TJPB 13/09/2018 -Fl. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018

EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 28) – Agravo de Instrumento N°
0802813-80.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Camila Lins
de Almeida Bahia e outros. Advogado(a): Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo (OAB/PB 15.453) e outro.
Agravado(s): Gustavo de Almeida Bahia. Advogado(a): Suplício Moreira Pimentel Neto (OAB/PB 15.935).
COTA DA SESSÃO NO DIA 28.08.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 04.09.2018, POR INDICAÇÃO DO
EXMO. RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.09.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 11.09.2018,
POR INDICAÇÃO DO EXMO. RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:00hs, da qual
foi lavrada a presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dr. Marcus Vilar Souto Maior
(Procurador de Justiça), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 11/09/2018
Processo: 0000131-09.2013.815.1171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De
Transito Apelante: Francisco Das Chagas Wanderley, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Karla Monteiro De
Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000154-79.2016.815.0061, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Manoel Ribeiro Neto, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 0000162-52.2016.815.0321, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Furto Apelante: Lucas Araujo De Carvalho, Advogado: Joao Miguel De O.Neto,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000191-10.2017.815.0211, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Patricia Laiane Vieira Da
Silva, Advogado: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues, 02 Apelante: Cosma Ribeiro Da Silva, Advogado:
Severino Dos Ramos Alves Rodrigues, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000200-71.2017.815.0081, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Leandro Fernandes Da
Silva, Advogado: Pedro Batista De Andrade Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000214-56.2011.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Ozenildo Araujo Dos Santos, Advogado: Gustavo Lima
Neto, Levi Borges Lima Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000294-53.2015.815.0351, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Edivania Cosme
Gomes, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Gilberto Bernardo Gomes, Defensor: Joao Gaudencio Diniz. Processo: 0000298-67.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Caca Apelante: Adilson Henrique Siqueira De Araujo, Advogado: Afro Rocha De Carvalho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000338-60.2018.815.0321, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Busca E Apreensao De Bens Apelante: Alan Chrystian Da Silva Nascimento, Advogado: Felipe Andre Honorato
Nobrega, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000350-34.2016.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Obrigacao De Entregar
Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Erika Lais Dos Santos Dias, Maritize
Soraya Dos Santos, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Alicionaldo Da Silva Do Nascimento, Advogado:
Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000394-13.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pis/Pasep Apelante: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado:
Lucelia Dias De Medeiros, Apelado: Eurides Silva De Medeiros, Advogado: Jose Diogo Alencar Martins. Processo: 0000406-67.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Erika Lais Dos
Santos Dias, Maritize Soraya Dos Santos, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Maria Edna Rodrigues De
Barros, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000409-22.2016.815.0551, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Ipser-Instituto Previdencia Dos,
Servidores De Remigio, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Irenita Da Silva Cunha, Advogado:
Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000416-88.2017.815.0321, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Vitoria Reggy Rocha Santos, Advogado:
Raimundo Medeiros Nobrega Filho, 02 Apelante: Juselmo Rocha Dos Santos, Advogado: Raimundo Medeiros
Nobrega Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000452-15.2011.815.1171, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jooan De Sousa Silva, Advogado: Jaques
Ramos Wanderley, Thais Nobrega De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000481-09.2016.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
- Restituicao/Indenizacao De Despesa 01 Apelante: Ipser-Instituto Previdencia Dos, Servidores De Remigio,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Erika Lais Dos
Santos Dias, Apelado: Martin Fellipe Goncalves Santos, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo:
0000501-39.2017.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Diego Agostinho Marcelino, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000505-24.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Lesao Corporal
Apelante: Joseilton Jorge Silva, Defensor: Lais De Queiroz Novais, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000680-18.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Dissolucao Apelante:
Jose Ailton Brasilino De Sousa, Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelado: Cicera Leonor Brasilino De Sousa,
Advogado: Aline Kelle Pereira Madalena, Luana Joyce Xavier De Oliveira. Processo: 0000701-65.2017.815.0391,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Jose Inacio Rodrigues De Lima, Advogado: Nubia Soares De Lima Goes, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000702-32.2010.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Registro
/ Porte De Arma De Fogo Apelante: Antonio Fernandes Medeiros, Defensora:Monaliza Maelly F.Montinegro,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000720-43.2016.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Francinelia Barbosa Oliveira, Advogado: Luiz Bruno
Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 000072769.2009.815.0221, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Francisco Anderson Da Silva Braz, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba. Processo: 0000777-50.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Flavio Marinho Da Silva, Advogado: Joseilton Silva
Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000783-29.2017.815.0381, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Jose Venicio Do
Nascimento Neto, Advogado: Romulo Bezerra De Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 000081785.2011.815.0131, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Apelacao - Dissolucao Apelante: Maria De Lourdes Alves De Oliveira, Advogado: Rogerio
Silva Oliveira, Apelado: Jose Henrique Lira De Oliveira, Advogado: Paulo Sabino De Santana. Processo:
0000881-10.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa
Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Sao Jose De Caiana, Advogado: Alan Richers
De Sousa, Apelado: Francisca Pereira Da Silva, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Com.De Itaporanga. Processo: 0001001-66.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Eduardo De Almeida Santos, Advogado: Luciano Breno
Chaves Pereira, Flanklin Cabral Avelino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001007-38.2017.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Roubo Apelante: Gleriston De Lima Lins, Advogado: Enio Alves De Sousa Andrade Lima, Hellen Damalia De
Sousa Andrade Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001048-78.2012.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Lucio Flavio Soares Bezerra, Defensor: Luis Humberto Da Silva.
Processo: 0001069-03.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Diamante,
Advogado: Vanderley Pinto Santana, Apelado: Maxwel Madeiro Rodrigues, Advogado: Jackson Rodrigues Da
Silva. Processo: 0001101-55.2012.815.0391, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado
Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli Borges, Apelado: Odair Jose Nunes Barbosa, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Teixeira. Processo: 0001140-27.2014.815.0021,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jose Augusto De
Oliveira Beltrao, Defensor:Felipe Pinheiro Mendes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001164-79.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Djair Paiva De Morais, Defensor: Paulo A.
Gadelha De Abrantes. Processo: 0001165-64.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Gildenio Melo Dos Santos, Advogado:
Abdon Salomao Lopes Furtado, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001180-33.2018.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado 01 Recorrente:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Recorrente: Jocival Manoel De Sousa, Advogado: Claudio Roberto
Lopes Diniz, 01 Recorrido: Os Mesmos, 02 Recorrido: Marcos Bento Soares, Advogado: Joao Helioi Lopes Da
Silva. Processo: 0001181-18.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Valdir Pereira De Sena, Advogado: Christiane Araruna
Sarmento, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001182-03.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Aercio Joao Da Silva, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001186-40.2018.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Favorecimento Real Suscitante: Juizo Da 3a Vara
Regional De Mangabeira, Suscitado: Juizo Do 2º Juizado Especial Misto, De Mangabeira, Reu: Ruth Maria Simoes
Peronico De Oliveira. Processo: 0001198-54.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da

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Silva, Peticao - Prisao Preventiva Requerente: Fabiano Gomes Da Silva, Advogado: Diego Caze Alves De
Oliveira, Gustavo Botto Barros Felix, Requerido: Justica Publica. Processo: 0001204-28.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Apelado: Elias Gabriel Costa, Defensor: Odinaldo Espinola. Processo: 000123260.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Maria Do Socorro Araujo Silva, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio
De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 0001245-57.2013.815.1211, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jose Mauricio Morais Duarte,
Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001300-35.2012.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida, Apelado: Jose
Rodolfo Da Silva Rocha, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo:
0001395-31.2013.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Maria Jaira Barros Abilio, Josefa Rufino Da Silva, Ana Paula Rufino Da Silva,
Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0001580-35.2014.815.0211, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Itaporanga, Advogado: Ramon Lopes Dias Ferreira,
Apelado: Auricelia Tolentino Leite De Souza, Advogado: Paulo Cesar Conserva. Processo: 000160432.2009.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Apropriacao Indebita
Apelante: Givanildo Ferreira Da Silva, Advogado: Antonio Fernandes De Oliveira Filho, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001724-43.2013.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Juizo Recorrent: Juizo Da 1a
Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Severino Soares De Araujo, Advogado: Fagner Vieira Da Silva, Interessado: Municipio De Itaporanga, Advogado: Alexandre Figueiredo Rosas. Processo: 0001752-55.2006.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Lesao Corporal Grave Apelante: Joao Bosco Galdino, Advogado: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001793-03.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Militares 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante:
Josenilson Augusto Dos Santos, Advogado: Luciano Goncalves De Andrade Junior, 01 Apelado: Os Mesmos, 02
Apelado: Edvaldo Evangelista Souza E, Dijailson Mendes Dos Santos, Defensor: Antonio Laurindo Pereira.
Processo: 0001851-10.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Jose Modesto Da Silva, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva, 02 Apelante:
Banco Itau Unibanco Holding S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000189002.2014.815.0321, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Jose Fabiano Silva, Defensora:Lydiana Ferreira Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001916-87.2017.815.2004, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Luiz Felipe Santos Toscano, Advogado: Maria Divani De Oliveira Pinto, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001946-82.1998.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Doce Vida Ind De Produtos Alimenticios Ltda. Processo: 0002091-96.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Falso Testemunho Ou Falsa Pericia Apelante: Francisco Felix Do Amaral, Advogado: Adao Gomes Da Silva
Neto, Pedro Erieudo Cavalcante De L. Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002092-28.2011.815.0371,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Busca E Apreensao De Bens
Apelante: Josemar Pereira De Sousa, Advogado: Flaviano Batista De Sousa, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0002176-19.2014.815.0211, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Walter Marinho Marsicano Junior, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002244-03.2013.815.0211, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonio Vilar
Cipriano, Advogado: Jose Leite De Melo, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha.
