TJPB 05/09/2019 -Fl. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019

DE ALBUQUERQUE (17 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804181-90.2018.8.15.0000 Impetrante(s):
Adairton Gonçalves Ferreira e Amilton Carlos Limeira. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB
17.797 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se
a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. Nada mais a tratar, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, deu por encerrada a sessão às 10h35, da qual foi lavrada a presente Ata.
DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA Presidente da Segunda Seção Especializada Cível, em
exercício Representante do Ministério Público EVANDRO DE SOUZA NEVES JUNIOR Supervisor da
Segunda Seção Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, sob a Presidência interina da
Exma. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). Presente, ainda, o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Marcus
Vilar Souto Maior, Promotor de Justiça. Foi aberta a sessão às 09:00h (nove horas), secretariada pela pela
Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, a Senhora Desa. Exma. Desembargadora Maria das Graças
Morais Guedes (Presidente) assim se pronunciou: “Na hora regimental e composto o quorum, invocando a
proteção de Deus, eu declaro abertos os trabalhos da sessão de hoje”. Questionou sobre a aprovação da Ata de
Julgamento da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA: RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Agravo Interno N° 0033510-12.2009.815.2001. Oriundo da 2° V ara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Gemave Comércio de Aves LTDA. Advogado(s):
Antônio Carlos Simões Ferreira (OAB/PB 2134). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 0001923-93.2013.815.0331. Oriundo da 4° V ara Mista da
Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314). Embargado(s): Eduardo Rafael Duarte. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim
(OAB/PB 13.529). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos
de Declaração N° 0001274-65.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Imobiliária Boa Vista LTDA. Advogado(s): Guilherme Fontes de Medeiros (OAB/PB 14.063) e outros. Embargado(s):
Ednaldo Mendes Leite. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reaul (OAB/PB 13.864). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 0001594-26.2014.815.0241. Oriundo
da 3° V ara Mista da Comarca de Monteiro. Embargante(s): Itau Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Embargado(s): Silvana Alves de Medeiros. Advogado(s): Fabrício
Araújo Pires (OAB/PB 15.709). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 –
Embargos de Declaração N° 0000006-78.2010.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro de
Ó Porfírio (OAB/PB 17.208). Embargado(s): Fábio de Freitas Dantas. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca
(OAB/PB 13.838). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Embargos
de Declaração N° 0014466-50.2015.815.001 1. (CONVOCAÇÃO). Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Márcio
Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384) e Sérgio Bermudes (OAB/RJ 17.587). Embargado(s): Marilene de
Menezes Vasconcelos e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B) e Hilton Souto Maior
Neto (OAB/PB 13.533B). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.08.2019: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO, FACE REQUERIMENTO DAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS PRESENTES EM SESSÃO,
POR MOTIVO DE COMPOSIÇÃO PROCESSUAL”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 07 – Reexame Necessário N° 0003198-83.2015.815.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de
Sousa. Autor(s): Marcelo Henrique Formiga Nunes. Advogado(s): Maria Aldevan Abrantes Fortunato (OAB/PB
5609). Réu(s): O Município de Marizópoles. Advogado(s): Saelma Pedrosa Calado (OAB/PB 19.443). Remetente:
O Juízo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Reexame Necessário N° 0008768-63.2015.815.001 1. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Autor(s): Gabmar Cavalcanti Albuquerque. Defensor(s):
Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269). Réu(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Hannelise S.
Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Remetente: O Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Reexame
Necessário N° 0044949-59.2005.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Autor(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Réu(s):
Sales, Carneiro e Companhia. Remetente: O Juízo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N°
0911598-36.2006.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Ronildo
Carvalho Coutinho. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N°
0000297-20.2012.815.0381. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Itaú Seguros S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Jerry Adriani da Silva. Advogado(s): Walmiro José de Sousa (OAB/PB 15.551). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N°
0025301-54.2009.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): LB Confecções
LTDA – EPP. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N°
0042269-23.2013.815.2001. Oriundo da 11° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Cláudia Alvez
Diniz e outro. Advogado(s): José Marcelo Dias (OAB/PB 8962). Apelado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s):
Adahilton de Oliveira Pinho (OAB/PB 22.165). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14
– Apelação Cível N° 0033433-13.2003.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix de Lima.
Apelado(s): José Maurício Oliveira Guedes Júnior. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 0079829-33.2012.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Liliane Jubert da Cruz Gouveia, representada por seus herdeiros. Advogado(s): Renato Evaristo da
Cruz Gouveia Neto (OAB/PE 23.001). Apelado(s): Tércio Ary Toscano da Silva. Advogado(s): Raphael Farias
Viana Batista (OAB/PB 14.638) e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE DESERÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N°
0002594-94.2015.815.0251. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A).
Apelado(s): Larissa Dutra Leitão. Advogado(s): Rianne Trindade Monteiro Costa (OAB/PB 18.583). RESULTADO:
“NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 0001420-47.2014.815.0231. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de
Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Klebberson de Siqueira Ferreira
(OAB/PB 16.266). Apelado(s): Danizelmo Rodrigues Maciel. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB 4007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N°
0020021-82.2014.815.0011. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado(s):
Erik de Almeida Delmiro. Advogado(s): Joselito Ramalho Costa (OAB/PB 13.642). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 0001400-56.2014.815.0231. Oriundo da 2°
Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Klebberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s): Maria Aparecida Ribeiro da Silva. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20
– Apelação Cível N° 0000551-93.2017.815.0000. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Leonardo Fonseca Ribeiro. Advogado(s): Roosvelt Delano Guedes Furtado (OAB/PB 13.420). RESULTADO: “NÃO
SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 21 – Apelação Cível N° 0029452-44.2001.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix
Lima. Apelado(s): Renato José da Silva. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS

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DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22
– Apelação Cível N° 0001307-93.2014.815.0231. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Mamanguape.
Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266).
Apelado(s): Maria das Graças Rodrigues Nunes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelação Cível N° 000108163.2018.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Vera Lúcia Fernandes Pereira.
Advogado(s): Jayme Carneiro Neto (OAB/PB 17.636). Apelado(s): Plácido Lourenço Fernandes. Advogado(s):
Adail Byron Pimentel (OAB/PB 37.222) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.08.2019: “RETIRADO DE PAUTA,
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, POR INDICAÇÃO DA EXMA. RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível N° 0000683-38.2015.815.0351. Oriundo da 1° V ara Mista
da Comarca de Sapé. Apelante(s): Maria de Lourdes Nunes Luna. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município de Sobrado. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior (OAB/PB
11.698). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível N°
0002946-52.2015.815.0251. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Tarcísio Wanderley
Quirino Filho. Advogado(s): Gustavo Alves Dantas Moureira (OAB/PB 24.570). Apelado(s): Tim Celular S/A.
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PE 20.335) e Luciana Pedrosa Neves (OAB/PB 9379). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível N° 001 1171-93.2008.815.2001.
Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Elinaldo Silva de Oliveira. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 – Apelação Cível N° 0000278-80.2016.815.0831.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s): Felipe da Silva Lima. Advogado(s):
Edmilson Nunes de Oliveira (OAB/PB 22.524). Apelado(s): o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 –
Apelação Cível N° 0000722-70.2016.815.1201. Oriundo da V ara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s):
Manoel José de Souza. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Apelado(s): Banco Itaú BMG
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, PARA, ACOLHENDO-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR O DECISIUM APELADO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Apelação Cível N° 0004756-45.1996.815.0181. Oriundo da 4°
Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Emília Santos e Companhia LTDA. Advogado(s): Adriana Coutinho
Grego Pontes (OAB/PB 11.103). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível N° 0000475-29.2005.815.031 1. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s):
José Florentino Maia. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelação Cível N° 0001469-82.2015.815.0351. Oriundo da 3° V ara Mista da
Comarca de Sapé. Apelante(s): Adriana Vieira da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio a Silva (OAB/PB
4007). Apelado(s): Maria Rosa da Silva. Defensor(s): João Gaudêncio Diniz Cabral (OAB/PB 4562). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 – Apelação Cível N° 0023393-73.2013.815.001 1. (Tramitam
juntos). Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio da Silva. Advogado(s):
Guilherme Oliveira Sá (OAB/PB 15.649). Apelado(s): Arthur Augusto de Melo Muniz. Advogado(s): Rodrigo Araújo
Celino (OAB/PB 12.139). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Apelação
Cível N° 0004312-41.2013.815.001 1. (Tramitam juntos). Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Antônio da Silva. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá (OAB/PB 15.649). Apelado(s): Adiles
Benício de Melo Muniz. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.139). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 – Apelação Cível N° 0023392-88.2013.815.001 1. (Tramitam juntos). Oriundo da
6° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio da Silva. Advogado(s): Guilherme Oliveira
Sá (OAB/PB 15.649). Apelado(s): Lucia Filomena de Melo Pereira. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB
12.139). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0000378-62.2009.815.0481. Oriundo da V ara única da Comarca de Pilões. Apelante(s): O Município de Cuitegi. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663). Apelado(s): Maria da Luz Batista.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Remetente: O Juízo da Vara única da Comarca de
Pilões. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 36 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0001082-45.2013.815.0381. Oriundo da 2° V ara Mista
da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): O Município de Salgado de São Félix. Advogado(s): Danyel de Sousa
Oliveira (OAB/PB 12.493). Apelado(s): Maria da Guia Neves da Silva. Advogado(s): Cláudio Marques Piccoli
(OAB/PB 11.681). Remetente: O Juízo da 2° V ara Mista da Comarca de Itabaiana. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 – Apelações Cíveis e Reexame
Necessário N° 0039629-18.201 1.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 2° Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto.
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Apelado(s): Rosenil Domingos de Souza
e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Remetente: O Juízo da 3° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “EXERCEU-SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA,
REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E RECONHECER DE OFÍCIO, A
PARCIAL ILEGITIMIDADE DA PBPREV E DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38 – Apelações Cíveis e Reexame Necessário N° 000261 1-11.2014.815.0011.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Maria de Fátima Cabral.
Advogado(s): João Luis Fernandes Neto (OAB/PB 14.937), Thélio Farias (OAB/PB 9162) e outros. 2° Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Os mesmos.
Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS APELOS E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 39 – Apelações Cíveis e
Reexame Necessário N° 0040195-93.2013.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1° Apelante(s): Maria Lúcia Alves de Lima. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB 6003).
2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s):
Os mesmos. Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“EXERCEU-SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS E AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 40 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0001376-03.2018.815.0000. Oriundo da
Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante/Recorrido(s): Robson Douglas Pereira Júnior. Advogado(s):
Mayara Monique Queiroga Wanderley (OAB/PB 18.791). Apelado/Recorrente(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO E DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Agravo Interno N° 0020661-22.2013.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de
Brito Lira Souto. Agravado(s): Maria José Rodrigues Gama. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 – Agravo Interno N° 0009686-82.2013.815.2001.
Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros Alencar (OAB/PB 15.676). Agravado(s): Francisco de Souza Feliciano. Advogado(s): José Francisco Xavier
(OAB/PB 14.897). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Agravo Interno N° 0022380-83.2013.815.2001. Oriundo da 4° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Rosa de Lourdes Gomes da Costa. Defensor(s): Alberto
Jorge Dantas Sales. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida
Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 – Agravo
Interno N° 0027219-10.2013.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): O Município de Campina Grande, representado por seu Procurador, George Suetônio Ramalho.
Agravado(s): Mércia Patrícia Silva. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 – Agravo Interno N° 0006199-98.2014.815.0181. Oriundo
da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO