TJPB 26/07/2022 -Fl. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022
Martinho Assinado de forma 1
digital por Martinho
Jose Pereira Jose Pereira
Sampaio:47 Sampaio:4729056
Dados: 2022.07.25
17:44:49 -03'00'
29056
João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.481
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 27/ 2022. Altera a Resolução TJPB nº 21, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre
averbação de consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais, legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 42.673, de 05 de julho de 2022, pelo Governo do Estado da Paraíba,
fixando limite máximo das consignações e de percentual máximo de comprometimento; RESOLVE, ad
referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º O art. 4º da Resolução no 21, de 14 de novembro de 2007, passa a
viger com a seguinte redação: Art. 4º Excluídos os descontos obrigatórios previstos em lei, a soma das
consignações facultativas em folha de pagamento terá como limite máximo 40% (quarenta por cento) dos
rendimentos brutos fixos mensais dos consignados, sendo 5% (cinco por cento) para os empréstimos rotativos
mediante cartão de crédito e 35% (trinta e cinco por cento) para as demais consignações facultativas. Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em João Pessoa, datado
e assinado eletronicamente. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. (PUBLICADA EM 25/07/2022. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
ANO XLVIII
Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa –
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso – 75900. Reserva Orçamentária
nº 557/2022. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 06 de julho de 2022.
Republicado por incorreção. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
ATO DE INVESTIDURA N° 03/2022* - * Retifica o Ato de Investidura Nº 03/2022, publicado no Diário da Justiça
Eletrônico em 28.06.2022, conforme decisão dos autos do Pedido de Providências nº 0000935-78.2022.2.00.0815,
exclusivamente no que se refere ao nome de Fernando Heriberto Lyra Coelho, CPF 863.720.764-20, CNS
06.995-5, denominação da serventia escolhida Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de
Tenório (Comarca de Juazeirinho), nº de ordem 7, registrando-se que o prazo para investidura será contado do dia
28.06.2022. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 982/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, no período de 25 a 29.07.2022, o Excelentíssimo
Senhor JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, de
presidir as audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara de Entorpecentes(Acervo A) da Comarca da
Capital, durante o mutirão da Meta 2 do CNJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 25 de julho de 2022. Desembargador SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 983/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e conforme deferimento do Processo Administrativo Eletrônico nº 2022.095.530;
RESOLVE: Art,. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza
de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição, para, no período de 27 a 29.07.2022, presidir as
audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara de Entorpecentes(Acervo A) da Comarca da Capital, durante
o mutirão da Meta 2 do CNJ. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 25 de julho de 2022. Desembargador SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022102084 PARTES: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E CLAYDSON PAIVA ROCHA INSTRUMENTO: Contrato de Locação nº 013/2022.
OBJETO: Locação de imóvel localizado na Avenida Ruy Barbosa, s/n, Bairro João Cassimiro, Guarabira/PB,
com uma área total de 500 m², para abrigar o Fórum, Depósito e Arquivo Judiciais da Comarca de Guarabira/
PB. VALOR MENSAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: 12 meses, com possibilidade de prorrogação
mediante a celebração de termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente
contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05.901; Função; 02;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022100685 - Nomeação - João de Abreu Netto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022050840 - Pedido de Providências - Delcilene Nascimento de Lima
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU no seguinte processo: 2022089507- FÉRIAS- FRANCISCA BRENA
CAMILO BRITO; 2022090849-FÉRIAS- ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA; 2022096549-FÉRIASRitaura Rodrigues Santana e outros; 2022103315 -FÉRIAS -Gabriella de Britto Lyra Leitao Nobrega; nº
2022094977- FÉRIAS - Maria das Gra¿¿as Fernandes Duarte e outros
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022048574 - Teletrabalho - Germana Nóbrega Ramos; 2022048558 - Teletrabalho - Magdala Alves Vitorino
Lima; 2022100749 - Folga de Magistrado - Alex Muniz Barreto
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 109, DE 22 DE JULHO DE 2022 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
Nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022089523, RESOLVE: Designar
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Marcos William de Oliveira
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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