TJPB 12/06/2017 -Fl. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017

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RECURSO ESPECIAL Nº: 0083626-17.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO:
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N° 20.412-A). ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB/PB N° 20.832-A). RECORRIDO: APOTEOSE – CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: AMANDA EUDÉSIA DE CARVALHO FRAZÃO (OAB/PB 13.131).

PRECATÓRIO N.º0013513-42.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ISAURA BEZERRA CAVALCANTI. ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. ADVOGADO: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES – OAB/
PB – 10.257. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

RECURSO ESPECIAL Nº: 0022388-02.2009.815.2001. RECORRENTE: INCOMEL-INDÚSTRIA DE MÓVEIS
LTDA-EPP. ADVOGADO: BRUNI BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB/PB 11.974). RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI (OAB/PB 11.876).

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Os herdeiros de Adelita Canuto dos Santos juntaram (fls.82/87) aos autos
decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Bananeiras, na ação de arrolamento sob nº 0000683-72.2015.815.0081,
onde demonstra a partilha amigável, informando o valor a que cada um faz jus.Desta forma, determino que os
autos permaneçam na Gerência de Precatórios, aguardando o pagamento de acordo com a ordem cronológica do
Município de Bananeiras. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 01 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL – Nº 0001241-41.2014.815.0061. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB N° 21 1.648-A). RECORRIDO: TEREZINHA LAUREANO. ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB N° 13.394).
RECURSO ESPECIAL – Nº 2012542-37.2014.815.0000. RECORRENTE: IRANILTON DO NASCIMENTO GOÉS.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SOLÂNEA/PB. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB N° 10.138).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.

PRECATÓRIO Nº 0000368-16.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ADELITA CANUTO DOS SANTOS.
ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0006467-05.2015.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE AREIA – PB. PROCURADOR: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB Nº 14.233). RECORRIDO: ANA
LÚCIA DA SILVA. ADVOGADOS: JOSÉ GOMES NETO (OAB/PB Nº 15.589) E CARLOS AUGUSTO PINHEIRO
CAVALCANTE JÚNIOR (OAB/PB Nº 13.676).

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O Município de Pocinhos requer a juntada da procuração e a habilitação nos
autos do Bacharel Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (fl.28), bem como, que todas as intimações sejam
realizadas apenas em nome do advogado outorgado.Desta forma, defiro o pedido do Município de Pocinhos (fl.
28).Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 01 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0004391-29.2012.815.0181. RECORRENTE: MARIA LÚCIA DOS SANTOS
LIMA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CUITEGI/PB. PROCURADOR: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA(OAB/PB Nº 10.248).

PRECATÓRIO Nº 0110065-93.2008.815.0000. CREDOR: ALESSANDRO ANTONIO DE BRITO. ADVOGADO:
JESIEL MAGNO SOARES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POCINHOS. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE BAYEUX

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001241-41.2014.815.0061. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB N° 21 1.648-A). RECORRIDO: TEREZINHA LAUREANO. ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB N° 13.394).

