TJPB 26/10/2020 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2020

APELAÇÃO N° 0000461-33.2019.815.0221. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Menor Infrator
Identificado Nos Autos. DEFENSOR: Amanda Gurgel Rocha. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO INFRACIONAL. Atos infracionais análogos ao homicídio duplamente qualificado e roubo qualificado e circunstanciado. Arts.
121, incisos II e V e Art. 157, §2°, inciso II e § 2° - A, ambos do Código Penal. Aplicação de medida socioeducativa.
Internação provisória. Irresignação. Pedido de absolvição do homicídio. Ausência de provas da autoria. Impossibilidade. Provas firmes, coesas e estreme de dúvidas. Depoimento policial incontestável associado a outras provas
e fatos. Modificação da medida socioeducativa aplicada. Inviabilidade. Ordem legal. Delitos praticados com
violência e uso de arma de fogo. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. – Das provas colhidas,
materialidade e autoria se mostram insofismáveis, como sendo de delitos análogos a dois roubos e um homicídio
consumado, praticados pelo menor infrator/apelante. – Apesar de não ter disparado a arma de fogo, vê-se que,
indiscutivelmente, o menor foi coautor do crime que visa afastar, porquanto, forneceu a arma usada no assalto
anterior e, instantes depois, em fuga, ao colidirem com terceiros, quando do ato de socorro destes, identificou a
vítima que os socorria, como sendo um policial, o que levou seu comparsa a matá-la, após o que, depois de
presenciar a morte desta, pilotou a moto, fugindo do local e deu cobertura ao colega criminoso. – Sendo coautor do
homicídio apurado, porquanto, detinha o domínio dos fatos em conjunto com seu comparsa, poderia tê-lo detido,
mas não o fez, uma vez que, fornecedor da arma, identificador da vítima e sendo a pessoa que deu fuga ao
assassino, foi parte efetiva e importante do crime que se desenvolveu e que busca aqui se desvincular, sendo
infrutífero seu pedido de absolvição. – Ademais disto, os depoimentos prestados por policial são merecedores de
credibilidade, na medida em que provêm de agente público, no exercício de suas atribuições, mormente quando
estão em consonância com o restante do conjunto probatório, como ocorre no caso dos autos. – Tendo em vista o
disposto no art. 112, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de que “a medida aplicada ao
adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração”, tem-se
que a medida de internação se revela plenamente adequada, no caso, ponderando que os atos infracionais foram
cometidos em concurso, com agente inimputável, mediante violência exercida com emprego arma de fogo,
denotando o elevado grau de suas gravidades. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO AO APELO INFRACIONAL, em harmonia com o parecer ministerial.

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do fato. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000322-27.2018.815.0121. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: L. R. A. N.. ADVOGADO: Matheus Daniel Macedo V. Felinto de Souza,
Oab/pb 23.055. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO
PERSEGUIDA. MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA. SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Observada uma das hipóteses elencadas nos incisos do art. 122 do ECA, bem como considerando a
capacidade do adolescente, as circunstâncias e a gravidade das infrações, se faz possível a aplicação da
medida socioeducativa de internação. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000355-61.2015.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Emerson Almeida dos Santos. ADVOGADO: Bruno Menezes Leite, Oab/
pb 17.247 E Felisbela Martins de Oliveira - Defensora Publica. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PERSEGUIDA.
PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. ART. 654, § 2º
DO CPP. PREJUDICADO O MÉRITO. Havendo condenação e não ocorrendo recurso da acusação, a pena
concretizada na sentença deve ser utilizada como base para o cálculo de prescrição da pretensão punitiva, a teor
do disposto no art. 109, caput, c/c os §§ 1º e 2º do art. 110 do Código Penal. Prescrição. Exsurgindo-se lapso
temporal entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença superior ao previsto em lei, isto tendo em
conta a pena concretizada, impõe-se seja pronunciada a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado,
art. 110, § 1°, do Código Penal. A C O R D A a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em DE OFICIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Des. Joao Benedito da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001352-88.2014.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Geraldo Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Welliton dos Santos
Campos, Oab/pb 22.818. EMBARGADO: Camara Especializada Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA E DECIDIDA.
INOVAÇÃO RECURSAL. PLEITO NÃO SUSCITADO NO RECURSO. NÃO CABIMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou
obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Ainda que voltados ao prequestionamento, para
fins de interposição de Recurso Especial ou Extraordinário, devem os embargos observar os requisitos previstos
no artigo 620 do CPP. Não se admite qualquer inovação em sede de embargos declaratórios, para suscitar debate
que não foi trazido oportunamente perante a instância revisora, seja em sede de recurso ou de contrarrazões.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000040-90.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Alcione Ribeiro Pereira. ADVOGADO: Jose Francisco Nunes Antonino, Oab/pb 8.917. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE
DA LEGÍTIMA DEFESA. TESE NÃO DEMONSTRADA DE MODO INEQUÍVOCO. PROVA IMPRECISA. DÚVIDA.
MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. Se pairam dúvidas sobre a efetiva caracterização da excludente da legítima defesa, inviável falarse em absolvição sumária, devendo o réu ser pronunciado. “A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade
do Juízo, onde impera o princípio do in dubio pro societate, ou seja, que em caso de dúvida esta deve ser dirimida
pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa” (RT 729/545). A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000095-86.2019.815.0061. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Francisco Ronaldo Silva Cruz. ADVOGADO: Arionaldo Andrade de
Oliveira, Oab/pb 22.256. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO.
IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DOSIMETRIA. ALEGADA EXACERBAÇÃO. PENA FIXADA DE MODO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Se a pena foi aplicada de modo razoável e
proporcional ao grau de reprovabilidade do delito, com a devida observância ao critério trifásico, não cabe falar
em excesso ou exacerbação. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA
COM O PARECER MINISTERIAL.
PROCESSO CRIMINAL N° 0000245-16.201 1.815.1171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Afonso Dantas de Sousa. ADVOGADO: Francisco das Chagas de Sousa,
Oab/pb 11.046. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO JUSTIFICAÇÃO DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REVELIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. SÚPLICA POR
ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA UMA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO
DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI, PARA QUE SEJA
RECONHECIDO O CRIME DE ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. REPRIMENDA. PENA FIXADA CONFORME O SISTEMA TRIFÁSICO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. Não há que
se falar em cerceamento de defesa por ausência de interrogatório do réu, quando a revelia foi regulamente
decretada pelo Juiz a quo, tendo em vista o não comparecimento do réu ao ato, nem tampouco justificação do
motivo de sua ausência. Demonstradas a materialidade e a autoria do furto atribuído ao agente, diante o acervo
probatório constante dos autos e não tendo a defesa apresentado elementos sólidos para eventual acolhimento
do pleito absolutório, a manutenção do decisum é medida que se impõe. Estando comprovada a relação de
confiança estabelecida entre a vítima e réu, há que incidir a qualificadora prevista no art. 155, §4º, inciso II, do
Código Penal, restando inviável a desclassificação para a figura simples. Deve ser mantida a condenação pela
prática do delito tipificado no art. 155, § 4º, inciso II do Código Penal, quando comprovado que o agente subtraiu
coisa alheira móvel mediante abuso de confiança, revelando-se inviável a aplicação do instituto da emendatio
libelli para modificar a definição jurídica imposta na denúncia para o crime de estelionato. Restando demonstrado
que reprimenda foi aplicada em obediência ao disposto no art. 68 do CP, não há o que modificar o quantum fixado
na sentença condenatória, mormente, quando a reprimenda se apresenta proporcional e suficiente à reprovação

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
28
e 29.10
3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL – JUIZ 01
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28
e 29.10
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28
e 29.10
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28
e 29.10
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28
e 29.10
4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
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COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante no Processo Administrativo nº 2020.139.454, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os Magistrados abaixo responderão pelos plantões judiciários nos dias e na unidade
judiciária a seguir:
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado
Comarca/Vara
_________________|_____________________________________________|______________________________________
26/10
a 01/11/2020
DRª. MARIA PARECIDA SARMENTO GADELHA
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
_________________|_____________________________________________|______________________________________
Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS
GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

Bruno José de lins L. Cavalcante
604
Gerente de Apoio Operacional
Campina Grande
21/10/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Damião Tolentino Leite
602
Requisitado
João Pessoa
29 e 30/09; 01/10/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Damião Tolentino Leite
603
Requisitado
João Pessoa
14 e 15/10/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de lima Silva
601
Chefe de Núcleo de Tec. da Informação
Serra Branca
22/10/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emerson Farias G. de Carvalho
595
Oficial de Justiça
Itabaiana
05/07/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flavia de Souza Batista
598
Juiz de Direito Auxiliar
Araçagi, Aroeiras e Sumé
21 e 22/10/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Sales Queiroga
567
Técnico Judiciário
Catolé do Rocha
21/02; 03,10 e 13/03/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos B. Junior
594
Chefe da Seção de Seg. e Transporte
Esperança, Picuí, Sossego e
27/09/2020
Trabalho Designado
São Sebastião de Lagoa de Roça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos B. Junior
596
Chefe da Seção de Seg. e Transporte
Cubati, Juazeirinho e Monteiro
28/09/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos B. Junior
597
Chefe da Seção de Seg. e Transporte Alagoa Nova, Camalaú e Fagundes
29/09/2020
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna Mozart B. Soares
599
Juiz de Direito Auxiliar
Juazeirinho
22/10/2020
Reunião de Trabalho
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leandro José F. de Costa
593
Oficial de Justiça
Pilar
31/05/2020
Trabalho Designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2020. GISELE ALVES BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.