TJPB 10/10/2018 -Fl. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018

DEFERIMENTO DA RENOVAÇÃO DA CESSÃO, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA
SILVA, PELO INDEFERIMENTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.”COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.10.2018: “O AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.”
5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018038854.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Procedência: Diretoria Administrativa. Assunto: Desafetação para futura
alienação de bens Públicos vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba, localizados na Comarca de
Catolé do Rocha. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.09.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.”
6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017173271, referente à indicação de Juiz de Direito
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 05 de novembro a 06 de dezembro de 2018, incluídos 02 (dois) dias de
compensação do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 03.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.”
7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018128363. Requerente: Desembargador Manoel de
Oliveira Erhardt, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assunto: Pedido de renovação de cessão
do servidor Nillo Roberto Viana Ventura, Técnico Judiciário – lotado na Comarca de Itabaiana, com ônus do Órgão
de origem em relação à remuneração do cargo efetivo, com posterior reembolso das respectivas despesas.
8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018038879. Procedência: Diretoria Administrativa.
Assunto: Desafetação para futura alienação de bem Público vinculado ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba,
localizado na Comarca de Santa Luzia.
9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018171588, referente ao Ofício nº 1791/2018–TRE-PB/
PTRE/ASPRE, do Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado da Paraíba, solicitando a indicação de Lista Tríplice, a teor do art. 4º, inciso II, do Regimento Interno
daquela Corte de Justiça; e na forma do disposto no art. 120, § 1º, inciso III; e 121, §2º, da Constituição Federal,
para preenchimento de duas vagas de Membro Substituto, na categoria de Jurista, que ocorrerão em
19.01.2019, com os términos dos biênios dos advogados Márcio Maranhão Brasilino da Silva e Aécio de Souza
Melo Filho. Observação: Também integra aquela Corte, na Categoria de Jurista, como Membro Efetivo, o
advogado Paulo Wanderley Câmara. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.09.2018: “O EXPEDIENTE FOI LIDO EM PLENÁRIO, FICANDO DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, POR 02 (DOIS) DIAS ABRINDO INSCRIÇÃO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA AQUELES QUE
QUEIRAM CONCORRER À INDICAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 24/2009, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 26-08-2009”. (Editais publicados no Diário da Justiça deste Estado, nos dias 20
e 21 de setembro de 2018). > RELAÇÃO NOMINAL DOS ADVOGADOS QUE REQUERERAM NA FORMA
LEGAL, POR ORDEM DE PROTOCOLIZAÇÃO: EDITAL Nº 01/2018 - VAGA DO EXMO. SR. DR. MÁRCIO
MARANHÃO BRASILINO DA SILVA: 1. Helionora de Araújo Abiahy; 2. Silvino Crisanto Monteiro; 3. Tales Catão
Monte Raso; 4. Márcio Maranhão Brasilino da Silva e 5. Glauber de Lucena Cordeiro. EDITAL Nº 02/2018 - VAGA
DO EXMO. SR. DR. AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO: 1. Helionora de Araújo Abiahy; 2. Silvino Crisanto
Monteiro; 3. Tales Catão Monte Raso; 4. Aécio de Souza Melo Filho e 5. Glauber de Lucena Cordeiro.

AVISO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Torna-se público aos advogados, às partes e a quem interessar possa, que fica suspensa a Sessão Ordinária da
3ª Câmara Especializada Cível, publicada conforme Diário da Justiça Eletrônico, para o dia 09 de outubro de 2018
e iniciada nesta mesma data. Informa-se, ainda, que os processos pautados para esta Sessão de Julgamento,
serão apreciados no dia 16 de outubro do corrente ano (terça-feira), às 08:30h, bem como os processos adiados
na Sessão do dia 02 de outubro de 2018 (pauta suplementar). João Pessoa, 09 de outubro de 2018. Raissa Maia
de Medeiros. Assessora da 3ª Câmara Cível.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

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14º) Apelação Criminal nº 0003909-25.2014.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: DAVY LEONE SILVA (Adv.: João
Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). 2º Apelante: DAVID FELIPE (Defensora Pública: Teresinha de Jesus
Medeiros Ugulino Severo). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0000705-38.2014.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JONAS
COSTA DE SANTANA (Adv.: Inácio Ramos de Queiroz Neto, OAB/PB nº 16.676). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000274-52.2014.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
VANALDO FERREIRA DE ALENCAR (Adv.: Thyago Glaydson Leite Carneiro, OAB/PB nº 16.314). Apelada:
Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000417-80.2014.815.1161. Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FRANCISCO AMÂNCIO SOBRINHO (Defensor Público: Philippe
Mangueira de Figueredo). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0002415-07.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: WILLIAM DE OLIVEIRA
ARAÚJO (Defensores Públicos: Gizelda Gonzaga de Morais e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0021895-12.2015.815.2002. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. 1º Apelante: ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA (Adv.: Fernando Antônio e Silva Machado, OAB/PB
nº 3.214). 2º Apelante: MAURÍCIO EUFLAUSINO GOMES JÚNIOR (Advs.: Edízio Cruz da Silva, OAB/PB nº
15.451 e Walbia Imperiano Gomes, OAB/PB nº 15.556). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000408-40.2015.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: REGINALDO GONÇALVES
DE SOUSA (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000207-87.2015.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: HILDO RÉGIS NAVARRO FILHO (Advs.: Júlio César de Oliveira Muniz,
OAB/PB nº 12.326 e Marcus Vinícius de Oliveira Muniz, OAB/PB nº 20.628). Apelado: HÉLIO BERNARDO DA
SILVA JÚNIOR (Adv.: Antônio Guedes de Andrade Bisneto, OAB/PB nº 20.451).
22º) Apelação Criminal nº 0000924-17.2016.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA (Advª.: Geovana da Silva Gondim Aguilar Pimenta, OAB/PE nº 33.890).
Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0001262-49.2016.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: EDUARDO MORAIS DA SILVA (Adv.:
Aline da Silva Dias, OAB/PB nº 21.968). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0028413-81.2016.815.2002. 1ª Vara criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes:
RALISSON VICTOR DOS SANTOS e EWERTON SILVA VITOR DA ROCHA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0001732-89.2016.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: CARLOS
ANTÔNIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv.: Leonidas Dias de Medeiros, OAB/PB nº 16.141). Apelada: Justiça Pública.

74ª SESSÃO ORDINÁRIA. 18 DE OUTUBRO DE 2018. QUINTA-FEIRA.. 14:00 HORAS. PROCESSOS FÍSICOS
1º) Desaforamento nº 0000243-23.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Ministério Público. 1º Requerido: FABIANO MÁRCIO RODRIGUES (Advs.: Josué Diniz de Araújo Júnior, OAB/PB nº 13.199 e Ilo Istênio Tavares Ramalho, OAB/PB nº
19.227). 2º Requerido: JOSÉ FIRMINO CAMILO (Adv.: Ilo Istênio Tavares Ramalho, OAB/PB nº 19.227). 3º
Requerido: ALDECY PEREIRA DE SOUSA (Advs.: Edízio Cruz da Silva, OAB/PB nº 15.451 e Walbia Imperiano
Gomes, OAB/PB nº 15.556). 4º Requerido: ANTÔNIO SOARES CAVALCANTI (Adv.: Ilo Istênio Tavares Ramalho,
OAB/PB nº 19.227).
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000535-53.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: EVERSON PONTES DE ARAÚJO (Adv.:
Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Recorrida: Justiça Pública.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0027491-40.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOSÉ VICTOR FECHINE PEIXOTO
(Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Recorrida: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000825-23.2018.815.0000. 1a Vara do Tribunal do Júri da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOSENILDO DO ROSÁRIO
SILVA (Defensor Público: José Celestino tavares de Souza). Recorrida: Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000489-19.2018.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Recorrente: JOÃO BATISTA PEREIRA DA
SILVA (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757). 2º Recorrente: FELIPE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv.:
Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0004500-17.2009.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público.
Apelado: NATANAEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Defensor Público: André Luiz Pessoa de Carvalho).
7º) Apelação Criminal nº 0000535-84.2011.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: FRANCISCO ERIVALDO DE MORAIS (Defensor Público: Lucas Soares Aguiar).
8º) Apelação Criminal nº 0076274-05.2012.815.2002. 5ª Vara criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: FRANCISCO LEITE LIMA
NETO (Advs.: Rafael Sedrim Tavares, OAB/PB nº 15.025 e Francisco Luiz Macedo Porto, OAB/PB nº 10.831).
Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos e
Municipais do Estado da Paraíba (Adv.: Gibran Motta, OAB/PB nº 11.810).
9º) Apelação Criminal nº 0001417-17.2012.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
REGINALDO MARTINS FRANÇA (Adv.: Evandro Silvino Cosme, OAB/PP nº 8.653). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0122746-23.2012.815.0011. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: SEBASTIÃO RAMOS DA COSTA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0001053-45.2012.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Publico. Apelado:
EDVALDO GOMES DA SILVA (Adv.: Adão Domingos Guimarães, OAB/PB nº 8.873).
12º) Apelação Criminal nº 0057605-98.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DANIEL GOMES DOS
SANTOS (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira, OAB/PB nº 6.639). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000737-29.2014.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: ANTÔNIO ZACARIAS DA SILVA (Adv.: Valdemir Ferreira de Lucena, OAB/PB nº
5.986). Apelada: Justiça Pública.

