TJPB 03/08/2022 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2022

Apelação cível nº 0010898.26.2015.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: JOSEFA LAURENTINO DA SILVA_ (Advogado CARMEM NOUJAIM HABIB,
OAB/PB 4456). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0067943.37.2012.815.2001. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Advogado ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI, OAB/PB 1853) Apelado: TELES LIMA DOS SANTOS_ (Advogado LUCELIA MARIA PACHECO VAZ
MANSO, OAB/PE 12410). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0010713.85.2015.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: ELIESER SILVESTRE DA SILVA JUNIOR (Advogado CARMEM NOUJAIM
HABIB, OAB/PB 4456). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0030084.06.2013.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: FERNANDO AMARAL DE MEDEIROS (Advogado CARMEM NOUJAIM
HABIB, OAB/PB 4456). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0030084.06.2013.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: FERNANDO AMARAL DE MEDEIROS (Advogado CARMEM NOUJAIM
HABIB, OAB/PB 4456). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001160.40.2011.815.0371. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001885.71.2013.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: MARIA GORETI JERONIMO DA COSTA MARTINS (Advogado DULCE ALMEIDA
DE ANDRADE, OAB/PB 1414). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0029546.25.2013.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: MARLENE LIMA PEREIRA (Advogado LUCIA PEREIRA MARSICANO_,
OAB/PB 16301). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0009118.44.2014.815.0251. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: MARCELO AMORIM DA NOBREGA FILHO R. P ELA GENITORA MARIA DE
FÁTIMA GOMES DA SILVA (Advogado RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO_, OAB/PB 4755).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0050645.66.2011.815.2001. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: MARIA EDUARDA FRAGOSO DE SOUSA CASTOR PINHEIRO R. P SUA
GENITORA LUZIANIA FRAGOSO DE SOUSA (Advogado LUCIANO HONORIO DE CARVALHO_, OAB/PB
9378). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0019868.83.2013.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: MARIA SARAIVA BESERRA (Advogado CARMEM NOUJAIM HABIB, OAB/
PB 4456). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0026252.96.2012.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: VERONALDO CALDEIRA DOS SANTOS (Advogado DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE, OAB/PB 1444). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0017543.14.2015.815.2001. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: JOSE ALBINO DE PAULA JUNIOR (Advogado NADJA SOARES BAIA, OAB/
PB 5336). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0022896.25.2014.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: SEVERINO GOMES DA SILVA (Advogado CARMEM NOUJAIM HABIB_,
OAB/PB 4456). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0006963.56.2014.815.2001. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: CICERO BATISTA DA SILVA (Advogado JOSE ADAMASTOR MORAIS DE
QUEIROZ MELO_, OAB/PB 2677). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001378.43.2016.815.2004. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: NICOLE DA FONSECA CARREIRO (Advogado JOSE AYRON DA SILVA
PINTO, OAB/PB 17797). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001251.96.2012.815.0371. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Intimação das partes
para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados
ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0008166.43.2013.815.0011. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
ESTADO DA PARAIBA. Apelado: MARIA DO SOCORRO DE MELO MOREIRA (Advogado CARMEM NOUJAIM
HABIB_, OAB/PB 4456). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0121478.75.2012.815.2001. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante: FIT
07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Advogado BRUNO DE ALMEIDA MAIA, OAB/BA 18921).
Apelado: JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Advogado EDUARDO MONTEIRO DANTAS, OAB/PB
9759). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0006412.59.2012.815.0251. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. (Advogado THIAGO NAHFUZ VEZZI, OAB/PB 20549).
Apelado: MARIA GOMES DA ROCHA (Advogado JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, OAB/PB 7498).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000035.88.2013.815.0881. Relator: Desª. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Apelante: BV
FINANCEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO_. (Advogado WILSON SALES BELCHIOR,
OAB/PB 17314). Apelado: IRACI ALVES DA SILVA (Advogado ALBERTO DA SILVA RODRIGUES, OAB/PB
13662). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0003426-63.2012.815.0371. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Recorrido: Ministério Público Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representada
por sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0001464-89.2011.815.0031. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Recorrido: Ministério Público Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representada
por sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0001890-46.2011.815.0211. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Recorrido: Ministério Público Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representada

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por sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reexame Necessário nº 0017928-20.2012.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Recorrido: Cosma Rodrigues Carneiro (Advogados: Dejesus Ozório da Rocha OAB/PB 13.670 e
Fábio Severiano do Nascimento OAB/PB 10.510). Interessado: Estado da Paraíba, representada por sua
Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000846-44.2015.815.0601. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Banco Votorantim S/A. (Advogados: Wilson Sales Belchior, OAB/PB 17.314-A e outros). Apelado:
Maria de Fátima Galdino Ramos. (Advogados: Danilo Toscano Mouzinho Trocoli OAB/PB 20.583 e outros).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0004672-39.2014.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Fernando Moreira
Cavalcanti. (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0002063-20.2013.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Marluce Lourenço
de Oliveira Gonçalves. (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0007671-33.2012.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Laercio Brilhante.
(Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0046156-20.2010.815.2001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria de Lourdes
Araújo. (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização
dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000293-61.2016.815.0051. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público
Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001254-31.2014.815.0161. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público
Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0054192-12.2014.815.2001. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público
Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0003298-72.2014.815.0371. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público
Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000794-70.2012.815.0951. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público
Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0003703-46.2015.815.0251. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público
Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000126-17.2012.815.0461. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
1º Apelante: Município de Solânea (Advogados: Joacildo Guedes dos Santos OAB/PB 5.061 e outros 2º
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Pública
Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0008509-73.2012.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Antônio Fernandes
da Silva (Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes OAB/PB 13.655). Intimação das partes para ciência do início
do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0001362-74.2011.815.0061. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria da Penha de
Pontes Macedo (Advogado: Mabelle de Lucena Torres Fernandes OAB/PB 9.739 e Adriana Coutinho Greco
OAB/PB 11.103). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000181-76.2016.815.0121. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria de Fátima
Soares da Cruz (Advogado: Antônio Xavier da Costa OAB/PB 9.791). Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0004999-47.2015.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelada:
Maria Jorge de Siqueira (Defensoria Pública). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0025666-88.2014.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelada:
Renaly Eufrasio de Andrade (Defensoria Pública). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0009869-38.2015.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelada:
Josefa Maria de Luna Aragão (Defensoria Pública). Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0001656-78.2015.815.0161. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado:
Ministério Público Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0023476-89.2013.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Benedito
Monteiro Lima (Defensoria Pública). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos
autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0000990-34.2012.815.0371. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado:
Ministério Público Estadual. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.