TJPB 07/12/2017 -Fl. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017

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RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 34 - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0816009-51.2016.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA APELADA: TEREZINHA BRITO DE LIMA

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 20) Embargos de Declaração nº 0001550-19.2015.815.0161 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Embargante: Maria das Graças Lima Gomes. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Embargado: Município de Cuité. Advogado(s): Pedro Filype Pessoa
(OAB/PB 22.033).

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 35 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 080783723.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: RYAN DANIEL DE FARIAS CRUZ, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA MÃE RHESTTALLONNYA MOTA DE FARIAS DEFENSOR: ALVARO GAUDENCIO NETO PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 21) Apelação Cível nº 0000096-13.2015.815.0061 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Araruna. Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba Apelado: Município de Araruna Advogado(s):
Francisco de Assis Silva Caldas Junior (OAB/PB 5900) e Ivana Samara Alcantara de Lima (OAB/PB 21646)

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 36 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 080269264.2016.815.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX ADVOGADOS: WILLIAM ALVES BEZERRA (OAB/PB 14822) E OUTROS
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Embargos de Declaração nº 000729120.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Otto Hofmann.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). Embargado:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Embargos de Declaração nº
0001474-02.2013.815.0731 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Rony Show Produções,
Promoções e Publicidades Ltda. Advogado(s): Odon Dantas Bezerra Cavalcanti (OAB/PB 18.000). Embargado:
Edgley Rocha Delgado. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Embargos de Declaração nº
0044417-95.1999.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante:
Estado da paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo (OAB/PB 5.420). Embargados: José
Erílio da Costa Silva e Outros. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04) Embargos de Declaração nº
0015216-96.2008.815.0011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogada(s): Ramona Porto Amorim Guedes (OAB/PB
12.255). Embargadas: Rosemery Rodrigues e Maria Ceci Rodrigues. Advogado(s): Júlio César de Farias Lira
(OAB/PB 9.868).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 05) Embargos de Declaração nº
0039976-51.2011.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior (OAB/PB 5.116). 1º Embargado: Fábio Miguel da Silva
e Outros. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). 2º Embargado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06) Embargos de Declaração nº
0000970-50.2016.815.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Juliene Jerônimo Vieira
Torres (OAB/PB 18.204). Embargado: Ivanildo dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/
PB 14.640) e Ubiratã Fernandes (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07) Agravo Interno na Apelação Cível
nº 0000604-21.2013.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante:
José Tenório dos Santos. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). Agravado: Banco
Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB/CE 3.432) e Kalinka Nazaré Monard
Paiva (OAB/PB 15.323-B).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08) Agravo Interno na Apelação Cível
nº 0053587-65.2011.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante:
Renival de Oliveira Soares. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). Agravado: Banco
Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada
Simão (OAB/PB 221.386-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09) Agravo Interno na Apelação Cível
nº 0043592-54.1999.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante:
Feliciano Comércio e Representações Ltda. Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB
2.971). Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10) Agravo Interno na Apelação Cível
nº 0000690-07.2012.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Agravante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do
Sul S/A. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A). Agravada: Josefa Soares da
Silva. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10.248) e Outra.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível nº 000038517.2016.815.0511 Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelado: Leonardo Pontes de Sousa.
Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB 10.478).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12) Apelação Cível nº 000216446.2013.815.0241 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Neide Mendes Sinésio. Advogado(s):
José Josevá Leite Júnior (OAB/PB 17.183). Apelado: Município de Monteiro. Advogado(s): Carlos André Bezerra
(OAB/PB 10.551) e Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933-B).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13) Apelação Cível nº 001102617.2013.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Ivane Martins dos
Santos. Advogado(s): Alisson Mendonça Guimarães (OAB/PB 17.229). Apelado: Confederação Nacional dos
Dirigentes Lojistas (SPC Brasil). Advogada(s): Daniela Delai Rufato (OAB/PB 10.774).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14) Apelação Cível nº 012084995.2012.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: CLARO S/A.
Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207) e Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB/PB 18.056).
Apelado: Luciano Ferreira de Sousa. Advogado(s): Ítalo Charles da Rocha Sousa (OAB/PB 9.670).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15) Apelação Cível nº 000144233.2013.815.0331 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Porto Seguro Cia de Seguros
Gerais. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelada: B. L. V. de B. e B. L. V. de
B., representadas por sua genitora, Jaciara de Brito da Silva. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/
PB 13.838).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16) Apelação Cível nº 000112793.2014.815.0161 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Newton Teixeira de Lima Júnior. Advogado(s):
Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB 13.394). Apelado: Banco do Brasil S/A.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0022407-56.2012.815.0011 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante:
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora, Maria Carolina Barbalho de S.
Motta. Apelado: Rosemberg Guimarães da Silva. Advogado(s): Felipe Alcântara Gusmão (OAB/PB 13.639).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 18)Embargos de Declaracão nº 0119260-74.2012.815.2001 Oriundo da
Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4.008). Embargado: Fernando
Luiz do Nascimento Júnior. Advogado(s): Marcela Torres Vasconcelos (OAB/PB 7.803) e Isaac Antônio Cavalcanti Vasconcelos (OAB/PB 7.803).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 19) Embargos de Declaração nº 0100162-26.2000.815.2001 Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado: Osmiel Vieira Figueiredo. Advogado(s): Danilo de
Sousa Mota (OAB/PB 11.313).

RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 22) Apelação Cível nº 0001059-39.2017.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Sapé. Apelante: Antônio Maximino do Nascimento. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/
PB 12.381). Apelado: Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcante de Souza (OAB/PB 8.937).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 23) Apelação Cível nº 0021516-98.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Sylvia
Rosado e Sá Nóbrega (OAB/PB 12.612). Apelado: Herllen de França Araújo. Advogado(s): Marcos Vinícius
Romão Bastos (OAB/PB 15.997) e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 24) Apelação Cível nº 0002150-02.2013.815.0261 Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira
(OAB/PB 13.399). Apelados: Gilmara Maria Lopes Brasileiro e Outros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite
(OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 25) Apelação Cível nº 0002368-94.2012.815.0251 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante: Setta Combustíveis S/A. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra
(OAB/PB 9.999) e Outro. Apelado: Antônio Candeia Borges. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega
Filho (OAB/PB 4.755).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 26) Apelação Cível nº 0001484-06.2014.815.0151 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Conceição. Apelante: Município de Conceição. Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira (OAB/PB 7.539).
Apelada: Ana Pereira Soares. Advogado(s): Cícero José da Silva (OAB/PB 5.919) e Manoel Miguel Sobrinho
(OAB/PB 6.788).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 27) Apelação Cível nº 0016698-16.2014.815.2001 Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Jonas Alves França. Advogado(s): Ângela da Silva Santos (OAB/PB
16.884) e Nadir Leopoldo Valengo (OAB/PB 4.423). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT
S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Outra.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 28) Apelação Cível nº 0002702-04.2014.815.0011 Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogada(s): Ramona Porto Amorim Guedes (OAB/PB 12.255). Apelado: Thiago Santos Chaves. Advogado(s):
José Wallison Pinto de Azevedo (OAB/PB 13.972).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 29) Apelação Cível nº 0001512-75.2009.815.0271 Oriundo da Comarca
de Picuí. Apelante: Ana Adélia Nery Cabral. Advogado(s): Edson Barros Batista (OAB/PB 7.042). Apelado: Banco
Original S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 30) Apelação Cível nº 0000244-24.2004.815.0121 Oriundo da Comarca
de Caiçara. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
Apelada: Shirley Peixoto da Silva.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 31) Apelação Cível nº 0000370-47.2012.815.1171 Oriundo da Comarca
de Paulista. Apelante: MAPFRE VIDA S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e Outros.
Apelado: L. F. P. R., representado por sua genitora, Marileide Pereira Lima. Advogado(s): Jaques Ramos
Wanderley (OAB/PB 11.984).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 32) Apelação Cível nº 0000209-74.2015.815.0381 Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Itabaiana. Apelante: Município de Itabaiana. Advogado(s): Antoniel Carlos Pereira Segundo
(OAB/PB 19.527). Apelada: Girlene Leite da Silva Vieira. Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/
PB 16.249) e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 33) Apelação Cível nº 0007984-04.2013.815.2001 Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Girocapital Formento Mercantil Ltda. Advogado(s): Alexandre Geraldo do
Nascimento (OAB/SP 152.146), José Dias Neto (OAB/PB 13.595) e Outros. Apelada: Distribuidora Atraente Ltda.
Advogado(s): André Costa Fernandes de Oliveira (OAB/PB 11.578).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 34) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001038-04.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 35) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000926-37.2015.815.0171
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelada: Edcarla Veríssimo de Souza Costa. Advogado(s): Enéas
Veríssimo de Araújo Souza (OAB/PB 16.927).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 36) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0017827-22.2015.815.2001
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Apelado: Márcio José de Sousa. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 37) Remessa Oficial nº 0001633-45.2014.815.0751 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Bayeux. Promoventes: Antônio Carlos Xavier de França e Outro. Advogada(s): Josefa
Inêz de Souza (OAB/PB 6.705). Promovido: Município de Bayeux. Advogado(s): Glauco Teixeira Gomes (OAB/
PB 17.793-A).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 38) Remessa Oficial nº 0001863-27.2002.815.0131. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. Promovente: Município de Bom Jesus. Advogado(s): José Batista neto (OAB/PB
9.899). Promovido: Auremar Lima Moreira.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 39) Embargos de Declaração nº 0001379-89.2017.815.0000
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogada(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.964-A) Embargado: Roberto Aparecido Félix da Silva
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 40) Embargos de Declaração nº 0008305-33.2013.815.2003
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: Tambaí Motor e Peças Ltda
Advogado: Paulo de Sá de Almeida Neto (OAB/PB 18708) 1º Embargado: Edson Pereira da Silva Advogado(s):
Altamiro Correia de Moraes Neto (OAB/PB 12678) 2º Embargado: Banco Pan S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura
(OAB/PB 21714-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 41) Embargos de Declaração nº 0002173-51.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Vera Lúcia da Silva Lima. Advogado(s): Alexandre da Silva
Oliveira (OAB/PB 11.652).