TJPB 23/04/2020 -Fl. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020

DE ARAÚJO ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO - OAB;/PB 15.516 APELADO: INSS
– INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROCURADORA: MARCILIA SOARES MELQUIADES DE
ARAUJO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 246 - APELAÇÃO Nº
0009979-81.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE REZENDO JUNIOR – OAB/PB 21806-A APELADO: JOSÉ
LAUREANO

15

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 265 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0801736-59.2017.8.15.0251 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MAMEDE PROMOVENTE: VILINEZIA VOLTANIA DA SILVA ADVOGADO: WALDEY LEITE LEANDRO - OAB – PB 13.958
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE MEDEIROS - OAB PB 11.350
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 266 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0000990-55.2016.8.15.0351 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ PROMOVENTE:
JOSÉ FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA – AB/PB 14457 PROMOVIDO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 247 - APELAÇÃO Nº
0800238-54.2018.8.15.0521 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA APELANTE: MARCOS ANTÔNIO CLEMENTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4007 APELADO:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JOÃO BARBOSA - OAB/PB
4246-A E SUELIO MOREIRA TORRES - OAB/PB 15477

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 267 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0019445-89.2014.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: MARIA DAS NEVES ALMEIDA FERNANDES DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMLNGUES FLLHO

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 248 - APELAÇÃO Nº 0067409-93.2012.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA OAB/PB 5.672
APELADO: ÍTALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA ADVOGADO: ÍTALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA
– OAB/PB 12.181

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 268 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0857759-13.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: JOSÉ EUDES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES - OAB/PB 12118

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 249 - APELAÇÃO Nº
0000160-62.2014.8.15.0221 ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELANTE: FRANCISCA
DAS CHAGAS LEITE E CARVALHO ADVOGADAS: FRANCINALDA FERREIRA DE ANDRADE LIMA- OAB/PB
14.261 E HELLEN DAMÁLIA DE SOUSA ANDRADE LIMA – OAB/PB 16.751 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DE PIRANHAS PROCURADOR: ESPEDITO RODRIGUES DE HOLANDA NETO

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 269 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0827160-28.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS
NEVES APELADO: JOÃO ARQUIMEDES TOMÉ DE SOUSA ADVOGADOS: VICTOR HUGO DE S. NÓBREGA
- OAB/PB Nº14. 892 E ANTÔNIO EMILIO DE S. GUIMARÃES - OAB/PB 18.529

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 250 - APELAÇÃO Nº
0811375-26.2016.8.15.2001 ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
JOSÉ RICARDO VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4007
APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: JOSÉ WILSON GERMANO
DE FIGUEIREDO

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 270 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0808359-45.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES
MESQUITA APELADO: ADEMIR CABRAL ADVOGADOS: JOYCE CABRAL DE SOUZA - OAB/PB 23.974 E
WANDERSON ANTONIO DE S. SANTANA - OAB/PB 24.348

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 251 - APELAÇÃO Nº
0001068-12.2015.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MAURÍCIO MANOEL DA COSTA
ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA - OAB/PB N.º 10.248 E JÉSSICA BERNADINO RODRIGUES OAB/PB N.º 23.544 APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADOS: MARCUS FREIRE – OAB/PB 13693,
RAFAELLA FERNANDA LEITÃO SOARES DA COSTA – OAB/PB 14901 E MARCELO MATLAS DA SILVA - OAB/
PB 21.055

