TJPB 08/03/2018 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018

determinou o sobrestamento das ações que versam sobre a cobrança dos expurgos inflacionários, relativos aos
planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, de acordo com o RE 591797/SP e RE626307/SP. Desta forma,
indefiro o pleito supracitado, determinando o retorno dos autos à Gerência de Processamento, até decisão
definitiva no caso. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0014356-71.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. APELANTE: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO:
Elisabeth Correia de Lima. ADVOGADO: Alexander Thyago G.n.de Castro. Vistos, etc. A parte autora atravessou
petição, fls. 92/94, argumentando que a suspensão processual não poderá ultrapassar o prazo de 1(um) ano, nos
termos do art. 313 do CPC/2015, requerendo, assim, que os autos retornem ao seu trâmite regular. Ocorre,
entretanto, que o presente feito encontra-se suspenso por força de Recurso Extraordinário que determinou o
sobrestamento das ações que versam sobre a cobrança dos expurgos inflacionários, relativos aos planos
econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, de acordo com o RE 591797/SP e RE626307/SP. Desta forma, indefiro
o pleito supracitado, determinando o retorno dos autos à Gerência de Processamento, até decisão definitiva no
caso. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO N° 0079129-57.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Gerson Candido Coelho E Outros. ADVOGADO: Marcos Reis Gandin, Oab/pb 26.415-a.
APELADO: Federal Seguros S/a Em Liquidacao Extrajudicial. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira, Oab/rj
132.101. Vistos etc. Isso posto, com as devidas vênia, INDEFIRO o pedido formulado pela Procuradoria de
Justiça na Cota de fls. 1.086/1.088. Ato contínuo, dê-se novas vistas à Procuradoria de Justiça. CUMPRA-SE.

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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001505-42.2017.815.0000. Relator: O Exmo. João
Alves da Silva. Exeqüente: Francisca Macena da Silva. Executado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Tiago
José S.da Silva e Outro (OAB nº 17301 - Pb), na condição de patrono do Exeqüente, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, aditar inicial emendando-a (art.321, CPC), nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012764-05.2014.815.0000. Relator: O Exmo. João Alves da Silva. Impetrante:
Crispina Fernandes de Oliveira Neves. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação à
Bela. Ana Cristina Henrique de Soussa e Silva;e Outra (OAB nº 15155 PB), na condição de patronesse da
impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o que entender pertinente, nos autos da ação em
referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800649-11.2018.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Josefa Paulino da Silva e Outro. AGRAVADO:
Melonias Fagundes da Silva. Intimação ao Agravado por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Daniel da Rocha
Cruz OAB/PB 12.385, nos termos do art. 1.019, inciso II, do novo CPC apresentar contrarrazões, facultando-lhe
juntar documentos que entender pertinentes ao Agravo em referência, por meio eletrônico.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº 0100036-72.2013.815.0011. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Agravado:
AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA. Intimação ao Advogado JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR (OAB/PB nº
11.591), na condição de Advogado do Agravado, para, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar
sobre o Agravo Interno oposto nos autos em epígrafe, nos termos do despacho de 300. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 06 de março de 2018.

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0000190-66.2001.815.041 1. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA.
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. Por Sua Proc.
Mônica Figueiredo. APELADO: Paulo Americo Saraiva Maia. ADVOGADO: Bruno Augusto Albuquerque da
Nobrega. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. Aplicação do art. 998
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE EVIDENCIADA DO RECURSO. - A desistência, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, é uma faculdade do recorrente, por
ser ele titular do interesse de reexame, na instância recursal, da decisão que entende proferida em desacordo com o seu direito. Ante o exposto, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil c/c o art. 127,
inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela apelante, restando prejudicada a análise do presente feito. Após o trânsito em julgado
desta decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem para o seu prosseguimento. P.I. João Pessoa, 22 de
fevereiro de 2018.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0039485-44.2011.815.2001 - (2ªC). - Recorrente (s): GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Recorrido (s): JANE MARA DE MORAES. Intimação ao(s) Bel(eis): NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES, OAB/SP 128.341-A, patrono(s) do RECORRENTE, para, no prazo de 05 (cinco dias),
realizar a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção.
AGRAVO Nº: 0013409-87.2014.815.0251 - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM. Agravado(s):
MARIA DO SOCORRO LOPES TORRES DE ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is): TACIANO FONTES DE FREITAS,
OAB/PB 9.366, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em
referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0011087-63.2006.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): CONSCIVEL - CONSTRUÇÕES CIVIS, HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA. Agravado (s): CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL
EPITÁCIO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is): PRISCILA MARSICANO SOARES, OAB/PB 14.234, patrono(s) do
agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0011991-83.2006.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): CONSCIVEL - CONSTRUÇÕES CIVIS, HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA. Agravado (s): CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL
EPITÁCIO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is): PRISCILA MARSICANO SOARES, OAB/PB 14.234, patrono(s) do
agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0011206-24.2006.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): CONSCIVEL - CONSTRUÇÕES CIVIS, HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA. Agravado (s): CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL
EPITÁCIO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is): PRISCILA MARSICANO SOARES, OAB/PB 14.234, patrono(s) do
agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0012504-51.2006.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): CONSCIVEL - CONSTRUÇÕES CIVIS, HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA. Agravado (s): CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL
EPITÁCIO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is): PRISCILA MARSICANO SOARES, OAB/PB 14.234, patrono(s) do
agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
APELAÇÃO – 2ª CÂMARA - Nº 0019774-43.2010.815.0011 - Recorrente (1): FUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrente (2): CONDOMÍNIO IMPERIAL RESIDENCE. Recorrido (s): VALQUÍRIA C. DE ALMEIDA LUCENA AMORIM. Intimação ao(s) bel(is). ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES
VIANA, OAB/PB nº 14.643 e DAVI TAVARES VIANA, OAB/PB 14.644, patrono(s) do primeiro e segundo
recorrentes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu consentimento sobre os pedidos de
homologação de acordo e de extinção do processo com resolução de mérito, formulados pela recorrida,
sob pena de que sua inércia represente o não conhecimento do recurso, por falta de interesse recursal, nos
termos do despacho de fls.465.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0012819-88.2013.815.0011 - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE. Agravado (s): MAX DA COSTA LIMA. Intimação ao(s) bel(is): BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA, OAB/PB 15.981, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0018475-36.2014.815.2001. Relator:
Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA. Embargado 01: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Embargado
02: CLÁUDIO HENRIQUE LUIZ DA SILVA. Intimação ao Advogado ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES
(OAB/PB nº 14.640), na condição de Advogado do Embargado 02, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC,
para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos
em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 06 de
março de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0077996-77.2012.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Embargante 02: JAGUARIBE CAMINHÕES LTDA. Embargado 01: CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA. Embargado 02:
ADEVALDO MARTINS DE OLIVEIRA. Embargados 03: OS MESMOS. Intimação ao Advogado JOSÉ CAMPOS
DA SILVA FILHO (OAB/PB nº 9.354), na condição de Advogado do Embargado 03, para, querendo, no prazo de
05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe, nos termos do
despacho de fls. 412. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
06 de março de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0016037-81.2007.815.2001. Relator: Exmo. Doutor Aluízio Bezerra Filho,
Juiz de Direito convocado em substituição ao Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante:
FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Apelado: ROSIANE PERES DA SILVA. Intimação ao Advogado
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES (OAB/PE nº 19.186), na condição de Advogado do Apelante, para, no prazo
de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões recursais, nos
termos do despacho de fls. 308. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 06 de março de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000251-97.2018.815.0000. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. Apelado: AMANDA CRISTINA
PACÍFICO. Intimação ao Advogado WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB nº 17.314-A), na condição de
Advogado do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação diante da possibilidade
de não conhecimento parcial da apelação em razão da aparente inovação recursal, nos termos do despacho de fls. 292. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
06 de março de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0045148-03.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante: ANNA RACHEL DONATO DE CASTRO. Apelado: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE
VIAGENS S/A E CLASSIC OP DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Intimação aos Advogados CLEBER DE SOUZA
SILVA OAB/PB Nº 11.719) e GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU (OAB/SP Nº 117.417), respectivamente na
condição de Advogados do Apelante e Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação
diante da possibilidade de conhecimento parcial do recurso da parte autora, ante a verificação de inovação
recursal com relação ao pedido de redução da multa compensatória para percentual de 5% (cinco por cento), nos
termos do despacho de fls. 169. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 06 de março de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001516-85.2007.815.0141. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. Apelante: PEDRO CAETANO SOBRINHO. Apelado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao
Advogado JOSÉ WELITON DE MELO (OAB/PB nº 9.021), na condição de Advogado do Apelante, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o despacho de fls. 40, nos termos do despacho
de fls. 44. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 06 de
março de 2018.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002290-18.2007.815.0141. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. Apelante: PEDRO CAETANO SOBRINHO. Apelado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao
Advogado JOSÉ WELITON DE MELO (OAB/PB nº 9.021), na condição de Advogado do Apelante, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o despacho de fls. 44, nos termos do despacho
de fls. 48. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 06 de
março de 2018.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0008698-17.2013.815.0011 - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE. Agravado (s): MAX DA COSTA LIMA. Intimação ao(s) bel(is): BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA, OAB/PB 15.981, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001040-14.2012.815.0451. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante 01: SIMIÃO MAURILIO ARAGÃO SARAIVA. Apelante 02: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelados: OS MESMOS. Intimação ao Advogado WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
nº 17.314-A), na condição de Advogado do Apelante 02, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões recursais (fls. 175/187) de deserção do apelo e ausência
de pressuposto processual, nos termos do despacho de fls. 242. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 06 de março de 2018.

AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº
0002436-16.2015.815.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência. Agravado: Edilson Rodrigues dos
Santos. Intimação às Belas. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB nº 15.155) E ANA CRISTINA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB nº 15.729), a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do
recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000017-43.2011.815.0071. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante: MARIA DO SOCORRO ADELINO DOS SANTOS. Apelado: MUNICÍPIO DE AREIA. Intimação ao
Advogado MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB nº 4.007), na condição de Advogado do Apelante,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a preliminar de desobediência ao princípio da
dialeticidade, nos termos do despacho de fls. 273. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. João Pessoa, 06 de março de 2018.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007536-49.2014.815.0000. Rel. Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Maria
Clara Serrano Pires, menor impúbere, representada por sua mãe Juliana Marne Lima Serrano Pires. Impetrado:
Secretario da Saúde do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. LUCIANO JOSÉ NÓBREGA PIRES (OAB/PB nº
6.820), a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, na condição de Patrono do Impetrante, manifestar a respeito dos
documentos de fls. 120/121 (9992018P011721). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0050698-76.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Apelante: MARCELO MACEDO DE VASCONCELOS. Apelado: BEN HUR CIRINO DE MEDEIROS E OUTRA. Intimação ao Advogado ZILMA DE VASCONCELOS BARROS (OAB/PB nº 8.836), na
condição de Advogados do Apelante, para, no prazo legal, efetivar o pagamento do preparo em dobro,
advertindo-lhe da aplicação da pena de deserção, caso não cumpra a presente determinação, nos termos do
despacho de fls. 142/143. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 06 de março de 2018.

REVISÃO CRIMINAL (PJE) Nº 0802901-89.2015.8.15.0000. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Requerente: Zaqueu Antônio de Andrade. Requerido: Justiça Pública. Intimação ao Bel. EUGÊNIO MACIEL
CHACON NETO (OAB/PE nº 27.772), a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 3º CPP c/c art. 321 do CPC/
2015), juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença, bem como cópia integral legível do processo
judicial no qual foi proferida a decisão condenatória, a fim de melhor aferir o objeto da demanda. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
2013012-68.2014.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Pedro Abrantes Neto, representado por
sua curadora Porcina Guimoar Fernandes de Abrantes. Intimação aos Beis. JOHNSON GONÇALVES DE
ABRANTES (OAB/PB nº 1.663) E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do agravado,
apresentarem as contrarrazões do recurso em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0017742-94.2012.815.0011 – Recorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A. Recorrido(s): MARIA DO SOCORRO FERNANDES CORDEIRO TAVARES, TELMA DOMINGOS DE
BARROS FERREIRA E OUTROS Intimação ao(s) bel(is). MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, N° 13.338-B OAB/
PB e KENNEDY GUSMÃO, Nº 15.378 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002286-14.2000.815.0371. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Apelante 01: ADEMAR ABRANTES DE OLIVEIRA. Apelante 02: MARIA DOS REMÉDIOS CASIMIRO DE
OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação aos Advogados JOHNSON
GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 1.663) e MAGDA GLENE N. DE A GADELHA (OAB/PB Nº 7.496),
respectivamente na condição de Advogados dos Apelantes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem
manifestação diante da possibilidade de não conhecimento do recurso (fls. 380/383), por deserção, nos termos
do despacho de fls. 443. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
06 de março de 2018.
RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800554-78.2018.815.0000. Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Maria Aparecida de Brito Marinho. Agravado: José Ari de Brito Marinho.
Intimando o Bel. José Luciano Gomes (OAB/PB 3.772), a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o
disposto no inciso II, do art. 1.019, do NCPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 13.105, de 16 de
março de 2015, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar de forma eletrônica as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Patos, lançada nos autos da Ação de Inventário e Partilha nº
0803839-39.2017.815.2051