TJPB 01/11/2019 -Fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

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PRECATÓRIO Nº: 0802334-19.2019.8.15.0000 CREDOR: NELSON DA SILVA LIMA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802159-25.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO MARCELO WANDERLEY DE QUEIROZ
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803212-41.2019.8.15.0000 CREDOR: LECY APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802158-40.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO MARIZ DA SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802905-87.2019.8.15.0000 CREDOR: EDISIO PERCILIO DE MORAIS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803257-45.2019.8.15.0000 CREDOR: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803602-11.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA NATIVIA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802156-70.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802098-67.2019.8.15.0000 CREDOR: AUGUSTO SERGIO LEITE NOBREGA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801264-64.2019.8.15.0000 CREDOR: VILMA BEZERRA DE AQUINO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803211-56.2019.8.15.0000 CREDOR: LECIVALDO CAVALCANTE DE LACERDA LIMA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802694-51.2019.8.15.0000 CREDOR: DJALMA DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802904-05.2019.8.15.0000 CREDOR: HELIO VIEGAS FIGUEIREDO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802432-04.2019.8.15.0000 CREDOR: FERNANDO JOSE CRUZ CORDEIRO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803204-64.2019.8.15.0000 CREDOR: LAURA EVANGELISTA VIEIRA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802689-29.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DAS NEVES MARANHAO SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801292-32.2019.8.15.0000 CREDOR: VERA LUCIA ANDRADE VENANCIO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802774-15.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO TOMAZ DA SILVA FILHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801295-84.2019.8.15.0000 CREDOR: VENICIUS DE AMORIM COURA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802772-45.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO TIMOTEO DE SOUSA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803001-05.2019.8.15.0000 CREDOR: ELIANA MARTHA DOS SANTOS FONSECA HENRIQUES DE SOUSA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR:
ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801246-43.2019.8.15.0000 CREDOR: ADELIA CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802060-55.2019.8.15.0000 CREDOR: ARLINDA MARQUES MACHADO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801252-50.2019.8.15.0000 CREDOR: ADERCI DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801280-18.2019.8.15.0000 CREDOR: AILDON PEREIRA FRADE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0804132-15.2019.8.15.0000 CREDOR: CRISELIDE MOURA DE ALCANTARA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803006-27.2019.8.15.0000 CREDOR: ELIEZER BIZERRA DUARTE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801250-80.2019.8.15.0000 CREDOR: ADEMAR VILAR DE MIRANDA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803416-85.2019.8.15.0000 CREDOR: LUIZ LUCENA BARBOSA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801254-20.2019.8.15.0000 CREDOR: ADERCY BEZERRA DE CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801282-85.2019.8.15.0000 CREDOR: ALADIA SIMOES CARTAXO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0804796-46.2019.8.15.0000 CREDOR: AFONSO ANTAS FERREIRA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803011-49.2019.8.15.0000 CREDOR: ELISABETH VIRGINIA RIBEIRO MENDES PINHEIRO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803895-78.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE NELSON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803012-34.2019.8.15.0000 CREDOR: ELIZETE GERONIMO DA SILVA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801343-43.2019.8.15.0000 CREDOR: VALDEMIR LEITE ADVOGADO: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801285-40.2019.8.15.0000 CREDOR: ALBANO GUERRA CAVALCANTI ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801582-47.2019.8.15.0000 CREDOR: SEVERINO FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801288-92.2019.8.15.0000 CREDOR: ALBANO LUIZ LEONEL DA ROCHA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803905-25.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE PEREIRA DE CASTRO FILHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803199-42.2019.8.15.0000 CREDOR: LAELSON ALCANTARA DE PONTES ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802171-39.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO BONIFACIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802322-05.2019.8.15.0000 CREDOR: NICACIO ARAUJO COSTA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802791-51.2019.8.15.0000 CREDOR: GENILDO CHAVES DE LIMA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802882-44.2019.8.15.0000 CREDOR: HELBO CAETANO DA NOBREGA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802877-22.2019.8.15.0000 CREDOR: HAMILTON MARINHO DA COSTA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802884-14.2019.8.15.0000 CREDOR: EDESIO ABRANTES DE CARVALHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801596-31.2019.8.15.0000 CREDOR: SEVERINO CLAUDINO FILHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802317-80.2019.8.15.0000 CREDOR: NILSON ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803395-12.2019.8.15.0000 CREDOR: LUIZ DIAS DE SOUSA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803197-72.2019.8.15.0000 CREDOR: LACI DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802267-54.2019.8.15.0000 CREDOR: ONILDO DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803195-05.2019.8.15.0000 CREDOR: JANSER LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802172-24.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO AMERICO SARAIVA MAIA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802312-58.2019.8.15.0000 CREDOR: NILSON MAIA DA CRUZ ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802790-66.2019.8.15.0000 CREDOR: GENEBALDO RODRIGUES SPINELLI ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803254-90.2019.8.15.0000 CREDOR: JOAO ANTONIO FEITOSA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802274-46.2019.8.15.0000 CREDOR: OLIRIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802166-17.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO DE TARSO DANTAS BARBOSA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802357-62.2019.8.15.0000 CREDOR: MANOEL FERNANDES COUTINHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802305-66.2019.8.15.0000 CREDOR: NISELIO BARROS GARCIA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802329-94.2019.8.15.0000 CREDOR: NEMESIO GOMES CAVALCANTI ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810