TJPB 25/09/2017 -Fl. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2017

Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Érika Gomes
da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelada: Maria Dalva Sarinho. Advogada(s): Elíbia Afonso de Sousa
(OAB/PB 12.587). 29.08.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 54) Apelação Cível nº 0078512-91.2012.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Raimunda de Oliveira Almeida. Advogado(s): Diego Cabral
Miranda (OAB/PB 17.069). Apelado: Rodolfo Wagner Marques e Almeida. Advogado(s): Leandro Carvalho dos
Santos (OAB/PB 17.666). 29.08.17-Cota: Após o voto do relator que rejeitava a preliminar e no mérito negava
provimento ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. O Exmo. Des. João Alves
da Silva aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Diego Cabral Miranda. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 55) Apelação Cível nº 0000215-02.2015.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante: Maria da Guia Alves da Silva. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção
(OAB/PB 10.492). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.
29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 56) Apelação Cível nº 0002137-09.2015.815.0301
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Outros. Apelado: Damião Batista dos Santos.
Advogado(s): José Rodrigues Neto Segundo (OAB/PB 13.891). 29.08.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Apelação Cível nº 0009945-62.2015.815.0011 Oriundo
da 2ª Vara de Família de Comarca de Campina Grande. Apelante: Marinalva de Araújo Cavalcanti. Advogado(s):
Mariano Soares da Cruz (OAB/PB 8.328). Apelado: Banco Santander. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino
Júnior (OAB/RJ 87.929). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 58) Apelação Cível nº
0002579-02.2013.815.0541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Município de Pocinhos. Advogado(s):
André Gustavo Santos Lima (OAB/PB 20.073) e Outra. Apelada: Maurina Bento de Sales Costa. Advogado(s):
Olímpio de Moraes Rocha (OAB/PB 14.599). 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 59)
Apelação Cível nº 0058440-89.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco
Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão
(OAB/SP 221.386). Apelado: Thiago Fragoso Siqueira. Advogada(s): Lucélia Maria Pacheco Vaz Manso (OAB/PB
19.820). 29.08.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60) Apelação Cível nº 0030161-59.2013.815.2001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco
Bonsucesso S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE 21.233), Wladislau Barros Siqueira
Fontes (OAB/PE 36.867) e Outro. Apelada: Evaldo Gomes da Silva. Advogado(s): Francisco de Assis Moreira
Nóbrega (OAB/PB 5.520). 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 61) Apelação Cível nº
0000002-03.2016.815.0911 Origem: Comarca de Serra Branca Apelante: Maria Aguida de Sousa Cavalcante
Advogado: Jefferson Sousa Santos (OAB/PB 17487) Apelado: Município de Serra Branca Advogado: Josedeo
Saraiva de Souza (OAB/PB 10376) 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 62) Apelação
Cível nº 0001606-89.2015.815.0181 Origem: 5ª Vara da Comarca de Guarabira Apelante: Estado da Paraíba
Procurador: Paulo Renato Guedes Bezerra Apelado: Jocélio Laurindo da Silva Advogado: Jane Vanessa Silva de
Oliveira (OAB/RN 1138-A) 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 63) Apelação Cível nº
0001006-25.2015.815.0551 Origem: Comarca de Remígio Apelante: Gilmar Alves de Oliveira Advogado: José
Ricardo Neto (OAB/PB 9711) Apelado: Cloves Olimpio dos Santos Advogado: Andson Clementino Santos (OAB/
PB 19978) 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 64) Apelação Cível nº 000128434.2014.815.0301 Origem: 1ª Vara da Comarca de Pombal Apelante: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18125-A) Apelado: Augustinho Ferreira Cavalcante
Advogados: Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11984) e Mayara Queiroga Wanderley (OAB/PB 18791) 29.08.17Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 65) Apelação Cível nº 0000320-84.2013.815.0201 Origem:
1ª Vara da Comarca de Ingá Apelante: Manoel David dos Santos Advogado: Neuri Rodrigues de Sousa (OAB/PB
9009) Apelado: Epson do Brasil Industria e Comércio Ltda Advogados: Gustavo Guimarães Lima (OAB/PB 12119)
e outro 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 66) Apelação Cível nº 000817430.2014.815.2001 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Ingrid de Lucena Oliveira
Advogado: Gabriel Barbosa de Farias Neto (OAB/PB 14061) Apelado: Estado da Paraíba Procurador: Renan de
Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124) 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 67) Apelação
Cível e Recurso Adesivo nº 0004443-25.2012.815.0181 Origem: 5ª Vara da Comarca de Guarabira Apelante:
Banco Bradesco Financiamento S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A) Apelado: Espólio de
Hermes Gomes de Araújo, representado por sua Inventariante Maria Trajano de Araújo Advogado: Humberto de
Sousa Félix (OAB/RN 5069) Recorrente: Espólio de Hermes Gomes de Araújo, representado por sua Inventariante Maria Trajano de Araújo Advogado: Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069) Recorrido: Banco Bradesco
Financiamento S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A) 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento
ao Apelo e negou-se provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 68) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0015299-10.2011.815.0011 Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar Norte Leste
S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A) Apelado: José Pinto Brandão Advogado: Wellington
Marques Lima Filho (OAB/PB 12257) Recorrente:José Pinto Brandão Advogado: Wellington Marques Lima Filho
(OAB/PB 5069) Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A) 29.08.17Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e não se conheceu do Recurso Adesivo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 69) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0000050-79.2013.815.0421 Origem: Comarca de Bonito de Santa Fé Apelante:
Município de Monte Horebe Advogado: José Bezerra Montenegro Pires (OAB/PB 11936), Maria Idileide Ferreira
Araújo Dias (OAB/PB 10443) e Leonardo de Farias Nóbrega (OAB/PB 10730) Apelado: Câmara Municipal de Monte
Horebe Advogado: Lilian Tatiana Bandeira Crispim (OAB/PB 11846) 29.08.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 70) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0000002-42.2010.815.0481 Origem: Comarca de Pilões Apelante: Município de Cuitegi Advogado:
José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10248) Apelada: Rita Taveira da Silva Advogados: Cláudio Galdino da
Cunha (OAB/PB 10751) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15222) 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento parcial
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000623046.2014.815.0011 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de
Campina Grande Advogado: Sylvia Rosado de Sá Nóbrega (OAB/PB 12612) Apelada: Cleide Tenório de Oliveira
Advogados: Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11171) e outro 29.08.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 72) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0001471-25.2012.815.0491 Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante: Município de Uiraúna. Advogado(s):
Herleson Sarlan Anacleto de Almeida (OAB/PB 16.732). Apelado: Ministério Público Estadual. 29.08.17-Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 73) Remessa Oficial nº 0000069-60.2006.815.0541 Oriundo da Comarca de Pocinhos.
Promoventes: Ricardo Henriques de Albuquerque e Severino Emanoel Santos. Advogado(s): Magnaldo José
Nicolau da Costa (OAB/PB 8.613-B). 1º Promovido: Município de Pocinhos. Advogado(s): Alberto Jorge Santos
Lima Carvalho (OAB/PB 11.106). 2º Promovido: Adriano Cézar Galdino de Araújo. Advogado(s): Vanina C. C.
Modesto (OAB/PB 10.737) e Outros. 3º Promovidos: Status Construções Ltda e Diagonal Construções Ltda.
Advogada(s): Ana Amélia Ramos Paiva (OAB/PB 12.331). (O Exmo. Des. João Alves da Silva, averbou-se
suspeito, fls.1.646) 29.08.17-Cota: Adiado o julgamento por falta de quorum. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 74) Remessa Necessária nº 0021249-39.2014.815.2001 Origem:
1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital Promovente: S. L. T., representado por seu genitor, Lúcio
Ricardo Batista Teófilo Defensora: Marizete Batista Martins Promovido: Município de João Pessoa Procuradores:
Núbia Athenas Santos Arnaud, Monique Christine Pereira Mendes e outros. 29.08.17-Julgado: Rejeitadas as
preliminares, no mérito, negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800493-91.2016.8.15.0000.
ORIGEM: 12.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/RN 856-A) E OUTROS. EMBARGADO: ANA MARIA DAS MERCÊS
CABRAL. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E OUTROS. 29.08.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0802015-56.2016.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/RN 856-A). AGRAVADO: MÚCIO WANDERLEY
SATYRO E OUTROS. ADVOGADOS: CLEONILDO LOPES DA SILVA (OAB/PE Nº34.023) E TEREZINHA LUCIA
ALVES DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº15.096). 29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0801269-91.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E

OUTROS. AGRAVADO: ALUIZIO JANUNCIO DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA (OAB/PB 11.589) E OUTROS. 29.08.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. 04 - AGRAVO INTERNO Nº: 0801651-50.2017.8.15.0000 ORIGEM:2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA – ME
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB Nº 11.589) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080188617.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO GMAC SA
ADVOGADO: MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB/PB N° 8.262) E ALISSON MELO SIQUEIRA (OAB/PB
18.002) E OUTROS. EMBARGADO: PAULO ANDRE LEAL GUSMAO ADVOGADO: NATALIA VALADARES
GUSMÃO (OAB/PB 16.143) 29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0800284-88.2017.815.0000
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO EMBARGADO: LILIAN FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO (OAB-PB 13.120B-PB) E JORIO MACHADO DANTAS (OAB PB
18.795) 29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0801235-82.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. EMBARGADO: WILSON MARTINS DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14574) E RENATA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 18882) 29.08.17-Julgado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800546-12.2016.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA
DE PRINCESA ISABEL EMBARGANTE: SIDNEY MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÂES
LEITE (OAB/PB 13293) EMBARGADO: MUNICIPIO DE TAVARES PROCURADOR: MANOEL ARNÓBIO DE
SOUSA 29.08.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804769-68.2016.815.0000 ORIGEM: 17ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADA:
MAGDA LUIZA R. E. DE OLIVEIRA (OAB/PB 25.731-A) AGRAVADO: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA 29.08.17Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802679-53.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA E OUTROS.
AGRAVADA: MILENA VITORINO DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) 29.08.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0803108-20.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: JORDANA MIRANDA
SOUZA (OAB/PB 54737) E GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB/BA 22772) AGRAVADO: JOSÉ
ADEILDO DE LIMA FILHO ADVOGADOS: RAFAELL MONTENEGRO WANDERLEY (OAB/PB 20.937) E MARIANA LUZ SILVEIRA (OAB/PB 22849) 29.08.17-Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 12 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº: 0800016-47.2016.8.15.1171 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTA APELANTE: ANGELO
MARCIO LEITE DE SOUSA ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB Nº 11.211) APELADO: MUNICÍPIO DE PAULISTA PROCURADORES: VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO E OUTROS. 29.08.17Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 13 - AGRAVO INTERNO Nº 0800993-26.2017.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
SERGIO ROBERTO FELIX LIMA AGRAVADA: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO: SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA. (OAB/RJ 16.776) E FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (OAB/RJ 124.107) 29.08.17-Julgado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822058-11.2016.815.0001ORIGEM: 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSÉ RODRIGUES FARIAS NETO DEFENSOR: BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDÊNCIO APELADO: N. V. R. N. E OUTROS, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA, MARIA IONE SIVA NASCIMENTO. ADVOGADO: EVANDRO SILVA DE ALMEIDA (OAB/PB
22.938) E ÍTALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/PB 17.820) 29.08.17-Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICO RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01) Apelações Cíveis Nº 0025817-54.2014.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio
Farias de Souza (OAB-PB 7.766). 2º Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402) Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/04/2017, adiado por falta
de quorum, em face do impedimento do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. COTA: Na sessão
