TJPB 02/05/2022 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2022

9

(OAB/PB 2.446) E WAGNER LISBOA DE SOUSA (OAB/PB 16.976). APELADO: MAPFRE VERA CRUZ
VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADOS:
THIAGO PESSOA ROCHA (OAB/PE 29.650), CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19.357) E
OUTROS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 153 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800155-60.2019.8.15.0761. ORIGEM: DA COMARCA DE GURINHÉM. APELANTE: MUNICÍPIO DE
GURINHÉM. ADVOGADO: ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO (OAB/PB 12.007). APELADA: JOCINELMA
LOURENÇO DA SILVA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA (OAB/PB 5.266).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 133 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001205-51.2014.8.15.0561. ORIGEM: DA COMARCA DE COREMAS. APELANTE: FRANCILENE VICENTE
DA SILVA. ADVOGADO: RAPHAEL CORREIA LINS (OAB/PB 21.036). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 154 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0005628-36.2013.8.15.2001. ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. APELADA: ERICA
RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADA: MIRELLE DORNELAS DE ANDRADE (OAB/PB 28.221).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 134 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809339-69.2020.8.15.2001. ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: SANDRA SIMOES DA CRUZ MOURA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640), UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E OUTROS. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 155 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0015649-13.2002.8.15.0011. ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: MEDISSONIC MÉTODOS DE DIAG. IMAGEM E GRÁFICOS LTDA. ADVOGADO:
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (OAB/PB 12.257). APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
PROCURADORA: ANDRÉA NUNES MELO (OAB/PB 11,771).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 135 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800104-19.2018.8.15.0071. ORIGEM: DA COMARCA DE AREIA. APELANTE: DECIO FELIX NETO.
ADVOGADO: WILLIAM WAGNER DA SILVA (OAB/PB 13.604). APELADO: MUNICIPIO DE AREIA. ADVOGADA:
ROSELI JUNG (OAB/PB 12.916-B).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 156 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0805817-62.2020.8.15.0181. ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: MUNICIPIO
DE GUARABIRA. ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199). APELADO: JOSE
VITORINO DE MOURA. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 136 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0860142-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138). APELADO: JOSE DAMIAO MARCAL DA SILVA. ADVOGADO:
RAMON PESSOA DE MORAES (OAB/PB 13.771).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 157 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800659-71.2021.8.15.0381. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA.APELANTE: MUNICIPIO
DE SALGADO DE SAO FELIX. ADVOGADO: BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS (OAB/PB
5.679). APELADA: IVONE FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: ADRIANO MARCIO DA SILVA (OAB/PB
18.399).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 137 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0842942-07.2018.8.15.2001. ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: GUILHERMINO FILHO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E OUTRAS.
APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 158 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800434-86.2019.8.15.0101. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE:
ELIVANE JALES BATISTA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293). APELADO: MUNICIPIO DE
BELEM DO BREJO DO CRUZ. ADVOGADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 4.350-A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 138 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0852438-26.2019.8.15.2001. ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO NÓBREGA. APELADA: MARIA
DANIELLA BARBOSA COSTA. ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERREIRA NETO (OAB/PB 22.365).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 159 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0804681-36.2019.8.15.2001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ENEAS BANDEIRA DE SOUZA. ADVOGADOS: HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865),
RUSLAN ALVES DE ALENCAR (OAB/PB 24.172) E OUTRO. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 139 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0819302-09.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: SELENE NICACIO FREIRE DA NOBREGA REZENDE. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO (OAB/PB 7.964). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 160 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802213-92.2020.8.15.0731. ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MUNICIPIO
DE CABEDELO. PROCURADOR(ES): DIEGO CARVALHO MARTINS E OUTROS. APELADA: MALVINA
BEZERRA DE HOLANDA MARTINS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 140 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801348-20.2021.8.15.0251. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICIPIO
DE PATOS. PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS (OAB/PB 16.857). APELADA:
FRANCISCA ALAIDE DE SOUSA GOMES. ADVOGADA: JERCEANNE GOMES FONTES NÓBREGA
(OAB/PB 25.498).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 161 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802339-58.2017.8.15.0211. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTES:
GAUDÊNCIO MENDES DE SOUSA E DJACI FARIAS BRASILEIRO. ADVOGADOS: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA
(OAB/PB 8.535) E ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA (OAB/PB 18.613). ADVOGADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 141 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0821835-33.2020.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ANTONIER ATILA SILVA GENUINO BATISTA. ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640), UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E OUTROS. APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 162 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0827481-29.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: LUCIA DE SOUSA MARTINS. ADVOGADOS: LUCILENE ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB 17.357)
E DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 142 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800009-48.2020.8.15.0061. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: ERIVALDO
MATIAS DE LIMA. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5.069). 1º APELADA: ASSOCIAÇÃO
DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA TEREZINHA. ADVOGADO: 2º APELADO: MUNICÍPIO DE RIACHÃO.
PROCURADORA: LARISSA CÂMARA DA FONSÊCA BELMONT (OAB/PB 19.353).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 143 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0814765-19.2018.8.15.0001. ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB. ADVOGADO: THIAGO ARRAES
ALVES LIMA (OAB/PE 26.489-D). APELADO: LINDOMAR DE FARIAS BELEM. ADVOGADO: FELIPPE GARCIA
(OAB/PB 16.869).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 144 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0840356-31.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C.
T. DE ALBUQUERQUE. APELADO: DENIFRANK SOARES ABRANTES. ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO
PIRES (OAB/PB 15.709).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 145 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800198-46.2018.8.15.0271. ORIGEM: DA COMARCA DE PICUÍ. APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRA
LAVRADA. ADVOGADO: SÁVIO LACERDA DE SOUSA (OAB/PB 25.226). APELADA: KALIANE LIMA DA
SILVA. ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO (OAB/PB 7.261).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 146 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802691-90.2021.8.15.0141. ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA.
ADVOGADOS: PÁRIS CHAVES TEIXEIRA (OAB/PB 27.059) E GUILHERME BENÍCIO DE CASTRO NETO
(OAB/PB 25.597). APELADO: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE
ABRANTES (OAB/PB 1.663) E POLIANA FERREIRA BORGES (OAB/PB 17.981).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 147 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0811977-12.2019.8.15.2001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: JOEDJO REIS DE MENEZES. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA (OAB/PB
11.589) E SILVA LARISSA MARCELI NÓBREGA FARIAS (OAB/PB 21.616). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 148 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0831857-58.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ADVOGADOS: LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS (OAB/PB 13.040) E HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463). APELADA: ELISANDRA DE
VASCONCELOS VIEIRA DA ROCHA. ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS LIMA (OAB/PB 11.841).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 149 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002108-81.2015.8.15.0131. ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: ROSANGELA
MONTEIRO DOS ANJOS. ADVOGADO: GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO (OAB/PB 7.504). APELADO:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO PELA PRCURADORIA FEDERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 150 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801881-02.2021.8.15.0211. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: MARIA
ALICE FEITOSA TERTO. ADVOGADOS: MATHEUS ELPÍDIO SALES DA SILVA (OAB/PB 28.400) E FRANCISCO
JERONIMO NETO (OAB/PB 27.690). APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 163 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0804548-62.2016.8.15.0331. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE: MUNICIPIO
DE SANTA RITA. PROCURADOR(ES): ADAIR BORGES COUTINHO NETO E OUTROS. APELADA:
PHOSPODONT LTDA. ADVOGADO: ANSELMO AUGUSTO GURGEL (OAB/RN 11.563).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 164 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000273-44.2012.8.15.0881. ORIGEM: DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: HEVANIO
ALVES DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ WILLAMI DE SOUZA (OAB/PB 4.506).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 165 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0026992-25.2010.8.15.0011. ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. APELADO: SEVERO PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA. ADVOGADA: ISADORA
PEREIRA DEAN RAMOS (OAB/PB 14.565).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800968-75.2021.8.15.0031. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ. APELANTE: MARIA APARECIDA
FERREIRA SILVA COSTA. ADVOGADA: ANNA RAFAELLA (OAB/PB 16.264). APELADO: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB/PI 2.338).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0812601-13.2020.8.15.0001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: FABRÍCIO BARROS. ADVOGADO: SANDRO ANDREY OLIVEIRA SANTOS (OAB/PB
19.255). APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR(ES): PAULO PORTO DE CARVALHO
JUNIOR (OAB/PB 13.114).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800785-07.2021.8.15.0031. ORIGEM: DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR (OAB/RN Nº.392-A) E OUTRA. APELADA:
LAURINETE CHAVES DE ARAUJO. ADVOGADOS: EWERTON A. COUTINHO PEREIRA (OAB/PB 25.124),
LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA (OAB/PB 24.338) E OUTRA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0849375-95.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): BRUNO NÓBREGA. APELADA: ANA
CRISTINA BEZERRA DE LIMA. ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (OAB/
PB 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0808663-02.2021.8.15.0251. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ARTHUR
NÓBREGA GADELHA. ADVOGADOS: ARTHUR NÓBREGA GADELHA (OAB/PB 16.108) E IVAN REGIS
BEZERRA NETO (OAB/PB 25.333). APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR: ALEXSANDRO
LACERDA DE CALDAS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0831015-44.2018.8.15.2001. ORIGEM: DA 3ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. ADVOGADOS: CLEANTO GOMES
P. JUNIOR (OAB/PB 15.441) E ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB/PB 11.215). APELADO: SANCCOL
SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADOS: ANNÍBAL PEIXOTO NETO (OAB/PB
10.715), PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO (OAB/PB 10.539) E OUTRO.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 151 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0835614-26.2018.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV
FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). APELADA:
DINALVA GUEDES DE ARAÚJO. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0839027-81.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
APELADO: PROCON-PB – AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA
PARAÍBA. ADVOGADO: DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUZA (OAB/PB 8.637).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 152 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802200-78.2020.8.15.0251. ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MARIA DO
SOCORRO SALES FERNANDES. ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO (OAB/PB 15.609),
MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO (OAB/PB 20.436) E OUTRO. APELADO: MUNICIPIO DE SAO
MAMEDE. PROCURADORA: SÁRVIA DANIELLY SALVINO DE ARAÚJO (OAB/PB 17.475).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0878023-80.2019.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTES: ANDRE FERREIRA DA SILVA E JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO. ADVOGADO:
FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES (OAB/PB 12.118). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A).