TJPB 17/11/2021 -Fl. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
2
- Maria das Gracas Alves Freire; 2021143886 - Marineli de Oliveira Costa Brito; 2021121726 - Max Moura Veras;
2021144299 - Sidney Mangueira da Silva; 2021136161 - Valdenio Leite de Lacerda; 2021121871 - Veronica
Bezerra da Nobrega Costa.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, INDEFIRO o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021145644 - Walkleide Pinto de Carvalho.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / NOME: 2021141333 - Lamartine Ulisses Rodrigues de Oliveira.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2021139531 Guilherme Moreira de Jesus Andrade. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa,16 de NOVEMBRO de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0000917-25.2015.815.0511. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. AGRAVADO: Francisco Roberto da Silva.
ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha (oab-pb 10751). AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO
DO ART. 932 , III , DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. ARGUMENTAÇÕES DO RECURSO
INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O POSICIONAMENTO ESPOSADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO REGIMENTAL. 1. O princípio da dialeticidade
traduz a necessidade de que a parte insatisfeita com a prestação jurisdicional a ela conferida interponha a sua
sedição de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos
motivos elencados no decisório combatido, possibilitando à instância recursal o conhecimento pleno das
fronteiras do descontentamento. 2. Necessário se faz a indicação precisa do que consiste o erro da sentença,
de modo a viabilizar a revisão pela Corte de Justiça. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0013119-16.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. EMBARGANTE: Crefisa S/a ¿ Crédito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Eslley Arruda
Braga (oab/pb Nº 22.425). EMBARGADO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetônio
Ramalho Júnior (oab/pb Nº 11.576). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.1. Inexistindo no acórdão quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do
Código de Processo Civil, que permitam o manejo dos aclaratórios, não há como estes serem acolhidos. 2.
Assim, não havendo qualquer vício a ser corrigido no corpo do julgado embargado, não há motivos para a
reforma da decisão. Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0001683-59.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AUTOR: Usina Uniao E Industria S/a. ADVOGADO: Donato Henrique da
Silva ¿ Oab/pb Nº 10.130.. RÉU: Bryggen Shipping And Tradings Internacional.. ADVOGADO: João Paulo de
Justino E Figueiredo ¿ Oab/pb Nº 9.334.. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA.
POSSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO NÃO APRESENTADA. APLICAÇÃO DO ART. 485, VIII, DO CPC E ART. 127,
INCISO XXX, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. HOMOLOGAÇÃO. - Diante
do pleito de desistência formulado pelo requerente, nates da apresentação de contestação pelo réu, cabe a
homologação do pedido, aplicando-se o estatuído no art. 485, VIII, do CPC e art. 127, inciso XXX, do Regime
Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. VISTOS. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do
art. 485 do CPC e no art. 127, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, HOMOLOGO
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo impetrante, restando prejudicada a análise do presente feito. P.I.
Expeça-se alvará em favor do autor da quantia depositada a título de caução às fls. 1.074.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação Cível – Processo nº 0001888-68.2011.815.0731. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho. Apelante:
Renata de Almeida Barreto e Jason Ferreira Barbosa. Apelado: Maristella Ramos Vitorino de Assis. Intimação
a Bela. Maristella Ramos Vitorino de Assis, inscrito na (OAB/RJ 169.057), na condição de apelada e advogando
em causa própria, para tomar conhecimento do despacho a seguir: defiro o pedido formulado por Maristella
Ramos Vitorino de Assis. Assim, desentranhem-se dos autos apensos as peças originais do formal de
partilha, juntadas às fls. 37 a 82, entregando-as à postulante. Ato contínuo, substitua o referido formal por
cópias, que devem ser mantidas nos autos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa 12 de Novembro de 2021.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
NOVEMBRO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21.11
14ª VARA CÍVEL
99143-4263
VARA DE ENTORPE99142-7684
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DA CAPITAL
CENTES DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21.11
TURMA RECURSAL DE
99144-9561
VARA DE EXECUÇÃO
99145-6141
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CAMPINA GRANDE – JUIZ 02
PENAL DE C. GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
Des. Jose Aurelio da Cruz
APELAÇÃO N° 0000110-18.2014.815.0421. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Jose Vieira Rolim. ADVOGADO: Franciney José Lucena Bezerra (oab/pb Nº 11.656).
APELADO: Espolio de Pedro Solidonio Palitot. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE
CONTRATO C/C DESPEJO COMPULSÓRIO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DESPACHO DE
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PARALISAÇÃO NÃO
OBRIGATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PARCERIA
AGRÍCOLA. INADIMPLÊNCIA. ARTIGO 32 DO DECRETO 59.566/66. RESCISÃO CONTRATUAL E
CONSEQUENTE DESPEJO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO.1. A inércia da
parte em ratificar o pedido de produção de prova, após o despacho do juiz que a oportuniza, faz precluir o
direito à sua produção.2. Nos termos da Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a paralisação do
processo em virtude de prejudicialidade externa não possui caráter obrigatório, cabendo ao Juízo local aferir
a plausibilidade da suspensão consoante as circunstâncias do caso concreto.3. Será concedido o despejo
quando o arrendatário não pagar o aluguel ou renda no prazo convencionado ou ainda se o arrendatário infringir
obrigação legal, ou cometer infração grave de obrigação contratual.4. Assim, constatada uma das hipóteses
descritas no artigo 32 do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra, deve ser deferido o pedido
de despejo compulsório do imóvel rural objeto de contrato de parceria agrícola.5. Recurso desprovido. Diante
do exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO AO APELO.
NOVEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21.11
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
99143-0584
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
NOVEMBRO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21.11
2ª VARA MISTA DE POMBAL
99142-2743
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
NOVEMBRO/2021
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21.11
1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
99145-4187
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de novembro de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 18 de novembro de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
18/11
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
18/11
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
José Carlos N. da Fonseca
Jorge Chaves Dutra e
Ivanna de Oliveira Rocha
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de novembro de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br