TJPB 13/02/2019 -Fl. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Oliveira (OAB/PB 17.320). RESULTADO: “APÓS VOTO DO RELATOR, QUE DEU PROVIMENTO AO APELO,
PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO, O DR. ROBERLANDO VERAS DE
OLIVEIRA. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 - Apelação Cível Nº
0002273-97.2013.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó.
Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB 21.694). Apelado(s): Maria Ednalva Bezerra.
Advogado(s): Gerivaldo Dantas da Silva (OAB/PB 1.749-A). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48 - Apelação
Cível Nº 0003189-18.2013.815.0331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Genario
Francelino da Silva. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994). Apelado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 15.213). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 49 - Apelação Cível Nº 0001792-84.2014.815.0331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelante(s): Josenildo Juvenal da Silva. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994). Apelado(s): Oi Móvel
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 15.213). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 50 - Apelação Cível Nº 0005302-42.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Lissiane Silva de Oliveira. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida
(OAB/PB 8.424). Apelado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 15.213). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 51 - Apelação Cível Nº 000145781.2014.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Joahama Porcina Lacerda de
Araujo. Advogado(s): José Ferreira Neto (OAB/PB 4.486). Apelado(s): Seguradora Líder do Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódia de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 - Apelação Cível Nº 0002086-71.2014.815.0191.
Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Seguradora Líder do Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A). Apelado(s): Maria José de Oliveira Quirino.
Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3.898). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 53 - Apelação Cível Nº 0035203-60.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Filipe Cadimo Mariano de Freitas e outros. Advogado(s): Charlys A. P de Alencar
Freire (OAB/PB 21.216). Apelado(s): Hospital Samaritano Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda
(OAB/PB 5.207). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 54 - Apelação
Cível Nº 0000659-86.2012.815.0101. Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz. Apelante(s): José Batista dos
Santos. Advogado(s): José Andrade dos Santos Neto (OAB/PB 13.674). Apelado(s): José Araújo Vale e Maria
José Viana Vale. Advogado(s): Luciana Fernandes de Araujo (OAB/PB 16.371). Terceiro Interessado: Município de Belém do Brejo do Cruz. Advogado: José Cesar Cavalcanti Neto (OAB/PB 15.202). RESULTADO:
“ANULOU-SE A SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, RESTANDO PREJUDICADA À
ANÁLISE DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 55 - Apelação Cível Nº 0001175-88.2009.815.0141. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Francisco Fernandes de Andrade e Laura Suassuna
de Andrade. Advogado(s): Fabricia Oliveira (OAB/PB 19.683). Apelado(s): João Saldanha de Oliveira e
outros. Advogado(s): Gideon Benjamim Cavalcante (OAB/PB 8.751). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 56 - Apelação Cível Nº 0001083-62.1999.815.0141. (tramitam juntos).
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sergio Freire de Lucena. Apelado(s): Raimundo Lacerda Vieira da Silva. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57 - Apelação Cível Nº 000066238.2000.815.0141.
(tramitam juntos). Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Ricardo Sergio Freire de Lucena. Apelado(s): Raimundo Lacerda Vieira da
Silva. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 58 - Apelação Cível Nº 000233597.2009.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): João Duarte da Silva.
Advogado(s): Danilo Cazé Braga (OAB/PB 12.236). Apelado(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 59 - Apelação Cível Nº 0009187-92.2014.815.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Adenor Alcelino. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Apelado(s):
Banco Mercantil S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. BRENNO FERREIRA. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 60 - Apelação Cível Nº 0005187-55.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Waldemir Fernandes de Azevedo. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). Apelado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 61
- Apelações Cíveis Nº 0057166-22.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB/PB 128.341-A). 2° Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin (OAB/PB 22.177-A).
Apelado(s): Maurílio Nóbrega de Menezes. Advogado(s): Petronio Wanderley de Oliveira Lima Filho (OAB/PB
18.220). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. PRESENTE, O PELO APELADO, O DR. PETRÔNIO WANDERLEY. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 62 - Apelações Cíveis Nº 0000591-41.2018.815.0000. Oriundo
da Comarca de Belem. 1° Apelante(s): Município de Belem. Advogado(s): Rafaella Fernanda Leitão Soares
da Costa (OAB/PB 14.901). 2° Apelante(s): Hozana Menezes Mendes. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino
(OAB/PB 15.222). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DOS APELOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 63 - Apelações Cíveis Nº 0004076-18.2009.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de
Sousa. 1° Apelante(s): Edineide Ferreira dos Santos. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB
12.060). 2° Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de
Carvalho Junior (OAB/PB 15.638) e outros. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 64 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000456165.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Romero
Ribeiro da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelados(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 65 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 000213059.2014.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 1° Apelante(s): Município de Bayeux.
Advogado(s): João da Mata de Sousa Filho (OAB/PB 8.078). 2° Apelante(s): Nicanor Sampaio Leite.
Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo Filho (OAB/PB 9.905). Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da
4ª Vara da Comarca de Bayeux. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 66
- Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0003197-85.2013.815.0301. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Pombal. 1° Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 2°
Apelante(s): Município de São Bentinho. Advogado(s): Jackson da Costa Ribeiro (OAB/PB 17.416). Apelado(s):
Os mesmos. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO
DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 - Agravo Interno Nº 004583548.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Vertical Engenharia e
Incorporações Ltda. Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB 10.831). Agravado(s): Pedro Jorge
de Brito Silva. Advogado(s): Cyro Visalli Terceiro (OAB/PB 16.506). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 - Agravo Interno Nº 0019619-45.2014.815.2001. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A). Agravado(s): Reinaldo Gomes Chacon. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes
(OAB/PB 24.739). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69
- Embargos de Declaração Nº 0002984-52.2014.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Embargante(s): Município de Santa Rita, representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.
Embargado(s): Talita Bernardo dos Santos. Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 - Embargos de Declaração Nº 000018211.2016.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, representado por seu Procurador Wilson Germano de Figueiredo. Embargado(s): Obervanio Valentim
Oliveira. Advogado(s): Ricardo Luiz Oliveira Vieira (OAB/PB 16.724). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂ-

NIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 - Embargos de Declaração
Nº 0000128-35.2011.815.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nobrega Farias (OAB/PB 7.119), Juliana Coelho T.
da Silva (OAB/PB 22.979). Embargado(s): Maria José da Silva Francisco – ME. Advogado(s): Vitor Amadeu
de Morais Beltrão (OAB/PB 11.910). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 72 - Embargos de Declaração Nº 0000048-53.1999.815.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Monica Figueiredo. Embargado(s):
Indústria de Sabão Bujary Ltda. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 - Embargos de Declaração Nº 0000712-57.2015.815.0911. Oriundo da Comarca de Serra
Branca. Embargante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius
Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB 23.661). Embargado(s): Maria José de Souza Barros. Advogado(s):
Thélio Farias (OAB/PB 9.162) e Roberto Jordão dwe Oliveira (OAB/PB 13.230). RESULTADO: “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 74 - Embargos de Declaração Nº 000082503.2014.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. Embargado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 75 Embargos de Declaração Nº 0006146-66.2013.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Stenio
de Sá dos Anjos. Advogado(s): Mayanne Gabriely Duarte (OAB/PB 23.755), Roberval Queiroga da Silva
(OAB/PB 7.337) e outra. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76
- Embargos de Declaração Nº 0126853-57.2012.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/PB 23.733-A) e José
Lidio Alves dos Santos (OAB SP 156.187). Embargado(s): Marcos Moreira de Oliveira. Advogado(s): Antonio
de Araujo Neves (OAB/PB 3.197). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77 - Embargos de Declaração Nº 0059648-40.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Ricardo dos Santos Mendes. Advogado(s): Romeica Teixeira
Gonçalves (OAB/PB 23.256). Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 - Embargos de Declaração Nº 0000636-38.2015.815.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú.
Embargante(s): Bradesco Cia de Seguros S/A. Advogado(s): Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE
16.983). Embargado(s): Bruno Vieira de Lemos. Advogado(s): Abraão Costa Florencio de Carvalho (OAB/PB
12.904). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79 - Remessa
Oficial Nº 0011311-20.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Autor(es): Kelma Simone Vieira de Sá Cavalcante. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB
11.967) e outros. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc
Neto. Advogado(s): (OAB/PB). Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80 - Remessa Oficial Nº 0015845-70.2015.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(es): Joaquim Pereira dos Santos Neto.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 1° Promovido(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. 2° Promovido(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL
DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 81 - Remessa Oficial Nº 0002395-48.2013.815.0411. Oriundo da Comarca de Alhandra.
Autor(es): Alfredo de Almeida Ferreira Junior. Advogado(s): Elaine Maria Gonçalves (OAB/PB 13.520). 1º
Promovido(s): Município de Alhandra. Advogado(s): Rodrigo Diniz Cabral (OAB/PB 14.108), Marina Targino
Soares de Lucena (OAB/PB 15.518) e outro. 2º Promovido(s): Instituto de Previdência Social do Município de
Alhandra – IPEMAD. Advogado(s): Edvaldo Alves de Aguiar (OAB/PB 8.283). Remetente: Juízo da Comarca
de Alhandra. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.02.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PROCESSO JÁ JULGADO
ANTERIORMENTE”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82 - Apelação
Cível Nº 0000949-88.2013.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Jose
Leonidas da Silva. Advogado(s): Silvana Paulino de Souza Faustino (OAB/PB 14.946). Apelado(s): Município
de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 - Apelação Cível Nº 0029275-51.1999.815.2001. Oriundo da 2ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Lillyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Sprint Confecções Ltda e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 - Apelação Cível Nº 0001642-85.2015.815.0261.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Olho D´Água, representado por seu
Procurador Joaquim Lopes de Albuquerque Neto. Apelado(s): Maria Aparecida Pedroza. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 - Apelação Cível Nº 0013573-74.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho
(OAB/PB 11.401). Apelado(s): Edna Pessoa e Silva. Advogado(s): José Alves Cardoso (OAB/PB 3.562).
COTA DA SESSÃO NO DIA 05.02.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86 - Apelação Cível Nº 0002113-56.2013.815.0331.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Wildo Feliciano da Cunha. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). Apelado(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):
Taylise Catarian Rogério Seixas (OAB/PB 182.694-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 87 - Apelação Cível Nº 0002095-77.2014.815.0241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Monteiro. Apelante(s): Francisco Alipio Neves. Advogado(s): José Leonardo de Souza Lima Junior (OAB/PB
16.682). Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 88 - Apelação Cível Nº 0021561-05.2013.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Hipercard – Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Maria Lucicleide Monteiro Silva Rocha. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino (OAB/PB
14.935). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89 - Apelação Cível Nº
0007148-94.2014.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Helaine Barros de
Oliveira. Advogado(s): Lisanka Alves (OAB/PB 10.662). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 90 - Apelação Cível Nº 0020869-06.2013.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Agnaldo Augusto Faustino – ME. Advogado(s): Gutemberg
Ventura Farias (OAB/PB 5.562) e Kelly Leite Agra (OAB/PB 16.522). Apelado(s): Gonzaga e Dias Revenda
de Veículos Ltda. Advogado(s): Bruno Campos Lira (OAB/PB 16.871) e outros. RESULTADO: “REJEITADA
A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 91 - Apelação Cível Nº 0008770-48.2013.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Mateus Rodrigues Ferreira (OAB/PB
20.624). Apelado(s): Brazil Way CWB Agência de Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Rafael Marçal
Araujo (OAB/PR 33.050). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92
- Apelação Cível Nº 0006105-25.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Adriano Leite Fernandes. Advogado(s): Alexander Jerônimo R. Leite (OAB/PB 10.675).
Apelado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 93 - Apelação Cível Nº 0066073-83.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): MGA – Construções e Incorporações Ltda. Advogado(s): Amanda Luna
Torres (OAB/PB 15.400). Apelado(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): Eduardo Matzenbacher Zarpelon
(OAB/SP 335.279) e Henrique de David (OAB/RS 84.740). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 94 - Apelação Cível Nº 0001958-53.2014.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Raimundo Nonato da Silva Dantas. Advogado(s): Hermann Cesar de
Castro Pacífico (OAB/PB 6.072). Apelado(s): Midea do Brasil – Ar Condicionado S/A. Advogado(s): Marcio
Louzada Carpena (OAB/RS 46.582). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-