TJPB 20/05/2020 -Fl. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO, OAB/PB 22.165APELADO: GREYSTONY AGRA OLEGÁRIOADVOGADO:
SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA OAB/P 17.679.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.189- APELAÇÃO CÍVEL nº 081855355.2018.8.15.2001..ORIGEM: a 1ª Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE: bv financeira sa credito financiamento e investimento.ADVOGADO: MANUELA SARMENTO, OAB/BAn.º18.454.APELADO: ELOI LUIZ DE TORRES E SILVA.ADVOGADO: ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO OAB/PB nº. 14318 E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.190- APELAÇÕES CÍVEIS nº 083997812.2016.8.15.2001.ORIGEM: 4ª Vara Regional de MangabeiraAPELANTE: JEAN CARLOS DA SILVAADVOGADO:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: João Rosa OAB/BA 17.023APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.191- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA nº 0858571-89.2016.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE:Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Igor de Rosalmeida
Dantas.APELADO:Reginaldo Targino da Silva.ADVOGADO:Ideltônio Moreira – OAB/PB 18.804.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.192- APELAÇÃO CÍVEL nº 083340232.2018.815.2001.ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE:Município de João
Pessoa.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Rafael de Lucena Falcão.APELADO:Adivanice
Moreira da Costa Pontes.ADVOGADO:Manoel Vieira de Araújo Neto – OAB/PB 24090.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.193- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0800259-45.2016.815.0571. Origem: Vara Única da Comarca de Pedras de
Fogo.APELANTE:Município de Pedras de Fogo.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO:Bruna
Regina de Andrade Cabral Gomes – OAB/PB 21404.APELADA:Maria Madalena Silva de Abreu.ADVOGADO
Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6295.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.194- APELAÇÃO CÍVEL nº 001192270.2014.815.2001.Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de JoãoPessoa.APELANTE:Condomínio do Edifício Dulce
III..ADVOGADO:Jocelio Jairo Vieira – OAB/PB 5672.APELADo:Robson Cavalcante Veras ADVOGADO:Homero
da Silva Sátiro – OAB/PB 7418.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.195- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081629007.2016.815.0001.Origem:: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.PROMOVENTE: Rivalda
de Oliveira Almeida Pereira.ADVOGADO: Pablo Emmanuel Magalhães Nunes – OAB/PB 14942 e Thaís Moura
Estrela Dantas – OAB/PB 18441.PROMOVIDOS: Município de Campina Grande.Procuradoria geral do município
de campina grande.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.196- APELAÇÃO CÍVEL nº 003101031.2013.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Esmale – Assistência Internacional
de Saúde Ltda.ADVOGADO: Aldem Cordeiro Manso Filho – OAB/Al 8425 e Luiz Henrique da Silva Cunha Filho –
OAB/Al 8399.APELADA: Paula Francinete Dutra Bastos.ADVOGADO Iene Mangueira Soares – OAB/PB 10.158.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.197-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080048939.2017.8.15.0511.ORIGEM: Vara Única de Pirpirituba. APELANTE: BANCO BRADESCO s a.ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-AAPELADO:: ISABEL SERGIO DE OLIVEIRAADVOGADO: ELIABBE
BRITO VIEIRA OAB/PB 22.423
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.198-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080189172.2019.8.15.0031.ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande.. APELANTE: SEVERINA FERREIRA DA
SILVAADVOGADO: JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR OAB/PB 17.279.APELADO: BANCO
BRADESCO S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.199-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080016310.2018.8.15.0361..ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: GERALDO PEREIRA
DA SILVA.ADVOGADO: ROBÉRIO MARQUES DUARTE OAB/PB 7802.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.200- apELAÇÃO CÍVEL nº 085006760.2017.8.15.2001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE 1: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/SP nº 128.341-A.APELANTE 2: Maria do Carmo Alves Rodrigues.ADVOGADO:
Rodrigo Rodrigues Alves OAB/PB nº 15.252.APELADOS: OS MESMOSADVOGADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.201- APELAÇÃO CÍVEL nº 083601071.2016.8.15.2001.ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Banco BMG S/A.ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa OAB/PB n. 24.691-A.APELADO: Osias Carlos da Costa.ADVOGADO: Leonardo Palitot dos
Santos OAB/PB n. 20.053,Ivandro Pacelli de Sousa C. e Silva OAB/PB n. 13.862.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS..202- APELAÇÕES CÍVEIS nº 080065859.2019.8.15.0251. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos1º APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.2º
APELANTE: Município de Patos.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: Francisco de Assis
Toscano de Brito Júnior.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.203- APELAÇÃO CÍVEL nº 080236923.2016.8.15.0181.ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.APELANTE:Espólio de Maria do Carmo
Cabral.ADVOGADO: Humberto de Souza Félix OAB/RN nº 5069.APELADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB nº 128.341-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.204- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081962903.2018.8.15.0001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.PROMOVENTE: Edneusa Galdino
Gomes.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3.643.PROMOVIDO: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.205- APELAÇÃO CÍVEL nº 080099475.2017.8.15.0981.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas.APELANTE: Marizabel Toscano de
Oliviera.ADVOGADO: Marconi Leal Eulálio OAB/PB 3.689 e Kleuston Antônio Trovão Eulálio – OAB/PB 20.787.APELADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: SÉrvio Tulio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen
Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.206- APELAÇÃO CÍVEL nº 080551141.2015.8.15.2001.ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Aelson de Mesquita.ADVOGADO:
Evandro José Barbosa – OAB/PB 6.688 e Paulla Rafaelle Fernandes – OAB/PB 15.146.APELADO: BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.ADVOGADO: Pasquali Parise e Gasparini Júnior – OAB/SP 4.752
e Hudson José Ribeiro – OAB/SP 150.060.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS..207-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000619794.2014.8.15.2003.ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira.APELANTE: ANTONIO GONCALVES DA
SILVA.ADVOGADO: EDIZIO CRUZ DA SILVA OAB/PB 15.451, WALBIA IMPERIANO GOMES OAB/PB 15.556.APELADO: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE/28.490.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.208-APELAÇÕES CIVEIS Nº 080064242.2017.8.15.0521..ORIGEM: Vara Única de Alagoinha.APELANTE: BANCO PAN S/A.ADVOGADO: Ronaldo
Nogueira Simões OAB(CE) 17.801.APELANTE ANTONIO BENEDITO DA SILVA.ADVOGADO: HUMBERTO DE
SOUSA FELIX OAB/RN 5069.APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS..209- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081437090.2019.8.15.0001.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina.Grande.APELANTE: JOSÉ CARLOS MACIEL
DE AZEVEDO.ADVOGADO: ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA OAB-PB 23.573, RODRIGO MAGNO
NUNES MORAES OAB-PB 14.798.APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.210-APELAÇÃO CÍVEL Nº 081069331.2017.8.15.2003.ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. APELANTE: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-AAPELADO: MANOEL
ALEXANDRINO DOS SANTOSADVOGADO: Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva OAB/PB 13.862
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.211-APELAÇÃO CÍVEL Nº 003909336.2013.8.15.2001.ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: BANCO
PANAMERICANO.ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A..APELADO: IOLANDA CARNEIRO
DA CUNHAADVOGADO: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA OAB/PB 17.918.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.212-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080651170.2015.8.15.2003.ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira.APELANTE: IVANILDO SANTANA DA
SILVA.ADVOGADO:PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA OAB/PB nº 15.413.APELADO: BANCO
PANAMERICANO as.ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.213-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080817764.2016.815.0001.ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Unimed Campina
Grande Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros – OAB/PB 6457, João Vitor
Bento da Silva – OAB/PB 27241 e Cicero Pereira da Lacerda Neto – OAB/PB 15401.APELADO: Mauro Rocha
Guedes.ADVOGADO: Mauro Rocha Guedes – OAB/PB 12557.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.214- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080024116.2018.815.0551.ORIGEM: Vara Única de Remígio.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Paulo Renato Guedes Bezerra.APELADO:Virgilio Borges da SilvaADVOGADO:
Humberto de Brito Lima – OAB/PB 15748, João Rafael de S. Delfino – OAB/PB 20608 e Fábio Monteiro Belarmino
– OAB/PB 24855.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.215-APELAÇÃO CÍVEL Nº 082441830.2016.8.15.2001.ORIGEM::1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.APELADO: MARIA JOSÉ SOARES DE
BRITO..Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.216- apELAÇÃO CÍVEL Nº 080213693.2014.815.0731.ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER.ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO LIMA – OAB/PB 10099.APELADO: Wladimir Nicolau Sobrinho.ADVOGADO: RAFAEL DANTAS VALENGO OAB-PB 13.800.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.217-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080046314.2018.8.15.0541.ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE: MARIA DE NAZARÉ
ALVES DE LIMA E OUTROS..DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.218—APELAÇÃO CÍVEL Nº 081910061.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.APELADO: REGIANE
MARIA DA COSTA MUNIZ.ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OAB/PB nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.219-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000280170.2012.8.15.0131.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras.APELANTE: JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES
NETO E OUTRO.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO:APELADO: TEREZINHA DE JESUS
FURTADO.ADVOGADO: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM OAB/PB 11.846, PAULA LAIS DE OLIVEIRA
SANTANA OAB/PB 16.698 E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.220-APELAÇÃO CÍVEL Nº 083210592.2015.8.15.2001.ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: BANCO PAN S/AADVOGADO:
EDUARDO CHALFIN OAB/PB22.177-A.APELADO: NIVALDO DA SILVA SIMOES.ADVOGADO: THIAGO IVO
GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/PB 20549-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.221- REMESSA NECESSÁRIA Nº 002535141.2013.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca da Capital.PROMOVENTE: Diederik Augustinus Josefhus Van
Reemen.ADVOGADO: Túlio Terceiro Neto P. Miranda – OAB/PB 16.167-B, dorgival terceiro neto oab/on 555,
marcos frederico muniz castelo branco oab/pb 12.157..PROMOVIDO: Estado da Paraíba.PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.222- APELAÇÃO CÍVEL nº 000069602.2013.815.0741. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão.APELANTE: Luana Farias de
Andrade.ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos – OAB/PB 17.589.APELADO:Estado da Paraíba.PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO::Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.223- APELAÇÃO CÍVEL n.º 080919955.2019.815.0001.ORIGEM:1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.APELADA:
José Antônio da Silva.DEFENSORia pública do estado da paraíba: Dulce Almeida de Andrade – OAB/PB 1414.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.224- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0818491-83.2016.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Ademar Azevedo Régis, Leonardo Teles de
Oliveira e Rafael de Lucena Falcão.APELADA:Luciana Lira da Cunha Beltrão.ADVOGADO:Sthephanny Evelyn
Trigueiro da Costa – OAB/PB 18120.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.225- REMESSA NECESSÁRIA nº 081255036.2019.815.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.PROMOVENTE: Eronides Camilo
dos Santos.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Gercilena Sucupira Meira – OAB/PB 2470.PROMOVIDO: Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 226- REMESSA NECESSÁRIA nº 080055809.2015.815.0231.ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.PROMOVENTE: Maria das Neves Gama de
Melo.ADVOGADO: Maria Lucineide da Lacerda Santana – OAB/PB 11662.PROMOVIDO: Município de Cuité de
Mamanguape.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.227-APELAÇÃO CÍVEL nº 080005176.2018.815.0511.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pirpirituba.APELANTE: Railson Alves de Lima.ADVOGADO:
Cláudio G. Cunha – OAB/PB 10751.APELADO: Município de Serra da RaizADVOGADO: José Rodrigues da Silva
– OAB/PB 10600.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.228- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0807280-45.2019.815.2001.REMETENTE:5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE:Município de João Pessoa.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
Leonardo Teles de Oliveira.APELADO:Aurélia Macia da Silva Lima.ADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão – OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.229- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0818959-47.2016.815.200.ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE:Município de João Pessoa.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
Rafael de Lucena Falcão.APELADO:Itatyanne Cavalcanti da Silva.ADVOGADO: Aurinax Junior Taveira dos
Santos – OAB/PB 13.995.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.230-REMESSA NECESSÁRIA nº 080005019.2017.815.0611.ORIGEM::Vara Única de Mari.PROMOVENTE: Cardinale Helena Freitas Ferreira.ADVOGADO:
Bruna Barreto Melo – OAB/PB 20986.PROMOVIDO: Secretária de Educação, Cultura e Desportos do Município
de Mari..Procuradoria Geral do Município de Mari.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL n.º 0001383-24.2013.815.0241 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Venancio Viana de Medeiros Filho.APELADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.232-REMESSA NECESSÁRIA nº 086076125.2016.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RECORRENTE: Jaqueline
Lopes Cavalcanti.ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa – OAB/PB 18120 e Jadiemerson Gomes
da Silva – OAB/PB 18474.RECORRIDO: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira
Freire.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.233- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0805718-69.2017.815.2001. ORIGEM:4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE:Orlando de Sousa Freitas..ADVOGADO:Francisco de Moraes Lima (OAB/PB
11724)APELADO:Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Alexandre Magnus
Ferreira Freire.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.234-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS nº 0812662-24.2016.815.2001. ORIGEM:: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ª
APELANTE: Município de João Pessoa.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Leonardo Teles de
Oliveira.2ª APELANTE: Regina Coelli de Melo Araújo.ADVOGADO:Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB
18025 e OAB/SP 428937 APELADOS:Os mesmos.