TJPB 14/08/2020 -Fl. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020
PB 11.960.Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao segundo apelo, negou-se
provimento ao primeiro recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.137) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0067876-04.2014.8.15.2001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Júlio
Tiago de Carvalho Rodrigues.Apelado(s): Igor Henrique Carneiro Campos Lacerda.Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, reconheceu-se de ofício o julgamento infra petita,
desconstituindo-se a sentença, julgando prejudicadas a Apelação e a Remessa Necessária. No mais, ante a
hipótese de existência de causa madura, conforme art. 1.013, § 3º, II, do CPC/15, e analisando o mérito da
ação proposta, julgou-se procedentes os pedidos.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.138)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0855903-48.2016.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Apelante(s):Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.Apelado(s):
Abasteçaa Comércio de Combustíveis Ltda.Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena – OAB/PB 10.272. Na sessão
virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento a remessa necessária e julgou-se prejudicado o
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.139) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0011759-27.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Giorgio Carlos Monteiro da Silva.Advogado(s): José Vanilson B. de Moura Junior - OAB/PB
18.043.1ºApelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.2ºApelado(s):
SEMOB - Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa.Advogado(s): Alysson Correia Maciel –
OAB/PB 11.841.3ºapelado(s): IPM – Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.Na sessão virtual de 20.07
a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.140) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080082217.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Apelado(s): Irany Santos Silva.Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.141) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0059316-73.2014.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves - OAB/PB 5.124.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): José Ivanilson Aquino do Nascimento. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão
virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento aos apelos e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.142) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0833478-56.2018.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s): Gilson Ferreira Bezerra.Advogado(s):
Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e a remessa necessária, nos termos
do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.143) Apelação Cível e Remessa Necessária
nº 0009077-80.1998.8.15.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.Apelado(s): Francisco de Assis Alves
e outros.Advogado(s): Luiz Carlos de Lira Alves – OAB/PB 6.465.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.144) Apelações Cíveis, Recurso Adesivo e Remessa Necessária nº 000891575.2011.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.2ºApelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior.Recorrente: Neurion Quintino
Pereira.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.1ºRecorrido: PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.2ºRecorrido: Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitadas
as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro e segundo
apelos, deu-se provimento parcial ao recurso adesivo e a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.145) Apelação Cível nº
0801614-17.2015.8.15.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por sua
Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida. Apelado(s): Fernanda de Sousa Xavier.Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.146) Apelação Cível nº 080028210.2017.8.15.0521.Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S.A.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Solange de Oliveira Silva.Advogado(s): Izamara Cavalcante –
OAB/PB 22.240.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.147) Apelação Cível nº 0801037-21.2016.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s):
Município de Pilõezinhos.Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Apelado(s): Paulo Antônio de
Andrade.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 –
Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da
relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.148) Apelação Cível nº
0800121-90.2016.8.15.0761.Oriundo da Comarca de Gurinhém.Apelante(s): Antônio Oliveira de Queiros.Advogado(s):
Henrique Souto Maior - OAB/PB 13.017.Apelado(s): Município de Caldas Brandão.Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar – OAB/PB 14.233.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.149) Apelações Cíveis nº 0003425-86.2015.8.15.0011.Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande.1ºApelante(s): Ana Letícia Santos Lucena.Advogado(s): Márcia Vieira da Costa Ribeiro – OAB/PE
8.310. 2ºApelante(s): Ednaldo de Lima Amora. Advogado(s): Sunaly Moura – OAB/PB 9.801.Apelado(s): Os mesmos.Na
sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e negou-se
provimento ao segundo recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 150) Apelação Cível nº 0060422-70.2014.8.15.2001.Oriundo da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Antônio Carlos de Souza Acioly.Advogado(s): André Castelo Branco
Pereira da Silva – OAB/PB 18.788.Apelado(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB
211.648-A.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.151)
Apelação Cível nº 0031988-47.2009.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Apelado(s): Prohlab Comércio
