TJPB 13/08/2018 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018

DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. - Nosso ordenamento jurídico-processual não
admite a interposição em duplicidade de recurso contra uma mesma decisão, havendo, a teor do entendimento
reiterado do STJ, que se negar seguimento a segunda irresignação, em face da preclusão consumativa operada no
momento em que manejada a primeira súplica. - “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA
A MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. ASTREINTES. REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme a jurisprudência
consolidada no âmbito desta Corte, a interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão
impede o exame do que tenha sido protocolizado por último, haja vista a preclusão consumativa e a observância
ao princípio da unirrecorribilidade das decisões. (...)” (AgRg no AREsp 849.518/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO
BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017) Diante do exposto, não conheço dos
embargos em conformidade com o que está prescrito no art. 932, III, do NCPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 5000261-72.2016.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. José Ricardo Porto. EMBARGANTE: Municipio de Gurinhem. ADVOGADO: Tiago Liotti Oab/pb
261189. EMBARGADO: Virginio de Fatima Cavalcanti Alves. ADVOGADO: Adriano Madruga Navarro Oab/pb
17635. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE
PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA
DE TODOS OS FUNDAMENTOS DEVOLVIDOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO DA SÚPLICA ACLARATÓRIA. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não logra êxito em apontar qualquer omissão,
obscuridade ou contradição na decisão embargada. - De forma a valorizar os princípios da celeridade e economia
processuais, bem como a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratórios
opostos contra decisão monocrática do Relator serem julgados também de forma isolada, porquanto se mostra
despiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado. Com estas considerações, REJEITO, DE PLANO,
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 0110270-25.2008.815.0000. CREDOR: JORGE ALVES DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na condição de Procurador-Geral do ente
devedor, para tomar conhecimento do pedido preferência de fls.53/57 e, querendo, no prazo de 05(dias),
manifestar-se nos autos.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 0000177-96.2011.815.1161 – 2ª C - Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): WILSON FIRMINO DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(eis): SILVANA PAULINO DE SOUZA,
OAB/PB 14.946, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência.
RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0116053-67.2012.815.2001 – 2ª C - Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV.. Recorrido (s): ANTÔNIO LÚCIO DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(eis): JOSÉ FRANCISCO
XAVIER, OAB/PB 14.897, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO Nº 0055568-33.2014.815.2001 – 2ª C - Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS. Intimação ao(s) Bel(eis): BRUNA DE
FREITAS MATHIESON, OAB/PB 15.443, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0004631-82.2015.815.2001 – Recorrente (s): GOL LINHAS
AÉREAS S/A.. Recorrido (s): EURIDES BATISTA DE LIMA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). JOVINO MACHADO DA NÓBREGA NETO, OAB/PB 10.727, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0017204-94.2011.815.2001 – 2ª C - Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): TARCÍSIO ROBERTO DE FARIAS. Intimação ao(s) Bel(eis): ÊNIO SILVA
NASCIMENTO, OAB/PB 11.946, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0057210-41.2014.815.2001 – Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): NEUZA ALVES BORBA. Intimação ao(s) bel(is). ANA CRISTINA HENRIQUE
DE SOUSA E SILVA, OAB/PB 15.729, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0031995-97.2013.815.2001 – Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): JOSÉ EDVALDO CARNEIRO. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0044393-76.2013.815.2001 – Recorrente (s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): GILVAN PEREIRA FERNANDES. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO
DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001677-27.2014.815.0731 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido (s): FRANCISCO DE ASSIS JÓRIO. Intimação ao(s) bel(is). ABRAÃO COSTA FLORÊNCIO
DE CARVALHO, OAB/PB 12.904, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0016781-66.2013.815.2001 – Recorrente(s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (1): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (2): ALEXANDRE COSTA DA SILVA
CORDEIRO. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) segundo recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001637-18.2007.815.0011 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (s): CEREALISTA MADALENA LTDA. Intimação ao(s) bel(is). THÉLIO FARIAS, OAB/PB 9.162, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência..
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0010137-39.2015.815.2001 – Recorrente(s): PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV. Recorrido (s): FERNANDO ANTÔNIO FERNANDES BELTRÃO. Intimação ao(s) bel(is).
BIANCA DINIZ DE CASTILHOS SANTOS, OAB/PB 11.898, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0000746-64.2011.815.0881 - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO. Agravado (s): RITA DIAS DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is): EPITÁCIO PEREIRA SANTANA FILHO,
OAB/PB 17.052, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em
referência.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0019095-82.2013.815.2001 - 2ªC. Recorrente (s): BV FINANCEIRA S/A. Recorrido
(s): ALEXSANDRO ALVES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, OAB/PB
19.937-A e GILBERTO BORGES DA SILVA, OAB/PR 58.647, patrono(s) do RECORRENTE, para efetuar a
juntada do instrumento de acordo devidamente subscrito e NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA, patrono(s) do
RECORRIDO, OAB/PB 15.235, a fim de regularizar a representação processual, em relação à outorga de poderes
específicos para transigir, de acordo com o despacho de fls. 248 e 253..
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 008388087.2012.815.2001-(1ª C.C.) – Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA, Recorrido:
BANCO GUANABARA S/A, intimação ao Bel. ANTÔNIO FABIO ROCHA GALDINO – OAB-PB Nº 12.007, a fim
de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, realizar o recolhimento, em dobro, do
preparo dos recursos especial e extraordinário sob pena de deserção.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0003730-10.2015.815;0031 -(1ª
C.C.) – Recorrente: JOSÉ CAETANO DE ARAUJO, Recorrido: LABORATÓRIO PARAIBANO DE ANÁLISES
CLINICAS LTDA, intimação ao Bel. MAROS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB-PB Nº 4007, a fim de no prazo
DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, realizar o recolhimento, em dobro, do preparo do
recurso especial, com o recolhimento das custas do TJ e STJ, sob pena de deserção.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0043293-28.2009.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Recorrido: BANCO GUANABARA
S/A, intimação a Bela.ANA LAURA LEITE BARACHO – OAB-PB Nº 18.868, a fim de no prazo DE (05) CINCO

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DIAS, na condição de patrona do recorrente, regularizar sua representação processual, acostando aos autos
substabelecimento válido com assinatura de punho, sob pena de não conhecimento do recurso especial.,
conforme despacho presidencial de fls.347.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001481-08.2012.815.0091-(1ª
C.C.) – Recorrente: JOSÉ DE ARIMATEIA ANASTÁCIO RODRIGUES DE LIMA, Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, intimação ao Bel.PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR – OAB-PB Nº 14.233, a fim
de no prazo LEGAL, na condição de patrono do recorrente, pronunciar-se sobre a manifestação ministerial
encartada às 463/466, conforme despacho presidencial de fls.467.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0064763-07.2012.815.2003
- (1ª C.C.) – Recorrente: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FERREIRA, Recorrido: JUBERTO DE LIMA FERREIRA, intimação ao Bel. MARCOS ANTÕNIO INÁCIO DA SILVA – OAB-PB Nº 4007, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0035239-05.2011.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: ANDRÉ FELIPE COLAÇO VASCONCELOS,
intimação ao Bel. FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES – OAB-PB Nº 12.118, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0024561-28.2011.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: OTACÍLIO OLÍMPIO DA NÓBREGA, intimação ao
Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002219-94.2013.815.0241
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: CÍCERA MARIA DE CARVALHO, intimação ao Bel.
CARLOS ANDRÉ BEZERRA – OAB-PB Nº 10.551, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0059992-21.2014.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: JOSEFA AVELINO MOREIRA, intimação a Bela.
ELISA BARBOSA MACHADO– OAB-PB Nº 13.521, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0052221-89.2014.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: ANALICE PINTO, intimação ao Bel. CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB-PB Nº 6.003, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona
do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0010864-95.2015.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: HERBTH WELLINGTON COELHO, intimação ao Bel.
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA – OAB-PB Nº 11.960, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0124255-33.2012.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: DENISE GABINIO MESQUITA E OUTROS,
intimação ao Bel. THIAGO GIULLIO DE SALES GERMÓGLIO– OAB-PB Nº 14.370, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005907-12.2012.815.0011 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: KÉBIO TAVARES DE SOUSA, intimação a
Bela. POLLYANA DA SILVA R. DE ALBUQUERQUE– OAB-PB Nº 12.374, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0094809-82.2012.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS SUCUPIRA
DE SOUSA, intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0042371-45.2013.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: MANUEL JOSÉ DOS SANTOS, intimação
ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0042440-77.2013.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: DJALMA LEANDRO, intimação ao Bel.
ÊNIO SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0006916-87.2011.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, intimação a
Bela. ANDREZZA G. MEDEIROS COSTA LIMA – OAB-PB Nº 12.066, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0124015-44.2012.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: JACOB CRISTO DE ALBUQUERQUE,
intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0014464-27.2015.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: MARIA ILZA DA SILVA SOUZA intimação
a Bela. ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA – OAB-PB Nº 15.155, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0049618-77.2013.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: LUIS FERREIRA DE SOUSA, intimação ao
Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO – OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA –
PROCESSO Nº 0001462-08.2017.815.0000 - (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido:
HILDEBRANDO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS, intimação ao Bel. RHAFAEL SARMENTO
FERNANDES – OAB-PB Nº 17319, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0037149-04.2010.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrente: O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, Recorrido: SIDNEY LEANDRO DA CRUZ, intimação ao
Bel. MARTINHO CUNHA MELO FILHO – OAB-PB Nº 11.086, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001118-33.2016.815.0171 - (1ª
C.C.) – Recorrente: ARK BTASIL IMPORTADOÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Recorrido: ROBSON LAMBERTO
BARBOSA DE ALMEIDA-ME, intimação a Bela. THAYS KELLY TORRES ROCHA – OAB-PB Nº 16.961, a fim de
no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0008329-66.2010.815.2003 - (1ª
C.C.) – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Recorrido: JOSÉ DE ALENCAR ASSUNÇÃO, intimação aos
Beis. JOSEMILIA DE FÁTIMA BATISTA GUERRA – OAB-PB Nº 10.561, e NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR
– OAB-PB Nº 11.263 a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do recorrido, apresentar
as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.