TJPB 17/05/2018 -Fl. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018

Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(a): Milton Gomes Soares Júnior (OAB/PB 8.262). Apelado(s):
Adelson Maciel da Silva. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 –
Apelação Cível N° 0002124-04.2013.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
Município de Piancó. Advogado(a): Maurílio Wellington Fernandes Pereira (OAB/PB 13.399). Apelado(s): Daria
Raimunda da Silva e outros. Advogado(a): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 0001231-75.2015.815.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos.
Apelante(s): Célia Maria Guimarães do Nascimento. Advogado(a): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821).
Apelado(s): Município de Puxinanã. Advogado(a): Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 008668780.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vertical Engenharia e
Incorporação Ltda. Advogado(a): Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB 10.831) e outros. Apelado(s): Henrique
Nóbrega Pegado. Advogado(a): Marcel Nunes de Miranda (OAB/PB 14.968). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 0000094-50.2015.815.0091. Oriundo da
Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Geraldo Tavares de Oliveira. Advogado(a): Marcelo Dantas Lopes (OAB/
PB 18.446) e Daniele Dantas Lopes (OAB/PB 17.911). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(a): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 0000890-70.2015.815.0631. Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho. Procurador(a): Sebastião Brito de Araújo.
Apelado(s): Severino Carlos Jacinto. Advogado(a): Newton Salustio de Almeida Júnior (OAB/PB 20.059).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 012240072.2012.815.0011. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): PS Factoring Fomento
Comercial Ltda. Advogado(s): Antônio Paulo Benardo Carneiro da Cunha (OAB/PE12.782). Apelado(s): Fuji S/
A. Advogado(a): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, O DR. ANTÔNIO PAULO BERNARDO
CARNEIRO DA CUNHA E PELO APELADO, O DR. ALEXEI RAMOS DE AMORIM. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 0000807-26.2014.815.0781. Oriundo
da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(a): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelado(s): Marcos do Nascimento Costa.
Advogado(a): Nilo Trigueiro Dantas (OAB/PB 13.220). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 0001121-14.2013.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(a): Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB 21.694).
Apelado(s): Erivan Xavier Soares. Advogado(a): Marilene Monteiro Soares (OAB/PB 5.785). RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 0016834-18.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Diomedes Teixeira de Carvalho. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/
PB 15.401) e Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/
PB 7.119) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 0018269-27.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio
Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013), Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119) e outros. Apelado(s):
Diomedes Teixeira de Carvalho. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e Caius
Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 0007491-21.2014.815.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(a): Rostand Inácio dos Santos
(OAB/PB 18.125-A). Apelado(s): Anna Maria de Oliveira Fernandes. Advogado(a): Emmanuel Saraiva Ferreira
(OAB/PB 16.928). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Apelação
Cível N° 0020193-63.2010.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Thales Cavalcante Teles. Advogado(a): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.898). Apelado(s):
Município de Campina Grande. Procurador(a): Paulo Porto de Carvalho Júnior. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 21
– Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES000306-Apelação Cível8.2015.815.0461. Oriundo da
Comarca de Solânea. : Estado da Apelante(s)araíba. : Paulo RenaProcurador(es)o Guedes Bezerra. : João
FelixApelado(s)de Araújo. : Alana NataAdvogado(s)ha Mendes Vaz Santa Cruz (OAB/PB 14.386). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 22 – Nº DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES000237-Apelação Cível9.2016.815.0151. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Conceição. : Município Apelante(s)e Conceição. : Joaquim LoAdvogado(s)es Vieira (OAB/PB