e Representações Ltda – EPP.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.152) Apelação Cível nº 0801415-03.2014.8.15.0001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande.Apelante(s): Ana Cristina Silva Pequeno.Advogado(s): Tânio Abílio de A.Viana - OAB/PB
6.088.Apelado(s): Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.Advogado(s): Ana Carolina Remígio de Oliveira – OAB/MG
86.844.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.153)
Apelação Cível nº 0002729-93.2013.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Maria das
Graças Lopes Galvão.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.154) Apelação Cível nº 0801617-11.2019.8.15.0031. Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Rosinéa Barbosa da Silva. Advogado(s): Maria Helena Sobral da Silva –
OAB/PB 21.024. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A.Na
sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.155) Apelação Cível nº 003010716.2001.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Apelado(s): Zero 1 Comércio Rep. Importação e Exportação de
Prod. de Informática. Defensora: Ariane Brito Tavares.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
156) Apelação Cível nº 0822140-08.2017.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.Apelante(s): Josane Cristina de Albuquerque.Advogado(s): Bruce Snider Cícero Montenegro Cordeiro OAB/PB
22.280 – OAB/PB.Apelado(s): Hiper Bompreço.Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/PB 20.549-A.Na sessão
virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.157) Apelação Cível nº
0800070-82.2018.8.15.0511.Oriundo da Comarca de Pirpirituba.Apelante(s): Municipio de Pirpirituba, representado por
seu Procurador Danilo Calixto de Freitas Rocha - OAB/PB: 22.740Apelado(s): Gessica de Souza Silva Quirino e
outros.Advogado(s): Gilcemar Francisco Barbosa Quirino - OAB/PB 16.758.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.158) Apelação Cível nº 080192775.2019.8.15.0141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Apelante(s): Edivaldo José dos
Santos.Advogado(s): Hildebrando Diniz Araújo Júnior – OAB/PB 17.617.Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios
Dpvat S/A.Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.159) Apelação Cível nº 0800041-50.2018.8.15.0311.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): João Alixandrino Leite Sobrinho.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007.Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI.160) Apelações Cíveis nº 0800461-21.2016.8.15.0151.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Conceição.1ºApelante(s): Cícero Vicente de Lima e Maria José da Silva Lima. Advogado(s): Haroldo Magalhães de
Carvalho – OAB/PE 25.252.2ºApelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 –
Cota: Retirado de pauta por indicação da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.161) Apelação Cível nº 0811156-07.2016.8.15.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s): Rafael de Oliveira Pinto.Advogado(s): Natália Fernandes de Sousa Silva OAB/PB 21.664.Apelado(s): Companhia de Processamento de Dados da Paraíba - Codata.Advogado(s): Fabiana
Ismael da Costa – OAB/PB 12.304.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI.162) Apelação Cível nº 0803308-53.2019.8.15.0001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande.Apelante(s): Giovana Almeida Nascimento.Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/
PB 14.798. Apelado(s): Banco GMAC.Advogado(s): Humberto Graziano Valverde – OAB/BA 13.908.Na sessão
virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.163) Apelação Cível nº
0805215-76.2016.8.15.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s): Jader
James Braz Virgolino.Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha – OAB/PB 15.998.Apelado(s): Lojas Americanas S/
A.Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi - OAB/PB 20.549-A.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.164) Apelação Cível nº 0000115-41.1998.8.15.0311.Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Na
sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.165) Apelação Cível nº 080066593.2017.815.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.Apelado(s): Adonis da Costa Cabral.Defensora: Carmen
Noujaim Habib. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.166) Apelação Cível nº 0815359-47.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital.Apelante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.Advogado(s): Cleanto
Gomes P. Júnior - OAB/PB 15.441.Apelado(s): Severino Alves Barbosa.Advogado(s): Isabela Roque de Siqueira
Freitas e Freire – OAB/PB 21.953.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Cota:Retirado de pauta virtual para
julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.167) Apelação Cível nº 080027759.2018.8.15.0001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Severino Lino da
Silva.Advogado(s): Antônio Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451e Raff de Melo Porto OAB/PB 19.142.Apelado(s):
Banco Itaú Consignado S/A.Advogado(s): Larissa Sento-Sé Rossi – OAB/BA 16.330.Na sessão virtual de 20.07 a
27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.168) Apelação Cível nº 0801158-51.2017.815.0751.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux.Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Ivan Damásio da Silva.Advogado(s): Jonathas Barbosa Pereira Leite da
Silva – OAB/PB 21.382.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.169) Apelação Cível
nº 0800115-52.2018.8.15.0781.Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa.Apelante(s): Marinalva Oliveira de Sousa
ME.Advogado(s): Vivian Luiza Pereira da Silva - OAB/PB 23.340.Apelado(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.170) Apelação Cível nº 0000462-42.2014.8.15.0981.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.Apelante(s):
Vera Lúcia Farias Barbosa.Advogado(s): Humberto Albino de Moraes - OAB/PB 3.559.Apelado(s): Interligação Elétrica
Garanhus S/A.Advogado(s): João Humberto Martorelli - OAB/PE 7.489. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.171) Apelação Cível nº 0800500-68.2018.8.15.1211.Oriundo da Comarca de
Lucena.Apelante(s): Cristiane do Nascimento Justino.Advogado(s): Antônio Mendonça Monteiro Junior – OAB/PB
9.585. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB
11.401.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.172) Apelação Cível nº 080687140.2017.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314 – A. Apelado(s): Isalmar Soares Chaves. Advogado(s): kehilton Cristiano
Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Cota Retirado de pauta virtual
para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.173) Apelação Cível nº 081106350.2016.8.15.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314 – A.Apelado(s): Maria Célia Fernandes Carvalho Brito.Advogado(s): Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitadas
as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.174) Apelação Cível nº 001721412.2009.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Rosemberg Almeida Cavalcante e
outro.Advogado(s): Luciana Pereira Almeida Diniz– OAB/PB 11.003. Apelado(s): Cledivaldo Antônio de Araújo ME.Advogado(s): Carlos Magno Nogueira de Castro – OAB/PB 23.937.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 –
Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.175) Apelação Cível nº 0801171-66.2019.815.0141.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha.Apelante(s): Silani Alves de Oliveira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB
13.293.Apelado(s): Município de Jericó.Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho – OAB/PB 4.350-A.Na sessão
virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.176) Apelação Cível nº 0801414-28.2018.815.0211.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Francisco Alyson de Lima Silva.Advogado(s): Jakeleudo Alves
Barbosa – OAB/PB 11.464.Apelado(s): Município de Itaporanga.Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho – OAB/PB
16.034.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.177) Apelações Cíveis nº 080054763.2019.815.0061.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.2ºApelante(s): Adriana Valéria Abdon da Silva. Advogado(s): Carlos Alberto
Silva de Melo – OAB/PB 12.381.Apelado(s): Os mesmos. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.178) Apelação Cível
nº 0800029-36.2018.815.0311.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): Simoneide Maria de
Jesus Medeiros.Advogado(s): Leilane Casusa de Almeida - OAB/PB 23.386– OAB/PB. Apelado(s): Município de
Tavares, representado por sua Procuradora Paula Fernanda Vieira Lima – OAB/PB 23.264 Na sessão virtual de 20.07
a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.179) Apelação Cível nº 0810887-08.2015.8.15.2001.Oriundo da 14ª Vara
Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco Itaú Veículos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB
17.314-A.Apelado(s): Alan Douglas Nery Borges.Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB – 14.574. Na
sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.180) Apelação Cível nº 0807050-02.2016.8.15.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco Itaú Veículos S/A.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Maria Estela da Silva Sousa.Advogado(s): Dibs Coutinho
Rodrigues - OAB/PB 16.195. Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 –Cota: Retirado de pauta virtual para
julgamento presencial RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.181) Apelações Cíveis nº 000218835.2013.815.0351.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapé.1ºApelante(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. (Atual Claro).Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15.401.2ºApelante(s): Nazide Tavares
Bezerra.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.Apelado(s): Os mesmos. Na sessão virtual de
20.07 a 27.07.20 – Resultado: Deu-se provimento ao segundo recurso, restando prejudicado o segundo
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.182) Apelação
Cível nº 0813801-11.2016.8.15.2001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Santander Leasing
S.A. Arrendamento Mercantil.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Laércio Cirino da
Silva.Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20
– Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.183) Apelação Cível
nº 0001388-09.2013.8.15.0221.Oriundo da Comarca de São José de Piranhas.Apelante(s): Município de
Carrapateira.Advogado(s): Gislaine Lins de Oliveira Batista - OAB/PB 11.135.Apelado(s): João Nunes de
Araújo.Advogado(s): Fábio Ferreira Mendes - OAB/PB 20.477.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.184) Apelação Cível nº 000029863.2013.8.15.0221.Oriundo da Comarca de São José de Piranhas.Apelante(s): Município de Carrapateira.Advogado(s):
Gislaine Lins de Oliveira Batista - OAB/PB 11.135.Apelado(s): Vera Lúcia Oliveira da Silva.Advogado(s): Fábio Ferreira
Mendes - OAB/PB 20.477.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.185) Apelação Cível nº 0800358-28.2017.8.15.0911.Oriundo da Comarca de
Serra Branca. Apelante(s): Município de Serra Branca.Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376.
Apelado(s): Elisandro Carlos de Araújo.Advogado(s): Jefferson Sousa Santos – OAB/PB 17.487.Na sessão virtual
de 20.07 a 27.07.20 – Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.186) Apelação Cível nº 0819264-94.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Roberta Marques Sarmento. Advogado(s): Giordano Bruno Linhares de Melo - OAB/