TJPB 10/02/2020 -Fl. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (52 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0043554-51.2013.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
GERMANO SILVA BEZERRA. ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (53 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0002302-09.2014.8.15.0231. ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. EMBARGANTE: SEVERINO MANOEL DA SILVA. ADVOGADO: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (OAB/PB 14.463). EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282-A).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (54 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0064048-49.2004.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. EMBARGADO: PAULO DIAS FERREIRA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (74 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 001208868.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: EDNA MARIA DA CUNHA
E OUTRAS. ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO (OAB/PB 10.705). APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (75 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 081073016.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FLÁVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO. APELADO: NARCISO PEREIRA DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA: CARMEN NOUJAIM HABIB.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (76 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 084548347.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. APELANTE: R.C.D.A. ADVOGADO: NADIR
LEOPOLDO VALENGO (OAB/PB 4.423). APELADA: P.T.C.D.A., ASSISTIDA POR SUA GENITORA, I.G.T. ADVOGADA: LÍLIAN SENA (OAB/PB 10.779). RECORRENTE: P.T.C.D.A., ASSISTIDA POR SUA GENITORA,
I.G.T. ADVOGADA: LÍLIAN SENA (OAB/PB 10.779). RECORRIDO: R.C.D.A. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO
VALENGO (OAB/PB 4.423).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (55 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0805057-11.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: RACHEL LUCENA
TRINDADE. EMBARGADA: MARIA JOSÉ BEZERRA DE LIMA. ADVOGADAS: DIVALCY REINALDO RAMOS
CAVALCANTE (OAB/PB 19.551) E KALINA LÍGIA PEREIRA MACENA (OAB/PB 21.000).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (77 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000117013.2012.815.0351. ORIGEM:1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: ESMERALDA CABRAL DE
LIMA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ: DESYANE P. DE OLIVEIRA (OAB/PB 23.426).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (56 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº 080087340.2016.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE: LOURENÇO DA SILVA
PEREIRA. ADVOGADOS: MATHEUS AUGUSTO DOS S. L. NÓBREGA (OAB/PB 25.119) E GABRIEL FELIPE
OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PB 16.870). AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (78 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080034817.2016.815.0491. ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA. APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS: ODILON FERNANDES DA SILVA NETO (OAB/PB
23.245). APELADO: ANASTACIA MARIA DE ANDRADE SOUSA E OUTRA. ADVOGADO: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES (OAB/PB 11.635).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (57 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809927-02.2019.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: RAFAEL DE LUCENA FALCÃO.
AGRAVADO: LEOSELY DA SILVA FERREIRA. ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA MUNGUBA (OAB/PB 22.445).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (79 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080028235.2018.815.0081. ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS. APELANTE: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS: FABIANA NATÁLIA DA COSTA DE ARAÚJO GOMES
(OAB/PB 18.386). APELADO: SEVERINO HÉLIO BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO: CLÁUDIO G. CUNHA
(OAB/PB 10.751).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (58 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809265-38.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: ANDRÉA NUNES MELO (OAB/PB 11.771). AGRAVADA: ANAILDES ARAÚJO PEREIRA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (59 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811724-13.2019.8.15.0000. ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA. AGRAVANTE: CHEILA MARIA CAVALCANTE
BORGES. ADVOGADOS: RAIMUNDO CEZÁRIO DE FREITAS (OAB/PB 4.018 E OAB/RN 737-A), DEMÓSTENES
CEZÁRIO DE ALMEIDA (OAB/PB 14.541 E OAB/RN 954-A) E PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO (OAB/
PB 21.368). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (60 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812589-36.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE: ANTÔNIO AUGUSTO VENTURA DE LIMA. ADVOGADA: FERNANDA DA COSTA CÂMARA SOUTO CASADO (OAB/PB
15.461). AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (61 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811334-43.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ. AGRAVANTE: EDILEUSA
HENRIQUE DE OLIVEIRA. ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252). AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (62 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809367-60.2019.8.15.0000. ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: BOA VISTA SERVIÇOS S/
A. ADVOGADO: HÉLIO YAZBEK (OAB/SP 168.204). AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA E
INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES – ABDICON. ADVOGADOS: WALTER CARVALHO CAPRERA (OAB/GO
31.616-A) E ADRIANO JOSÉ DE ARAÚJO FREITAS (OAB/BA 31.872).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (63 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812004-81.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE: IRENALDO LAURENTINO DA SILVA. ADVOGADO: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 17.897). AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (64 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810529-90.2019.8.15.0000. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
THOMAS VASCONCELOS ALCANTARA. ADVOGADA: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO (OAB/PB 14.577).
AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (65 – PJE) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808334-35.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA. AGRAVANTE: SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARARUNA – SINSERMA. ADVOGADOS: RAFAEL FURTADO DE
OLIVEIRA (OAB/PB 20.289) E JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB 21.386). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARUNA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARUNA: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA CALDAS JÚNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (66 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 083726331.2015.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: PEDRO VIRGINIO
FERREIRA NETO. ADVOGADOS: ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB 20.222) E RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB 15.645). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (80 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 081108863.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: MARIA JOSÉ GOMES
DE SOUSA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB 7.964). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (81 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080017692.2017.815.0571. ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/
A. ADVOGADOS: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E PALOMA RODRIGUES DA SILVA
(OAB/PE 41.420). APELADO: JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS. ADVOGADOS: IZAURA SANTANA (OAB/PB 9.271)
E CLARISSA CARDOSO (OAB/PB Nº 14.138).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (82 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 083111448.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: EVERALDO MELO
GONÇALVES. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (83 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080040007.2017.8.15.0611. ORIGEM: COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI. PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE MARI: ANNY KARINE TAVARES FERREIRA (OAB/PB 22.168). APELADO: MANOEL BERNARDO. ADVOGADA: SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (84 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 003086519.2006.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. APELADO: ESTÁCIO RODRIGUES TAVARES.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (85 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 081541403.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ANTONEILSON DE
OLIVEIRA SANTANA. ADVOGADOS: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAÍSE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (86 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080572743.2017.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.
APELADA: ANA CLÁUDIA LINO SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: FRANCISCO
LOPES DE LACERDA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (87 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000226786.2014.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTES: LAYANE SOARES
VIEIRA E ADRIANA SOARES VIEIRA. ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192). APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: JONAS GUEDES DE LIMA
(OAB/PB 18.027).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (67 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000084965.2011.8.15.0301. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. APELADA:
MARLENE GARCIA DE LIMA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (88 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 081030676.2015.8.15.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTES: AGAMENON CABRAL DE MELO. ADVOGADA: MARIA DAS DORES FERREIRA (OAB/PB 19.982). 1º APELADO:
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463), CARLOS GOMES FILHO (OAB/PB 10.302), GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PB 12.871) E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). 2º APELADO: MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A. ADVOGADAS: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO (OAB/MG 98.744) E GISELLE
APARECIDA ALVES VASCONCELOS (OAB/MG 113.987). 3º APELADO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. ADVOGADA:
PRISCILA GOMES SANTOS (OAB/PB 19.692).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (68 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080748043.2016.8.15.0001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: JHON ANDERSON DOS SANTOS SILVA. ADVOGADA: REBECA DELFINO VASCONCELOS (OAB/PB 16.615).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (89 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080157097.2019.8.15.0981. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS. APELANTE: EVELYN CAVALCANTE BARROS. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. APELADO: JOSÉ DE ALENCAR SOARES.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (69 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 301628379.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
APELADO: ALBERTO FONSECA DE OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (90 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000083806.2015.8.15.0201. ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE INGÁ. APELANTE: IVAN RIBEIRO DE LACERDA
NETO E OUTROS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO: PARAIBA
PREVIDENCIA – PBPREV. PROCURADORIA GERAL DA PBPREV - JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB 17.281). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (70 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080000358.2016.8.15.0521. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A). APELADA: THAISE LEITÃO SALES. ADVOGADO:
MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ (OAB/PB 16.505). RECORRENTE: THAISE LEITÃO SALES. ADVOGADO:
MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ (OAB/PB 16.505). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADA:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (71 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 005871822.2014.8.15.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: YURI GOMES DE AMORIM. ADVOGADO: YURI GOMES DE AMORIM (OAB/PB 13.621). APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO:
CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB/PB 122.626-A).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (91 – PJE) APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0827542-21.2016.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. 01
APELANTE: MISLEINE CRISTINA DE VASCONCELOS. ADVOGADA: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA
COSTA (OAB/PB 18.120). 02 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: FELIPE DE MORAES ANDRADE (OAB/PB 15.337). APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (92 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0817176-06.2016.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADA: SEVERINA BEZERRA MEDEIROS. DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (72 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 080571826.2015.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: MARIA JOSÉ
PINTO ARAÚJO. ADVOGADA: ARABELA DE CÁSSIA SILVA (OAB/PB 11.835). RECORRENTE: MARIA JOSÉ
PINTO ARAÚJO. ADVOGADA: ARABELA DE CÁSSIA SILVA (OAB/PB 11.835). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (93 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0818518-81.2018.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO: FLÁVIO ARAÚJO DE SOUSA. DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (73 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL Nº 000084772.2015.815.0231. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA: BRUNNO KLÉBERSON DE
SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADO: ANDRÉ DA SILVA CIPRIANO. ADVOGADA: MARIA DA
CONCEIÇÃO AGUIAR RIBEIRO (OAB/PB 14.767).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (94 – PJE) APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0808999-82.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADA: NÚBIA ALBUQUERQUE QUEIROZ ESPÍNOLA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414).