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 271 - APELAÇÃO E
EEEXAME NECESSÁRIO Nº 0027983-59.2014.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES
MESQUITA APELADA: NIELLY MACEDO DE MENDONÇA DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 252 - APELAÇÃO Nº
0802796-49.2018.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADOS: ANTÔNIO CARDOSO DE
LIMA ADVOGADO: MARIA DAYANE MONTENEGRO ARAUJO – OAB/PB 22984 E JULIO CESAR NUNES DA
SILVA – OAB/PB 18798
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 253 - APELAÇÕES
Nº 0000232-04.2008.8.15.0401 ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO 1º APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A 2º APELANTE: CARLA HENRIQUE DE
BRITO LEAL E MARIANA DE BRITO LEAL, REPRESENTADA POR SUA GENITORA ADVOGADO: MARCONI
LEAL EULÁLIO - OAB/PB–3.689 3º APELANTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO - OAB/PB 11401 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 254 - APELAÇÕES
Nº 0804777-97.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS 1º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 2º APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 255 - APELAÇÕES
Nº 0827212-53.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: JOSÉ
MAICKEL FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 2º APELANTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 256 - APELAÇÕES
Nº 0802448-91.2015.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI - OAB/PB 20.357-A 2º APELANTE: BRUNO
HOLANDA DE FARIAS ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS - OAB/PB 20.106 APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 257 - APELAÇÕES
Nº 0800019-31.2018.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ 1º APELANTE: JOSIRENE FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADOS: ANNA RAFAELLA MARQUES - OAB/PB Nº 16.264 E BISNETO ANDRADE OAB/PB 20.451 2º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB
17.314-A APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 258 - APELAÇÕES Nº 0812156-82.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: ANTÔNIO RIBEIRO (FREI ANASTÁCIO) ADVOGADOS: RAFAEL GOMES CAJU OAB/PB 19945 E
CLEOFAS FERREIRA CAJU -OAB/PB 8882 2º APELANTE EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA
LTDA E EMERSON MACHADO LIMA ADVOGADOS: PAULO GUEDES PEREIRA - OAB/PB 6.857. INGRID
MARIA VILLAR DE CARVALHO - OAB/PB 22.337 E RAÍSSA MARIA FALCÃO COSTA - OAB/PB 20.978
APELADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 272 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0801043-25.2018.8.15.0321 ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI ADVOGADO: RAIMUNDO NÓBREGA – OAB/PB 4755 APELADA:
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES - OAB/PB 13.293
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 273 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800336-54.2016.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADOS: MAILSON LIMA MACIEL - OAB/PB Nº. 10.732,
BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES - OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE
- OAB/PE Nº. 32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA LBUQUERQUE - OAB/PB Nº 22.864, GABRIELLY MAYARA
GUEDES OLIVEIRA HENRIQUE - OAB/PB Nº 24.668 E BRUNO JOSÉ DE MELO TRAJANO OAB/PB Nº 16.997
APELADA: VÂNIA CRISTINA PONTES DE ARAÚJO ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO OAB-PB-6295
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 274 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0859345-22.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO
REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADA: MICHELE BARROS BRITO ADVOGADO: MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 275 - APELAÇÃO
E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800005-38.2017.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADOS: MAILSON LIMA MACIEL - OAB/PB Nº.
10.732, BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES - OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA
ANDRADE - OAB/PE Nº. 32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA LBUQUERQUE - OAB/PB Nº 22.864,
GABRIELLY MAYARA GUEDES OLIVEIRA HENRIQUE - OAB/PB Nº 24.668 E BRUNO JOSÉ DE MELO
TRAJANO OAB/PB Nº 16.997 APELADA: SEVERINA DE MOURA MARTINS ADVOGADO: ANANIAS LUCENA
DE ARAÚJO NETO -OAB-PB-6295
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 276 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0847917-09.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS APELADO: VAMBERTO SOUSA SILVA ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/
PB 11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES -OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 277 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800386-80.2019.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA:
ANA CAROLINA M. MACIEL - OAB/PB 16.875 APELADO: ARISTÓTELES MENDES DE LIMA ADVOGADA:
PATRÍCIA SALES FARIAS - OAB/PB 20.107
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 278 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800444-82.2016.8.15.0151 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO,
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE
APELADO: FRANCISCO FEITOSA LEITE ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - OAB/
PB 7964

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 259 - APELAÇÕES
Nº 0801470-38.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS 1º APELANTE: ALLAN DEL
CARLOS MEDEIROS SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADORA: BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA APELADOS: OS
MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 279 - APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0826927-94.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS APELADO:
ADRIANO EUDES DANTAS DOS SANTOS, ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB
11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/PB 23.256

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 260 - APELAÇÕES Nº 0851714-90.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17314-A 2º APELANTE: EUROBRASIL – EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: ROGÉRIO VARELA - OAB/PB 9.359, GUILHERME
FURTADO - OAB/PB 17.365 E REBECA VARELA -OAB/PB 22.655 APELADOS: RODRIGO DAS CHAGAS
BEZERRA E CARMÉLIA QUEIROZ DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA – OAB/PB 5225

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 280 - APELAÇÃO
E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800298-42.2016.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADOS: MAILSON LIMA MACIEL - OAB/PB Nº.
10.732, BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES - OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA
ANDRADE - OAB/PE Nº. 32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA LBUQUERQUE - OAB/PB Nº 22.864,
GABRIELLY MAYARA GUEDES OLIVEIRA HENRIQUE - OAB/PB Nº 24.668 E BRUNO JOSÉ DE MELO
TRAJANO OAB/PB Nº 16.997 APELADO: JAILDES DOMINGOS DE PAIVA ADVOGADO: ANANIAS LUCENA
DE ARAÚJO NETO -OAB/PB-6295

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 261 - APELAÇÕES
Nº 0802135-06.2017.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO 1º APELANTE: ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADA: PATRÍCIA SALES FARIAS - OAB/PB 20.107 2º APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA: ANA CAROLINA M. MACIEL OAB/PB 16.875 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 262 - APELAÇÃO
No 0021906-54.2009.8.15.2001 ORIGEM: 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1o APELANTE: FORD
MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO
DE OLIVEIRA – OAB/PB 12871, RODRIGO TOSCANO DE BRITO - OAB/PB 9.312, E CELSO DE FARIA
MONTEIRO, OAB/SP 138.436 2o APELANTE: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS
EMÍLIO FARIAS DA FRANCA - OAB/PB 14.140 E DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - OAB/PB 11.751B APELADO: JOSÉ EUDES PAULO – ME ADVOGADO: THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA – OAB/
PB 11907
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 263 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0812185-16.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRAND PROMOVENTE: EVANDRO FIALHO DE ARAÚJO ADVOGADA: ANDREZA GOMES NÓBREGA - OAB/PB 20.307 PROMOVIDOS: ESTADO DA PARAÍBA E MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 264 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0000603-34.2016.8.15.0741 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO PROMOVENTE: DENISE FERNANDES RIBEIRO CRISPIM ADVOGADO: DANILO COURA MARIZ - OAB/PB18.625 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE BOQUEIRAO

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 281 - APELAÇÃO
E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800138-80.2017.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADOS: MAILSON LIMA MACIEL - OAB/PB Nº.
10.732, BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES - OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA
ANDRADE - OAB/PE Nº. 32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA LBUQUERQUE - OAB/PB Nº 22.864,
GABRIELLY MAYARA GUEDES OLIVEIRA HENRIQUE - OAB/PB Nº 24.668 E BRUNO JOSÉ DE MELO
TRAJANO OAB/PB Nº 16.997 APELADA: MARIA HELENA DE ABREU BARROS ADVOGADO: ANANIAS
LUCENA DE ARAÚJO NETO -OAB/PB-6295
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 282 - APELAÇÃO
E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800296-72.2016.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADOS: MAILSON LIMA MACIEL - OAB/PB Nº.
10.732, BRUNA REGINA DE ANDRADE CABRAL GOMES - OAB/PB Nº 21.404, ERONY FELIX DA COSTA
ANDRADE - OAB/PE Nº. 32.309, LUCIAN HERLAN S. DA SILVA LBUQUERQUE - OAB/PB Nº 22.864,
GABRIELLY MAYARA GUEDES OLIVEIRA HENRIQUE - OAB/PB Nº 24.668 E BRUNO JOSÉ DE MELO
TRAJANO OAB/PB Nº 16.997 APELADA: ARLENE BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: ANANIAS LUCENA
DE ARAÚJO NETO -OAB/PB-6295
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (VIRTUAL) – 283 - APELAÇÕES
E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0023779-55.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: JOHN WALTER MARTINS AZEVEDO ADVOGADA: ANA PAULA GOUVEIA LEITE, OAB.PB 20.222 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO APELADOS: OS MESMOS