TJPB 14/07/2020 -Fl. 41 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020

01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 265- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001636843.2012.8.15.0011. ORIGEM: 2 ª Vara da Fazenda Publica Comarca de Campina Grande. APELANTE: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos - STTP-CG. advogado: GILBERTO AURELIANO DE LIMA oab/pb 9.560,
vincy oliveira figueiredo oab/pb 19.195. APELADO: EDILENE ALVES ARAUJO. ADVOGADO: UILTON PEIXOTO
DE CARVALHO SILVA oab/pb 14.085. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 266- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804189-69.2015.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande.
APELANTE: JOÃO MARTINS DA COSTA. advogado: ARTHUR FRANÇA HENRIQUE OAB/PB 18.062 E OUTROS.
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 267- APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0812630-68.2017.8.15.0001. ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande. APELANTE: ALANA ALCANTARA
FORMIGA DE ABRANTES. advogado: MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES OAB/PB nº 19.982 APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A.- VIVO. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A.
RESUTADO DIA 01.06.2020 oNDE SE Lê deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”
leia-se negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 268- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800871-46.2019.8.15.0031.
ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande. APELANTE: MARGARIDA CALIXTO DANTAS. advogado: Luís Fernando
MARTINS Santos OAB/PB 17.291, Lorena Dantas MONTENEGRO OAB/PB 16.849, Isadora Dantas MONTENEGRO OAB/PB 19.824. APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO: Andrea Formiga D. de Rangel
Moreira OAB-PE 26.687. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 269APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804046-04.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista de Patos. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. APELADO: EUNICE PEREIRA DE FREITAS. ADVOGADO: FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS OAB-PB: 21.823. RESUTADO
DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 270- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080009936.2017.8.15.1201. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Guarabira. APELANTE: JULIA SOUZA DE OLIVEIRA. advogado:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX OAB/RN 5069. APELADO: BANCO BRADESCO s a. ADVOGADO: JOSÉ ALMIR
DA R. MENDES JUNIOR, OAB/RN nº. 392-A. RESUTADO DIA 01.06.2020 DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 271- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800028-81.2019.8.15.0031. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande.
APELANTE: BANCO BRADESCO as. advogado: José Almir da R. Mendes JúnioR OAB/RN 392-A. APELADOS:
JOSÉ URSULINO DA SILVA. ADVOGADO: Ewerton Augusto Coutinho Pereira OAB/PB 25.124, Liana Vieira da
Rocha GouveiA OAB/PB 24.338 E OUTROS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 272- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800002-64.2019.8.15.0781. ORIGEM: Comarca de Barra de Santa
Rosa. APELANTE: BANCO BMG S/A. advogado: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG 63.440, FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG 109.730. APELADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICÃO. ADVOGADO:
MARCELO LOURENÇO DE MENDONÇA OAB/PB 23.219. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 273- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0843241-52.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da CapitaL.
APELANTE: JOSÉ JOAQUIM FILHO E OUTROS. advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB
4007. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: APELADO:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO:NÃO CONSTANOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020
“REJEITADA AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 274APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0813276-15.2016.8.15.0001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.
APELANTE: RODOLFO RODRIGO DA SILVA MEDEIROS. advogado: ELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMãO.
