TJPB 14/02/2019 -Fl. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019

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TOR, UNÂNIME”.9º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117269-52.2012.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requerida: Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.93) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE O
PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DA CONCESSÃO DA LIMINAR, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”10º – Dissídio Coletivo de Greve nº 0000380-73.2016.815.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de João Pessoa, representado pelo
Procurador Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Requerido: SIMED/PB - Sindicato dos Médicos da Paraíba (Advs.
Adair Borges Coutinho Neto – OAB/PB 12.441 e outros).DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FEZ DEFESA ORAL, PELO REQUERIDO, O DR. ADAIR
BORGES COUTINHO NETO, ADVOGADO.”11º – Incidente de Inconstitucionalidade nº 0000948-21.2018.815.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada:
Simone Formiga Albuquerque.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”12º – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0024665-20.2011.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
Agravado: Bonaerges Xavier Gonçalves (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB/PB 11.612).DECISÃO:
“DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.13º – Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0333447-20.1997.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravantes: Francisco de Tasio Queiroga Cartaxo e outra (Advs. Joaquim
Cavalcante de Alencar – OAB/PB 1.759 e Sancha Maria F. C. R. Alencar – OAB/PB 13237). Agravados: Maximino
Pinto Gadelha e outros (Advª. Márcia V. Nasiasene Lins Marques – OAB/PB 20.113).… 13º - A – Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0333447-20.1997.815.0000. Agravantes: Francisco de Tasio Queiroga Cartaxo e
outra (Advs. Joaquim Cavalcante de Alencar – OAB/PB 1.759 e Sancha Maria F. C. R. Alencar – OAB/PB 13237).
Agravados: Maximino Pinto Gadelha e outros (Advª. Márcia V. Nasiasene Lins Marques – OAB/PB 20.113).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, COM APLICAÇÃO DE MULTA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. DESCONSIDERADO O ITEM 13-A DA PAUTA FÍSICA”. 14º - Revisão Criminal nº 0905803-33.2009.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).
Requerente: Janilson Torquato da Silva (Defensora Pública: Teresinha de Jesus Medeiros Ugulino Severo– OABPB 4546). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, COM REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO TOCANTE À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELO EVENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.15º – Agravo
Interno nos autos da Ação Penal nº 0001348-69.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS).
Agravante: Renato Mendes Leite. (Adv. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5405). Agravado: Ministério Público
do Estado da Paraíba.DECISÃO: “AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO DESPROVIDO,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.16º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001317-49.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. Embargante: João Bosco Nonato Fernandes. (Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/PB
14.610 e outros). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessados: 1º - Município de Uiraúna (Adv.
Mariana de Almeida Pinto – OAB/PB 23.767); 2º - Câmara Municipal de Uiraúna. Obs.: Impedido o Exmo. Sr.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls. 933) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”17º - Ação Penal nº 201108737.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Waldson Dias de Souza
(Adv. Sheyner Yasbeck Asfora – OAB/PB 11.590).DECISÃO: “EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.18º – Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de
Liminar nº 0000859-95.2018.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: União dos Servidores Municipais (Advs. Roosevelt Vita – OAB/PB 1.038, Carlos Fábio
Ismael dos Santos Lima – OAB/PB 7.776 e outros). Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo
Procurador Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS - OAB/PB 10.237.COTA: “DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DEDUZIDO PELO AGRAVANTE, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.”19º – Exceção de Impedimento nº 000150775.2018.815.0000.RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Excipiente: Meira Lago Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Ismar Meira de Vasconcelos (Advs. Yuri Paulino
de Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart Patrick de Sousa Lima – OAB/PB 19192). Excepto: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Interessado: Saulo Ribeiro Cabral (Adv. Felipe Maciel Maia – OAB/PB 13.998).DECISÃO: “ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.20º –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 0014686-58.2009.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Federal de Seguros S/
A – Em liquidação Extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101. Embargados: Noemia Farias da Silva
e outros (Advs. Diogo Zilli – OAB/PB 15.928-B).DECISÃO: “EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”21º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Agravo Interno nº 0052853-18.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Embargado: José Leidio Rodrigues de Sousa Morais (Advs. Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB
14.640 e outros).DECISÃO: “EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”PAUTA SUPLEMENTAR: 1ºPS – Agravo Interno interposto contra decisão em
Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 0001778-21.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Agravante: Izaura Falcão de Carvalho e Morais Santana (Advs. José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562 e
Mateus Dias de Oliveira de Almeida – OAB/PB 25.163). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 544) e Arnóbio
Alves Teodósio (fl. 567) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.2ºPS – Questão de Ordem nos Embargos Declaratórios opostos à decisão Proferida
nos autos dos Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000116-22.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: Jucélio Rocha de Lima (Advs. Ozael da Costa Fernandes – OAB/PB 5510,
Francisco de Assis Fernandes de Abrantes – OAB/PB 21.244 e outra). Embargada: Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Assistente de Acusação: Júlio César Vieira de Figueiredo. (Adv. Theofilo Danilo
Pereira Vieira – OAB/PB 15.950).DECISÃO: “QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA NO SENTIDO DE JULGAR
TEMPESTIVOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, À UNANIMIDADE. POR IGUAL VOTAÇÃO, EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.Ao final dos trabalhos, foi aprovada, à unanimidade, moção de
profundo pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente, pelo
falecimento do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, José Pedro Fernandes. Logo
após, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi homenageado pelos integrantes da Corte,
por ocasião da última sessão plenária como Presidente deste Tribunal. Na oportunidade, também foram homenageados os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva – Vice-Presidente e José Aurélio da Cruz – Corregedor Geral de Justiça. Por fim, o eminente Desembargador Presidente apresentou Relatório de Atividades desenvolvidas
neste biênio. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 18h33min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos.PRESIDENTE.Robson de Lima Cananéa. GERENTE DE PROCESSAMENTO.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 12/02/2019
Processo: 0000011-37.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Luiz Antonio Silva Ramos Filho, Defensor: Luis
Guedes Monteiro Filho. Processo: 0000123-43.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Francisco Ferreira Da Costa. Processo: 000012780.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Flavio Coelho Da Silva, Advogado: Ozael Da Costa
Fernandes, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000128-65.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Processo Administrativo - Atos Administrativos Historico: Relatorio Do Regime De Jurisdicao Conjunta Da 1a.,
Circunscricao Judiciaria, No Periodo De 07.01.2019, A 31.01.2019,Nas Unidades: Execucao Penal Da Capi-, Tal;2a.Vara
Bayeux; 13a. E 10a.Vara Civel Da Capi-, Tal; 2a.Vara De Sape; 1a.Vara De Pombal E 3a. Vara, De Patos. (Oficio N. 02/
2019).. Processo: 0000129-50.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De
Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Leandro Lima Da Silva, Advogado: Jose Alves Cardoso, Agravado:
Justica Publica. Processo: 0000130-35.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo
De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Eduardo Lima Gomes Da Silva, Advogado: Cynthia Denise Silva
Cordeiro, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000389-77.2017.815.0201, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Josivaldo Candido Rodrigues, Advogado: Felipe Monteiro Da Costa,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000427-87.2018.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Associacao Para A Producao E Trafico E Condutas Afins Apelante: Cicero Miguel Dos Santos Junior,
Advogado: Jose Rodolfo De L. Cordeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000851-90.2015.815.0981, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Receptacao Qualificada

Apelante: Marcone Bento Silva, Advogado: Rosalvo Silva Cabral, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0000879-82.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Decorrente De
Violencia Domestica Apelante: Adecil Da Silva, Advogado: Gilmar N. Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000968-12.2018.815.0000, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 076/2017, Do Juizo, Da 3a. Vara De Cabedelo,
Solicitando Pagamento De, Honorarios Periciais Ao Perito Marcos Antonio Da, Silva Araujo, Por Pericia Realizada No
Processo Nº, 0002053-81.2012.815.0731, Movido Por Leidemar Da, Silva Azevedo., (Tramitou Como Adm 378.306-5)..
Processo: 0000990-96.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Gilberto Veloso Cirino Da Silva Junior, Aguinaldo
Delfino De Melo Filho, Advogado: Natanael Gomes De Andrade. Processo: 0001000-68.2015.815.0211, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Praticados Por Funcionarios Publicos Contra A Administracao
Apelante: Jose Gilberto Ferreira, Gilcleneide Ferreira Leite, Advogado: Italo Oliveira, Rafael Vilhena Coutinho, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001915-03.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Mandado De Seguranca - Expedicao De Certidao Positiva De Debito Com Efeito De Negat Impetrante: Estado Da
Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Paulo Marcio Soares Madruga, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica Do, Estado
Da Paraiba. Processo: 0009043-48.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao Estelionato Majorado (Art. 171, § 3º) Apelante: Beronildo Gomes Rodrigues, Darley Da Silva Targino, Joao Alisson
Cesario De Sousa, Advogado: Maria Divini Oliveira Pinto De Menezes, Apelado: Justica Publica. Processo: 009324480.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Receptacao Apelante: Joanderson Santos Da Silva, Advogado: Samara Feitosa Dos Santos, Apelado:
Justica Publica.

PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE
NOTA DE FORO 001/2019. ATO DA DIRETORIA DO FÓRUM AFFONSO CAMPOS – COMARCA DE CAMPINA
GRANDE – PB. SINDICÂNCIA – 0000303-97.2018.815.1001 – REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA. REQUERIDO: RICARDO DE QUEIROZ CAVALCANTE; ADVOGADO: 008448PB YURI
PAULINODE MIRANDA; ADVOGADO: 19592PB ERICK BRITO.DESPACHO: Designo o dia 15/02/2019, pelas
10:00 horas, para a audiência, objetivando a inquirição do servidor RICARDO DE QUEIROZ CAVALCANTE,
intimando-o para a mencionada audiência, bem como para oitiva das testemunhas arroladas, a se realizar na
Diretoria do Fórum de Campina Grande.
NOTA DE FORO 001/2019. ATO DA DIRETORIA DO FÓRUM AFFONSO CAMPOS – COMARCA DE CAMPINA
GRANDE – PB. SINDICÂNCIA – 0000303-97.2018.815.1001 – REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA. REQUERIDO: RICARDO DE QUEIROZ CAVALCANTE; ADVOGADO: 008448PB YURI
PAULINODE MIRANDA; ADVOGADO: 19592PB ERICK BRITO.DESPACHO: Designo o dia 15/02/2019, pelas
10:00 horas, para a audiência, objetivando a inquirição do servidor RICARDO DE QUEIROZ CAVALCANTE,
intimando-o para a mencionada audiência, bem como para oitiva das testemunhas arroladas, a se realizar na
Diretoria do Fórum de Campina Grande.

BONITO DE SANTA FÉ
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO DE SANTA FÉ NF 004/2019 -Processo: 0800168-60.2010.8.15.0421 –
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – AUTOR: JOANICE LUCENA PEREIRA ADVOGADO JOAQUIM DANIEL OAB/
PB 7048. REU: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ (PREFEITURA MUNICIPAL). Despacho: Intime-se a
parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre a quitação do débito.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adahilton
De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 116; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 116; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 782, 950, 1187; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 771 ; Adeilson Ferreira
De Andrade 004741 - Rn • 1329; Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 816, 864; Adelia Marques Formiga
015669 - Pb • 1335; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 639, 658, 1130; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb
• 254; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 193; Adilson Cesar Modesto Conserva Juni 023322 - Pb
• 966; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 481, 488; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 557; Adonias
Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 732; Adriana Cavalcanti Marinheiro 006672 - Pb • 310; Adriana Coutinho
Grego 011103 - Pb • 699; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1148; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb
• 1273, 1274, 1279; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 515, 736, 739; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811 - Pb • 659; Aglailton Lacerda De Queiroga Terto 024290 - Pb • 1172; Agripino Cavalcanti De
Oliveira 009447 - Pb • 631; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1237, 1243; Ailton Nunes Melo Filho
013942 - Pb • 15; Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 700; Alanna Gomes Oliveira
Goncalves 017665 - Pb • 880, 1199; Albano Vanderley Borba 016467 - Pb • 202; Alberdan Coelho De Souza
Silva 017984 - Pb • 505, 733, 734; Albergio Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 1160; Alberto Domingos Grisi
Filho 004700 - Pb • 515; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 348, 353, 358, 1282, 1284, 1291; Alcides
Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 267, 380; Aldaris Junior 010581 - Pb • 359, 1167; Aldeliny Ramalho Freire
019107 - Pb • 958; Aldenora De Melo Costa 015052 - Pb • 1183; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311
- Pb • 520; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 1150; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb
• 598; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 1188, 1198, 1292; Alexandre De Almeida 031074 - A • 886;
Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 886; Alexandre De Almeida 341167 - Sp • 886; Alexandre Gomes
Bronzeado 010071 - Pb • 18; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 171, 183, 207, 208, 220, 235, 241,
312, 315; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 851; Alexandre Vieira Ferreira 009648 - Pb
• 98; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 573, 581; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 1123;
Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 677, 886; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 809;
Alisson Taveira Rocha Leal 013631 - Pb • 1355; Alline Maciel De Lemos 018799 - Pb • 535; Allison Batista
Carvalho 016470 - Pb • 917; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 96; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb
• 1111; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 555; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 899; Aluizio Hilario De
Souza 004303 - Pb • 1041; Alvaro Gaudencio Neto 002269 - Pb • 559, 569; Amanda Costa Souza Villarim
013314 - Pb • 711; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 21, 84, 336; Amaury De Araujo De Vasconcelos Net
018397 - Pb • 1156; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 114, 519, 521, 743; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 80, 753, 811; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 680, 681, 682, 683, 684,
685, 686; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 18; Ana Claudia Nobrega Viana 010951 - Pb •
21; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 149, 151, 163, 166, 168, 169, 170, 181, 186, 203, 209, 214,
215, 216, 222, 227, 232, 253, 258, 261, 295, 303 ; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 192, 212,
213, 231; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 701, 729, 768, 770, 771, 980; Ana Maria Ribeiro De
Aragao 019200 - Pb • 1320, 1333; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes 020222 - Pb • 14, 154; Ana Paula Leite
Do Amaral 013879 - Pb • 376; Ana Paula Se Sousa Ferreira 187303 - Sp • 1005; Ana Raquel Regina Evelina
Limeira 012146 - Pb • 880; Analu Neves Dias Arnoud 015880 - Pb • 114; Ananias Lucena De Araujo Neto
006295 - Pb • 1073, 1097; Anastacia D. De A. G. C. De Vasconc 006592 - Pb • 618; Andre Castelo Branco
Pereira Da Sil 018788 - Pb • 865; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 759; Andre De Franca Oliveira
019566 - Pb • 728; Andre De Oliveira Lima 020947 - Pb • 661; Andre Frutuoso De Paula 029250 - Pe • 1141;
Andre Gustavo Rocha Cintra Ypiranga 023088 - Pb • 728; Andre Gustavo Santos Lima Carvalho 020073 Pb • 1111; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 1352, 1356, 1359; Andre Leandro De Carvalho
Lemes 015000 - Pb • 97; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 56, 948; Andre Luiz Franco De Aguiar
008665 - Pb • 59, 60, 61; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 547; Andre Ribeiro Barbosa 014931 - Pb •
644; Andre Valenca Dos Santos 017186 - Pe • 1061; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 128, 1217;
Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 624; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 119; Andrea Henrique
De Sousa E Silva 015155 - Pb • 192, 212, 213, 231; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 583, 595, 598, 609, 619,
629; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 751; Andressa Cristina Silva Belem 010300 - Rn • 971; Andrey
Farias Moura 024420 - Pb • 786; Andreza Kele Dos Santos 019732 - Pb • 677, 704; Andrezza G Medeiros
Costa Lima 012066 - Pb • 266, 275, 324; Andson Clementino Santos 019978 - Pb • 677, 704; Angela Maria
Dantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 36; Anna Carolina Ribas Vieira Kastrup 334400 - Sp • 591; Anna Cecilia
Guedes De Farias Braz 013303 - Pb • 327; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1237; Anna
Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 958; Anna Renata Lemos De Lima 012555 - Pb • 325; Anna Tamara
Duarte Mariano 019984 - Pb • 1131; Anne Coralina Do Nascimento Costa 016259 - Pb • 1173, 1174; Anne
Correa Dos Santos 015053 - Pb • 516; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 1207, 1208; Antonio
Anizio Neto 008851 - Pb • 342; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 822; Antonio Braz Da Silva 012450
- A • 544; Antonio Brito Dias Junior 008386 - Pb • 1206; Antonio Carlos Monteiro 003874 - Pb • 514; Antonio
Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 496; Antonio Correa Rabello 005870 - Pe • 1200; Antonio De Araujo
Pereira 005703 - Pb • 506, 830, 838, 839, 849, 854; Antonio De Padua Fernandes 005791 - Pb • 926, 928;
Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 787; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe
• 762; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 762; Antonio Edvaldo Bezerra Da Silva 019197
- Pb • 1006; Antonio Elias Firmino De Araujo 007037 - Pb • 663; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - Pb
• 657; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 1178; Antonio Gomes Barbosa Neto 006915 - Pb • 737; Antonio
Gregorio Da Silva 021812 - Pb • 688; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1293 ; Antonio Marcos Honorio
De Oliveira 018316 - Pb • 1034, 1035, 1036; Antonio Monteiro Costa Filho 005675 - Pb • 884; Antonio
Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 481, 482; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 14, 470, 679;