do dia 18/04/2017, adiado para a sessão seguinte. COTA: Na sessão do dia 25/04/2017, adiado para a sessão
seguinte. COTA: na sessão do dia 16/05/2017, após o voto do relator negando provimento ao apelo do Banco do
Brasil S/A e dava provimento parcial ao recurso do município de Campina Grande, divergiram os Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que negava provimento ao apelo do Banco do
Brasil S/A e dava provimento ao apelo do município de Campina Grande. Deve-se convocar dois Desembargadores na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de Processo Civil e art. 189-A do Regimento
Interno. Cota na sessão do dia 30.06.17: “Após o voto do relator negando provimento ao apelo do Banco do Brasil
S/A e dava provimento parcial ao recurso do município de Campina Grande, divergiu o Exmo Des. Romero
Marcelo da Fonseca de Oliveira que negava provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento ao
apelo do Município, retirou o voto dado anteriormente o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que pediu vista
nesta sessão. Aguardam os Exmos. Des. Maria das Graças Morais Guedes e Ricardo Vital de Almeida”. Cota na
Sessão do dia 11.07.17: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, autor do pedido de vista”. Cota na Sessão do dia 18.07.17: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada
da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivo de enfermidade”. Cota na Sessão do dia 08.08.17:
“Adiado, tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, autor do pedido
de vista”. 15.08.17 – Cota: Adiado, tendo em vista a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes, por encontrar-se em Sessão de Julgamento. 24.08.17- Cota: Adiado, tendo em vista a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por encontrar-se em viagem a serviço do Tribunal
Regional Eleitoral. 29.08.17-Cota: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, autor do pedido de vista”. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) Apelação
Cível nº 0002899-85.2016.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Andrea Nunes Melo (OAB/PB 11.771). Apelado: Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5.980). Cota na sessão do dia
20.06.17: Após o voto do relator dando provimento parcial ao apelo, pediu vista o Exmo. Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Cota na Sessão do dia 11.07.17:
“Adiado o julgamento até o retorno das férias do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, autor do
pedido de vista”. 15.08.17 – Cota: Adiado o julgamento a pedido do autor do pedido de vista. 24.08.17- Cota:
Adiado o julgamento por se tratar de matéria semelhante Apelações Cíveis Nº 0025817-54.2014.815.0011.
29.08.17-Cota: Adiado o julgamento por se tratar de matéria semelhante Apelações Cíveis Nº 002581754.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03) Agravo Interno na Apelação Cível nº
0059149-27.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante: João Pereira de
Moura Neto. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho (OAB/PB 3.613) e Carlos Diego Filgueira de Sousa (OAB/
PB 15.705). Agravada: Marília de Araújo Lima. Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena (OAB/PB 3.613).
15.08.17 – Cota: Após o voto do Relator negando provimento ao Agravo Interno, pediu vista o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. Presente
a Sessão o Advogado Antônio Elias de Queiroga Neto. 24.08.17- Cota: O autor do pedido de vista esgotará o
prazo regimental. 29.08.17-Cota: Adiado o julgamento por indicação do autor do pedido de vista. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04) Apelação Cível Nº 0000831-69.2011.815.0131
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Pedro Abrantes Neto Advogado(s): Tiago Leite Ferreira
(OAB/PB 11.703). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A).
15.08.17 – Cota: Adiado o julgamento por indicação do relator. 24.08.17- Cota: Adiado em face do impedimento
do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, devendo-se convocar substituto na forma Regimental.
29.08.17-Cota: Adiado o julgamento por falta de quorum. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão
da qual foi lavrada a presente Ata.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dezenove (19) dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello
Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
“Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio
Alves Teodósio. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Carlos
Martins Beltrão Filho, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga
de Desembargador). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador
de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal.
Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS