TJPB 07/05/2021 -Fl. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021

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RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 233 APELAÇÃO CIVEL nº 0813905-32.2018.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE; DAVID EFRAIM NIGRI ADVOGADO: FABRÍCIO
ARAÚJO PIRES OAB/PB 15.709 APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA,

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 256 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080060697.2017.815.0521 ORIGEM: Vara Única de Alagoinha EMBARGANTE: Antônio Benedito da Silva ADVOGADOS:
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5069 EMBARGADO: Banco Votorantim S/A ADVOGADO: Antônio de
Moraes Dourado Neto - (OAB/PB n° 18.156-A; OAB/PE nº 23.255)

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 234 APELAÇÃO CIVEL nº 0043815-16.2013.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: MERI RODRIGUES CASTRO ADVOGADO:
JURANDIR PEREIRA DA SILVA OAB/PB Nº 5.334 APELADO; PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
PROCURADORIA DA PBPREV

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 257 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES
CÍVEIS nº 0826846-14.2018.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1ª
APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Leonardo Teles de Oliveira PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 2ª APELANTE: Maria de Lourdes Gomes de Lima Pereira ADVOGADO::
Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877 APELADOS: Os mesmos

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 235 APELAÇÃO CIVEL nº: 0800036-62.2020.8.15.0471
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO/PB APELANTE MANOEL FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO: KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA OAB/PB 19.513 APELADO ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha OAB/PB 14.139

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 258 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 081794790.2019.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: Maria José de Araújo ADVOGADO:
Angelina Luceide Souto Pinho – OAB/PB 16474

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 236 APELAÇÃO CIVEL Nº 080011055.2017.8.15.0881 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.AREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO:
DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB/PB Nº 14.139 APELADO FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO:
JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO OAB/PB 21,541

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 259 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
nº 0822009-81.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:
Município de João Pessoa PROCURADOR: Leonardo Teles de Oliveira PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: Ana Cláudia Medeiros de Sá Lima ADVOGADO: Márcio Philippe de
Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 237 APELAÇÃO CIVEL Nº 084654474.2016.8.15.2001 APELANTE MAILZA ALVES ALEXANDRINO, MARCELA ALVES ALEXANDRINO,
MAURICELIO ALVES ALEXANDRINO, MARCELO ALVES ALEXANDRINO, MAILSON ALVES ALEXANDRINO
ADVOGADO: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA ADVOGADA OAB/PB 15729 APELADO
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS AD APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 260 APELAÇÃO CÍVEL nº 0007221-60.2014.815.2003
ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira APELANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico
ADVOGADOS: Filipe José Vilarim da Cunha Lima – OAB/PB 16031 APELADA: Maria Elizabeth Fonseca Alves
ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana – OAB/PB 9231

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 238 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CIVEL Nº 0847665-69.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB SOB Nº. 10.138 APELADO:
GISELE ISAIAS LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MOARES ADVOGADO INSCRITO
NA OAB/PB SOB O Nº 13.771 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 239 APELAÇÃO CIVEL nº 0806398-48.2017.8.15.2003
ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITA APELANTE: MARIA DAS DORES MONTEIRO GUEDES
DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA OAB/PB 11.662-B APELADO: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 240 APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESS´RIA nº
0000404-55.2013.8.15.0211 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga APELANTE PBPREV-PARAÍBA
PREVIDÊNCIA PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELADO
MARIA DAS GRAÇAS DOMINGO DA SILVA e ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA OAB/PB 5959
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 241 APELAÇÃO CIVEL nº 0823629-94.2017.8.15.2001
ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE CLEONIO XAVIER JUNIOR
ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos Advogado OAB/PB 12.378 APELADO INSTITUTO
NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA PF-PB
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 242 APELAÇÃO CIVEL nº 0006908-36.2014.8.15.0181
ORIGEM: 2ª Vara Mista de Guarabira APELADO; ENERGISA PARAIBA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17.314-A APELADO: CLEIDE ARANHA GOMES ADVOGADO: HUMBERTO de Sousa FELIX Advogado
OAB/RN 5069
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 243 APELAÇÃO CIVEL nº 0841767-46.2016.8.15.2001
ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital APELANTE ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.AREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: Daniel
Sebadelhe Aranha OAB/PB 14.139 APELADO MARIA DE LOURDES AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO:
CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO Advogado OAB/PB nº 14.463
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 244 APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA
nº 0802109-62.2017.8.15.0131 ORIGEM: 4ª Vara Mista de Cajazeiras APELANTE G. B. TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA – EPP ADVOGADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR OAB/PB Nº 21.444
APELADO ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: Marcelo Max Torres Ventura OAB/PE 25.843
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 245 APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA
nº 0752185-50.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO
Joacil de Araújo Moraes ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 246 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001422-53.2016.815.0261
ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó APELANTE: Maria Sonia Minervino Leite Vitorio ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293 APELADO: Município de Olho d‘água PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 247 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 081537604.2020.815.0000 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE: Município de
João Pessoa PROCURADOR: Leonardo Teles de Oliveira PROCURADORI DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
AGRAVADA: Maria Amanda Pereira Leite ADVOGADOS: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB
16877 Ubiratan de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 8445
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 248 APELAÇÃO CÍVEL nº 0000276-04.2010.815.0611
ORIGEM: Comarca de Mari APELANTE: Municipio de Mari PROCURADOR: Alfredo Juvino Lourenço Neto
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARI APELADO: Marineide da Silva Fernandes ADVOGADO:
Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15222 e Claudio Galdino da Cunha – OAB/PB 10751

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 082148261.2018.815.2001 ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE: Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 Leidson
Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040 EMBARGADO: J.M.C.D.L, representado por sua genitora Maria
Josirene Cruz de Lima ADVOGADO(A/S): Juliana Meira Lins Almeida – OAB/PB 22037
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 262 APELAÇÃO CIVEL nº 0800732-59.2018.8.15.0151
ORIGEM: 1ª Vara Mista de Conceiçã APELANTE GENILDO ALVES LUSTOSA ADVOGADO: João Vinícius
Soares de Figueirêdo OAB/PB 18.821 APELADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: AURELIO
HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO OAB/PB 11 562
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 263 APELAÇÃO CIVEL nº 0802205-65.2019.8.15.0371
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE ALYSON KENNEDY MACIEL MARTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO E STADO DA PARAÍBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 264 APELAÇÃO CIVEL nº 0800552-84.2018.8.15.0881
ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento APELANTE FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS ADVOGADO:
Rogaciano Araújo Da Costa OAB/PB 17323 APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 265 APELAÇÃO CIVEL nº 0800474-87.2019.8.15.0321
ORIGEM: Comarca de Santa Luzia APELANTE ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: Luzia Darc de Medeiros Lucena, OAB/PB 23554 APELADO PAULO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello E S. Soares, OAB/PB 11.268
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 266 APELAÇÃO CIVELE REMESSA NECESSÁRIA
nº 0821700-26.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE
PARAIBA PREVIDENCIA REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADORIA DA
PBPREV: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELADO CESAR DA CUNHA OLIVEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVESOAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 267 APELAÇÃO CIVEL nº 0800991-26.2018.8.15.0031
ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande-PB, APELANTE MARIA JOSE FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO:
MARCIA MOREIRA DA SILVA OAB/PB 11.985 APELADO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 268 APELAÇÃO CIVEL nº 0839625-98.2018.8.15.2001
ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº.
10.138 APELADO Jose Fernandes de Lima Filho ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 269 APELAÇÃO CIVEL nº 0800258-86.2018.8.15.0281
ORIGEM: Vara Única de Pilar APELANTE MUNICÍPIO DE PILAR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
PILAR FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA OAB/PB 16.681 APELANTE? Sônia Maria da Silva Isneri
ADVOGADO: RONALDO TORRES SOARES FILHO (OAB/PB 17. 324
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 270 APELAÇÃO CIVEL nº 0804347-65.2020.8.15.2001
ORIGEM: 6ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita APELANTE PARAIBA
PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO
WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELADO JOSEFA HELENA LIRA MACHADO ADVOGADO:
ALAN MATIAS OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 271 APELAÇÃO CIVEL nº 0808705-73.2020.8.15.2001
ORIGEM: 6ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE PARAIBA
PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO
WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELADO SONIA MARIA CORREIA PATRICIO ADVOGADO:
SALATIEL PATRÍCIO FILHO OAB/PB 24.044

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 249 APELAÇÃO CÍVEL nº 0800766-19.2019.815.0371
ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: Regina Vale Batista ADVOGADO: Fabricio Abrantes
de Oliveira – OAB/PB 10384 APELADO: Município de Nazarezinho ADVOGADA: Adelia Marques Formiga
Camboim – OAB/PB 15669

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 272 APELAÇÃO CIVEL nº 0802969-74.2020.8.15.2001
ORIGEM: 3ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE PARAIBA
PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO
WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELADO MARIA JOSE PIRES DE CARVALHO ADVOGADO:
ALAN MATIAS OAB/PB Nº 24.922

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 250 APELAÇÃO CÍVEL nº 0808309-96.2020.815.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADOR:
Tadeu Almeida Guedes PROCURADOZIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: Francisco de Assis
Marculino ADVOGADO: Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19896

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 273 APELAÇÃO CIVEL nº 0800192-59.2020.8.15.0371
ORIGEM: 5ª Vara Mista de Sousa, APELANTE MARIA DO CARMO PIRES DA SILVA LUNGUINHO ADVOGADO:
Jean Rafael Barreto Ferreir OAB-PB 21.366 APELADO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB Procuradoria Geral do
Município de Sousa PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS OAB/PB 20.183

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 251 APELAÇÃO CÍVEL nº 0800807-12.2017.815.0191
ORIGEM: Comarca de Soledade APELANTE: Município de Soledade PROCURADOR: Yurick Willander de
Azevedo Lacerda PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE APELADO: Livonildo da Silva Sousa
ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9821

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUÇÃO AO
EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 274- – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0810501-90.2017.8.15.0001
ORIGEM: COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL APELANTE: MARIO LUIZ FARIAS
CAVALCANTI ADVOGADO(S): Maria Helena Aires de Albuquerque OAB/PB 21.910 APELADO: OI MOVEL
S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A RESULTADO 03.05.21- “ADIADO
PARAMELHOR TRAMITAÇÃO”.

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 252 REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº
0818676-24.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de
João Pessoa PROCURADOR: Leonardo Teles de Oliveira PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADA: Marcia Pereira do Nascimento ADVOGADOS: Douglas Brandão do Nascimento – OAB/PB 17064
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 253 APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA
nº 0868569-76.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE
PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB Nº 10.138 APELADO
GERALDO CIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 254 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0809932-84.2020.815.0001
ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 1ª APELANTE(S): Unimed Campina Grande Cooperativa
de Trabalho Médico ADVOGADO(AS): Cícero Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15401 2ª APELANTE(S): Hiloma
Caitano da Nóbrega ADVOGADO(A/S): Genésio Queiroga Neto – OAB/PB 19107B APELADOS: Os mesmos
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 255 APELAÇÃO CÍVEL nº 0802788-82.2019.815.0231
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape APELANTE: Maria de Fátima Dantas e outra ADVOGADO:
Diego Bruno Borges da Silva – OAB/PB 25732 APELADO: Município de Mamanguape PROCURADOR:
Danielle Ismael da Costa Macedo – OAB/PB 19296-A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 275 Apelação Cível nº 0800827-94.2018.8.15.0311 ORIGEM::
3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel/PB Apelante: Marinez Bezerra de Souza Advogado: Damião
Guimarães Leite (OAB PB nº 13.293) Apelado: Município de Manaíra - PB Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa
(OAB PB nº 10.857) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANAIRA
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 276 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 080016969.2014.8.15.0001) Origem: 5ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: Banco Itaucard S.A ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior oab/pb 17.314-a APELADA: Maria de Fátima Silva ADVOGADO: Giuseppe Fabiano de
Monte CostaOAB-PB 986
RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 277 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 080072107.2017.8.15.0461) Origem: VARA ÚNICA DE SOLÂNEA APELANTE: Município de Solânea PROCURADOR:
Genival Lavine Viana L. de Azevedo Procuradoria do município de solanea APELADO: Ministério Público do
Estado da Paraíba (substituto processual)