26º) Apelação Criminal nº 0000166-15.2017.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: GUSTAVO OLIVEIRA SANTOS (Adv.:
Pedro Ivo Leite Queiroz, OAB/PB nº 19.174). 2º Apelante: TAUAN RAIFF DA SILVA (Advs.: Fabiana Salvador de
Araújo Simões, OAB/PB nº 24.056 e Rosângela de Farias Bezerra, OAB/PB nº 24.533). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0009791-17.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelados:
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA SALES e JEFERSON FERREIRA DA SILVA (Defensores Públicos: Paula
Reis Andrade e José Celestino Tavares de Souza).
28º) Apelação Criminal nº 0005393-27.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DAYANI GOMES PEREIRA (Defensores
Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0035372-90.2017.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANDERSON KELVIN COSME
SANTOS (Adv.: André de Oliveira Lima, OAB/PB nº 20.947). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DA TECEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 02 de outubro de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes, a Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura (Juiz em
substituição, convocado face o impedimento do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Presente, ainda,
o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 08:30h (oito horas e trinta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros.
Inicialmente, O Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) assim se pronunciou: “Na
hora regimental e composto o quorum, invocando a proteção de Deus, eu declaro abertos os trabalhos da sessão de
hoje”. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 –
Agravo Interno Nº 0017129-50.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) e outros. Agravado(s): Severino Venâncio de
Melo. Advogado(s): Glauco José da Silva Soares (OAB/PB 4.305) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração Nº 0002179-30.2008.815.0131. Oriundo da 5ª Vara
Mista da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Mario Jorge de Araujo Gonzaga. Advogado(s): José Batista Neto
(OAB/PB 9.899). 1º Embargado(s): Difusora Radio Cajazeiras. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho (OAB/PB
10.520). 2º Embargado(s): Francisco Amaury Lacerda. Advogado(s): José Audísio Dias de Lima (OAB/PB 3.776).
COTA DA SESSÃO NO DIA 02.10.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, FACE EQUÍVOCO
QUANTO À PUBLICAÇÃO”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação
Cível Nº 0021189-28.1998.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Eusa Nóbrega dos
Santos e outros. Advogado(s): Roberto C. de Luna Freire (OAB/PB 723). Apelado(s): José Paulino Batista e outra.
Advogado(s): Maélio de Vasconcelos Claudino (OAB/PB 4.061). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 04 – Apelação Cível Nº 0025419-45.2000.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo
Régis. Apelado(s): Everaldo Laurino Pereira. Advogado(s): Domingos Laurindo Pereira (OAB/PB 5.053). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível Nº 0000623-67.2011.815.0331. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A) e outros. Apelado(s): Severino dos Ramos Nunes. Advogado(s):
Ricardo Dias Holanda (OAB/PB 11.636). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação
Cível Nº 0000168-81.2015.815.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca da Cajazeiras. Apelante(s): Município de
Cajazeiras, representado por seu Procurador Henrique Sérgio Alves da Cunha (OAB/PB 9.633). Apelado(s): Maria
Vieira da Silva. Advogado(s): Raul Gonçalves Holanda Silva (OAB/PB 17.315). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, REFORMANDO-SE A SENTENÇA DE 1° GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível Nº 0000531-95.2014.815.1071. Oriundo