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O Município de Bayeux requer a juntada da procuração e a habilitação nos
autos do Bacharel Manolys Marcelino Passerat de Silans (fl.52), bem como, que todas as intimações sejam
realizadas apenas em nome do advogado outorgado.Desta forma, defiro o pedido do Município de Bayeux (fl.
52).Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 01 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 2012542-37.2014.815.0000. RECORRENTE: IRANILTON DO NASCIMENTO GOÉS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE SOLÂNEA/PB. PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB N° 10.138).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “POR ESSA RAZÃO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO”.
RECURSO ESPECIAL ADESIVO – Nº 0008149-11.2014.815.2003. RECORRENTE: APARECIDA FERRAZ CABRAL FERREIRA. ADVOGADA: LUCIANA HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB/PB N°
12.541). RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/
PB N° 20.412-A E OAB/MG 44.698) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB N° 20.832-A E
OAB/MG 79.757).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 375.321-2 – Solicitação – Sandra Maria de Queiroz Egypto; 378.467-3 – Solicitação – Giuliana Madruga B. De S. Furtado; 378.486-0
– Solicitação – Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 377.640-9 –
Solicitação – Valéria L. Winkeler Beltrão; 374.617-8 – Solicitação – Jailson Shizue Suassuna; 377.666-2 –
Solicitação – Virginia de Lima Fernandes Moniz.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
377.635-2 – Solicitação – Emanuelle Duarte Lyra.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017014594 –
Promoção Funcional - Plínio Leite Fontes Filho.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017029696
- Abono Permanência - Antônio Fernando de Oliveira; 2017046919 - Pedido de Providências - Elido Soares Sant
Anna; 2017054373 - Indicação de Substituto - Ana Paula Costa de Castro Paranhos Ferreira; 2017059720 Relotação - Oldena Carvalho Pereira de Melo Wortmann; 2017030668 - Requisição de Funcionário - Aparecida
Pereira Meira Cipriano
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017042304 - Indicação de Substituto - Ozeildo Salvino Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017058569
- Abono Permanência - Givaldo Macedo Toscano de Brito; 2017058874 - Requisição de Funcionário - Isabella
Joseanne Assuncao Lopes Andrade de Souza; 2017048004 - Requisição de Funcionário - Elza Bezerra da Silva
Pedrosa

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Por outro lado, verifico que o presente precatório pe originário
de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis, cuja natureza não é alimentar, não havendo
permissivo legal para o deferimento da preferência a que alude o §2º do art. 100 da Constituição
Federal, razão por que indefiro pedido, ainda que o cessionário seja maior de 60(sessenta) anos e
portador de doença grave(...).Publique-se.cumpra-se. João Pessoa, 236 de maio de 2017. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0000432-21.2006.815.0000. CREDOR: NICOLAU FRANCA DE ALENCAR LEITE. ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O credor requer o pagamento do seu precatório sob o
fundamento de que está vencido (fls.58 e 64).Todavia, ao que se percebe, este precatório está inscrito no
orçamento do Estado da Paraíba no exercício de 2009, ocupando, atualmente, a 1169ª posição na ordem
cronológica.Desta forma, indefiro os pedidos de fls.58 e 64, pelos motivos acima deduzidos, e determino
que os autos permaneçam na Gerência de Precatórios, aguardando o pagamento de acordo com a ordem
cronológica.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 02 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0600055-45.1999.815.0000. CREDORES: JOSIVALDO GOMES DA SILVA. ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc. Os documentos apresentados pelos sucessores da Sra. Isaura
Bezerra Cavalcanti atestam que o falecimento dos herdeiros JOÃO BATISTA CAVALCANTI DE MELO e ANA
MARIA CAVALCANTI DE MELO ocorreu após o óbito da credora originária dos autos. Desse modo, havendo
herdado, cada um, o correspondente a 20%(vinte por cento) do total do crédito deste precatório, necessário
se faz que os seus respectivos herdeiros apresentem inventário/sobrepartilha, em que conste a cota parte
cabível a cada um sobre o crédito, ou decisão judicial proferida por autoridade competente a autorizar o
levantamento do crédito. Assim, mantenho as decisões lançadas nos autos às fls. 113 e 156 em todos os
seus termos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0809805-14.2004.815.0000. CREDOR: JAIME CAETANO ALVES DE LIMA JÚNIOR. ADVOGADO: JANIO LUIS DE FREITAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Diante da ausência de manifestação da advogada da credora(fls. 112/
112v), permaneçam os autos na Gerência de Precatórios aguardando o pagamento, em observância à ordem
cronológica. Cumpra-se.João Pessoa, 09 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0999555-64.2006.815.0000. CREDOR: LÚCIA REGINA DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
WHERLE FELÍCIO DE LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Verifica-se, nos presentes autos, que os honorários sucumbenciais dos advogados se encontram provisionados administrativamente, em face da ausência de dados bancários para depósito.Os Bacharéis foram devidamente intimados para juntarem ao precatório seus dados
bancários. Entretanto, deixaram transcorrer, in albis, o prazo determinado para tal desiderato.Desta forma,
permaneçam os autos na Gerência de Precatórios, até que os causídicos apresentem dados bancários para
depósito dos seus créditos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 01 de junho de 2017.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0073527-26.2002.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE CLÓVIS B. CAVALCANTI. ADVOGADO:
FÁBIO ROMERO DE SOUZA RANGEL E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 15, e determino que
doravante as intimações e publicações sejam realizadas em nome do causídico MANOLYS MARCELINO
PASSERAT DE SILANS, conforme solicitado.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 29 de maio de 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 4000058-19.2015.815.0000. CREDOR: LUZITANIA NASCIMENTO FRAZÃO DO AMARAL.
ADVOGADO: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX.
REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O precatório em análise foi incluído no orçamento do Município de
Caiçara, relativo ao exercício financeiro do ano de 2006, no valor de R$9.448,40 (nove mil, quatrocentos
e quarenta e oito reais e quarenta centavos), em favor da parte credora SEVERINO NUNES DA SILVA.Ao
que se consta dos autos, o advogado das partes credoras informa que o credor SEVERINO NUNES DA
SILVA recebeu, em 10/10/2008, a quantia de R$4.078,02 (quatro mil, setenta e oito reais e dois centavos)
diretamente da Prefeitura de Caiçara e que em 10/11/2008 essa informação foi repassada ao juízo da
execução, com o consequente pedido de extinção da execução em relação ao credor SEVERINO NUNES
DA SILVA, continuando apenas com a outra parte credora.Pois bem, objetivando resguardar eventual
prejuízo tanto para o ente devedor quanto à parte credora, e para não prejudicar os demais credores da
lista preferencial, determino que a Gerência de Precatórios oficie o Juízo de Direito da Comarca de
Caiçara para que informe se houve o pagamento ao credor SEVERINO NUNES DA SILVA.Em seguida,
remetam-se os autos à GEFIC, a fim de proceder o provisionamento administrativo do crédito de acordo
com os cálculos em anexo.Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 19
de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002840-53.2004.815.0000. CREDOR: SEVERINO NUNES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: LAVOISIER NUNES DE CASTRO OAB/RN Nº 3590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O precatório em análise, de natureza alimentar, foi incluído no orçamento do
Estado da Paraíba, relativo ao exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 36.669,64 (trinta e seis mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), tendo como credor principal JOSÉ TRIGUEIRO NETO.Pois bem, analisando detidamente os autos, constata-se que a petição com o pedido de preferência
e demais documentos acostados às fl. 53, apesar de fazer referência ao mesmo número destes autos, tratamse de documentos de LINDAURA JOSEFA DOS SANTOS, pessoa estranha ao processo, e não de JOSÉ
TRIGUEIRO NETO, real credor.Desse modo, NÃO CONHEÇO do pedido formulado, pelo fundamento acima
delineado.Remetam-se os autos à Gerência de Precatórios para que fique aguardando o pagamento, de acordo
com a ordem cronológica do Estado da Paraíba.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 16 de maio de 2017.”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000634-12.2015.815.0000. CREDOR: JOSÉ TRIGUEIRO NETO. ADVOGADO: BELINO LUIS
DE ARAÚJO E OUTRO OAB/PB Nº 9.593. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA
GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.O precatório em análise, de natureza alimentar, foi incluído no orçamento do
Estado da Paraíba, relativo ao exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 9.193,44 (nove mil, cento e noventa
e três reais e quarenta e quatro centavos), tendo como credor principal JOSÉ SOARES DE SOUZA.Pois bem,
analisando detidamente os autos, constata-se que a petição com o pedido de preferência e demais documentos
acostados às fls. 63/67, apesar de fazer referência ao mesmo número destes autos, tratam-se de documentos
de MARIA DAS GRAÇAS CÂNDIDO PEREIRA, pessoa estranha ao processo, e não de JOSÉ SOARES DE
SOUZA, real credor.Desse modo, NÃO CONHEÇO do pedido formulado, pelo fundamento acima