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA
PARAÍBA: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA OAB/PB 2.080. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 275-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000761-03.2013.8.15.0351. ORIGEM: 2ª Vara Mista de
Sapé. APELANTE: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
DE SAPé. Procuradoria do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé:
APELADO: SÔNIA FERREIRA DANTAS. ADVOGADO: NARRIMAN XAVIER DA COSTA OAB/PB 10.334, FABYANNA MARIA DANTAS BELMONT DE CARVALHO OAB/PB 18.106. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME “. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 276- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0089862-82.2012.8.15.2001. ORIGEM:
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Paraíba Previdência PBPREV. PROCURADORIA
DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281. APELADO: MARIA DA PENHA NUNES,
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, LARYSSA POLLIANA NUNES E SILVA ADVOGADO: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA OAB/PB 10.200. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E NÃO CONHECIDA A APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME “. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 277- APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0800325-40.2016.8.15.0081. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS. APELANTE: ADRIANO
BELMONT CORREIA DE OLIVEIRA, NAJARA NADIA RODRIGUES SILVA. advogado: RODRIGO RODOLFO
RODRIGUES E SILVA OAB/PB 12.506. APELADO: CARLOS ALBERTO SOARES DOBROES. ADVOGADO:
VICTOR HUGO SOARES BARREIRA OAB/CE 21.205. APELADO: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E
GOLF. ADVOGADO: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ OAB/PB 14.386. APELADO: NADJA
SOLANGE QUEIROZ DO BU DOBROES. ADVOGADO: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA OAB/PB 18.602-A.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME “. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 278- APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0801226-12.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE: Tam Linhas Aéreas S/A.
advogado: FABIO RIVELLI OAB/RS 100.623-A. APELADO: FRANCISCO RIBEIRO LOURENCO. DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA: RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 279- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0003134-27.2015.8.15.2003. ORIGEM: 4º VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.. APELANTE: CVC OPERADORA DE VIAGENS, NIPPONTRAVEL KAIGAITUR VIAGENS E TURISMO LTDA.
advogado: Gustavo Viseu, inscrito na OAB/SP 117.417. APELADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI.
ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB nº 12.189 E OUTROS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 280- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803429-31.2016.8.15.0181.
ORIGEM: 4ª Vara Mista de Guarabira. APELANTE: IRAN FLORÊNCIO DE CARVALHO. advogado: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967, JANAEL NUNES DE LIMA OAB/PB 19.191. APELADO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 281- APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0064419-61.2014.8.15.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS DA CAPITAL. APELANTE: ADONIAS JOSE DOS SANTOS. advogado: MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA OAB/PB 1494.. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. Procuradoria Federal no Estado da Paraíba.. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 282- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0005625-08.2011.8.15.0011. ORIGEM:: 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C
GRANDE. PROCURADORIA: LORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR OAB/PB 12.176 APELADO: DIMAS
GONÇALVES DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO PORFÍRIO ASSIS ALVES SILVA OAB/PB 21.952. APELADO:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Procuradoria Geral do Município de Campina Grande. RESUTADO DIA
01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 283- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0038476-76.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE:
JAIR CRUZ DE LIMA. advogado: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PN 11.946. APELADO: Paraíba Previdência
PBPREV. PROCURADORIA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281. RESUTADO
DIA 01.06.2020 “rejeitaDA a prejudicial, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, negOU-se
provimento a apelAÇÃO da PBPREV e à remessa necessária, e, Deu-se provimento ao apelo do autor, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 284- APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0000587-52.2009.8.15.0571. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
PEDRAS DE FOGO. APELANTE: LUZINETE PEREIRA DE OLIVEIRA. advogado: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO OAB-PB-6295. APELADO: IPAM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL. ADVOGADO: Lucian
Herlan an s da Silva OAB/PB 22.864. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 285- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800005-02.2017.8.15.0001. ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande.
APELANTE: GÉssica Correia Silva. advogado: PATRICIA ARAUJO NUNES OAB/PB 11.523. APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A. RESUTADO DIA 01.06.2020 “deu-SE PROVIMENTO parcial AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 286- APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0842323-14.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: BANCO
ITAULEASING S.A. advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. APELADO: MARIA CELIA DE
SOUZA SILVA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 RESUTADO DIA
01.06.2020 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL
POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 287- APELA-

41

ÇÃO CÍVEL Nº. 0804523-98.2018.8.15.0001. ORIGEM: 8 VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: MARIA LUZIMAR PORTO DA SILVA. advogado: STEFFI GRAFF STALCHUS MONTENEGRO OAB/
PB 17463. APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 288- APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0810583-56.2019.8.15.0000. ORIGEM: Vara única de SolâneA. APELANTE: HERMINIO PINTO DE
SOUSA. advogado: MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA OAB/MG 143.578. APELADO: COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS
CIRNE
LTDA.
