TJPB 06/04/2017 -Fl. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017

14

08.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 22.03.2017: “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA,
JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA, NO SENTIDO DA CORREÇÃO DA RELATORIA PARA O NOME DA TITULAR, HAJA VISTA
JÁ TER LANÇADO SEU VOTO, ADIANDO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, COM A PUBLICAÇÃO
DA PAUTA CORRIGIDA EM RELAÇÃO À RELATORIA. UNÂNIME.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.

12º) Apelação Criminal nº 0005735-31.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALAN KEVEN ROBERT LOPES DE LUCENA (Advs.: Robson Neves Barbosa,
OAB/PB nº 17.460 e Rodrigo Torres Barros, OAB/PB nº 17.260). Apelada: Justiça Pública.

11º Mandado de Injunção nº 0000940-15.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Impetrante: Marcelo Lins dos Santos (Advs. Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB
12.118 e outros). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador WLADIMIR ROMANIUC
NETO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.

24ª SESSÃO ORDINÁRIA. 20 DE ABRIL DE 2017. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS

12º Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000166-48.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Arnaud Ferreira da Silva Filho (Advsª Alessandra
Norat Mousinho – OAB/PB 15.942 e Rossandra Norat Mousinho – OAB/PB 20.979). Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.03.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
13º - Ação Cominatória nº 2004632-56.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
Autor: Estado da Paraíba, representado por seu Corregedor-Geral SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. Réu:
SINDIFISCO – Sindicato dos Integrantes do Grupo Operacional de Servidores Fiscais Tributários da Paraíba
(Advs. Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783 e Natalício Emmanuel Quintella Lima – OAB/PB 11.870).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “DEFERIDOS OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO E VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADIANDO A APRECIAÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO.”
14º - Mandado de Segurança nº 2005721-17.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrantes: Rosangela de Castro Rodrigues e outras (Advs. Franciney José Lucena
Bezerra – OAB/PB 11.656 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti (fl.1199) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.04.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
15º Embargos à Execução nº2007491-45.2014.815.0000 (Apenso aos autos da Ação Rescisória nº 080131736.2005.815.0000).RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO E. DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Embargante:
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN/PB (Advs. Alynne Menezes Brindeiro – OAB/PB
14.443, Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti – OAB/PB 13.414 e Romilton Dutra Diniz – OAB/PB 4.583). Embargado: Tânio Abílio de Albuquerque Viana (Advogando em causa própria – OAB/PB 6.088/PB).
16º Representação para Perda de Graduação nº 2002659-03.2013.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Representante: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.
Representado: Edson e Silva Júnior (Advs.Felipe Maciel Maia – OAB/PB 13.998 e outro). Obs.: Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Des. José Ricardo Porto (fl.411) e Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(para relatar - fl. 554) (art. 39 do R.I.T.J-PB).

PAUTA DE JULGAMENTO DE CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
24ª SESSÃO ORDINÁRIA. 20 DE ABRIL DE 2017. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º) - PJE) Habeas Corpus nº 0801060-88.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Leônidas Dias de Medeiros (OAB/PB nº 16.141). Paciente:
MATHEUS SOARES DE ALMEIDA E SOUSA.
2º) - PJE) Habeas Corpus nº 0801019-24.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rhafael Régis Gomes Araújo (OAB/PB nº 23.401). Paciente:
JAILTON DE LIMA DUARTE ARAÚJO SANTOS.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000585-05.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: AURECIR XAVIER LAURTINO (Adv.:
Cláudius Augusto Lira Ferreira Caju, OAB/PB Nº 5.415). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Maria
de Fátima Figueiredo de Oliveira (Adv.: João Batista de Siqueira, OAB/PB nº 9.937).
2º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001029-38.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrentes: GILIARDO JACINTO ALECRIM e JULIERME DA SILVA
ALECRIM (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). 1 ª Recorrida: Justiça Pública. 2º Recorrido:
Geraldo Pereira da Silva - assistente de acusação (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510).
3º) Apelação Criminal nº 0013365-58.2011.815.2002. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES (Defensor Público: Nerivaldo
Alves da Silva).