7.539). : Damião LibApelado(s)rato de Carvalho. : Cícero JosAdvogado(s) da Silva (OAB/PB 5.919).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. . 23 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES000587-Apelação
Cível1.2015.815.0141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. : Leonardo DApelante(s)ntas
Costa. : Francisco Advogado(s)e Freitas Carneiro (OAB/PB 19.114). : Fórmula H Apelado(s)omércio de
Motos Ltda. : José AlvesAdvogado(s)Formiga (OAB/PB 5.486). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 24 – Nº
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES126254-Apelação Cível1.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. : Unimed JoãApelante(s) Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. :
Hermano GaAdvogado(s)elha de Sá (OAB/PB 8.463) e outros. : Francisco Apelado(s)acimiro de Oliveira. :
Danielle IAdvogado(s)mael da Costa Macedo (OAB/PB 21.389). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA UNIMED, O
DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. RELATORA: EXMA. SRA. . 25 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES012260-Apelação Cível4.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
: Clio RobisApelante(s)ierre Camargo Luconi. : Wilson FurAdvogado(s)ado Roberto (OAB/PB 12.189). :
CVC BrasilApelado(s)Operadora e Agência de Viagens S/A e Windi Side Turismo LTDA. : Gustavo
ViAdvogado(s)eu (OAB/SP 117.417). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 26 – Nº DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES000503-Apelação Cível2.2014.815.0601. Oriundo da Comarca de Belém. :
SeguradoraApelante(s)Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. : Rostand InAdvogado(s)cio dos Santos
(OAB/PB 18.125-A). : Adenilson Apelado(s)lves da Silva. : Emmanuel SAdvogado(s)raíva Ferreira (OAB/PB
16.928). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 27 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES044586Apelação Cível3.2009.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capita l .
:
WalcimérioApelante(s)Justino de Sousa. : Walmírio JAdvogado(s)sé de Souza (OAB/PB 15.551). : Banco
BradApelado(s)sco Financiamentos S/A. : Maria LuciAdvogado(s)lia Gomes (OAB/PB 84.206-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 28 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES002298-Apelação Cível8.2015.815.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. : Paulo CésaApelante(s) Rodrigues
da Silva. : José GouveAdvogado(s)a Lima Neto (OAB/PB 16.548). : Estado da Apelado(s)araíba. : Igor de
RoProcurador(es)almeida Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 29 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES000134-Apelação Cível2.2016.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. :
SeguradoraApelante(s)Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. : Atonio EduAdvogado(s)rdo Gonçalves
de Rueda (OAB/PE 16.983). : Espedito AApelado(s)tônio de Almeida. : Nilo TriguAdvogado(s)iro Dantas
(OAB/PB 13.220). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 30 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES005899-Apelação Cível8.2013.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. :
Maria GeruApelante(s)a Lopes do Couto. : Valter de Advogado(s)elo (OAB/PB 7.994). : Banco ItauApelado(s)ard
S/A. : Roberta BeAdvogado(s)triz do Nascimento (OAB/PB 23.733-A) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/
PB 23.760-A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 31 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES000755Apelação Cível3.2012.815.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. : Jackson
MiApelante(s)helany Alves. : Damião GuiAdvogado(s)arães Leite (OAB/PB 13.293). : Município Apelado(s)e
Tavares. : Paulo ÍtalAdvogado(s) de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 32 – Nº
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES010864-Apelação Cível2.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. : Isabele CrApelante(s)stina Albuquerque Silva. :
Altamiro CAdvogado(s)valcanti (OAB/PB 954). : Sandra ValApelado(s)ria Marques da Silva Pessoa. : Arthur
CezAdvogado(s)r Cavalcante Barros Aurelian (OAB/PB 22.079). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 33 – Nº DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES012098-Apelação Cível3.2012.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da

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Comarca de Campina Grande. : Energisa BApelante(s)rborema – Distribuidora de Energia S/A. : Wilson
SalAdvogado(s)s Belchior (OAB/PB 17.314). : Josivaldo Apelado(s)oberto de Lira. : Gerson
RodAdvogado(s)igues Dantas Neto (OAB/PB 19.514). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 34 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0031020-31.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande. Procurado(a):
