TJPB 01/12/2017 -Fl. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001799-79.2015.815.0351. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO. Apelado: ANTONIO INACIO FERREIRA. Intimação ao (s) Bel.(is) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO OAB/MG 96.864,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o substabelecimento, sob pena de não conhecimento do recurso.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000554-67.2015.815.0081. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: Adriano Oliveira de Queiroz. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Edmundo dos Santos Costa (OAB/PB
7.349), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Bananeiras, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0029668-07.1998.815.2002. Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante:
Rosinaldo Pereira dos Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Luiz Pereira do Nascimento
Junior (OAB/PB 18.895), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito do 1o Tribunal do Júri desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0007417-21.2016.815.0011. Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Francisco Rodrigues da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. João Alves do Nascimento Júnior (OAB/
PB 24.468), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da 4a Vara de Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000789-36.2012.815.0761. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Erivaldo Nascimento dos Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Agripino Cavalcante de
Oliveira (OAB/PB 9.447), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da Vara Única de Gurinhém, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001274-85.2015.815.0161. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: André
Vanute de Lucena Souza. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Márcio Sarmento Cavalcanti (OAB/PB
16.902), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 2a Vara da comarca de Cuité, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001383.05.2015.815.2003. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Carlos Eduardo de Freitas. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bela. Jane Dayse Vilar Vicente (OAB/PB
19.620), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 3a Vara Regional de Mangabeira desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000312-03.2010.815.0011. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Sônia Ithamar Souto Maior. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Gildásio Alcântara Morais (OAB/
PB 6.571), Adelk Dantas Souza (OAB/PB 19.922) e Nathalia Thayse Oliveira de Oliveira (OAB/PB 21.275),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 3a Vara Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000034-73.2011.815.0461. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
João Evangelista Miguel Alves. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bela. Edson Jorge Batista Júnior
(OAB/PB 15.776), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da Vara Única de Solânea, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0006677-73.2010.815.0011. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelantes: Alexandre Vicente dos Santos, Fabiano Wagner Ferreira da Silva, Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Steffi
G. Stalchus Montenegro (OAB/PB 17.463), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da comarca de Campina Grande,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000530-59.2016.815.2003. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: Alcides Olimpio Maia Filho. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Eduardo Nogueira Júnior (OAB/PB
13.352), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 6a Vara Regional de Mangabeira desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000045-05.2016.815.0081. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: Micilene Soares Targino e Diogo Henrique Belmont da Costa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. João
Ferreira Furtado Neto (OAB/PB 6.489) e Pollyanno Henrique Pereira (OAB/PB 16.689), a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da Vara Única
de Bananeiras, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001714-71.2013.815.0381. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: Antônio Gonçalves Cunha Júnior. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Francisco de Assis Barbosa dos
Santos (OAB/PB 18.049), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 2a Vara de Itabaiana, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0026860-96.2016.815.2002. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelantes:
Davis Robert Nogueira dos Santos, José França de Azevedo Júnior e Richarllysson de Souza de Barros.
Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Antonio Vinícius Santos de Oliveira (OAB/PB 18.971), José
Alves Cardoso (OAB/PB 3.562), Antônio Nóbrega Gomes da Silva (OAB/PB 7.039) e Elenilson dos Santo
Soares (OAB/PB 20.255), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da Vara de Entorpecentes desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0018862-48.2014.815.2002. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
José Ednaldo Carneiro da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Silvano Fonsêca Clementino
(OAB/PB 14.384), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 2a Vara de Criminal desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0014825-41.2015.815.2002. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Eliaquim Sampaio de Araújo Teodorio. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. José Vanilson Batista de
Moura Júnior (OAB/PB 18.043) e Joaquim Campos Lorenzoni (OAB/PB 20.048), a fim de, no prazo legal,
apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5a Vara de
Criminal desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0022866-31.2014.815.2002. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
José Francisco dos Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Livieto Regis Filho (OAB/PB 7.799),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 6a Vara Regional de Mangabeira desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000957-93.2015.815.2002. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Evanildo Mendes de Lacerda Filho. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Iarley José Dutra Maia (OAB/
PB 19.990), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da 4a Vara de Criminal desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0004741-75.2015.815.2003. Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Katia
Almelia de Souza Ferreira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Kennedy Gusmão Gama (OAB/PB
15.378), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 3a Vara Regional de Mangabeira desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0006737-79.2013.815.2003. Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Jorhaneys Robby Medeiros Galista. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Raphael Correia Gomes Ramalho
Diniz (OAB/PB 16.068), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 3a Vara Regional de Mangabeira desta Capital, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0004987-71.2015.815.2003. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: José
Cláudio Pereira Xavier. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Cláudio Pereira Xavier (OAB/PB
8768), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz
de Direito da 3a Vara Regional de Mangabeira desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0003860-33.2017.815.2002. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: Rudemburg Henriques de Lima. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Rafaela dos Santos (OAB/PB 8175),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 4a Vara de Criminal desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0012800-14.21015.815.0011. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelantes:
Marcelo Belo de Souza, Jorge Leandro da Silva e Antônio Carlos Costa Melo. Apelado: A Justiça Pública.