Processo: 0002352-94.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Do Socorro Altino Formiga,
Advogado: Andre Gomes Bronzeado, Apelado: Brb-Banco De Brasilia S/A, Advogado: Haroldo Wilson Martinez De
Souza. Processo: 0002400-20.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Renova Cia Securitizadora De Creditos, Financeiros S/A,
Advogado: Giza Helena Coelho, Apelado: Francisco Inacio Da Silva, Advogado: Vanderly Pinto Santana. Processo: 0002439-33.2014.815.0411, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante:
Jose Leandro De Holanda Pessoa, Advogado: Mariana De Brito Jubert, Apelado: Justica Publica. Processo:
0002444-39.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Mozaneide Nicacio Lemos, Advogado:
Paulo Cesar Conserva, Apelado: Municipio Itaporanga, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo:
0002450-46.2015.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional
Por Tempo De Servico Apelante: Josefa Soares Da Silva, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Apelado: Municipio
De Itaporanga, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo: 0002456-79.2012.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Gildomar Lopes Da Silva,
Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002461-75.2015.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Rilva Jimena De Andrade, Advogado: Paulo Cesar
Conserva, Apelado: Municipio De Itaporanga, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo: 000246430.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional Por Tempo
De Servico Apelante: Avani Arruda Da Silva, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Apelado: Municipio De Itaporanga, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo: 0002471-22.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro Apelante: Jose Alberto Alexandre E Silva, Advogado:
Jackson Rodrigues Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003112-56.2015.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Valdemir Dantas Rodrigues,
Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003627-89.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Finasa
S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz Pereira, Apelado: Josemar Pereira De Sousa, Advogado:
Flaviano Batista De Sousa. Processo: 0004146-11.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Nedderson Dicson Do Nascimento Silva, Advogado: Adilson Coutinho Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0004147-61.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Fabio Santos Da Silva, Advogado:
Mozart De Lucena Tiago, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004340-30.2012.815.0371, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Estelionato 01
Apelante: Manuel Antonio Da Costa Neto, Advogado: Francisco Josemario De Oliveira Silva, 02 Apelante:
Raimundo Jose Filho, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Francisco De Assis F. Abrantes, 03 Apelante:
Dario Vitoriano De Carvalho, Advogado: Francisco Josemario De Oliveira Silva, 04 Apelante: Sebastiao Jose Da
Silva, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, 05 Apelante: Maria Dos Remedios Andrade Lunguinho,
Advogado: Joao Paulo Estrela, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004733-33.2017.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Furto
Apelante: Ana Emilia Malheiros De Oliveira, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0004889-63.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Fabio Junior Galdino De Lima,
Advogado: Lucineudo Pereira De Lima. Processo: 0005115-68.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio
De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Gidenilson Soares Da Silva, Advogado: Rodrigo Barreto
Benfica, Sonia Maria Benfica Merthan. Processo: 0005267-60.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Apelante: Josevania Mendes Cipriano, Advogado: Estevam Martins Da
Costa Netto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005354-52.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Joefferson Da Silva Batista, Defensor: Divalcy
Reinaldo Ramos Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005511-51.2014.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Antonio
Delanio Marques Cipriano, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justica Publica. Processo: 000760128.2010.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo 01 Apelante:
Zildo Lopes De Souza, Advogado: Francisco De Fatima Barbosa Cavalcanti, 02 Apelante: Sandro Barbosa
Bezerra, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, 03 Apelante: Edson Barbosa Da Silva, Defensor: Hercilia Maria
Ramos Regis, 04 Apelante: Josenildo Do Rosario Silva, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, 05 Apelante: Ivo
Arcanjo De Carvalho, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica Publica. Processo: 000843359.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Miguel Dirceu Tortorello Filho, Advogado: Lucas Henriques De Queiroz Melo,
Alessandro Figueiredo Valadares Filho, Apelado: Empresa Jornalistica Tribuna Do Norte Ltda, Advogado: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira, Rodrigo Fonseca Alves De Andrade. Processo: 0009034-23.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Edmilson
Sebastiao Da Silva Junior, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justica Publica. Processo: 001264271.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Liminar Apelante: Central
Mix Distribuidora Ltda E Outros, Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Caio Fabio Pereira De Araujo, Apelado:
Banco Itau Unibanco S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei. Processo: 0013124-87.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Eduardo Assis Ferreira,
Josenilda Da Silva Lima, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, Apelado: Paulo Cesar Lemos, Maricelia
Vasconcelos De Lemos, Defensor:Otavio Neto Rocha Sarmento. Processo: 0022050-15.2015.815.2002, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao -