TJPB 02/02/2018 -Fl. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018

6º Notícia Crime nº 0000475-06.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Jaci Severino de Souza, Deputado
Estadual (Advs. Manolys Marcelino Passerat de Silans – OAB/PB 11.536 e Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo
– OAB/PB 11.181). 2º Noticiado: Aurino Soares de Queiroz. (Adv. Hermano José Medeiros Nóbrega Júnior – OAB/
PB 11.136). COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO
DO PATRONO DO PRIMEIRO NOTICIADO.”
7º Queixa Crime nº 0015727-25.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Querelante: Enriquimar Dutra da Silva, Defensor Público. (Advs. Amaro Gonzaga Pinto Filho – OAB/PB 5.616).
Querelado: Fernando Enéas de Souza, Defensor Público. (Defensores Públicos: Coriolano Dias de Sá Filho e
Manfredo Rosenstock). COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
8º - Representação Criminal/Notícia Crime nº 0000469-96.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba
- IPHAEP (Adv.: Werton Soares da Costa Júnior – OAB/PB 15.994).Noticiado: Romero Rodrigues Veiga, Prefeito
de Campina Grande/PB. 8º - A – Notícia Crime nº 0001749-68.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiado: Romero
Rodrigues Veiga, Prefeito de Campina Grande/PB.COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
9º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Representação para Perda da Patente nº
2002313-52.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Neubon Nascimento de Lima. (Advs. José Vanilson Batista de Moura Júnior – OAB/PB 18.043 e Joaquim Campos Lorenzoni
– OAB/PB 20.048). Embargado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou
suspeição os Exmo. Sr. Desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides (fls.1340) (art. 40 do R.I.T.JPB).COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.”

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28º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0011905-92.2011.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Jozinaldo Oliveira da Silva (Defensora
Pública: Maria da Conceição Agra Cariri).
29º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0014686-58.2009.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S/A – Em Liquidação
Extrajudicial. (Advs. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101, e Vinicius Barros de Vasconcelos – OAB/PB
22.018-A). Agravados: Noemia Farias da Silva e outros. (Adv. Diogo Zilli – OAB/PB 15.928-B)
30º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001774-34.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Josefa Morais dos Santos (Advs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15443 e outros).
31º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0007914-40.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Edglay Alves Silva (Defensora Pública: Maria
da Conceição Agra Cariri).
32º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0017683-87.2011.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Moisés Lopes Rodrigues (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).
33º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0044060-27.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Carlos Amaro da Silva (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).

10º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002135-69.2015.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município
de Santa Luzia (Adv. Ronaldo Paulo da Silva – OAB/PB 3405) e 2º Câmara Municipal de Santa Luzia. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.255) (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: NA
SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”

34º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019972-22.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Gicely Rocha da Silva (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).

11º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0587621-33.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador Geral RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB/PB 10.220. (Advs. Raoni Lacerda Vita
– OAB/PB 14.243 e outros).Curador Especial: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – fls. 02/18.

35º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0008132-15.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Rianna Cristine Lima dos Anjos, representada
por sua genitora Pâmela Cristine Lima de Almeida (Advs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e outras).

12º - Notícia Crime nº 0000340-91.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(JUIZ CONVOCADO ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município de Pocinhos. (Advs.
Rogério da Silva Cabral – OAB/PB 11.171 e Alberto Jorge Santos Lima Carvalho – OAB/PB 11.106).

36º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0012065-20.2011.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Manuel Correia Leal (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).

13º - Questão de Ordem no autos da Ação Penal nº 0588163-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Francisco de Assis Coelho. (Advs. Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro – OAB/PB 9.132 e Arthur Bernardo Cordeiro – OAB/PB 19.999). Requerido: Ministério Público do estado
da Paraíba.

37º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0008268-02.2012.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Marluce Inês de Lima Bertulino (Defensor
Público: Alberto Jorge Dantas Sales).

14º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000085-47.2016.815.0061. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela sua Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.
15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001001-46.2015.815.0181. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela sua Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.
16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0013293-81.2014.815.0251. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. Agravado: Flávio de Medeiros Cavalcante (Adv.
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza – OAB/PB 10.503).
17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002328-96.2014.815.0751. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela sua Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES.
18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0004550-13.2014.815.0371. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira (Advs.
Egberto Guedes de Oliveira – OAB/PB 8272 e Vera Vernaide Pordeus Formiga – OAB/PB 9223).
19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0022091-53.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Roseli Lucas da Silva, representada por
seus genitores Ramiro Lucas da Silva e Maria Verônica Pereira (Advª. Rafaela Cristina Medeiros do Amaral –
OAB/PB 15244).
20º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016201-36.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Francisco de Assis Silva (Advs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15443 e outros).
21º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0049642-08.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Luciano Pereira da Rocha (Advs. Carmen
Helen Agra de Brito – OAB/PB 15758 e Victor de Almeida Melo Silveira – OAB/PB 14.244).
22º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001245-49.2012.815.0061. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: José Roberto Brandão Ferreira (Adv. Diego
Henrique Belmont da Costa – OAB/PB 13.991).
23º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0007111-57.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Aluska Santos Pereira (Defensora Pública:
Maria da Conceição Agra Cariri).
24º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0022408-41.2012.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Paulo Carolino dos Santos (Defensora
Pública: Maria da Conceição Agra Cariri).
25º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002116-24.2012.815.0241. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora VASTI CLÉA MARINHO COSTA LOPES.
26º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0021621-41.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Amauri Cavalcanti Sobrinho (Defensora
Pública: Maria da Conceição Agra Cariri).
27º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0100004-42.2013.815.0181. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora VASTI CLÉA MARINHO COSTA LOPES.

38º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0026006-03.2012.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Delfina Bernardo da Silva (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).
39º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0013549-02.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Francisco Ferreira da Silva (Defensor
Público: José Alípio Bezerra de Melo, OAB/PB 3643).
40º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0009696-29.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Noemia Luiz da Silva (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).
41º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0013268-80.2012.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria de Fátima Gomes da Silva (Defensor
Público: José Alípio Bezerra de Melo, OAB/PB n. 3643).
42º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002167-13.2014.815.2004. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Natan Barbosa Ferreira, representado por
sua genitora Rogéria Fabíola Barbosa Beserra (Adv. Delano Magalhães Barros, OAB/PB n. 15.745).
43º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0026551-39.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Junia de Lima Nascimento (Advs. Daniel
Tabosa de Almeida, OAB/PB n. 14.420 e outros).
44º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006555-21.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Isaura Luiz do Nascimento, assistida por
sua filha Sônia Maria do Nascimento. (Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo, OAB/PB n. 3643).
45º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0056069-84.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria Francisca Firmino (Defensor Público:
Alberto Jorge Dantas Sales).
46º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0012826-46.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Gabrielly Garcia Torquato, representada por
seu genitor Mailton Torquato de Oliveira (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales).
47º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0005276-44.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Márcio Sales Sobral Filho (Advª. Cristiane
Vidal Queiroz, OAB/PB n. 12270).
48º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0019618-94.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria Ducia Pereira da Silva (Advª. Francisca
Francinete de Alexandria, OAB/PB n. 5.401).
49º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0020883-34.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Manoel Marcos Gomes (Advª. Francisca
Francinete de Alexandria, OAB/PB n. 5.401).
50º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0018405-72.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Nadson Vitor Gomes Hermínio, representado por sua genitora Virgínia Gomes da Silva (Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales).