TJPB 15/09/2020 -Fl. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

MATOS – OAB/PB 13.040 E HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8.463 APELADO: FLÁVIA MARICONI
CORRÊA LIMA ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - OAB/PB 14139, FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS OAB/PB 21146 E EDLA LEITE AYRES DE MEDEIROS BORGES OAB/PB 28.095
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 239– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0817328-49.2019.8.15.0001 ORIGEM: MATEUS PORTO MOURA APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS
S/A E GOL LINAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO, OAB/PB Nº
26165-A E THIAGO CARTAXO PATRIOTA, OAB/PB 12.513 APELADO: MATEUS PORTO MOURA ADVOGADO:
GABRIELA PAULINO DE OLIVEIRA OAB/PB 25.E ELISABETH PIRES DOS SANTOS OAB/PB 26.433
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 240– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0004956-14.2012.8.15.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO
CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ OAB/PB 10.412
APELADO: ALDIMAR BARROS GOMES ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS OAB-PB 13220
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 241– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0066743-24.2014.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: MARIA DE
LOURDES SANTOS PROCÓPIO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 242– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0821485-84.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO
TELES DE OLIVEIRA APELADO: CLÁUDIA MARIA DE RIBEIRO CAVALCANTI ADVOGADO: VITOR ARARUNA
CARVALHO - OAB/PB 23.735
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 243 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801374-65.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILH APELADO: ARIANE MARTINS MIRANDA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 244– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0809388-47.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MARCONI FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS - OAB/PB
Nº. 12.246 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO,
OAB/SP Nº 221.386 E FÁBIO DE MELO MARTINI, OAB/RN 14.122
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 245– APELAÇÕES
Nº 0800684-50.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 1º APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA
– COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB Nº. 8.463 E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB Nº. 13.040 2º APELANTE: JOSÉ SOARES DE ARAÚJO
ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA – OAB-PB Nº 13.156 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 246– APELAÇÕES
Nº 0825931-67.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA OAB/PB 15.526
2º APELANTE: MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA E OUTRA ADVOGADO: MICHEL PINTO DE LACERDA
SANTANA OAB/PB 15.526 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 247– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0800208-34.2018.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA
GRANDE PROMOVENTE: JOSÉ ALVES FEITOSA ADVOGADO: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ - OAB/PB
11.328-B PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA ADVOGADO: JOSÉ LUIS MENESES DE QUEIROZ
(OAB-PB 10.598).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 248– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0806471-60.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA - OAB/PB Nº 16.791 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA
GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 249– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0864782-39.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: PETRONIO LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA KARLA DO
NASCIMENTO ROLIM - OAB/PB 21.008 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCUADOR: JULIANA KARLA
DO NASCIMENTO ROLIM OAB/PB 21.008
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 250– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0036708-18.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ADVOGADO:
TÁCITO R. FERNANDES - OAB/PB N” 15.342, ISAAC F. COSTA - OAB/PB N° 15.200 E ALVARO RIBEIRO
COUTINHO OAB/PB N° 16.016 PROMOVIDO: EST ADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORA: JULYANA PERRELLI
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 251– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0085217-14.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
PROMOVENTE: EDMILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO - OAB/PB 11.946
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO CARVALHO RODRIGUES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 252– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0013785-27.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JANAEL NUNES DE LIMA –
OAB/PB 19191 E ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 APELADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDENCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 253– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0819954-60.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE APELADO: JOÃO MARCOLINO GOMES ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 E BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS - OAB/PB 11.8987
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 254– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0827862-71.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS
APELADO: WILLMS DA MOTA SILVA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MOARES - OAB/PB Nº 13.771
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 255– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0807293-30.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURAORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COST APELADO: ARTHUR MARTINS ARAÚJO COSTA, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA GILVÂNIA MARTINS SILVA DEFENSORA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 256– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0048475-53.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E
SILVA APELADO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: THOMÁS DE OLIVEIRA SILVA LIMA - OAB/PE N°
39.017, GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA 22.772 E RENATA MALCON MARQUES BADARÓ
DE ALMEIDA OAB/BA 24.805
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 257– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0821131-88.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: MARCONILDO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
- OAB/PB 14.640, JANSEN H. DE C. BELARMINO - OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE SOUZA OAB/PB 22.596 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA- OAB/PB 11.960 INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 258– APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0857318-32.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: PAULO CLAUDINO DE MENDONÇA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E LUIS FERNANDO MIDAUAR - OAB/PB 26.159-A

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 259– APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800331-10.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: EDSON FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: CLAYTON M. BARREIRO DE
ARAÚJO - OAB/PB 22.133, SAMMIRIS ANACLETO ALBUQUERQUE - OAB/PB 16.387 E MARIA HELENA
BRANDÃO MORORÓ - OAB/PB 22.063
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 260– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800857-41.2018.8.15.0211 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE
APELADO: JOSÉ ILSON DE SOUSA VILAR ADVOGADO: JOSÉ GERVÁZIO JÚNIOR OAB/PB 15.124-B
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 261– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0028858-15.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA
NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS 2º APELANTE: ANTÔNIO AURÉLIO DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 E MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A. F. COUTINHO OAB/
PB 18.147 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 262– APELAÇOES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0822603-61.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: BENEDITO FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES - OAB/PB 14.640, JANSEN H. DE C. BELARMINO - OAB/PB 26.069, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE
SOUZA OAB/PB 22.596 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 2º APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA 3º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 263– APELAÇOES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800990-21.2019.8.15.0091 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ ADVOGADO: MARCOS DANTAS VILAR - OAB/PB 16.232 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 264– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0109079-14.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADOS: JOSE ERIVALDO ARARUNA E OUTROS, ADVOGADO: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15155 E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15729
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 265– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0047562-76.2010.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE
ALBUQUERQUE APELADOS: ROGÉRIO AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: ANTÔNIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO (OAB/PB 13.305)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 266– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0859721-08.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA
FREIRE APELADOS: ROGÉRIO AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 267– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0831164-45.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: WÊNIO SOARES DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 2º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 268– APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0805469-96.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS
APELANTE/RECORRIDO: COLPAT 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO COELHO CAVALCANTI - OAB/PE Nº 23.546 E RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - OAB/PE Nº 23.679 APELADO/
RECORRENTE: DEILTON AIRES BATISTA ADVOGADO: GUSTAVO NUNES DE AQUINO - OAB/PB 13.298
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 269– APELAÇÃO,
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ADESIVO Nº 0801509-17.2019.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE GUARABIRA APELANTE/RECORRIDO: ANIELE BANDEIRA PAIVA E OUTROS ADVOGADO:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E JANAEL NUNES DE LIMA - OAB/PB 19.191
APELADO/RECORRENTE MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO - OAB/
PB – 15.222, NELSON DAVI XAVIER - OAB/PB – 10.611, JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO - OAB/PB – 16.548, JÚLIO
CÉSAR NUNES DA SILVA - OAB/PB – 18.798 E JOSEILTON SANTOS FIDELIS JÚNIOR - OAB/PB – 24.355
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 270- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080003390.2016.8.15.1201 ORIGEM: COMARCA DE ARAÇAGI EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO SOUSA, REPRESENTADA POR MARINEIDE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX - OAB/RN 5069 EMBARGADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA - OAB/PE N° 21.233 E AUGUSTO CÉSAR BEZERRA BARACHO - OAB/PE N° 40.058
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 271- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 002095232.2014.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD
S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A EMBARGADO: RAONI OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - OAB/PB 15.037, FELIPE MENDONÇA VICENTE
- OAB/PB 15.458, MARIELLA MELO NERY DANTAS - OAB/PB 19.798 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 272- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 084403017.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES ADELMAR AZEVEDO REGIS E ALEX MAIA DUARTE FILHO EMBARGADO: NADIR BORGES DE LUNA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 273- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 005542629.2014.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: SARA ADRIANA DE MACEDO E OUTRO
ADVOGADO: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO - OAB/PB 11.005 E OUTRO APELADO: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB
13.040 E HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8.463
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 274– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 082022147.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO ROSA - OAB/BA 17.023
EMBARGADO: ROSIMARY OLINTO DEODATO ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO APOLINÁRIO - OAB-PB 14.577
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 275– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000189318.2015.8.15.2003 ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA EMBARGANTE: BANCO ITAULEASING S. A. ADVOGADO:. WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A EMBARGADO: EDINALDO DE
LIMA BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR - OAB/PB – 17.594 E ROBERTA FRANCA
FALCÃO CAMPOS – OAB/PB OAB/PB 24.403
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 276- 276- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0800409-57.2019.8.15.0171 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE:
BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: ENY BITTENCOURT – OAB/BA 29442 EMBARGADO: ROSIMARY
OLINTO DEODATO ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO - OAB- PB 13.492 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 277- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081365941.2015.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A EMBARGADA: KATIA CELENE GALDINO
ADVOGADO: RICARDO DA COSTA E SOUSA - OAB/PB 13.078
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 278– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 082423996.2016.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO SANTAN-