Intimação ao Bel. Bruno Cezar Cade (OAB/PB 12.591), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3a Vara de Criminal da comarca de Campina
Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0011590-37.2013.815.2002. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: Stalone Pereira da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Tiago Espindola Beltrão (OAB/PB 18.258),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da Vara de Entorpecentes desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0039059-75.2017.815.0011. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Ataliba
Arruda Filho. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Agripino Cavalcanti de Oliveira (OAB/PB 9.447),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 1a Vara Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0015258-45.2015.815.2002. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Mailson Rodrigues de Almeida. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Walber José Fernandes Hiluey
(OAB/PB 9.969), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 6a Vara Regional de Mangabeira desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0008605-49.2016.815.0011. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Izabel
Jarde Vilar de Medeiros. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gildásio Alcântara Morais (OAB/PB 6.571),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 1a Vara Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000884-54.2015.815.0731. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: Ivandi
Simplício da Silva Júnior. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Eduardo Luna (OAB/PB 14.320), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 1a Vara da comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000546-38.2017.815.0011. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
André Paulo da Silva Junior Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Natanaelson Silva Honorato (OAB/
PB 21.197), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da vara de Entorpecentes da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000645-47.2013.815.0011. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Divino
Renato da Silva Santos Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. João Alves do Nascimento Júnior
(OAB/PB 24.468) e Antônio Vinicius Santos de Oliveira (OAB/PB 18.971), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias
para vistas dos autos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0001454-31.2017.815.0000. Relator: Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. Indiciado: Bartolomeu Correia Lima Filho. Intimação ao Advogado Afonso José Vilar dos
Santos – OAB-PB 6811, a fim de, na condição de patrono do Magistrado, comparecer nas dependências do Fórum
Afonso Campos, situado na Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, Liberdade, Campina Grande, no
dia 12 de dezembro de 2017, às 08h00, quando será realizada a audiência de inquirição de testemunhas e
interrogatório do Magistrado processado. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 30 de novembro de 2017.
RECLAMAÇÃO N° 0001761-82.2017.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira;
Reclamante: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL Reclamado: 2ª Turma Recursal Permanente
da Capital. Intimação aos Béis. Leandro Alvarenga Miranda, OAB/SP 261.061 e Nival Martins da Silva Júnior,
OAB/MG 66.219, a fim de que, na condição de patronos da reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
subscrevam a Petição Inicial, bem como para que, no mesmo prazo, emende a Exordial, adequando-a ao
disposto nos artigos 988 a 993 do CPC, e para que complemente o valor das custas inicias e da Taxa Judiciária,
tendo como parâmetro o novel valor da causa (R$ 3.500,00) e a classificação desta demanda como RECLAMAÇÃO – CÍVEL – 244 (Ação Originária), tudo sob pena de indeferimento in limine. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2000716-48.2013.815.0000. Relator: O Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Impetrante: Creusa Rocha de
Andrade e Costa; Impetrado: Secretária de Administração do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Renan
Aversari Câmara, OAB/PB 15.470, a fim de, na condição de patrono da impetrante, tomar conhecimento da
decisão de fls. 316/317, proferido nos autos do mandamus em referência. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Recurso de Agravo – Processo nº 0805829-42.2017.8.15.0000. Relatora: Desembargadora: Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa Ltda..Agravado: Cleberson Santana de Araújo.
Advogado: LAMEC ENOS RIBEIRO DE CARVALHO, OAB/PB 24.387. Intimando a parte agravada, na pessoa de
seu patrono,para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, de acordo com o art. 1019, II, do NCPC,
contra decisão do Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Joao Pessoa, nos autos da Ação de Obrigação
de Fazer de número 0852356-63.2017.815.2001. Gerência de Processamento, aos 30 de outubro de 2017.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0005774-28.2016.815.0011. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Antônio
Balbino de Brito. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Luciano Breno Chaves Pereira (OAB/PB
21.017), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 4a Vara de Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000711-29.2017.815.2002. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Victor Santos Lima. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Renan Elias da Silva (OAB/PB 18.107), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 6a Vara de Criminal desta Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001230-73.2014.815.0461. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Wilaton Inácio Henrique Ferreira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rinaldo Cirilo Costa (OAB/PB
18.349), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Solânea, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0034458-04.2016.815.2002. Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Wlademir Silva Cavalcante. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Isaac Augusto Brito de Melo (OAB/PB
13.120) e Jório Machado Dantas (OAB/PB 18.795), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 6a Vara de Criminal desta Capital, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.

APELAÇÃO N° 0000405-68.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior. APELANTE: Edsonia Assis Dantas. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb Nº 11.946).
APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Emanuella Maria de Almeida Medeiros (oab/pb Nº 18.808)
E Jovelino Delgado Neto (oab/pb Nº 17.281). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. Apelação. Revisão de
aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais. CEPES e GED. Gratificações não sujeitas a
incorporação. Verbas indevidas a servidores inativos. Desprovimento. -Tratando-se de verba de caráter transitório, as vantagens requeridas somente são devidas à época em que o servidor estiver exercendo suas
atribuições junto ao Poder Executivo, cessando quando do afastamento ou da aposentadoria do agente. Esta
Corte de Justiça pacificou o entendimento de que as gratificações “propter laborem” não se incorporam aos
proventos de aposentadoria. -Apelação desprovida ACORDA a 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0047672-70.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior. EMBARGANTE: New It Club Viagens E Turismo Ltda. ADVOGADO: Michel Grumach (oab/rj Nº
169.794). EMBARGADO: Reginaldo Guedes Marinho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (oab/sp Nº 346.103).
PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração. Omissão. Aclaratórios utilizados para rediscutir os pontos já
julgados. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. - O recurso integrativo não é vocacionado para
revisitar a questão já exaurida pelo julgamento do recurso apelatório; - Embargos de declaração rejeitados.
ACORDA a 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator.