TJPB 03/06/2019 -Fl. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019

14

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 100) Apelação Cível nº
0802834-02.2014.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Fundação Petrobrás de
Seguridade Social – PETROS e Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da
Silva - OAB/PB 19.830-A. Apelado(s): Manoel Ferreira de Aguiar. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva –
OAB/PB 4.007.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 101) Apelação Cível nº
0801739-56.2015.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Felipe M P
Santos – ME. Advogado(s): Luiz Leonardo Lima – OAB/PB 15.752.
FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Agravo Interno nº 00131940720118152001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fernando Luiz Gonçalves de Sousa. Advogado(s): Luciana
Maria Silveira Gomes Coutinho – OAB/PB 13.385. Agravado(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Luciana Martins
de Amorim Amaral – OAB/PE 26.571.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 103) Agravo Interno nº
00011479320148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Agravado(s): José Batista da Silva. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 104) Agravo Interno nº
00351943020138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Agravado(s): Raimundo Soares Neto. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 124) Embargos de Declaração nº 20060442220148150000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101. Embargado(s): Erileuza Silva
de Araújo e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB 13.338-B.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 125) Embargos de Declaração nº 00903729520128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Aline
Teodósio de Souza. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 126) Embargos de Declaração nº 00019589320148150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba. Embargado(s): José Vieira da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 127) Embargos de Declaração
nº 00179672319968152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Usina Tanques S/A
e outros. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119. Embargado(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias – OAB/PB 14.037 e Bruno Carneiro Ramalho – OAB/PB 12.152.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 128) Embargos de Declaração nº 00005936320158150631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Município de Juazeirinho.
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Embargado(s): José Carlos Araújo Santos.
Advogado(s): Newton Salústio de Almeida Júnior – OAB/PB 20.059.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 129) Embargos de Declaração nº 00492636720138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Maria José Cavalcanti da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 105) Agravo Interno nº
00671555220148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Agravado(s): Ednaldo José Barbosa Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/
PB 14.640.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 130) Embargos de Declaração nº 00007835920128150751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Construtora Montreal
Ltda. EPP. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida – OAB/PB 14.755. Embargado(s): José Pereira da Silva.
Advogado(s): Anne Fernandes de Carvalho Saeger – OAB/PB 12.720.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 106) Agravo Interno nº
00934725820128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124. Agravado(s): Severino
da Silva Santos. Advogado(s): Antônio Duarte Vasconcelos Júnior – OAB/PB 15.130.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 131) Embargos de Declaração
nº 00004877320148150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Embargante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Embargado(s):
Advan Dutra da Silva Nunes e Ponciano David Dutra Nunes. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa - OAB/PB 5.266.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 107) Agravo Interno nº
00001817620168150121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Maria de Fátima Soares da Cruz Alves. Advogado(s):
Antônio Xavier da Costa – OAB/PB 9.791.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 132) Embargos de Declaração nº 00081546320128150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Karla
Kelli Cassimiro da Costa. Advogado(s): Vladimir Matos do Ó – OAB/PB 5.651. Embargado(s): Tarcísio Pires Silva.
Advogado(s): Edinando José Diniz – OAB/PB 8.583 e outro.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 108) Agravo Interno nº
00637345420148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.. Agravante(s):Edison
Pereira dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.133) Embargos de Declaração nº 00012854420178150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Maria da Soledade
Marques de Souza. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de
Cuitegi. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 109) Agravo Interno nº
00001935920168150681. Oriundo da Comarca de Prata. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 134) Embargos de Declaração nº 00040374220088150731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Galícia Viveres Com. e Representações Ltda. Advogado(s):
Fábio Firmino de Araújo – OAB/PB 6.509.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 110) Agravo Interno nº
00660259520128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Leonardo Romero
Ramos Formiga. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 111) Agravo Interno nº
00147169820138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Natália Rosal de
Ataíde Conserva. Advogado(s): Davi Rosal Coutinho – OAB/PB 17.578.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 135) Embargos de Declaração nº 00012601420148150751.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Rayssa Lígia Serrano Soares. Advogado(s): Valter
Lúcio Lélis Fonseca – OAB/PB 13.838. Embargado(s): Município de Bayeux, representado por seu Procurador
João da Mata de Sousa Filho – OAB/PB 8.078.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 136) Embargos de Declaração nº 00012582420138150381.
Oriundo da 1ª Vara de Itabaiana. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/
PB 12.450-A. Embargado(s): Jamerson Cleiton Dantas. Advogado(s): Walmírio José de Sousa – OAB/PB 15.551
e Lucas Freire de Almeida – OAB/PB 15.764.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 112) Agravo Interno nº
00016839720108150141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Município de
Catolé do Rocha. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Evaldo Solano de Andrade
Filho -OAB/PB 4.350-A. Agravado(s): Leopoldina Emídia da Conceição. Advogado(s): Almair Beserra Leite –
OAB/PB 12.151.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 137) Remessa Necessária nº
00000456920138150611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Maria José da Silva Teixeira. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Promovido(s): Município de Mari. Advogado(s): Antônio Jucélio
Amâncio Queiroga – OAB/SP 126.037.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 113) Agravo Interno nº
01254660720128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco BVA S/A.
Advogado(s): Nei Calderon – OAB/SP 114.904 e Marçal Florentino – OAB/PB 12.848. Agravado(s): Gerlane das
Dores da Silva e outros. Advogado(s): Rodrigo Barreto Benfica – OAB/PB 16.721.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 138) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00031402420158150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 114) Agravo Interno nº
00179457120108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Petrobrás Distribuidora S/A.
Advogado(s): Carmen Rachel Dantas Mayer – OAB/PB 8.432.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 139) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00013919420148150231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca.
Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Maria da Penha da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 115) Agravo Interno nº
00178301620118152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Tâmara Fernandes H. C. Diniz – OAB/PB 10.884. Agravado(s): Atlântica Operadora de
Turismo Ltda. e Juliana de Mello e Silva Figueiredo.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 140) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
01252590820128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Ednalva
Gomes Oliveira da Silva. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos - OAB/PB 12.378. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Os mesmos.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 116) Agravo Interno nº
00083339820148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Andréia Damião de Souza.
Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Agravado(s): Serasa S/A. Advogado(s): Maria do
Perpétuo Socorro Maia Gomes - OAB/PB 8.850 23.683 e João Humberto de Farias Martorelli – OAB/PE 7.489.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 141) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00001143820128150611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Município de Mari, representado por seu
Procurador Abraão Lincoln da Silva Cavalcanti – OAB/PB 22.306. Apelado(s): Orlando Luiz de França. Advogado(s):
Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 117) Agravo Interno nº
00596345620148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Luciene
Maria dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 00075679720128150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Amilton Borges da Silva
e outros. Advogado(s): José Mattheson Nóbrega de Sousa – OAB/PB 7.498. Recorrente: Amilton Borges da Silva
e outros. Advogado(s): José Mattheson Nóbrega de Sousa – OAB/PB 7.498. Recorrido: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 118) Agravo Interno nº
00015245720108150141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Município de Catolé
do Rocha. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Agravado(s): Núbia de Sousa.
Advogado(s): Noêmia Climintino Leite – OAB/PB 21.425.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) Agravo Interno nº 00722125120148152001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Agravado(s): André Francisco Ribeiro. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 143) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00247451320138152001. Oriundo da 12ª Vara cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Inter Rio Comercial
Exportadora Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e Marina Morais de Carvalho – OAB/
PB 24.562. Apelado(s): Pedro Luiz da Silva. Advogado(s): Sérgio José Santos Falcão – OAB/PB 7.093.
Recorrente: Pedro Luiz da Silva. Advogado(s): Sérgio José Santos Falcão – OAB/PB 7.093. Recorrido: Inter
Rio Comercial Exportadora Ltda. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e Marina Morais de
Carvalho – OAB/PB 24.562.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Agravo Interno nº 00208310420148152001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado
por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Agravado(s): Teone Flor. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 144) Apelação Cível nº
00007985120108150281. Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s): Município de Pilar. Advogado(s): Felippe
Sales Carneiro da Cunha – OAB/PB 16.681. Apelado(s): Hercílio da Silva Alcântara. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 121) Agravo Interno nº 00052680420138152001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Wandocrécio Américo de Morais. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento
- OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 145) Apelação Cível nº
00007152420188150000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): Jáder Soares Pimentel – OAB/PB 770. Apelado(s): Cláudia de Oliveira Duarte. Advogado(s): Márcio
José Alves – OAB/PB 12.844-B.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) Agravo Interno nº 00106593720138152001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Josué do Nascimento. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 146) Apelação Cível nº
00010357420188150000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Giselda Souza Soares. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) Embargos de Declaração nº 00006037020128150451.
Oriundo da Comarca de Sumé. Embargante(s): Município de Sumé. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar
– OAB/PB 14.233. Embargado(s): Antônio Berto Feitosa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva –
OAB/PB 4.007.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 147) Apelação Cível nº
00004169420118150581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Josinete Mendes da Silva. Advogado(s):
João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834 e outro. Apelado(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): Rodrigo dos
Santos Lima – OAB/PB 10.478.