ADVOGADO: ITACIARA LUCENA CIRNE OAB/PB 15.846. RESUTADO DIA 01.06.2020 RETIRADO DE PAUTA
POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 289- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000232344.2013.8.15.2001. ORIGEM: 14º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA
MÁRCIA CAVALCANTE DE ARAÚJO, OVERLACK DELANO PIMENTEIRA THOMAZ FILHO. advogado: RINALDO
MOUZALAS OAB/PB 11.589. APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MúLTIPLO. ADVOGADO: JOSÉ
ALMIR DA R. MENDES JUNIOR, OAB/RN nº. 392-A, MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI OAB/PB
32.505-A. RESUTADO DIA 01.06.2020 REJEITada A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA e, no mérito,
NEGOu-se PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 290- APELAÇÃO CÍVEL Nº.: 0819366-53.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. APELANTE: S ANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL advogado:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. APELADO: INALDO FIGUEIREDO DA SILVA. ADVOGADO:
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899, Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 291- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000055-96.2009.8.15.0371. ORIGEM: 7 ª Vara Mista da Comarca de
Sousa. APELANTE: TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. advogado: REGIS HENRIQUE DE
OLIVEIRA OAB’SP 156.751 E OUTROS. APELADO: ADRIANA ROCHA PORDEUS. ADVOGADO: OZAEL DA
COSTA FERNANDES OAB/PB 5510. APELADO: MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
FRANCISCO LOPES DE LIMA OAB/PB 13.666. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 292- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802340-83.2018.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS. Procuradoria Geral do Município de
Patos: MARCELO WANDERLEY ALVES OAB/PB n° 22.528. APELADO: ANDREA CARLA DANTAS CIRNE e
Outro. ADVOGADO: JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA OAB/PB, STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AOs RECURSOs, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 293- APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0800277-82.2017.8.15.1201. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAÇAGI. APELANTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA. advogado: HUMBERTO de Sousa FÉLIX OAB/RN 5069. APELADO: BANCO ITAU
BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. RESUTADO DIA 01.06.2020
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 294REMESSA NECESSÁRIA Nº 0848946-94.2017.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. AUTOR: Ana Cristina da Silva. ADVOGADO: JOSE FERREIRA DA COSTA OAB 5291/PB. RÉU: Santa
Casa Misericórdia da Paraíba e Secretário Municipal de Saúde do Município de João Pessoa. PROCURAODORIA
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 295- APELAÇÃO CIVEL Nº 0821501-67.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE: MARIA GORETTI BARBOSA DE ALMEIDA. ADVOGADO: Simão Pedro do Ó Porfirio OABPB 17.208. APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PB. PROCURADORIA: DIANA
ALEXANDRE BELEM OAB/pb 10.174.. RESUTADO DIA 01.06.2020 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 296-APELAÇÃO CÍVEL nº 080078788.2017.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE: Município de Riachão do Bacamarte.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIACCÃO DO BACAMARTE: Juliana do Ó Tejo e Torres (OAB/PB 15.203).
APELADO: José Cabral de Vasconcelos. ADVOGADO: Gustavo Ferreira Silva (OAB/PB 20.970). RESUTADO DIA
01.06.2020 “rejeitada a premilinar e NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 297- APELAÇÃO
CIVEL Nº 0002497-53.2013.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara da Comarca da Capital. APELANTE: MIGUEL DIRCEU
TORTORELLO FILHOl. ADVOGADO: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO OAB/PB 16228 E OUTROS.
APELADO: IRACI DE ALMEIDA CHAPLIM, POLO NAVAL LTDA. ADVOGADo: ENIO DUARTE FERNANDEZ
JUNIOR OAB/RS 32.553. RESUTADO DIA 01.06.2020 “deu-SE PROVIMENTO parcial AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 298- APELAÇÃO CIVEL Nº 0816328-82.2017.8.15.0001. ORIGEM: 8 ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.. APELANTE: IZAIAS GALDINO DE SOUZA. ADVOGADO: PATRICIA ARAUJO NUNES OAB/PB 11.523.
APELADO: CLARO S.A. ADVOGADo: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB/PB 15.401. RESUTADO DIA
01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 299- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO n.º 0040232-23.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba.. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Alexandre Magnus Ferreira Freire.
APELADA: Maria Delvani Figueiredo de Azevedo. ADVOGADO: Francisco Derly Pereira (OAB/PB nº 1.117-A).
RESUTADO DIA 01.06.2020- NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 300- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL nº 0001176-87.2009.815.0201. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Ingá. APELANTE MunicípIo de
Riachão do Bacamarte. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BACAMARTE: Juliana do Ó Tejo e Torres – OAB/PB
15.203. APELADO:Marinalva Barbosa da Silva Nunes e outros. ADVOGADO:José Luiz M. de Queiroz – OAB/PB
10598. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 301- APELAÇÃO
CÍVEL nº 0800287-22.2017.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE: Município de
Riachão do Bacamarte. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BACAMARTE: Juliana do Ó Tejo e Torres (OAB/PB
15.203). APELADO: Edvaldo Ferreira da Silva. ADVOGADO: Gustavo Ferreira Silva (OAB/PB 20.970). RESUTADO
DIA 01.06.2020 “rejeitada a preliminar, à unanimidade. no mérito, por igual votação, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 302- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801809-88.2016.815.0211. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca
da.Capital. APELANTE: Juraci Serafim de Sousa ADVOGADO: Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PB n.
25.252). APELADA: Seguradora Lider dos Consórcios DPVAT. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB n.
17.314-A). RESUTADO DIA 01.06.2020 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO
NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 303- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026469-42.2012.815.0011. ORIGEM: 5º VARA CIVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. 01 APELANTE: Herdeiros de Maria Celeste Silveira. ADVOGADO: Bruno Matos G. de Medeiros -OAB/
PB 15444 e Fabiana Batista Neves – OAB/PB 14263, KARLA JUSSARA FERREIRA SILVEIRA GOMES OAB/
26.247. 02 APELANTE: Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ADVOGADO: Cícero
Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15401 e outros. APELADO: Os mesmos. RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 304- APELAÇÃO CÍVEL nº 0816111-73.2016.815.0001.. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE: Maria do Livramento Lira Portela. ADVOGADO:Brunno Kléberson de Siqueira
Ferreira – OAB/PB 16266. APELADO: Município de Campina Grande. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE:Erika Gomes da Nóbrega Fragoso – OAB/PB 11687. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 305- APELAÇÃO CÍVEL nº 0854262-25.2016.815.2001. ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE:Djalva Bronzeado dos Santos.
ADVOGADO:Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11724. APELADO:Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Pablo Dayan Targino Braga. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. RESUTADO DIA 01.06.2020 “deu-SE PROVIMENTO parcial AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 306- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 081932467.2017.815.2001. REMETENTE: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Município de
João Pessoa. PROCURADORIA DO MUNICIPÍO:Leonardo Teles de Oliveira. APELADO: Alex Patricio Silva.
ADVOGADO: MÁrcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOUSE PROVIMENTO AOs RECURSOs, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 307- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801180-04.2018.8.15.0031. ORIGEM:
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB Nº 17.314-A. APELADO: INÊS ANTONIA DE SOUSA. ADVOGADO: MARCIA MOREIRA DA SILVA OAB/PB 11.985, ROBERTO L. OLIVEIRA OAB/PB 10.218. RESUTADO DIA 01.06.2020
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 308- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080024192.2019.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. RECORRNETE: IRIS MEDEIROS FIDELIS.
ADVOGADO: CHRISTYAN GONCALVES ANIBAL OAB/PB: 25.139. RECORRIDO:: MUNICIPIO DE CUBATI.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CUBATI. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 309- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804472-03.2015.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional da
Comarca de Mangabeira. APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A. ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA
OAB-PE 1494-A.. APELADO: FRANCISCO LOPES PINTO. ADVOGADO: RENATA ALVES DE SOUSA OAB/PB
18.882 E OUTRO. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSo, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 310-