TJPB 23/10/2018 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018

GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.99. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR DO CREDOR
MARINALVA VIEIRA DE MOURA, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.99 (...) DANDO-LHE PLENA E
TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N°0999644-87.2006.815.0000. CREDOR: MARINAL VA VIEIRA DE MOURA. ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.70. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO EM FAVOR DO CREDOR
JOSEFA GEDEANA VICENTE DE BARROS, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.70, (...) DANDOLHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N°0757081-28.2007.815.0000. CREDOR: JOSEF A GEDEANA VICENTE DE BARROS. ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.63. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS
CÁLCULOS À FL.63, (...) SENDO (...) EM FAVOR DE VALDETE CUNHA DE AZEVEDO E (...) EM FAVOR DO
BEL. PAULO COSTA MAGALHÃES, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DANDOLHES PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N°0000105-18.2002.815.0000. CREDOR 01: V ALDETE CUNHA DE AZEVEDO. ADVOGADO:
JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS OAB/PB 2834. CREDOR 02: PAULO COSTA MAGALHÃES. ADVOGADO:
EM CAUSA PRÓPRIA OAB/PB 6.248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.75. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS
CÁLCULOS À FL.75, (...) SENDO (...) EM FAVOR DO ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DA SILVA, E (...) EM
FAVOR DO BEL. PAULO COSTA MAGALHÃES, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DANDO-LHES PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O
CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS
ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N°0904233-56.2002.815.0000. CREDOR 01: ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS OAB/PB 2834. CREDOR 02: PAULO COSTA MAGALHÃES.
ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA OAB/PB 6.248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.94. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS
CÁLCULOS À FL.94, (...) SENDO (...) EM FAVOR DE MARIA SERAFIM DA SILVA, E (...) EM FAVOR DO BEL.
PAULO COSTA MAGALHÃES, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DANDOLHES PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N°0905041-61.2002.815.0000. CREDOR 01: MARIA SERAFIM DA SILVA. ADVOGADO: JOÃO
CAMILO PEREIRA E OUTROS OAB/PB 2834. CREDOR 02: PAULO COSTA MAGALHÃES. ADVOGADO: EM
CAUSA PRÓPRIA OAB/PB 6.248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESSE MODO,
DEFIRO O PEDIDO À FL.62, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS DESTE TRIBUNAL, A FIM DE EFETUAR A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL QUE PERMANECE PROVISIONADO ADMINISTRATIVAMENTE, NO VALOR DE (...) DEVIDAMENTE CORRIGIDO, EM FAVOR
DE JOSÉ SIMPLÍCIO PEREIRA, CUJOS DADOS BANCÁRIOS SE ENCONTRAM INDICADOS À FL.62, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, EM OBSERVÂNCIA ÀS ALÍQUOTAS LEGAIS, FORNECENDO-SE A
DEVIDA CERTIDÃO”.
PRECATÓRIO Nº.0000084-47.1999.815.0000. CREDOR: JOSÉ SIMPLÍCIO PEREIRA. ADVOGADO: TIBÉRIO
RÔMULO DE CARVALHO OAB/PB Nº 7072. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLEDADE.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESSE MODO,
DEFIRO O PEDIDO À FL.82, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS DESTE TRIBUNAL, A FIM DE EFETUAR A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL QUE PERMANECE PROVISIONADO ADMINISTRATIVAMENTE, NO VALOR (…) DEVIDAMENTE CORRIGIDO, EM FAVOR DE
MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO, CUJOS DADOS BANCÁRIOS SE ENCONTRAM INDICADOS À FL.82,
MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, EM OBSERVÂNCIA ÀS ALÍQUOTAS LEGAIS, FORNECENDOSE A DEVIDA CERTIDÃO”.
