TJPB 15/06/2021 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080645471.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSINALDO ALVES DE ALMEIDA (ADV.: WARGLA DORE SILVA, OAB/PB
24.785). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081027583.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA COSTA (ADVª.: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 4º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080901568.2020.815.0000. IMPETRANTE: ANTÔNIO GERALDO DE SOUSA (ADV.: WALLACE ALENCAR GOMES,
OAB/PB 24.739). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081440094.2020.815.0000. IMPETRANTE: PAULIELSON MIRANDA DA SILVA (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS,
OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080370547.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: DANIELLE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (ADV.: FABRÍCIO ARAÚJO
PIRES, OAB/PB 15.709). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 7º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081399995.2020.815.0000. IMPETRANTE: JOSIMÁRIO LACERDA DE OLIVEIRA (ADV.: FELLIPE CAVALCANTI DE
SOUZA VIEIRA, OAB/PB 24.669). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 8º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080076347.2018.815.0000. IMPETRANTE: CLAUDEMIR CAVALCANTE (ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB
11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 9º) – MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0810637-22.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: MARIA LUCIENE DA SILVA (ADV.: ENIO
SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 10º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810652-88.2019.815.0000.
EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (ADV.: ANTÔNIO
EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB 20.282-A). EMBARGADO: FÁBIO JÚNIOR DE ARAÚJO
FERREIRA (ADV.: ROSENO DE LIMA SOUSA, OAB/PB 5266).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 11º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807317-95.2018.8.15.0000. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: Y. V. N. S., REPRESENTADA POR SEU GENITOR, IGOR JULIANO
PADILHA DOS SANTOS (ADVA.: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, OAB/PB 15.443).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 12º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0804798-79.2020.815.0000. AGRAVANTES:
ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA E JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA. (ADV.: JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO
NETO, OAB/PB 16.798). 1º AGRAVADO: HILTON SOUTO MAIOR NETO (ADV.: HILTON S. M. NETO OAB/PB
13.533-B). 2ª AGRAVADA: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – EIRELI (ADV.: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM, OAB/PB 9.164).

ASSESSORIA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
AVISO
A Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente LEANDRO DOS SANTOS, comunica aos senhores
advogados, partes e interessados que os processos constantes na pauta de julgamento da 16ª Sessão
Ordinária, por videoconferência, designada para 15 de JUNHO (terça-feira), foram adiados para julgamento no
dia 29 de JUNHO (terça-feira) do corrente ano, a partir das 08:30 horas. Assessoria da Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de junho de 2021. Maria
Clemens B. L. Montenegro - Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 28 DE JUNHO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 05 DE JULHO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.01) Agravo Interno nº 0012776-11.2007.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Mônica Figueiredo.Agravado(s): Soletrar Livraria e Papelaria Ltda. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.02) Embargos de Declaração nº 080086479.2021.815.0000.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Embargante(s): Valdineri Barbosa de Lima.
Advogado(s): José Luís M. de Queiroz – OAB/PB 10.598.Embargado(s): Município de Riachão de
Bacamarte.Advogado(s): Michele Trindade Medeiros - OAB/PB 13.470.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.03) Embargos de Declaração nº 0807048-82.2020.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PE 16.983. Embargado(s): Tiago Venâncio da Silva. Advogado(s):
Fábio Maracajá de Almeida Carneiro – OAB/PB 22.725.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.04) Embargos de Declaração nº 081281859.2020.8.15.0000.Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Itau Seguros S/A. Advogado(s):
Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/PB 19.738-A. Embargado(s): Jefferson Estrela de Sousa.

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.11) Agravo de Instrumento nº 080150822.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.Agravante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s):
Eny Bittencourt – OAB/BA 29.442.Agravado(s): Aurélio Araújo Alves.Advogado(s): Francisco Eugênio Gouvêa
Neiva – OAB/PB 11.447.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.12) Agravo de Instrumento nº 080197938.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.Agravante(s): Fernando Leandro da
Silva.Advogado(s): Danilo Jefson Januário da Silva – OAB/PB 27.072.Agravado(s): Izabel Bitu da
Silva.Advogado(s): Warren Stênio Saturnino Batista - OAB/PB 17.942.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Agravo de Instrumento nº 081336769.2020.8.15.0000.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Banco do Brasil S/
A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A.Agravado(s): Ronaldo Dantas Maciel.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB
11.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Agravo de Instrumento nº 080451607.2021.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Agravante(s): Luísa de Fátima Guimarães de
Albuquerque.Advogado(s): Renallyson Cavalcante do Nascimento – OAB/PB 28.538.Agravado(s): Banco
BMG S/A.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.15) Remessa Necessária nº 0800398-42.2019.8.15.0231.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.Promovente(s): Ivete Pereira Vidal de Negreiros.Advogado(s):
Francisco Carlos Meira da Silva - OAB/PB 12.053.Promovido(s): Município de Mataraca.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.16) Remessa Necessária nº 0801124-38.2019.8.15.0741.
Oriundo da Comarca de Boqueirão.Promovente(s): Marinalda Souza Ferraz da Silva.Advogado(s): Belino Luis
de Araújo - OAB/PB 9.593.Promovido(s): Município de Barra de São Miguel.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.17) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086848864.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.Apelado(s): Francisco de Assis da
Silva.Advogado(s): João Marcelo Azevedo Coelho - OAB/PB 15.682.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.18) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085826523.2016.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.Apelado(s): Elizabeth Fernandes de
Lima.Advogado(s): Gabriel Pontes Vital - OAB/PB 13.694.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.19) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080010630.2017.8.15.1071.Oriundo da Comarca de Jacaraú.Apelante(s): Município de Jacaraú, representado por seu
Procurador Fábio Gouveia de Araújo.Apelado(s): Edmilson Pereira da Silva.Advogado(s): Paulo Rodrigues da
Rocha - OAB/PB 2.812.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.20) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080063122.2018.8.15.0151.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição.Apelante(s): Município de Santana de
Mangueira.Advogado(s): José Marcílio Batista – OAB/PB 8.535.Apelado(s): Antônio Alves Mangueira.
Advogado(s): Damião Guimarães - OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080014628.2020.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Maria Edvanda da Costa.Defensora: Sônia Maria Carvalho de Souza
- OAB/PB 4.268.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.22) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000653744.2014.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Abenício José
Santiago.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.23) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082926342.2015.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Romildo Chaves da
Silva.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.24) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080072614.2020.8.15.0141.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Apelante(s): Município de Catolé do
Rocha, representado por seu Procurador Thallio Rosado de Sá Xavier - OAB/PB 11.179.Apelado(s): Maria Leda
de Sousa Dantas.Advogado(s): Gerson Dantas Soares – OAB/PB 14.696.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.25) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083234860.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria do
Socorro Pimentel da Silva.Advogado(s): Alan James Matias – OAB/PB 24.922.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.26) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082104027.2020.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Francisca
Leopoldina de Almeida Dantas.Advogado(s): Alan James Matias – OAB/PB 24.922.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.27) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082260271.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria
Nêlma.Advogado(s): Alan James Matias – OAB/PB 24.922.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.28) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086292038.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria
Irene Ribeiro.Advogado(s): Alberto Costa dos Santos - OAB/PB 14.823.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.05) Embargos de Declaração nº 000021195.2013.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Belo Magazine Ltda - ME.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080007715.2021.8.15.0141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): Ubiraci Feitosa da Rocha.Advogado(s):
Gerson Dantas Soares – OAB/PB 14.696.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.06) Embargos de Declaração nº 0800077-54.2019.8.15.0571.
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat
S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Embargado(s): Josenildo José da
Silva. Advogado(s): Clarrisa Cardoso – OAB/PB 14.138.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.30) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085900629.2017.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria
Vieira da Costa.Advogado(s): Tiago Bastos de Andrade - OAB/PB 16.242.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.07) Embargos de Declaração nº 080206843.2019.8.15.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves
de Rueda – OAB/PE 16.983.Embargado(s): Eduardo Gomes do Nascimento. Advogado(s): Ana Raquel de S.
e S. Coutinho - OAB/PB 11.968.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084308355.2020.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Marlinto
José Cantalice Cavalcante.Advogado(s): Sidney Cirilo Feitosa - OAB/PB 13.809.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.08) Embargos de Declaração nº 081383986.2017.8.15.2001.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Mapfre Seguros Gerais S/
A.Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412.Embargado(s): Pedro Simões
Gomes.Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080058296.2020.8.15.0381.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana.Apelante(s): Município de Salgado de São
Felix.Advogado(s): Antônio Leonardo Gonçalves Brito Filho – OAB/PB 20.571.Apelado(s): Valdiran Sobral
Florêncio.Advogado(s): Glauber Fernando G. V de Oliveira – OAB/PB 27.659.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.09) Embargos de Declaração nº 0800348-47.2018.8.15.0911.
Oriundo da Comarca de Serra Branca. Embargante(s): Município de Serra Branca. Advogado(s): Josedeo
Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376. Embargado(s): Rodrigo Ferreira dos Santos. Advogado(s): Rafaelle
Ferreira dos Santos - OAB/PB 17.147.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080029360.2019.8.15.0071.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Jampa Construções,
Incorporações e Loteamento Ltda – ME. e outros.Advogado(s): Ione Alves Diniz - OAB/PB 20.751.Apelado(s):
Ivandro Pereira Ferreira e Cristiane Alves Soares.Advogado(s): Edinando José Diniz – OAB/PB 8.583.Recorrente:
Ivandro Pereira Ferreira e Cristiane Alves Soares.Advogado(s): Edinando José Diniz – OAB/PB 8.583.Recorrido:
Jampa Construções, Incorporações e Loteamento Ltda – ME. e outros. Advogado(s): Ione Alves Diniz - OAB/
PB 20.751.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.10) Agravo de Instrumento nº 080538907.2021.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita.Agravado(s): Anália Maria da Conceição,
representada por sua curadora, Iluminata Maria de Assis.Advogado(s): Tiago Bastos de Andrade – OAB/PB
16.242.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.34) Apelação Cível nº 0801605-72.2017.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria Júlia Ferreira da Silva