TJPB 06/04/2021 -Fl. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 158 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800719-61.2019.8.15.0301. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S): Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
(OAB/PE 16.983). APELADO(S): Geraldo Pinheiro. ADVOGADO(S): Rhaniel B. Wanderley e Lima (OAB/
PB 20.538).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 159 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800136-71.2019.8.15.0141. ORIGEM: 1ª vara mista da comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): LUCILEA
GUEDES DINIZ ALVES. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293). APELADO(S): O MUNICÍPIO
DE BREJO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB 14.309).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 160 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0004417-85.2016.8.15.0181. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE PILÕES. ADVOGADO(S): ADILSON ALVES DA COSTA (OAB/PB 18.400). APELADO(S):
MARCELA ALVES LOPES. ADVOGADO(S): JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA (OAB/PB 10.248).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 161 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0815300-16.2016.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
SORAYA MENDONÇA MENDES DA NÓBREGA. ADVOGADO(S): SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA
(OAB/PB 13.657). 2° APELANTE(S): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
– CASSI. ADVOGADO(S): Nildeval Chianca Jr. (OAB/PB 12.765). APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 162 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0039488-33.2010.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
Ana Luzia Bezerra da Silva. ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB 14.716).2°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI
DIAS DOS SANTOS. APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 163 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0863444-35.2016.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): Ana Carolina
Almeida Barbosa. ADVOGADA(S): Júlia da Nóbrega Medeiros (OAB/PB 13.151). 2° APELANTE(S): José de
Sousa Teles. ADVOGADA(S): CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA (OAB PB 13.151). APELADO(S):
Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 164 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0871788-97.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S): GEORGE SOUZA DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 165 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0843877-47.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): LUIZ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADA(S): Wallace
Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0836828-23.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e Juventude da
Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. APELADO(S): F.R.M., representado por sua genitora, Francisca Romualda
Lourenço. ADVOGADA(S): DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB/PB 15.068). REMETENTE:
O Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0824783-45.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): JASIELE DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADA(S):
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0805169-54.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): FABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA.
ADVOGADA(S): BRENDA MONIELY DE SÁ (OAB/PE 47.702). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0821592-31.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR. APELADO(S): FERNANDO VIEIRA DA SILVA. ADVOGADA(S):
Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa (OAB/PB 18.120). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0813789-26.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES. APELADO(S): FIRMINO VIEIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0047521-07.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): FRANCISCO ALVES DA SILVA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0837425-26.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADA(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
DOMINGOS SÁVIO RODRIGUES. ADVOGADA(S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960).
REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL
E REEXAME NECESSÁRIO N° 0801479-31.2016.8.15.0231. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. APELANTE(S): Jomar Silva dos Santos. ADVOGADO(S): JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA
(OAB/PB 10.248). APELADO(S): O Município de Cuité de Mamanguape. ADVOGADO(S): GILCEMAR
FRANCISCO BARBOSA QUIRINO (OAB/PB 16.758). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0834419-40.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO
NUNES MESQUITA. APELADO(S): SEVERINO DANIEL DA SILVA, REP. POR SUA CURADORA.
DEFENSOR(S): Francisco de Assis Coelho. Remetente: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0852686-89.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): JOSÉ ROBERTO ARANHA GOMES JUNIOR.
ADVOGADO(S): JOALYSSON BARBOSA BARROS (OAB/PB 15.370). Remetente: O Juízo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800755-21.2017.8.15.0351. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): Ana Maria
da Silva. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). Remetente: O Juízo da 1ª
Vara Mista da Comarca de Sapé.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0807212-66.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S):
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). Remetente:
O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0806088-14.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): Denise de Souza Alencar. ADVOGADO(S): VALÉRIA
MEIRELES SANTOS MACÊDO (OAB/PB 21.711). Remetente: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0836589-82.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): PATRÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO. ADVOGADO(S):
JULIETE LIMA DO Ó. (OAB/PB 21.945). Remetente: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0830845-04.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): DIHEGO FERNANDES COSME. ADVOGADO(S):
BRENDA MONIELY DE SÁ (OAB/PE 47.702). Remetente: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0804959-57.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): P. V. M. D. S. C.
MENOR REPRESENTADO. DEFENSORA(S): MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA. Remetente: O Juízo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0806360-37.2019.8.15.0331. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES
MESQUITA. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL. Remetente: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001521-75.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. APELADO(S): ISABELLA ALVES NUNES. ADVOGADO(S): CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS (OAB/PB 16.187). Remetente: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 184 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0850325-70.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). 2° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): AIRTON CÂNDIDO DA SILVA FILHO. ADVOGADO(S): Ramon
Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). Remetente: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 185 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0845938-75.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): DANIELLA DA SILVA MOURA BENÍCIO. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO
DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES. APELADO(S): Os mesmos. Remetente: O Juízo
da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 186 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0855731-72.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): GILMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(S):
Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). Remetente: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 187 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0884272-47.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO
TIAGO DE C. RODRIGUES. 2° APELANTE(S): JOSÉ ADEMIR PEREIRA MORAIS. ADVOGADA(S): Ronaldo
Paulo da Silva (OAB/PB 3405). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 188 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0043735-57.2010.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): EDUARDO DA SILVA LIRA. ADVOGADA(S): ALCIDES BARRETO BRITO NETO
(OAB/PB 13.267). 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADA(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 189 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0844601-51.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada
por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADA(S): Indira Silva Wanderley
(OAB/PB 15.901). APELADO(S): Ivanildo Moraes de Medeiros. ADVOGADA(S): Ramon Pessoa de Moares
(OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 190 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0046250-31.2011.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADA(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2°
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO
FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): DIOGO MARQUES FRAZÃO DE SOUZA E OUTROS.
ADVOGADA(S): ANA ISABEL SILVA DE PAIVA (OAB/PB 14.185). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 191 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0097533-59.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): JOSÉ ALVES DE MORAIS. ADVOGADO(S): ANTONIO
DUARTE VASCONCELOS JUNIOR (OAB/PB 15.130). Remetente: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 192 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0800389-26.2021.8.15.0000. ORIGEM:
4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. AGRAVANTE(S): JOSÉ NAZÁRIO DA SILVA. ADVOGADO(S):
Rogério Cunha Estevam (OAB/PB 16.415). AGRAVADO(S): Banco do Brasil S/A.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). PJE – 193 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0802198-51.2021.8.15.0000. ORIGEM:
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO
E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(S): BRUNO SARTORI
DE C. BARBOSA (OAB/SP 417.002). AGRAVADO(S): SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORA(S): RACHEL LUCENA TRINDADE.