PRECATÓRIO Nº.0805557-39.2003.815.0000. CREDORA: MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO. ADVOGADO:
JOÃO FERREIRA DE LIMA OAB/PB Nº 2757. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. REMETENTE: EXMO.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “EM SEGUIDA,
REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO
DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.91, (…), SENDO (...) EM FAVOR DO
ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA E (...) EM FAVOR DO BEL. PAULO COSTA MAGALHÃES, A
TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DANDO-LHES PLENA E TOTAL QUITAÇÃO,
MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE
A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N°0000312-17.2002.815.0000. CREDOR 01: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA.
ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS OAB/PB 2834. CREDOR 02: PAULO COSTA MAGALHÃES.
ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA OAB/PB 6.248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “TENDO EM VISTA
QUE O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADO PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS JÁ
FORA DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR ESTA PRESIDÊNCIA À FL.170, EM FACE DO PAGAMENTO
PARCIAL OCORRIDO ÀS FLS.174/176, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA
E FINANÇAS DESTE TRIBUNAL PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, ATÉ O LIMITE
PREVISTO NOS CÁLCULOS À FLS.187/188 (...) EM FAVOR DO ESPÓLIO DE JOSÉ TOMAZ FILHO, MOMENTO

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EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA
DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N.º0001441-86.2004.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE JOSÉ TOMAZ FILHO ADVOGADO:
MARILENE MONTEIRO SOARES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE SAPÉ.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESSE MODO,
DETERMINO A EXCLUSÃO DO PRECATÓRIO Nº 0001769-50.2003.815.0000 DA ORDEM CRONOLÓGICA DO
MUNICÍPIO DE ARARA, EM FACE DE SUA QUITAÇÃO, NOS MOLDES DO ACORDO FIRMADO PELOS
INTERESSADOS”.
PRECATÓRIO Nº 0001769-50.2003.815.0000. CREDOR: ADRIANA BORGES DOS SANTOS. ADVOGADO:
HAMILTON DA COSTA MAGALHÃES (OAB/PB Nº 9.972). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARA.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESSE
MODO, CHAMO O FEITO À ORDEM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS DESTE TRIBUNAL, A FIM DE EFETUAR A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL QUE PERMANECE PROVISIONADO ADMINISTRATIVAMENTE, NO VALOR DE (...) DEVIDAMENTE
CORRIGIDO, A SER RATEADO IGUALITARIAMENTE ENTRE OS HERDEIROS DA DE CUJUS, QUAIS
SEJA: 1) VILMA DE FIGUEIREDO BEZERRIL, 2) IÊDA DE FIGUEIREDO BEZERRIL, 3) PAULO BEZERRIL
JÚNIOR, 4) CARLOS DE FIGUEIREDO BEZERRIL, 5) JOSELITA BEZERRIL CARDOSO E 6) JERUSA
MEIRA DE MENEZES, CUJOS DADOS BANCÁRIOS SE ENCONTRAM INDICADOS À FL.92, MOMENTO
EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, EM OBSERVÂNCIA ÀS ALÍQUOTAS LEGAIS, FORNECENDO-SE A
DEVIDA CERTIDÃO”.
PRECATÓRIO Nº.0025667-53.2007.815.0000. CREDORA: ESPÓLIO DE ELISA FIGUEIREDO DE MORAIS
BEZERRIL. ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO GADELHA OAB/PB Nº 1.346 E FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA OAB/PB 9.542. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
OAB/PB 10.631. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESSE MODO,
EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ALVARÁ JUDICIAL ACIMA REFERIDO, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DESTE TRIBUNAL, A FIM DE EFETUAR A LIBERAÇÃO
DO CRÉDITO PRINCIPAL QUE PERMANECE PROVISIONADO ADMINISTRATIVAMENTE, NO VALOR DE (...)
DEVIDAMENTE CORRIGIDO, SENDO 50%(CINQUENTA POR CENTO), EM FAVOR DA VIÚVA MEEIRA MARIA
TRAJANO DOS SANTOS, E A OUTRA METADE A SER RATEADA IGUALITARIAMENTE ENTRE OS HERDEIROS 1) MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, 2) MARILUCE JOSÉ DOS SANTOS, 3) MARILENE JOSÉ DOS
SANTOS, E 4) MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O
CASO, À RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, EM OBSERVÂNCIA ÀS ALÍQUOTAS LEGAIS, FORNECENDO-SE A DEVIDA CERTIDÃO”.
PRECATÓRIO Nº.0002239-52.2001.815.0000. CREDORA: ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DOS SANTOS. ADVOGADOS: JOÃO CAMILO PEREIRA OAB/PB 283 E JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO OAB/PB 6620.
DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESSE MODO,
EM FACE DO DECURSO DO PRAZO CONSIGNADO E DA NEGATIVA DO PAGAMENTO, DETERMINO O
SEQUESTRO DA QUANTIA DE (...), SENDO (...), EM FAVOR DOS HERDEIROS DE INAH GUEDES PEREIRA
E (...) EM FAVOR DA BELA. JANE MARIA DA SILVA PEREIRA, CONFORME CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.230”.
PRECATÓRIO N.º0901343-81.2001.815.0000. CREDOR: HERDEIROS DE INAH GUEDES PEREIRA. ADVOGADO: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA OAB/PB 2463. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
ADVOGADO: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESSE MODO,
EM FACE DO DECURSO DO PRAZO CONSIGNADO E DA NEGATIVA DO PAGAMENTO, DETERMINO O
SEQUESTRO DA QUANTIA DE (...), SENDO (...), EM FAVOR DE MARIA GILSA DA SILVA, E (…) EM FAVOR
DO BEL. CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO”.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º0000863-55.2006.815.0000. CREDOR: MARIA GILSA DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO OAB/PB 12.381. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE
SANTANA. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE ARARUNA.

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 298/2017/GAPRE, PROFERIU
O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O
PEDIDO (...)”.
REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº 2005855-44.2014.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE MANOEL
SANTANA DE SOUZA. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883). DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
(OAB/PB 10.631). REMETENTE: GABINETE DO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 298/2017/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA
CREDORA E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA
DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
PRECATÓRIO Nº 0002842-23.2004.815.0000. CREDOR: GRACE MARIA COSTA DA CUNHA. ADVOGADO:
LAVOISIER NUNES DE CASTRO E OUTRA OAB/RN Nº 3.590. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAIÇARA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAIÇARA

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 0001508-94.2017.815.0000. ORIGEM: -. RELA TOR: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos. EXEQUENTE: Marize Fontes Soares E Oliveira. ADVOGADO: Tiago José Souza da Silva (oab/
pb 17.301) E Genival Lavine Viana L. de Azevedo (oab/pb 20.308). EXECUTADO: Estado da
Paraíba. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – “Execução individual de título” obtido em mandado de
segurança coletivo originário do Tribunal de Justiça – Incompetência do Tribunal para execução individual da
sentença coletiva – Ausência de força atrativa para determinar o processamento e julgamento da execução no
Tribunal – Competência do Juízo de primeiro grau – Interpretação do art. 516, I, do CPC – Remessa dos autos
à primeira instância. – A ação mandamental coletiva com competência originária nesta Corte em razão da
autoridade coatora, a execução da obrigação de pagar deve ser proposta em primeira instância, pois não há,
nessa fase do processo, prerrogativa de foro. – Em julgamento de questão de ordem na Petição nº 6076, o
Supremo Tribunal Federal decidiu que “não compete originariamente ao STF a execução individual de sentenças
genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental coletiva, cabendo essa atribuição aos órgãos competentes de primeira instância”, assim, concluindo que tal julgamento caberá aos órgão
judiciais competentes da Primeira Instância. Vistos etc. Por tais razões, declino da competência para o processamento do cumprimento de sentença individual do acórdão prolatado no Mandado de Segurança Coletivo nº
0802376-59.2005.815.0000 e determino que sejam remetidos os autos para uma das Varas da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.