Sylvia Rosado de Sá Nóbrega. Apelado(s): Ana Paula Nascimento Silva. Advogado(s): Rogério da Silva Cabral
(OAB/PB 11.7171). Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 004415035.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência. Advogado(a): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Apelado(s): João Bosco
Pereira. Advogado(a): Gilson Farias de Araujo (OAB/PB 9.561). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36 – Remessa Oficial Nº 0036908-98.2008.805.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrida(s): Tabajara Produtos Cerâmicos
LTDA (Lojão da Cerâmica). Advogado(a): Henrique Gadelha Chaves (OAB/PB 11.524). Interessado(s): Gerente
de Arrecadação da Receita Estadual da Paraíba e outros. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 37 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES002593-Remessa Oficial e Apelação Cível7.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. : Município Apelante(s)e Patos. : Sharmilla Advogado(s)lpídio de Siqueira (OAB/PB 16.564) e
Diogo Maia da Silva Mariz (OAB/PB 11.328-B). : Lucinete QApelado(s)eiroz Pereira. : Damião
GuiAdvogado(s)arães Leite (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA, MANTENDO-SE A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. . 38 – Nº DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES012943-Remessa Oficial e Apelação Cível7.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 01 : Jaqueline Apelante(s)erreira Freitas. : Carlos AlbAdvogado(s)rto Pinto Mangueira
(OAB/PB 6.003). 02 : Estado da Apelante(s)araíba. : Júlio TiagProcurador(es) Carvalho Rodrigues. : os
mesmos.Apelado(s)Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA DA
SESSÃO NO DIA 08.05.2018: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS E À
REMESSA OFICIAL, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. CARLOS MANGUEIRA. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES
(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 39
– Nº 0046581-Embargos de Declaração2.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. : Município Embargante(s)e João Pessoa. : Adelmar AzProcurador(es)vedo Regis. : Calebe
BarEmbargado(s)osa Costa, representado por sua genitora a Sra. Fabiana Barbosa da Costa. : Patrícia
SAdvogado(s)bastiana Paiva da Silva (OAB/PB 10.869). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 40 – Nº 0000942-Apelação Cível5.2016.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. : Maria de FApelante(s)tima Leite da Silva
Rodrigues. : Damião GuiAdvogado(s)arães Leite (OAB/PB 13.293). : Município Apelado(s)e Olho D’Água.
Procurador(s): Joaquim Lopes de Albuquerque Neto. RESULTADO: “ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES
(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 41
– Nº 0127011-Apelação Cível5.2012.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capita l . :
Francisco Apelante(s)lves de Figueiredo. : Cândido ArAdvogado(s)ur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). :
Banco BradApelado(s)sco Financiamentos S/A. : Wilson SalAdvogado(s)s Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 42 – Nº 0046049-Apelação Cível8.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. : André CarlApelante(s)s Soares. :
Alex NevyeAdvogado(s) Mariani Alves (OAB/PB 12.677). : Banco SantApelado(s)nder S/A. : Elisia
HelAdvogado(s)na de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Agravo de Instrumento N° 0001938-46.2017.815.0000. Oriundo da 5° Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): A Defensoria Pública do Estado da Paraíba,
representada pela Defensora Pública-Geral, Maria Madalena Abrantes Silva. : Ciane FiguAdvogado(s)iredo
Feliciano da Silva (OAB/PB 6974). RESULTADO: “ACOLHIDA QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE O PROCESSO SEJA DEVIDAMENTE JULGADO NA SESSÃO DESTA DATA, TENDO EM VISTA A NÃO INTIMAÇÃO DA
ADVOGADA CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA (OAB/PB 6974), E AINDA, POR OCORRER ERRO
MATERIAL QUANDO DO JULGAMENTO EM BLOCO DO PROCESSO (N° 50 NA PAUTA DO DIA 17.04.2018),
UNÂNIME. POR IGUAL VOTAÇÃO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AGRAVANTE, A DRA. SANCHA MARIA F. ALENCAR E PELA AGRAVADA, A
DRA. CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. RELATOR: EXMO. SR. . 44 – Nº DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES066449-Agravo Interno0.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. : Estado da Agravante(s)araíba. : Tadeu AlmeProcurador(es)da Guedes. :
Marcos AntAgravado(s)nio Cardoso da Silva. : Candido ArAdvogado(s)ur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741).
RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. . 45
– Nº DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES125581-Agravo Interno8.2012.815.2001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. : Estado da Agravante(s)araíba. : Maria ClarProcurador(es)
Carvalho Lujan. :Gilvan AvelAgravado(s)no de Paiva. : Reinaldo PAdvogado(s)ixoto de Melo Filho (OAB/PB
9.905). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. . 46 – Nº DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES001017-Embargos de Declaração6.2013.815.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. :
Ivone PereApelante(s)ra Lopes. : Damião GuiAdvogado(s)arães Leite (OAB/PB 13.293). : Município
Embargado(s)e Tavares. : Paulo ÍtalAdvogado(s) de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. .
47 – Nº DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES016097-Embargos de Declaração9.2010.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. : CAGEPA – CEmbargante(s)mpanhia de Água e Esgotos
da Paraíba. : Cleanto GoAdvogado(s)es Pereira Júnior (OAB/PB 15.441) e outros. : Maria de
FEmbargado(s)tima Almeida de Pontes. : MaxmilianoAdvogado(s)de Moura Cardoso (OAB/PB 14.805). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. . 48 – Nº DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES035240-Embargos
de Declaração9.2013.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. : Petrobrás Embargante(s)
Petróleo Brasileiro. : João EduarAdvogado(s)o Soares Donato (OAB/PB 29.291). : Sóstenes dEmbargado(s)
Andrade Albuquerque. : Marcos AntAdvogado(s)nio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. . 49 – Nº DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES064006-Apelação Cível8.2014.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. : Maria HeleApelante(s)a Oliveira
Gondim de Moura. : Luciana RiAdvogado(s)eiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/
PB 14.574). : Banco VolkApelado(s)wagen S/A. : Manuela MoAdvogado(s)ta Moura da Fonte (OAB/PE
20.397). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. . 50 – Nº DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES001452-Apelação Cível1.2017.815.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. :
Thiago OnoApelante(s)re de Souza e Lady Dayana de Souza Pereira. : João NunesAdvogado(s)de Castro
Neto (OAB/PB 1.362). : Geraldo ViApelado(s)ar e Josiane Vitorino de Souza. : Hugo VirgiAdvogado(s)io
Rodrigues Vilar (OAB/PB 15.883). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. . 51 – Nº DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES016214-Apelação Cível015.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
: Clodomiro Apelante(s)homaz de Araujo Junior. : Luana MartAdvogado(s)ns de Sousa Benjamin (OAB/PB
12.323). : José LeonaApelado(s)do de Oliveira. : Luis ArturAdvogado(s)Sabino (OAB/PB 12.729). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. .52 – Nº 0DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES02334-Apelação Cível6.2014.815.0751 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Bayeux : Expedito PApelante(s)reira de Souza
: Rafael SedAdvogado(s)im Tavares (OAB/PB 15.025) : MinistérioApelado(s)Público do Estado da Paraíba.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. . 53 – Nº DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES001800-Apelação Cível9.2017815.0000 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Sapé : Marilene FApelante(s)eire Pereira : Marcos AntAdvogado(s)nio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007) :Município dApelado(s) Sapé : Fabio RonAdvogado(s)li Cavalcante de Souza (OAB/PB 8.937).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. . 54 – Nº DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES042083-Apelação
Cível3.2008.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital 01 : Andréa MarApelante(s)a de
Alencar e Yasmim de Alencar Lobo de Barros : Felipe RibAdvogado(s)iro Coutinho G. Silva (OAB/PB 11.689),
Luiz Augusto da Franca Crismpim Filho (OAB/PB 7.414) e outros 02 : Itaú SegurApelante(s)s Auto e