TJPB 23/10/2017 -Fl. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

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TIDA E ANALISADA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Descabido
o pedido de juntada de documento que não se demonstra relevante ao deslinde do feito, precipuamente quando
formulado após a apresentação das razões da apelação criminal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo de Instrumento
nº 0801563-12.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s):
Angelina Maria Albuquerque de Vasconcelos Fragoso. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar
Azevedo Régis.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000646-26.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE PIANCO. RELATOR:
Des. João Benedito da Silva. RECORRENTE: Francisco Gomes de Freitas Filho. ADVOGADO: Jose Marcilio
Batista. RECORRIDO: Justica Publica Estadual. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EX-CÔNJUGE. PRONÚNCIA. PRELIMINARES. QUALIFICADORAS. DESFUNDAMENTAÇÃO.
EXCESSO DE LINGUAGEM. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUESTÃO A SER DECIDIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORA. PERFEITA ADEQUAÇÃO AOS FATOS DISPOSTOS
NOS AUTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para a pronúncia do réu basta a comprovação da materialidade
do fato, bem como dos indícios suficientes de autoria, possibilitando a sua submissão ao julgamento perante o
Sinédrio Popular. A decisão de pronúncia é de mero Juízo de admissibilidade, prevalecendo o princípio in dubio
pro societate, ou seja, na dúvida, esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juízo natural da causa.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR AS
PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Agravo de Instrumento nº
0802338-27.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Altieres dos Santos Silva. Advogado(s): Valter Lúcio Lélis Fonseca – OAB/PB 13.838. Agravado(s): Superintendência de Administracão do Meio Ambiente – Sudema, representada por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
37ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017. 08:30 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 0804354-51.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Severino Martins da Silva. Advogado(s)(s): Giorgio Paulo
Xavier de Lima – OAB/PB 23.603 e Fagner Wallas Miguel Dantas – OAB/PB 21.540. 1ºAgravado(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. 2ºAgravado(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 0802132-13.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Jane de Souza Meireles Cavalcanti. Advogado(s):Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Agravado(s): Wellington Viana França e outro. Advogado(s):
Camila Holanda Gomes da Silva – OAB/PB 17.017 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 0803371-52.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Laurinete Paula de Albuquerque.
Defensora: Marizete Batista Martins – OAB/PB 1.722.

PROCESSOS – PJE
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 01) Agravo de Instrumento nº 0805585-50.2016.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de
Mamanguape. Agravante(s): Roberta Medeiros de Farias Varandas Galisa. Advogado(s): Thiago Xavier de
Andrade - OAB/PB 15.505. Agravado(s): Município de Mamanguape. Advogado(s): Thiago Xavier de Andrade –
OAB/PB 15.505. Sessão dia 13.06.17-Cota: Após o voto do relator que provia o recurso, pediu vista a Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Excelentíssimo Desembargador José Ricardo
Porto aguarda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Mandado de Segurança nº 0802396-30.2017.8.15.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Narryma Kézia da Silva Jatobá. Advogado(s): Em
causa própria – OAB/BA 25.651. Agravado(s): Dra. Renata da Câmara Pires Belmont.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Agravo Interno nº
0802983-23.2015.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Elson Janes dos
Santos Ribas . Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia – OAB/PB 10.200.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0804088-64.2017.815.0000. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Aparecida de Morais Silva. Advogado(s):
Daniel Braga de Sá Costa – OAB/PB 16.192. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0802417-06.2017.8.15.0000. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed de Manaus – Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda. Advogado(s): Keyth Yara Pontes Pina – OAB/AM 3.467. Agravado(s): Elisama Brito de Jesus. Advogado(s):
Rafaela Cristina Medeiros do Amaral - OAB/PB 15.244.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 0804486-11.2017.815.0000. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/
PB 13.040. Agravado(s): I. A. L. A., representado por sua genitora, Priscila de Andrade Lima. Advogado(s):
Katherine Gadelha Marques - OAB/PB 17.691.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0804313-21.2016.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Superintendência de Transportes
Públicos – STTP. Advogado(s): Vincy Oliveira Figueiredo – OAB/PB 19.195. Agravado(s): Janailson Alves do
Nascimento. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo Interno nº 0803762-07.2017.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Serra Branca. Agravante(s): Prefeitura de Serra Branca. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza
– OAB/PB 10.376 e Alessandra Ramalho Rocha – OAB/PB 19.638. Agravado(s): Tâmara Bezerra de Souza.
Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha Azevedo - OAB/PB 7.261.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0801797-91.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Embargado(s): José Pereira dos Santos, Maria do Socorro Guerra
Santos e Vitral Comércio de Vidros Ltda. Advogado(s): Hiana Andrade Nascimento - OAB/PB 12031.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de Instrumento nº 0803005-13.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): Geiza Maria Tavares Pontes. Advogado(s): Mychelle
Medeiros Fernandes de Oliveira – OAB/PB 17.994. Agravado(s): Município de Araruna.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0801070-35.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Belém. Agravante(s): Maria de Lourdes Lima Pereira. Advogado(s): Robesmar Oliveira
da Silva – OAB/PB 18.334. Agravado(s): Maria Alves Dantas. Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Almeida
– OAB/PB 17.010.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 0804691-40.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Damião Fernandes Cidelino. Advogado(s): João Paulo
F. de Almeida – OAB/PB 18.986 e Francisco Leite Minervino – OAB/PB 5.090. Agravado(s): Município de Olho
D’Água.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Agravo de Instrumento nº 0804268-80.2017.815.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Arnaldo Uchôa Pereira de Castro. Advogado(s):
Marcelo Ferreira Soares Raposo - OAB/PB 13.394. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand - OAB/PB 211.648-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Oficial nº 0809331-54.2015.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): José Correia de Araújo Júnior.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade -OAB/PB 1.414. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 080226841.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Sueli Maria de
Oliveira. Defensora: Carmen Noujaim Habib.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível nº 0826375-66.2016.815.2001. Oriundo da
14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Josinaldo José dos Santos . Advogado(s): Gizelle Alves de
Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708. Apelado(s): Banco Santander do Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível nº 0800035-28.2016.8.15.0371. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Flávio Henrique Ramalho Brunet Medeiros e Karoline Silva
Beckman Medeiros. Advogado(s): Dinácio de Sousa Fernandes - OAB/PB 14.003. Apelado(s): Espólio de Wilson
Dantas Pedrosa, rep. por sua inventariante, Léa Maria Dantas Pedrosa, José Alves de Sousa e Marlene Pontes
de Sousa .
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Apelação Cível nº 0857102-08.2016.8.15.2001.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Pedro Philipe Albuquerque da Silva. Advogado(s): Eriberto
da Costa Neves – OAB/PB 12.010. Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo. Advogado(s): Andréa
Formiga D. de Rangel Moreira – OAB/PB 21.740-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Apelação Cível nº 0802194-41.2016.8.15.0371. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Alexandre Olinto da Silva. Advogado(s): Lincoln Veríssimo de F.
Lobo – OAB/RN 13.162 e outro. Apelado(s): Município de Santa Cruz.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0801069-84.2016.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Refinaria de Óleos Vegetais (ROVSA) e Francisco de
Assis Benevides Gadelha. Advogado(s): Bruno Campos Lira – OAB/PB 16.871 e George Ventura Morais – OAB/PB
11.504. Embargado(s): Marcondes Iran Benevides Gadelha. Advogado(s): Luiz Otávio de Souza Jordão Emerenciano
– OAB/PE 30.762, Pedro Henrique V. L. de Lima - OAB/PB 31.447 e Marina Motta Benevides – OAB/PB 10.985.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível nº 0800491-41.2017.8.15.0371. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite –
OAB/PB 18.657. Apelado(s): Vicente Vitoriano Sobrinho Neto. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida –
OAB/PB 19.503.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 080620692.2015.8.15.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ricardo Batista Lima.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Apelação Cível nº 0800427-31.2017.8.15.0371. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes
Dantas – OAB/PB 20.183. Apelado(s): Francisco André Neves Inácio. Advogado(s): Higor Vasconcelos de
Almeida – OAB/PB 19.503.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0801141-71.2016.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sousa. Embargante(s): Espólio de José de Paiva Gadelha e outros.
Advogado(s): Otacílio Batista de Sousa Neto – OAB/PB 10.866. Embargado(s): Marcondes Iran Benevides
Gadelha. Advogado(s): Luiz Otávio de Souza Jordão Emerenciano – OAB/PE 30.762 e Pedro Henrique V. L. de
Lima - OAB/PB 31.447.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível nº 0807452-26.2015.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Socorro Silva de Lima. Advogado(s): Gizelle Alves
de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708 e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s):
Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Embargos de Declaração nº 0803500-57.2017.815.0000.
Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Lindemberg Matias da Silva.Advogado(s): Luísa
de Araújo Pela e Silva – OAB/GO 26.108. Embargado(s): B.S.N, representado por sua genitora, Camila Mayara
Souto Nascimento.Advogado(s): Taciano Fontes de Oliveira Freitas – OAB/PB 9.366.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.14) Embargos de Declaração nº 0802421-43.2017.815.0000
.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A .Advogado(s): Ana
Carolina Martins de Araújo – OAB/PB 19.905-B.Embargado(s): Lúcio Flávio da Silva Lins Pastelaria - ME.
Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.15) Agravo de Instrumento nº
0800532-54.2017.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Geap – Fundação de
Seguridade Social.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Agravado(s): Raimundo
Pereira Pinto.Advogado(s): Maria do Socorro de Brito Silva – OAB/PB 15.223.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.16) Agravo de Instrumento nº
0803896-05.2015.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Agravante(s):
Maria Luzia de Castro e outros. Advogado(s): Diogo Zilli – OAB/PB 15.928-B. Agravado(s): Federal Seguros S/
A.Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira -OAB/RJ 132.101.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº 0848453-54.2016.8.15.2001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Durval Neves de Farias. Advogado(s): Kehilton Cristiano
Gondim Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Manuela Sampaio Sarmento
e Silva – OAB/BA 18.454.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Apelação Cível nº 0817917-46.2016.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Irenaldo Freire da Silva. Defensora:
Marise Pimentel Figueiredo Luna.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 39) Apelação Cível nº
0800525-36.2016.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Rogério Hermínio
Leite. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de Tavares, representado
por seu Procurador Manoel Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Apelação Cível nº
0801173-44.2014.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco BMG
S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): João Alves de Ataíde.
Advogado(s): Maria do Carmo Lins e Silva – OAB/PB 11.256.
PROCESSOS FÍSICOS

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.17) Agravo de Instrumento nº
0800641-68.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): IMA Alimentos,
Indústria e Comércio Ltda., José Olavo Ferreira, Odete de Oliveira Ferreira. Advogado(s): Leonardo de Aguiar
Bandeira – OAB/PB 12.543. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves de Lima
– OAB/PB 8.301.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº
00008239820158150601. Oriundo da Comarca de Belém. Agravante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Agravado: José Freitas dos Santos.
Advogado: Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo de Instrumento
nº 0804023-69.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Maria
Auxiliadora de Lacerda. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 02) Agravo Interno nº
00017623620128150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A. Agravado: Jovelina Maria da Conceição.
Advogado: Manoel Wewerton Fenandes Pereira – OAB/PB 12.258.