TJPB 24/03/2021 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 001068161.2014.8.15.2001
ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MARIA GORETT RUFINO DE ALMEIDA ADVOGADA(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
nº 6.003) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000239036.2013.8.15.0731 ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: Município de Cabedelo
ADVOGADO(S): MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB/PB 16.377), DANIELLE GUEDES BRITO DE ANDRADE
(OAB/PB 13.829) E OUTROS. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO APELADO: EDGLEY
ROCHA DELGADO ADVOGADA(S): GLAUCIA PESSOA ROSAS (OAB/PB 17.266).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080027242.2015.8.15.0001 ORIGEM: DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
KELVIN CAMPOS BRITO ADVOGADO(S): JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES (OAB/PB 18.368) APELADO:
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 087130737.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
GEOVANI BARBOSA SANTOS ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003),
NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS. APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 082133972.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: Rosineide
Alves da Silva Oliveira ADVOGADO(S): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB nº 13.442) APELADO: Banco do
Brasil S/A ADVOGADO(S): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB nº 128.341-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080276155.2019.8.15.0181 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: Estado da Paraíba,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, Felipe de Brito Lira Souto. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: João Salustino Bezerra Filho ADVOGADO(S): Vinícius Queiroz de Souza
(OAB/PB 26.220)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 086225182.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTES: Companhia de
Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil (atual Banco RCI Brasil S/A). ADVOGADO(S): Fábio
Frasato Caires - OAB/PB 20.461-A APELADO: ADVOGADO(S): (OAB/PB nº 128.341-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº: 0805492-30.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE/RECORRIDO: ANALISIS - LABORATÓRIO CLÍNICO E INFANTIL S/S LTDA.
ADVOGADO(S): ANDRÉ ARAÚJO PIRES (OAB/PB 14.188). APELADO/RECORRENTE: MARCELLA ALANA
CARDOSO DA SILVA E ANA PAULA VITAL DA SILVA. ADVOGADO(S): GALILEU DE BELLI NETO (OAB/
PB 10.556).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0002768-39.2012.815.0371 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: ANA MENDES PEDROSA ADVOGADO(S):
OSMANDO FORMIGA NEY (OAB/PB 11956)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0800649-34.2018.8.15.0251 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE:
JEORDVANIA RAMOS FERREIRA ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007)
E OUTRA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM ADVOGADO(S): VILSON LACERDA
BRASILEIRO (OAB/PB 4.201) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE são JOSÉ DO BONFIM
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59 – AGRAVO INTERNO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003576-27.2014.8.15.2003. ORIGEM: DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO(S): ANTONIO BRAZ DA
SILVA (OAB/PB 12.450-A). AGRAVADO: ANDRE LUIZ SILVA ALVES ADVOGADO(S): ANTÔNIO DUARTE
VASCOCNELOS JÚNIOR (OAB/PB 15.130) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0801345-76.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR(ES): GEORGE SUETÔNIO
RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.576) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO:
HERD HELIAS FIALHO DE ARAÚJO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0815123-16.2020.815.0000 ORIGEM: DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
AGRAVADO: CENTRO AR CENTRAL DE ARCONDICIONADO PARA AUTO LTDA.

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RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301648471.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: MARIA
DO SOCORRO MACHADO DUARTE
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301647342.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: MÔNICA
GALDINO VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080210375.2019.8.15.0231 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: LUCIANO ALVES
DE ARAUJO ADVOGADO(S): JOSÉ RANAEL SANTOS DA SILVA (OAB/PB 23.787), RODRIGO SANTOS DE
CARVALHO (OAB/PB 17.297) E OUTROS. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PB 23.450-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 300040238.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: INÁCIO
AUGUSTO DE SOUZA NETO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 300753364.2009.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: MASSA
FALIDA EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PEÇAS LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301807398.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: ADÉLIA
OLINDINA DE LIMA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301824455.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: DAMIÃO
PAULINO MAIA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301838307.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 086092604.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BRADESCO
SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB/PE Nº 16.983) APELADO:
SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO(S): FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA (OAB/PB Nº. 13.527) E
ANA RAQUEL DE S. E S. COUTINHO (OAB/PB Nº. 11.968).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080034431.2017.815.0301 ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(S): ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA (OAB/PB 20.282-A) APELADO: PEDRO GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(S): JAQUES
RAMOS WANDERLEY (OAB/PB 11.984) E THAÍS NÓBREGA DE SOUZA (OAB/PB 22.419)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080317036.2016.8.15.0181 ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. 1º APELANTE: WASHINGTON
SOARES DE SOUZA ADVOGADO(S): ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/PB Nº 18.743) 2º
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(S): ANTÔNIO
EDUARDO G. DE RUEDA (OAB/PE Nº 16.983) APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080094437.2019.8.15.0251 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: RICHARD NIXON CABRAL
ADVOGADO(S): ARTHUR ALVES DE MEDEIROS (OAB/PB Nº 25.763) E ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES
(OAB/PB Nº 17.997). APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(S): SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº 15.477)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 084909590.2017.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSE ALEXANDRINO PRIMO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000006305.2015.8.15.0261 ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: JOSE RIVALDO
PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252). APELADO:
DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE Nº 16.983)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0804188-14.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JÚNIOR
(OAB/PB 26.915-B)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 084171987.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A) APELADO: GELVANI JOSÉ DE MELO ADVOGADO(S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB/PB 12.578)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0809156-87.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: ABRAAO FERREIRA GOMES
ADVOGADA(S): ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB 20.222)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000072789.2016.8.15.0911 ORIGEM: DA COMARCA DE SERRA BRANCA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A) APELADAS: RAFAELA DE LIMA SILVA E OUTRA ADVOGADO(S): CLÁUDIO ALÍPIO DA SILVA (OAB/PB Nº
20.915)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301464426.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: DIOGENES
SILVA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000100739.2014.8.15.0391 ORIGEM: DA COMARCA DE TEIXEIRA. APELANTE: JOSÉ ADEMILDO SOUZA
ADVOGADO(S): HALLISSON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA (OAB/PB Nº 16.314) APELADO:
SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB/PB Nº 18.125-A)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301700698.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: MARCELO
LUIZ DO PRADO VILLARROEL ZURITA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 001044452.1999.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA FIGUEIREDO.
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ LIMA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301375487.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: JOSÉ
PAULO PIRES BRAGA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301472487.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
CONSTRUTORA MASHIA LTDA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301538396.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: JOSÉ
ANTÔNIO F. DE LIMA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 301842641.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: DIANA
SOCORRO GUERRA BARRETO

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081216270.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
RANNYERY CINTRA ROMUALDO ADVOGADO(S): RAFAEL NEPOMUCENO A. ELIAS DE MIRANDA (OABPB 22.642), RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA (OAB-PB 22.164) E RAYANNE ISMAEL ROCHA (OAB-PB
14.863). APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080057876.2017.8.15.0571 ORIGEM: DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. APELANTE: JOSEMAR TAVARES DE
MELO ADVOGADO(S): LUCIAN HERLAN S. DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB/PB 22.864) E ERONY FELIX
DA COSTA ANDRADE (OAB/PB 18.012). APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADO(S): SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº 15.477)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000119533.2015.815.0541
ORIGEM: DA COMARCA DE POCINHOS. APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) APELADO: MARIELSON ALVES
FERREIRA ADVOGADA(S): CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER (OAB/PB Nº 17.002)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 91 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080079434.2018.8.15.0981 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 92 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080387251.2015.815.0331 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE: JOSÉ CARLOS
GOMES DA SILVA ADVOGADO(S): ANTÔNIO ANÍZIO NETO (OAB/PB Nº 8.851) APELADO: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA (OAB/PB Nº 4.246A) E SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº 15.477).