TJPB 14/08/2020 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

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RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 081222904.2019.8.15.0000. Impetrante: Naama Felipe da Silva (Adv.: Franciclaudio de França Rodrigues, OAB/PB
12.118). Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080265520.2020.8.15.0000. Impetrante: José Roberto da Silva Lins (Adv.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB 24.739).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080366854.2020.8.15.0000. Impetrante: Alexandre Ferreira (Advª.: Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 080356717.2020.2019.8.15.0000. Impetrante: Abílio Celestino Marques da Silva (Adva.: Ana Cristina de Oliveira Vilarim,
OAB/PB 11.967). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 080637444.2019.8.15.0000. Impetrante: Severino Gomes da Silva (Advª: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas, OAB/PB
nº 14.720). Impetrado: Procurador Geral do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 080132403.2020.8.15.0000. Impetrante: José Irenaldo Mesquita da Silva (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053A). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES B. CAVALCANTI). PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº
0812826-70.2019.8.15.0000. Impetrante: Calina Fátima Barbosa (Adv.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB 24.739).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES B. CAVALCANTI). PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº
0800029-28.2020.8.15.0000. Impetrante: Demilson Damásio da Silva (Adv.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB
24.739). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE – 11º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0810601-77.2019.8.15.0000. Embargante: Estado da Paraíba
Embargado: Duílio Roberto dos Santos (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES B. CAVALCANTI) PJE – 12º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800867-10.2016.8.15.0000. Embargante:
Estado da Paraíba. Embargada: Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Adv.: Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva, OAB/PB 11.589).

PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 31 DEAGOSTO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).01) Conflito de Competência nº 0800440-71.2020.8.15.0000.Oriundo do 3º
Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo do 3º Juizado Especial Cível de
Campina Grande. Suscitado: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).16) Embargos de Declaração nº 0808667-84.2019.8.15.0000.Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Município de Santo André. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza –
OAB/PB 10.376. Embargado(s): Margarida Sales Diniz. Advogado(s): Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias
– OAB/RN 5.624.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.17) Embargos de Declaração nº 0801593-02.2019.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Joanita Joana de Oliveira. Advogado(s): Olavo
Nóbrega de Sousa Netto – OAB/PB 16.686. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.18) Embargos de Declaração nº 080471431.2016.8.15.2001.Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Embargado(s):
Maria da Penha Martins dos Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.19) Embargos de Declaração nº 0800416-52.2018.8.15.0731.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Bradesco Saúde S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s):Vitrium Indústria e Comércio de Vidros Ltda. Advogado(s): Danillo
Hamesses Melo Cunha – OAB/PB 14.749.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.20) Embargos de Declaração nº 083420095.2015.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB. Advogado(s): Moniz de Aragão e Ribeiro Advogados e Consultores Associados SC - OAB/DF 469/98.Embargado(s): Espólio de Ugo Lemos Guimarães. Advogado(s): Mário
Nicola Delgado Porto - OAB/PB 2.760 e Giácomo Porto Neto - OAB/PB 16.040.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.21) Embargos de Declaração nº 083865598.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.1ºEmbargado(s): Ronneidey Araújo de Brtio Leite e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.2ºEmbargado(s): Mapfre Vida S/A.
Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/BA 39.585.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 081936046.2016.8.15.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Santander Leasing S/A. Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Esmeraldo dos
Santos Filho. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.23) Embargos de Declaração nº 000137755.2015.8.15.0141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Agripino Severino da Silva. Advogado(s): Joacsfran Pereira Soares – OAB/PB 15.825.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.24) Embargos de Declaração nº 081014541.2019.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Banco Volkswagen S/
A.Advogado(s): Camila de Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Tiago Bernardino de Souza
Silva.Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.25) Embargos de Declaração nº 009246009.2012.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos - OAB/PB 13.040.Embargado(s): Maria do Socorro Monteiro de Oliveira.Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia - OAB/PB 13.442.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.26) Embargos de Declaração nº 0024779-56.2011.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Wlisses Antônio Vitorino Alves.
Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos - OAB/PB 12.378. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora Daniele Cristina de Albuquerque.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Agravo Interno nº 0812253-97.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Raimunda Aurino da Silva. Defensora: Maria da Conceição
Agra Cariri.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.27) Embargos de Declaração nº 085555411.2017.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Embargado(s): Leannatan Monteiro da
Silva.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03) Agravo Interno nº 0806655-63.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Ingá. Agravante(s): Ana Maria de Andrade Cunha. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
- OAB/PB 11.589. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.28) Embargos de Declaração nº 080089258.2017.8.15.0171.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança.Embargante(s): Valdenes Gomes.Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).04) Agravo Interno nº 0811239-13.2019.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Construtora F&S Ltda – EPP. Advogado(s): Bruno Roberto
Figueira Mota – OAB/PB 15.981.Agravado(s): Markson Barbosa Moreira. Advogado(s): André Gustavo Figueiredo
Silva – OAB/PB 15.385.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.29) Embargos de Declaração nº 080034761.2017.8.15.0761.Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Denise Júlia Tavares. Advogado(s):
Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017.Embargado(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Igor Duarte
Chacon – OAB/PB 22.576.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.05) Agravo Interno nº 0040192-46.2010.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): AFM Confecções Ltda. e outro.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.30) Embargos de Declaração nº 083077186.2016.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander (Brasil)
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Ronaldo Gondim Cabral. Advogado(s):
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.06) Agravo Interno nº 0021488-48.2011.815.2001.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): João Amaro Gomes Filho. Advogado(s): Júlio César S. Batista OAB/PB 14.716.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Embargos de Declaração nº 084427817.2016.8.15.2001.Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Embargado(s):
Maria da Conceição de Brito Berto.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.07) Agravo Interno nº 0037433-46.2009.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): COENE Comercial Elétrica Nordeste Ltda – EPP e outra.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32) Embargos de Declaração nº 0853412-68.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Marciano Gomes de Oliveira. Advogado(s): Enéas Flávio
Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.08) Agravo Interno nº 0040163-93.2010.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): G&M Plásticos Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.09) Agravo Interno nº 0802565-12.2020.8.15.0000.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.Agravado(s): Companhia
Estadual de Habitação Popular.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.10) Agravo Interno nº 0042654-10.2009.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Yes Distribuidora de Produtos de Consumo e Alimentos Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.11) Agravo Interno nº 0801677-89.2018.8.15.0751.Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Rodrigo Sousa Silva. Advogado(s): Yury Marques da Cunha –
OAB/PB 16.981.Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.12) Agravo Interno nº 0758565-89.2007.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Manoel Lira de Souza. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 0800303-89.2020.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Figueiredo. Agravado(s): José Narciso Maia Palmeira Neto. Advogado(s): Rodrigo Barbosa Macedo do Nascimento - OAB/PB 33.676.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 0809970-02.2020.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira.Agravado(s): José Edson Barreto – ME.Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.15) Agravo Interno nº 0809403-68.2020.8.15.0000.Oriundo da
10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): NE Manutenção de Autopeças Ltda. – ME.
Advogado(s): Thiago Terra Coimbra - OAB/SP 391.781.Agravado(s): Débora Leite Andrade Machado.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Embargos de Declaração nº 0815465-77.2016.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2ºEmbargante(s): Maria Albertina da
Silva Holmes. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.34) Embargos de Declaração nº 0010784-34.2015.8.15.2001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Embargado(s): Maria Helena de Castro Pessoa. Advogado(s):
Galileu de Belli Neto – OAB/PB 10.556.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Embargos de Declaração nº 080464761.2019.8.15.2001.Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itau Veículos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Claudemar Medeiros de Freitas.
Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Embargos de Declaração nº 000207802.2014.8.15.0351.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Associação de Benefícios Mútuos
do Brasil - ASTEP Brasil. Advogado(s): Grazielle Dias Gonçalves – OAB/MG 144.245. Embargado(s): Antônio
Jerônimo do Nascimento. Advogado(s): João Augusto da Nóbrega Neto – OAB/PB 16.824.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.37) Embargos de Declaração nº 085736166.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Iraneide
Pereira Nobre. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.Embargado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Embargos de Declaração nº 0805544-44.2020.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Embargado(s): Federal Distribuidora de Petróleo Ltda. Advogado(s):
Raissa Andrade de Mello - OAB/PE 30.186.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.39) Embargos de Declaração nº 004073090.2011.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Embargado(s): TDC Distribuidora de Combustíveis
S/A. Advogado(s): Alessandra Araújo Silva Lins – OAB/PE 17.171.