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º) - PJE) Habeas Corpus nº 0801060-88.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Leônidas Dias de Medeiros (OAB/PB nº 16.141). Paciente:
MATHEUS SOARES DE ALMEIDA E SOUSA.
2º) - PJE) Habeas Corpus nº 0801019-24.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rhafael Régis Gomes Araújo (OAB/PB nº 23.401). Paciente:
JAILTON DE LIMA DUARTE ARAÚJO SANTOS.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000585-05.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: AURECIR XAVIER LAURTINO (Adv.:
Cláudius Augusto Lira Ferreira Caju, OAB/PB Nº 5.415). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Maria
de Fátima Figueiredo de Oliveira (Adv.: João Batista de Siqueira, OAB/PB nº 9.937).
2º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001029-38.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrentes: GILIARDO JACINTO ALECRIM e JULIERME DA SILVA
ALECRIM (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). 1 ª Recorrida: Justiça Pública. 2º Recorrido:
Geraldo Pereira da Silva - assistente de acusação (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510).
3º) Apelação Criminal nº 0013365-58.2011.815.2002. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES (Defensor Público: Nerivaldo
Alves da Silva).
4º) Apelação Criminal nº 0120741-66.2012.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JENOIR NAZARENO DE BRITO
(Advs.: Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010, Oscar de Castro Menezes Filho, OAB/PB nº 17.405, e
outros). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0000125-53.2013.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOZEILDO FRANCISCO DA SILVA (Defensores Públicos: Maria da Penha
Chacon e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0000790-14.2013.815.0461. Comarca de Solânea.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
JOSÉ LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv.: Edmundo dos Santos Costa, OAB/PB nº 7.349). Apelada: Justiça
Pública. Assistente de acusação: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA (Advs.: Balduíno Lelis
de Farias Filho, OAB/PB nº 4.242, e outros).
7º) Apelação Criminal nº 0000269-43.2014.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelantes: AIRTON BENÍCIO FERNANDES COSTA, HERTON DE ALBUQUERQUE, BRITO e ADEILDO LIMA
DE BARROS (Adv.: José Francisco Nunes Antonino, OAB/PB nº 8.917). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000408-10.2014.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: VALMIR CAVALCANTI DA SILVA (Defensor Público: Vicente
Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000482-28.2015.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: LEANDRO CASSIMIRO DA SILVA (Defensora Pública: Ana Paula Miranda dos Santos Diniz).
Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0018573-81.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB
nº 9.132. Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0001402-92.2016.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.: Francisco José Urquiza Rodrigues, OAB/PB nº 7.302). Apelada:
Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0005735-31.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALAN KEVEN ROBERT LOPES DE LUCENA (Advs.: Robson Neves Barbosa,
OAB/PB nº 17.460 e Rodrigo Torres Barros, OAB/PB nº 17.260). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
4º) Apelação Criminal nº 0120741-66.2012.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JENOIR NAZARENO DE BRITO
(Advs.: Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010, Oscar de Castro Menezes Filho, OAB/PB nº 17.405, e
outros). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0000125-53.2013.815.0281. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOZEILDO FRANCISCO DA SILVA (Defensores Públicos: Maria da Penha
Chacon e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0000790-14.2013.815.0461. Comarca de Solânea.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
JOSÉ LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv.: Edmundo dos Santos Costa, OAB/PB nº 7.349). Apelada: Justiça
Pública. Assistente de acusação: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA (Advs.: Balduíno Lelis
de Farias Filho, OAB/PB nº 4.242, e outros).
7º) Apelação Criminal nº 0000269-43.2014.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelantes: AIRTON BENÍCIO FERNANDES COSTA, HERTON DE ALBUQUERQUE, BRITO e ADEILDO LIMA
DE BARROS (Adv.: José Francisco Nunes Antonino, OAB/PB nº 8.917). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000408-10.2014.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: VALMIR CAVALCANTI DA SILVA (Defensor Público: Vicente
Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000482-28.2015.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: LEANDRO CASSIMIRO DA SILVA (Defensora Pública: Ana Paula Miranda dos Santos Diniz).
Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0018573-81.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB
nº 9.132. Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:
Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0001402-92.2016.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.: Francisco José Urquiza Rodrigues, OAB/PB nº 7.302). Apelada:
Justiça Pública.

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel
da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 22 (vinte e dois) de março de 2017(dois mil e dezessete). Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em
face da ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente.
Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, José Guedes
Cavalcanti Neto (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior),Miguel
de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha
Ramos, Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos), Saulo Henriques de Sá e Benevides, João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Ricardo
Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), Tércio
Chaves de Moura (Juiz convocado, à época, para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira), Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho, Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des.
Frederico Martinho da N. Coutinho), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais
Guedes e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Leandro dos Santos e José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça). Representando o Ministério
Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Valberto Cosme de Lira, Subprocurador de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h20min, havendo
número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os
trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque usou da palavra para
lembrar que naquela data comemorava-se o dia Internacional das Águas e, na oportunidade, registrou que nos dias
20 e 21 do mês e ano em curso foram feitas duas palestras na ESMA dentre as programações do chamado “Café
com Lei”, na Cidade de Campina Grande e nesta Capital, respectivamente, justamente sobre águas, privatização
das empresas estatais que a fornecem, bem como sobre a chegada das águas do Rio São Francisco neste Estado
da Paraíba. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS – Pje - (Pje-1º) Mandado de
Segurança nº 0803611-12.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Maria de Fátima Sousa (Advs. Bernardo Ferreira Damião de Araújo –
OAB/PB 16.465 e outros). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO – OAB/PB 15.312. COTA: “ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. (Pje-2º) Mandado de Segurança
nº 0803292-44.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA). Impetrante: Nadja Elen Nunes Lira Braga (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart
de Sousa Lima – OAB/PB 19192). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO