TJPB 05/09/2019 -Fl. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019

Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Margarida de Oliveira Silva. Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção (OAB/PB 10.492). Apelado(s): Maria José de Lucena Aguiar. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo
(OAB/PB 12.381). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96 – Apelação Cível
N° 0000956-44.2014.815.0321. Oriundo da V ara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): O Espólio de
Leido Antão da Silva, representado por seu Inventariantes, Luiz Felipe Nóbrega e Silva. Advogado(s): José
Mattheson Nóbrega de Sousa (OAB/PB 7498). Apelado(s): Noaldo Machado de Souto e Maria Arlene Bezerra de
Souto. Advogado(s): Sebastião Carlos Derick (OAB/RN 11.114). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE
PREVENÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, ANULOU-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 97 –
Apelação Cível N° 0086589-95.2012.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
HSBC Bank do Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450A). Apelado(s): Maria José Matias
Freitas. Advogado(s): Marcos Túlio Macêdo de Lima Campos (OAB/PB 12.246). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 98 –
Apelação Cível N° 0121994-51.2012.815.001 1. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Rita Maria de Lima Freitas – ME. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9162) e outros. Apelado(s):
Tim Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 99 – Apelação Cível N° 0121375-68.2012.815.2001. Oriundo da 1°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria das Graças de Brito Alves e Luciano Alves de Brito.
Advogado(s): Marcus Ramon Araújo Lima (OAB/PB 13.139) e outros. 1° Apelado(s): Vitrine Veículos. Advogado(s):
Nayara Crystine do Nascimento Nóbrega (OAB/PB 12.657). 2° Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 100 – Apelação Cível N° 0000292-92.2016.815.0951. Oriundo da V ara única da Comarca de
Arara. Apelante(s): Manoel Messias dos Santos. Advogado(s): Gildo Leobino de Sousa Júnior (OAB/PB 22.991A)
e outros. 1° Apelado(s): Banco Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s): Augusto César Bezerra Baracho
(OAB/PB 40.058). 2° Apelado(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
(OAB/RN 5553). 3° Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Reinaldo Luis Tadeu Rondina Madaliti (OAB/
PB 15.015A). 4° Apelado(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17.894).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 101 – Apelação Cível N° 009240121.2012.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Duandra Christi Queiroz
Teixeira. Advogado(s): Felipe Maciel Maia (OAB/PB 13.998). 1° Apelado(s): Unimed Fortaleza – Sociedade de
Cooperativa Médica LTDA. Advogado(s): David Sombra Peixoto (OAB/CE 16.477). 2° Apelado(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson
Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE
DEFESA, PARA ANULAR A SENTENÇA DE 1° GRAU, REST ANDO PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 102 – Apelação Cível N° 0000959-44.2015.815.0521. Oriundo da V ara Única da Comarca de
Alagoinha. Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 1°
Apelado(s): José Batista dos Santos. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). 2° Apelado(s):
Ana Paula Moura Lima Santos e outros. Advogado(s): Thyago Brunno Paulino C. Pereira (OAB/PB 21.742) e
outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 103 – Apelações Cíveis N° 000505237.2013.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. 1° Apelante(s): João Paulo Lins Ferreira e outra.
Advogado(s): João Paulo Leite da Silva Brilhante (OAB/PB 13.488). 2° Apelante(s): Banco Bradesco S/A e
Bradesco Administradora de Consórcios S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 1° Apelado(s):
Os mesmos. 2° Apelado(s): Bradesco Auto/Ré. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 104 – Apelações Cíveis N° 004724573.2013.815.2001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s):
Felyciano Lyra Moura (OAB/PE 27.714). 2° Apelante(s): Jane Eyrie de Castro Veras. Advogado(s): Gustavo
Adolfo Baby Gomes (OAB/PB 47.178A). 3° Apelante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 3° APELANTE E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL;
NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2° RECURSO; NEGOU-SE
PROVIMENTO AO 3° APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 105 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 001314961.2015.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Apelado(s): Sérgio
Bezerra de Carvalho. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Remetente: O Juízo da
6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 106 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 000125962.2013.815.0331. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): O Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora, Luciana Meira Lins Miranda. Apelado(s): José Valdomiro Henrique da Silva.
Advogado(s): Diógenes Psamético Figueiredo Henrique da Silva (OAB/PB 14.348). Remetente: O Juízo da 5°
Vara Mista da Comarca de Santa Rita. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE
RECURSAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 107 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0010263-50.2012.815.001 1.
Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): DETRAN – Departamento
Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro de Ó Porfírio (OAB/PB 17.208). Apelado(s): Jairo
Nantes Xavier. Advogado(s): Sunaly Virgínio de Moura Peixoto (OAB/PB 9801). Remetente(s): O Juízo da 1° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 108 –
Apelações Cíveis e Reexame Necessário N° 0062561-92.2014.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de
Vasconcelos Neves (OAB/PB5124). 2° Apelante(s): Rondineli da Silva Azevedo. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) e Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): Os mesmos.
Remetente(s): O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO ESTADO E
AO APELO DO AUTOR; DEU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 109 – Apelações Cíveis e Reexame Necessário N° 00071 11-33.2015.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral,
Jovelino Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204). 2° Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). 3° Apelante(s):
Cícero da Silva. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) e outro. Apelado(s): Os mesmos.
Remetente(s): O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AOS 02 (DOIS) APELOS DOS ENTES PÚBLICOS; DEU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO DO SERVIDOR, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 110 – Apelação Cível e Recurso Adesivo
N° 0007514-89.2014.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante/Recorrido(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Fernanda A. Baltar
de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelado/Recorrente(s): Ângela Iris Nunes dos Santos. Advogado(s): Antônio José
Ramos Xavier (OAB/PB 8911). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 111 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 006175994.2014.815.2001. Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José
Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado/Recorrente(s): Reginaldo Clementino da Silva. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA
SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Embargos de Declaração N° 0825282-05.2015.8.15.2001. Oriundo da 7° V ara de Família da Comarca da Capital.
Embargante(s): Thays Carneiro da Cunha Belmont. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB
19.631). Embargado(s): Eumar da Fonseca Neiva Neto. Advogado(s): Júlio Paulo Neto (OAB/PB 836) e outros.
COTA DA SESSÃO NO DIA 13.08.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.08.2019, FACE SUSPEIÇÃO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.08.2019: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 27.08.2019, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.08.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.09.2019, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 02) – Embargos de Declaração N° 0801771-93.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca
da Capital. Embargante(s): CBM Construções LTDA. Advogado(s): Vital Borba de Araújo Júnior (OAB/PB 11.783)
e outros. Embargado(s): Empreendimento Fernando Monteiro e Companhia LTDA. Advogado(s): Elmano Cunha
Ribeiro (OAB/PB 6150). COTA DA SESSÃO NO DIA 20.08.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 27.08.2019,
FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. MIGUEL DE BRITO LYRA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.08.2019:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.09.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. PAUTA SU-

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PLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 – Embargos de Declaração N°
0079253-40.2012.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Ana
Cristina Vieira Correia Martins. Advogado(s): Yuri Paulino (OAB/PB 8448). Embargado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). COTA DA SESSÃO NO DIA
25.04.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.04.2019, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPOSIÇÃO DO
QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.04.2019: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2019:
“A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 14.05.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 21.05.2019,
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2019: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 28.05.2019, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 28.05.2019:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 04.06.2019, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVO DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.06.2019: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 11.06.2019, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 11.06.2019:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 27.06.2019, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
27.06.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.07.2019, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 09.07.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 16.07.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, POR MOTIVO DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 16.07.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.07.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, POR MOTIVO DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.07.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.07.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, POR MOTIVO DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.07.2019:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.08.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, POR MOTIVO DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.08.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.08.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, POR MOTIVO DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2019: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 13.08.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 13.08.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.08.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.08.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 27.08.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.08.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
03.09.2019, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às
12:20 hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Desa. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente Interina, Dr.
Francisco Paula Ferreira Lavor (Promotor de Justiça Convocado), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º
Câmara Cível).

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 60ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REALIZADA AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Ricardo Vital de Almeida. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva,
Carlos Eduardo leite Lisboa (em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão Filho), e Joás de Brito Pereira Filho.
Ausente justificadamente o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presente à sessão de julgamento o Excelentíssimo Senhor Luciano de Almeida Maracajá, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a Bel.ª Werana
Moreno Luna. Às catorze horas, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem retificações a ata da sessão
anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE - 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0808349-04.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Iarley José Dutra Maia. Paciente: LÚCIO
JOSÉ DO NASCIMENTO ARAÚJO. Cota da sessão de 27.09.2019: Adiado, a pedido do impetrante, para a
próxima sessão”. Cota da Sessão de 03.09.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para
a próxima sessão”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0805254-71.2019.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Eduardo de Araújo Cavalcanti (OAB/PB nº 8.392). Paciente: ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO. Obs.: pauta publicada em
21.08.2019. Cota da Sessão de 03.09.2019: “Adiado, por indicação do relator, para a sessão de 05.09.2019”.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0806815-25.2019.8.15.0000. 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Simão Pedro do Ó Porfírio
(OAB/PB nº 17.208 - Procurador Departamento Estadual de Trânsito). Paciente: FÁBIO THOMA - Chefe da
Primeira Ciretran. Obs.: pauta publicada em 21.08.2019. Cota da Sessão de 03.09.2019: “Adiado, em face da
ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0808164-63.2019.815.000.
6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Impetrantes: Gabriel
Lucena de Santana (OAB/PB 24990) e Vinícius Campos de França (OAB/PB 24989). Paciente: SUERLLY DOS
SANTOS PEREIRA. Obs.: pauta publicada em 21.08.2019. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 5º - PJE) Mandado de Segurança nº 080521736.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: MARCOS ANTÔNIO
ARAÚJO MARQUES FILHO (Adv.: Clécio Souza do Espírito Santo, OAB/PB nº 14.463). Impetrado: Juiz de
Direito da Vara Militar. Obs.: pauta publicada em 21.08.2019. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 080840537.2019.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB 16.427). Paciente: DANIEL DE SOUZA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 7º
- PJE) Habeas Corpus nº 0808379-39.2019.8.15.0000. 4ª Vara de Família da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO). Impetrante: Hermano Gadelha de Sá. Paciente: YUGNIR JOSÉ ÂNGELO DE
FIGUEIREDO. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ
DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0808364-70.2019.815.000.
1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Marciel Pereira de Paiva. Paciente: JOSÉ CORDEIRO TIUS. Cota da Sessão de 03.09.2019:
“Após o voto do relator, que concedia parcialmente a ordem, pediu vista antecipada o Des. Ricardo Vital
de Almeida. O vogal aguarda”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0808372-47.2019.815.000. Vara de Entorpecentes
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Heratóstenes
Santos de Oliveira. Paciente: ROGÉRIO ALCÂNTARA DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem denegada e,
quanto à alternatividade, prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS - PAUTA SUPLEMENTAR - 1º) Habeas Corpus nº 000054603.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Impetrante: Diego da Silva Marinheiro. Paciente: GEAZI DE SOUSA FIGUEIREDO. Julgado: “Ordem denegada e na alternatividade prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 0000753-87.2012.815.0051. 2ª Vara da Comarca de
São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: GERALDO TEÓFILO DANTAS (Adv.: Paulo Sabino de Santana). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º) Embargos de Declaração nº 0003406-19.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: DAMIÃO QUEIROGA CAMBOIM (Adv.: Yana Almeida
Camboim). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0000795-97.2016.815.0051.
1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Embargante: FRANCISCO VASCONCELOS BEZERRA PINHEIRO (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Embargada: Câmara Criminal. Cota da Sessão de 03.09.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator,
para a próxima sessão”. 5º) Embargos de Declaração nº 0004147-61.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca de Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Embargante: FÁBIO SANTOS DA SILVA
(Adv.: Djânio Antônio Oliveira Dias). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA - 1º)
Apelação Criminal nº 0124165-26.2016.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
Ministério Público. Apelado: HÉRCULES FERREIRA DA COSTA (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº
8732). Cota da Sessão de 13.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima
sessão”. Cota da Sessão de 15.08.2019: “Após o voto do relator, que desprovia o apelo, pediu vista o Des.
Joás de Brito Pereira Filho, o vogal aguarda. Julgamento previsto para 29.08.2019”. Cota da Sessão de
20.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 29.08.2019”. Cota da
Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”.
Cota da Sessão de 27.08.2019: “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, e do revisor, que
o provia o recurso ministerial para condenar o apelado pelo delito de roubo e de disparo de arma de
fogo, pediu vista o Des. João Benedito da Silva. Julgamento previsto para a sessão de 03.09.2019”. Cota