TJPB 24/10/2018 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018

Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB nº 11.589). RECORRIDOS: Gilvandro de Mendonça Furtado e Cely
Souza de Mendonça Furtado. ADVOGADO: Alexandre Souza de Mendonça Furtado (OAB/PB nº 7.326).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000762-88.2014.815.0371. RECORRENTE: Hominho Material de Construção – ME.
ADVOGADO: Lincoln Bezerra de Abrantes (OAB/PB nº 12.060). RECORRIDA: Coinpa – Construtora e Indústria
de Pré-Moldados Paraíba Ltda. ADVOGADO: Otacílio Batista de Sousa Neto (OAB/PB nº 10.866).

RECURSO ESPECIAL Nº 0015715-80.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: João Carlos Braz da Silva. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
nº 11.960).

Recurso Especial – nº 0001861-14.2014.815.0171. Recorrente: Ricardo Cesar da Costa Nascimento. Advogado:
Karl Marx Valentim Santos (OAB/PB nº 7.470). Recorrida: Sara Costa Nascimento. Advogada: Kathiane Delgado
de Araújo Câmara (OAB/PB n° 19.512).

RECURSO ESPECIAL Nº 0018894-90.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Lamarck Alves Ferreira. ADVOGADO: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000152-08.2013.815.0161. RECORRENTE: Josefa de Sousa Oliveira. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Cuité. ADVOGADO: Davi da
Silva Santos (OAB/PB nº 17.937).

RECURSO ESPECIAL Nº 0018894-90.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Lamarck Alves Ferreira. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).

RECURSO ESPECIAL Nº 0001443-45.2015.815.0461. RECORRENTE: Noe Alves Maia. ADVOGADO: Davi
Rosal Coutinho (OAB/PB nº 17.578). RECORRIDO: Banco PAN S/A. ADVOGADO: Cristiane Bellinati Garcia
Lopes (OAB/PB nº 19.937-A).

Recurso Especial – nº 0001841-81.2015.815.0981. Recorrente: Município de Caturité. Advogado: Newton Nobel
Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). Recorrida: Tasla Taciana Santos Assunção. Advogada: Jimenna Kelly Luiz de
Oliveira (OAB/PB n° 16.545).

RECURSO ESPECIAL Nº 0047632-06.2004.815.2001. RECORRENTES: Luiz Cravo Cardoso e outra. ADVOGADO: Maurício Lucena Brito (OAB/PB nº 11.052). RECORRIDA: Tim Celular S/A. ADVOGADO: José Pires
Rodrigues Filho (OAB/PB nº 16.549).

RECURSO ESPECIAL Nº 0071597-61.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Eduardo Fernandes de Andrade.
ADVOGADA: Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB nº 11.898).

RECURSO ESPECIAL Nº 0062629-42.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Saulo Pereira dos Santos. ADVOGADO: Denyson
Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791).

Recurso Especial – nº 0047007-93.2009.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Nivaldo Santana de Figueiredo. Advogado: Missivaldo Oliveira Guimarães (OAB/PB n° 18.308).

Recurso Especial – nº 0015094-20.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: Antônio da Silva Pinheiro. Advogado: Douglas Pinheiro Bezerra (OAB/
PB nº 18.567).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000069-36.2016.815.0371. RECORRENTE: Jackson Freitas de Oliveira. ADVOGADO: Jeremias Freitas de Oliveira (OAB/PB 18.984). RECORRIDO: Justiça Pública.

RECURSO ESPECIAL Nº 0010638-90.2015.815.2001. RECORRENTE: Maria Gorete Araújo Ideião. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).

RECURSO ESPECIAL Nº 0001566-47.2013.815.2002. RECORRENTE: Ana Valéria Clementino de Sousa. ADVOGADO: Gustavo Lima Neto (OAB/PB nº 10.977). RECORRIDA: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000695-67.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Maria do Socorro Guimarães Lima.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0008159-89.2014.815.0181. RECORRENTE: Lia dos Santos Mendes. ADVOGADO:
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). RECORRIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A. ADVOGADO: Felipe
Gazola Vieira Marques (OAB/MG nº 76.696).
RECURSO ESPECIAL Nº 0025539-34.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Janduy de Araújo Pinheiro Júnior.
ADVOGADA: Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013521-05.2011.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: João Pedro de Macedo. ADVOGADA: Maria Zuleide
Sousa Dias (OAB/PB nº 8.406). INTERESSADO: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George
Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576).
RECURSO ESPECIAL – nº 0013378-21.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Anezita Augusta Coutinho de
Medeiros. ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009036-20.2015.815.0011. RECORRENTE: Dalva Assis do Nascimento, representada por sua curadora Francisca Lúcia de Oliveira. ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira (OAB/PB nº 8.874).
RECORRIDA: Mário Sérgio Ferreira da Silva. ADVOGADO: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000132-57.2014.815.1171. RECORRENTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega de Farias (OAB/PB nº 7.119). RECORRIDO: Município de
Paulista. PROCURADOR: Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB nº 18.682).
RECURSO ESPECIAL Nº 0029234-93.2013.815.2001. RECORRENTE: Fundação Sistel de Seguridade Social –
SISTEL. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341 e OAB/PB nº 128.341-A). RECORRIDOS: Ana Lúcia Medeiros de Melo e João de Deus Barros. ADVOGADOS: Ênio Ponte Mourão (OAB/CE nº
12.808) e Patrícia Taveira Brasil (OAB/PB nº 16.554).
RECURSO ESPECIAL – nº 0014464-27.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Maria Ilza da Silva Souza.
ADVOGADO: Andréa Henrique de Souza e Silva (OAB/PB n° 15.155).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002253-02.2006.815.0181. RECORRENTE: Alyson Ramalho Pereira da Silva. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB nº. 10.751). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0124255-33.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Denise Gabinio Mesquita e
outros. ADVOGADO: Thiago Giullio de Sales Germóglio (OAB/PB 14.370).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005041-96.2015.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDO: Wilton Gaudêncio Rocha. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB nº 8.911).
RECURSO ESPECIAL Nº 0082961-98.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Natan Cordeiro de Oliveira. ADVOGADO: Hidelbrando
Costa Andrade (OAB/PB nº 9.318).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000040-56.2015.815.0941. RECORRENTE: Município de Imaculada. ADVOGADO:
Newton Nobre Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). RECORRIDO: João Levi Biserra da Silva. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007).
Recurso Especial – nº 0001459-84.2014.815.0541. Recorrente: Maria do Carmo Alves. Advogado: Carlos Antônio
de Araújo Bonfim (OAB/PB nº 4.577). Recorrido: Município de Pocinhos. Procuradora: Ranuzhya Francisrayne
Montenegro da Silva Carvalho (OAB/PB n° 22.429).
Recurso Especial – nº 0002447-64.2012.815.03.51. Recorrente: Município de Sapé. Procurador: Rodrigo Lucas
(OAB/PE nº 19.442). Recorrida: Maria da Guia da Silva Soares. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB nº 4007).
Recurso Especial – nº 0002447-64.2012.815.03.51. Recorrente: Maria da Guia da Silva Soares. Advogado:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4007). Recorrida: Município de Sapé. Procurador: Rodrigo Lucas
(OAB/PE nº 19.442).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005027-83.2013.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Risonilson Evaristo de Lima. ADVOGADO: Coeli
Regina da Costa (OAB/PB nº 10.093) e Daiane Garcias Barreto (OAB/PB nº 14.889).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001315-98.2014.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé-PB. ADVOGADO:
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). RECORRIDA: Eliane Paiva de Lima. ADVOGADO:
Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB n° 14.457).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003907-94.2010.815.0371. RECORRENTE: Adefânia Pereira de Sousa. ADVOGADA: Kaline Lima de Oliveira Moreira (OAB/PB nº 10.770). RECORRIDO: Marcélio Rodrigues Coura. ADVOGADO:
Francisco Gervásio Lemos de Sousa (OAB/PB nº 4.778).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009491-63.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Erivan Lins da Costa. ADVOGADA: Ana Cristina de
Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967).
RECURSO ESPECIAL Nº 0017745-88.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Alexandre da Silva. ADVOGADOS: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).

RECURSO ESPECIAL Nº 0059019-66.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José do Egito das Neves. ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011320-69.2013.0011. RECORRENTE: Lindomar de Farias Belém. ADVOGADO:
José Lamarques de Medeiros (OAB/PB nº 2003). RECORRIDA: Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
ADVOGADA: Wilma Saraiva de Sousa (OAB/PB n° 10.889).
RECURSO ESPECIAL Nº 0062868-46.2014.815.2001. RECORRENTE: Walter Antonio de Oliveira Batista.
ADVOGADOS: Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB nº 9.905) e Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB nº
14.457). RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000972-20.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Fernando Ricarte Fernandes
Cordeiro e outros. ADVOGADOS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de Castilho
Santos (OAB/PB nº 11.898).
RECURSO ESPECIAL Nº 0055279-03.2014.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463) e Vanessa Medeiros Clímaco (OAB/PB nº
19.454). RECORRIDO: Rusiel Paulino de Araújo. ADVOGADO: Ricardo de Novaes Gomes (OAB/PB nº 8.632).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001565-49.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Fabrício Ricardo da Silva. ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista (OAB/PB 14.716).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001565-49.2016.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Fabrício Ricardo da Silva. ADVOGADO: Júlio
César da Silva Batista (OAB/PB 14.716).
RECURSO ESPECIAL Nº 0058452-06.2012.815.2001. RECORRENTE: Banco J. Safra S.A. ADVOGADO: Bruno
Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº 21.678). RECORRIDO: Antônio Fernandes Alves Bezerra. ADVOGADO: Victor Hugo Soares Barreira (OAB/CE nº 21.205).
RECURSO ESPECIAL – nº 0007428-21.2014.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDA: Ingrid Coelho Sales. ADVOGADA:
Olinda Sammara de Lima Aguiar (OAB/PB nº 9.361).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000318-09.2015.815.01801. RECORRENTES: Francisco Alves de Souza e Associação Comercial dos Produtores Pré Moldados do Município de Guarabira – PB. ADVOGADO: Iraponil Siqueira
Sousa (OAB/PB nº 5.059). RECORRIDO: Município de Guarabira. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina F. Morais (OAB/PB n° 13.218).
RECURSO ESPECIAL – nº 0003894-06.2013.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDA: Isis Lopes de Figueiredo Costa.
ADVOGADO: Plínio Nunes Souza (OAB/PB nº 13.228).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000206-08.2012.815.0161. RECORRENTE: Ezequiel Ferreira. ADVOGADA: Adriana
Augusta de Aguiar Azevedo (OAB/PB nº 11.101). RECORRIDO: Claudino S/A – Lojas de Departamentos.
ADVOGADO: Tarik Gomes Pereira (OAB/PB nº 16.775).
RECURSO ESPECIAL – nº 0030240-91.2013.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDA: Elisângela Patrícia dos Santos.
ADVOGADO: Paulo Esdras Marques Ramos (OAB/PB nº 10.538).
Recurso Especial – nº 0001905-66.2014.815.2003. Recorrente: Caixa Seguradora S.A. Advogado: Carlos Antônio
Harten Filho (OAB/PE nº 19.357). Recorrida: Edkarla Severino Ferreira do Nascimento. Advogado: Luiz Augusto
da Franca Crispim Filho (OAB/PB nº 7.414).
RECURSO ESPECIAL – nº 0001250-28.2013.815.0161. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Marleide de Farias Fonseca
Florentino Costa. ADVOGADO: Genivando da Costa Alves (OAB/PB nº 9.005).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003732-84.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Marcos Antonio de Assis. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000196-83.2017.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Gilberto Gomes de Lima. ADVOGADO: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000196-83.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Gilberto Gomes de Lima. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Extraordinário – nº 0005808-37.2015.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Maria Luciana Azevedo Freire Arruda. Advogada: Nívea Maria
Santos Freire (OAB/PB n° 12.582).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0004581-56.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Beethoven Marinho da Silva. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB n° 1 1.960).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002599-98.2015.815.2003. RECORRENTE: Francenilto Pereira de Azevedo. ADVOGADO: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB nº 15.776). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0025084-98.2008.815.0011. RECORRENTE: Companhia de Água e Esgotos
da Paraíba – CAGEPA. ADVOGADO: Allison Carlos Vitalino (OAB/PB nº 11.215). RECORRIDO: Município de