TJPB 14/06/2019 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000248-1 1.2019.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alhandra. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE: Samuel Mariano da Silva. ADVOGADO:
Adailton Raulino Vicente da Silva. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.
PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para a decisão de pronúncia do
acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios de sua autoria, a fim de que seja o
denunciado submetido a julgamento popular. 2. A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo,
imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimila, por ser o Juiz natural da causa. 3. O pedido de impronúncia é incabível, uma vez que há provas da
materialidade do ilícito e indícios suficientes de autoria. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator,
em harmonia com o parecer ministerial.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

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RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (03 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803699-79.2017.8.15.0000 Impetrante: Roberto Aroldo Pimentel. Advogada: Anastácia Deusamar de Andrade Gondim Cabral de Vasconcelos – OAB/PB 6.592. Impetrado: PBPrev – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. COTA: Na sessão do dia 29/
05/2019, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 12/06/2019, adiado em face
da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (04 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0806631-06.2018.8.15.0000 Impetrante: José Roberto Carneiro da Silva. Advogado: Kaio
Batista de Lucena – OAB/PB 21.841. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba. COTA: Na
sessão do dia 29/05/2019, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 12/06/
2019, adiado em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (05 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0806757-56.2018.8.15.0000 Impetrante: Joselito Gomes Ferreira. Advogado: Jamerson Neves
de Siqueira – OAB/PB 10.026. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba. COTA: Na sessão do
dia 29/05/2019, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 12/06/2019, adiado
em face da ausência justificada do relator.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA: 26/JUNHO/2019 - A TER INÍCIO ÀS 08:30MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 1º) – Ação
Rescisória nº 0804839-51.2017.8.15.0000. Autora: Maria da Conceição Gonçalves dos Santos (Adv.: Flávio
Aureliano da Silva Neto, OAB/PB 12.429). Réu: Município de São Vicente do Seridó. COTA DA SESSÃO NO DIA
12.06.2019: “APÓS O VOTO DA RELATORA, JULGANDO IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 2º) – Mandado de Segurança nº 080420958.2018.8.15.0000. Impetrante: Rafaela Agra dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.06.2019: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 3º) – Mandado de Segurança nº 080371074.2018.8.15.0000. Impetrante: Luciene dos Santos Farias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.06.2019: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080713172.2018.8.15.0000. Impetrante: Josivaldo do Nascimento Candeia (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB
25.053-A). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA
12.06.2019: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080659039.2018.8.15.0000. Impetrantes: Rosileide Henriques de Melo e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga,
OAB/PB 16.791). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 6º) – Mandado de
Segurança nº 0803673-47.2018.8.15.0000. Impetrante: José Carlos dos Santos Silva (Adv.: Wagner Veloso
Martins, OAB/PB 25.053-A). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 7º) – Mandado de Segurança nº 080596335.2018.8.15.0000. Impetrante: José Roberto da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 8º) – Mandado de Segurança nº 080168151.2018.8.15.0000. Impetrante: Maria Aparecida Carneiro Pires (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 9º) – Mandado de Segurança nº 080371244.2018.8.15.0000. Impetrante: Gilvanira Correia Nunes (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 10º) – Mandado de Segurança nº 080418008.2018.8.15.0000. Impetrante: Risonilda da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 11º) – Mandado de Segurança nº 083181912.2018.8.15.0000. Impetrante: Adonias Pereira de Moura (Adv.: Alexandre Gomes Bronzeado, OAB/PB nº
10.074). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 12º) – Mandado de Segurança nº 080406380.2019.8.15.0000. Impetrante: Paulo Ricardo Pereira da Silva (Adv.: Paulo Vítor Braga Souto, OAB/PB nº
15.797). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). PJE – 13º) – Mandado de Segurança nº 080480950.2016.8.15.0000. Impetrante: Márcia de Morais Arcoverde Souto Maior (Adv.: Agostinho Camilo Barbosa
Candido, OAB/PB nº 20.066). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). PJE – 14º) – Mandado de Segurança nº 080063442.2018.8.15.0000. Impetrante: Manoel Ferreira Passos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 15º) – Ação Rescisória nº 080319913.2017.8.15.0000. Autora: Juliana Soares de Lima (Adv.: Jailton Chaves da Silva, OAB/PB nº 11.474). Ré:
Mapfre Seguros Gerais S.A (Adv.: Rostand Inácio dos Santos, OAB/PB 18.125-A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 16º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0806372-11.2018.815.0000. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado: José Aderaldo Soares da Costa (Adv.:
Edson Xavier Lucena de Araújo, OAB/PB nº 10657B).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (06 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080501156.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Flávio Nunes Ferreira. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946
e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883. Impetrada: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. COTA: Na sessão do dia 12/06/2019, adiado em
face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080563338.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Tibiriçá Paiva Barbosa. Advogado(s): Eduardo Amorim Ricarte de Oliveira –
OAB/PB 15.452 e outros. Impetrada: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. COTA: Na sessão do dia 12/06/2019, adiado em face da ausência
justificada do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080499857.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Walkiria Castro Bezerra Cavalcanti. Advogado(s): Agostinho Camilo Barbosa
Cândido – OAB/PB 20.066. Impetrada: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. COTA: Na sessão do dia 12/06/2019, adiado em face da ausência
justificada do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (09 – PJE) QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0807116-06.2018.8.15.0000 Impetrante: Edivan Costa Ventura e outros. Advogado: Luiz
Pereira do Nascimento Junior – OAB/PB 18.895. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (10 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº
0805970-27.2018.8.15.0000 Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira de Melo. Agravada: Edileuza Gomes da Cinha – ME. Advogado(s): Mariella Melo Nery
Dantas – OAB/PB 19.798, Diógenes Alves Dantas – OAB/PB 25.170 e Kataryna Rebeca Ferreira Seixas –
OAB/PB 14.720
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (11 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº
0802401-86.2016.8.15.0000 Agravante(s): Everaldo Dutra Barbosa da Silva. Advogada(s): Amanada Borba
Dutra – OAB/PB Agravada: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jonathas da
Silva Simões.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (12 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807554-32.2018.8.15.0000
Impetrante(s): Aizo June Viana Barbosa e outros. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Junior – OAB/PB
18.895. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (13 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807553-47.2018.8.15.0000
Impetrante(s): Durval Vieira Barbosa e outros. Advogado(s): Ana Cistina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e
Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (14 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802384-45.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Flaviano Clementino da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (15 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807229-57.2018.8.15.0000
Impetrante(s): Jailson Araújo da Silva. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 25.053-A. Impetrado:
Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (Juiz convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800632-38.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Hélio Jorge Guedes de Oliveira. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946.
Impetrado(s): PBPrev – Previdência Privada, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
Neto – OAB/PB 17.281.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (17 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803604-83.2016.8.15.0000 Impetrante(s): Danilo Brasileiro Ramos Galvão. Advogada(s): Barbara Leal de
Melo Brasileiro – OAB/PB 21.322. Impetrado: Secretário de Estado da Administração da Paraíba, representado
pelo Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (18 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804641-77.2018.8.15.0000 Impetrante: Olivaldo Estevam dos Santos Advogado: Wallace Alencar
Gomes - OAB/PB 24.739. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803018-80.2015.8.15.0000 Impetrante: Leonardo da Silva Advogado: Enio Silva Nascimento - OAB/PB
11.946 e outros. Impetrado(s): Secretária de Estado da Administração. Advogada(s): Rossana Luíza de Lemos
Ramalho – OAB/PB 25.343.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080030326.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Isaias Tavares da Silva. Advogado(s): José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562.
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805974-98.2017.8.15.0000 Impetrante(s): Ronaldo Rodrigues de Melo, representado por Jozeneide do
Nascimento Melo. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Júnior – OAB/PB 18.895. Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
21ª PAUTA ORDINÁRIA - DIA 27 DE JUNHO DE 2019 - 09:00 HORAS
9ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA: 26/JUNHO/2019 - A TER INÍCIO ÀS 09:00H
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (01– PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0805896-07.2017.8.15.0000. Autor: DPN - Distribuidora de Produtos Nordestinos Ltda. Advogados: Luciana
Batista de Oliveira – OAB/PE 27.364 e Thiago Oliveira – OAB/PE 46.752. Réu: Companhia de Bebidas das
Américas – AMBEV. Advogado: Guilherme Henrique Malosso Quintana – OAB/SP 299.392. Cota da sessão
no dia 17.04.2019: adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: na sessão do dia 15/05/
2019, Após o voto da relatora julgando improcedente à ação, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves
da Silva. Os demais aguardam. COTA: Na sessão do dia 29/05/2019, adiado em face da ausência
justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 12/06/2019, adiado em face da ausência justificada do autor
do pedido de vista.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (02 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0806930-80.2018.8.15.0000 Impetrante: Fernando Antônio Cruz Vegas da Silva. Advogado:
Aguinaldo Patrício de Brito Junior – OAB/PB 19.729. Impetrado: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. COTA: Na sessão do dia 29/05/2019, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 12/06/2019, adiado em face da ausência
justificada do relator.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Agravo de Instrumento N°
0801902-34.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Casanova Imobiliária – ME e Diógenes dos Santos Sousa Júnior. Advogado(s): José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3045) e
Bárbara Campos Porto (OAB/PB 19.600). Agravado(s): Júlio César Reis Mattos e Vânia Trigueiro da Costa.
Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB/PB 11.974) e Rodrigo Menezes Dantas (OAB/PB 12.372).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – Agravo de Instrumento N°
0800371-73.2019.8.15.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de Belém. Agravante(s): O Município de Dona
Inês. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381). Agravado(s): Wilson Melo de Sousa.
Advogado(s): Maria Luiza Porto (OAB/PB 22.975) e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) – Agravo de Instrumento N°
0800031-32.2019.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Ademar Azevedo Régis. Agravado(s): Acacio
Targino da Silva. Advogado(s): Márcio Philippe Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877).