahia, que segue: “Tendo em vista as informações da Gerência de

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA (...), DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE
PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL,
REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA
PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS
ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E
AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,
VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 22 DE MARÇO DE 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0999781-69.2006.815.0000. CREDOR: ROZA DE SOUSA LIMA. ADVOGADO: DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
PRECATÓRIO N° 0000046-54.2007.815.0000. CREDOR: ROZA DE SOUSA LIMA. ADVOGADO: DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
PRECATÓRIO N° 0101805-32.2005.815.0000. CREDOR: ROZA DE SOUSA LIMA. ADVOGADO: DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
PRECATÓRIO N° 0999813-74.2006.815.0000. CREDOR: ROZA DE SOUSA LIMA. ADVOGADO: DILMA JANE
TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
PRECATÓRIO N° 0001568-58.2003.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO MEDEIROS DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB 8358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA DENIZA ALMEIDA BARBOSA, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100
DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE
RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA
RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA PREFERENCIAL.APÓS
O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA
AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA
REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE
QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0999440-43.2006.815.0000. CREDOR: DENIZA ALMEIDA BARBOSA. ADVOGADO: ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO OAB/PB Nº 5843. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POMBAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA (...), DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM
MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA
EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A
PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS
A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 23 DE MARÇO DE 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°4001537-13.2016.815.0000. CREDOR: MARIA DE FATIMA NOBAIAS DE FARIAS. ADVOGADO: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. REMETENTE: JUÍZO
DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO N°4001535-43.2016.815.0000. CREDOR: JOÃO BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. REMETENTE:
JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO N°4001538-95.2016.815.0000. CREDOR: CRINAURA CAVALCANTE QUEIROZ ADVOGADO:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO N°4001536-28.2016.815.0000. CREDOR: CELIA MARIA BEZERRA DE LUNA. ADVOGADO:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
PRECATÓRIO N°4001541-50.2016.815.0000. CREDOR: CLAUDECIR GERMANO DA SILVA. ADVOGADO:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA (...), DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM
MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA
EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A
ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A
PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS
A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°4001330-14.2016.815.0000. CREDOR: MARIA FIRMINO DA SILVA TRAJANO. ADVOGADO:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA
DA COMARCA DE GUARABIRA
PRECATÓRIO N°4000910-43.2015.815.0000. CREDOR: JOSÉ BELO DOS SANTOS. ADVOGADO: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE GUARABIRA
PRECATÓRIO N°4001375-18.2016.815.0000. CREDOR: JOSEFA SILVESTRE DE SOUZA. ADVOGADO: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE GUARABIRA