TJPB 25/01/2023 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023

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DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA - OAB PB23098 JOAO
MARTINS DE SOUSA NETO - OAB PB24233- AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAIBA

EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER (AOB/PB 16.237)EMBARGADO: BANCO VOTORANTIM S/AADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)

RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 142- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 082386996.2022.8.15.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARANÁ ADVOGADO: JOSEMÍLIA DE
FÁTIMA BATISTA GUERRA - OAB PB10561- AGRAVADO: AGROPECUÁRIA GALÍCIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - OAB PB23759-

RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0803036-39.2020.8.15.2001 ORIGEM 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAPITALEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: JOÃO ANTÔNIO DIAS
MORAISPROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBAEMBARGADO: DIEGO COSTA DE FREITASADVOGADO:
HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB/PB 13.860)

RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 143- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 0805796-76.2022.8.15.0000) ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
CABEDELO/PB AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A E OUTROS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE CABEDELO
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 144- AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
(PROCESSO Nº 0833198-51.2019.8.15.2001) ORIGEM: 5A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ANA MARIA BATISTA DANTAS CAVALCANTI ADVOGADO: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE
SALES - OAB PB22729 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 145- AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
(PROCESSO Nº 0847942-80.2021.8.15.2001) ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL
AGRAVANTE: SEVERINO RANGEL DA COSTA ADVOGADO: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - OAB
PB25192 ALEX FERNANDES DA SILVA - OAB MS17429 AGRAVADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO:
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OAB PE26571
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 146- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 0818269-31.2021.8.15.0000) ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITA AGRAVANTE: RICARDO NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADA: AMANDA SANTOS ABRANTES (OAB/
PB 18.775) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUCAS ROJA ACCETTA PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 147- AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
(PROCESSO Nº 0815722-97.2019.8.15.2001) ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADA: VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB
5.653) PROCURADORIA DA PBPREV AGRAVADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADOS:
ALEXANDRE G. CEZAR (OAB/PB 14.640) E OUTROS
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 148- AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL
(PROCESSO Nº 0802494-89.2018.8.15.2001) ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: EUCLIDES DE OLIVEIRA LUCENA DEFENSORIA
PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 149- APELAÇÃO CÍVEL: 080032220.2022.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ APELANTE: DJALMA PINTO DE SOUSA ADVOGADO:
OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - OAB PB13552 PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO - OAB
PB29573 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.REPRESENTANTE: BRADESCO
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 150- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 012410807.2012.8.15.2001) ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, APELANTE:NORDESTE SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA ADVOGADO; CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA - OAB PE21002 DEBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI
- OAB PE23271 KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA SANTOS - OAB PE21427 APELADO:MARIA NAZARÉ
FREIRES DA SILVA ADVOGADO: MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA - OAB PB13549RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 151- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828744-57.2021.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
(OAB/PB 11.589)
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 152- AGRAVO INTERNO Nº 0822333-37.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITA AGRAVANTE: RENAN JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOS: UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960) E OUTROS AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 153- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032873-27.2010.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO; FIDEL FERREIRA LEITE - OAB PB6883RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 154- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800009-70.2022.8.15.0031 APELANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BRADESCO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB SP178033
APELADO: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES - OAB PB16264
RELATOR: JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- AGRAVO INTERNO Nº 0813858-76.2020.8.15.0000 AGRAVANTE:
MARIA GEUSA DE FRANCA PORTO ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB
11.589): RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS:
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB
20.832-A).
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- AGRAVO INTERNO Nº
0801443-78.2021.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSAAGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE UIRAÚNAPROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS F. DE ABRANTESPROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE UIRAÚNAAGRAVADA: MARIA ERIVANIA FERNANDES DO NASCIMENTOADVOGADOS: ROBEVALDO
QUEIROGA DA SILVA, OAB/PB 7.337 E FRANCISCA DO ROSÁRIO FERREIRA DA SILVA, OAB/PB 14.134
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157- AGRAVO INTERNO Nº
0003688-36.2013.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITALAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS
FREIREPROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBAAGRAVADA: MARIA DAS GRAÇAS REMIGIOADVOGADO:
FRANCISCO REMIGIO DE ARAÚJO OAB PB6.030.
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0800989-36.2022.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOSEMBARGANTE:ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADOR:MARCELO DRUMOND DE OLIVEIRA PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBAEMBARGADO:JONATHAN ALVES DE MORAISADVOGADO:AELDO ALVES DA SILVA (OAB/PB 23.266)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0818383-83.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: CLENIVALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO:ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB/PB11.967)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160- AGRAVO INTERNO Nº
0851539-28.2019.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: HELDER
ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)AGRAVADO: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A)

RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812262-86.2022.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TARCIANA PAULINO DA SILVA ADVOGADA: ALANA LIMA DE OLIVEIRA
(OAB – PB 12.036) AGRAVADO: JOSÉ EDISON RODRIGUES JÚNIOR ADVOGADO: PLÍNIO NUNES
SOUZA (OAB/PB Nº. 13.228
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0837172-67.2017.8.15.2001 EMBARGANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADA: ANA BEATRIZ
FERNANDES COELHO CHAGAS EMBARGANTE 02: TATIANY HEMELLY ALVES MARQUES ADVOGADA:
THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONÇA, OAB/PB 13.258 EMBARGADOS: OS MESMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166- AGRAVO INTERNO Nº
0801743-96.2019.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: WEBSTER
LUZIO MEDEIROS BEZERRA ADVOGADOS: PEDRO IVO M. CORREIA (OAB/PB 29.013): JANAEL NUNES
DE LIMA (OAB/PB 19.191-A): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967-A) AGRAVADO:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167- AGRAVO INTERNO Nº
0824742-49.2018.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: LEONARDO TELES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA: MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA
ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16877
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168- AGRAVO INTERNO Nº
0815853-09.2018.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FRANKLIN
STEWESON FAUSTINO DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169- AGRAVO INTERNO N.
0810803-09.2021.8.15.0251 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS
DOS SANTOS PROCURADOIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: EVERLANE PAIVA DA SILVA NUNES
ADVOGADO: REGINALDO INTERAMINENSE CAMELO FERREIRA (OAB/PE 32.511)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170- AGRAVO INTERNO N.
0806146-52.2021.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA AGRAVADO: RONYERISON BRAZ GOMES ADVOGADO: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA
(OAB/PB 17.713)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171- AGRAVO INTERNO N.
0856405-79.2019.8.15.2001 ORIGEM::1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE
VASCONCELLOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: RODOLFO EMANOEL DE
FREITAS ROSAS ADVOGADOS: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791): LUCILENE
ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB 17.357)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 172- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080051349.2021.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: JOSE MARCONDES MATIAS DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO MATIAS DA SILVA - OAB PB21055 APELADO: MUNICIPIO DE BELEM
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BELEM KERUAK DUARTE PEREIRA - OAB PB23240
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173- AGRAVO INTERNO Nº
0807021-79.2021.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: LEON DELACIO DE OLIVEIRA E SILVA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA PEREIRA
ADVOGADA: JESSICA ATAÍDE DE LIRA MACHADO – OAB/PB 23621
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 174- REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807301-62.2021.815.0251 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DA 4ª VARA DA COMARCA DE
PATOS APELANTE:MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS APELADO: RAYFLON KATILANY NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS – OAB/PB 9366.
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 175- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0805351-40.2019.8.15.0331 ORIGEM: 4ª VARA DA SANTA RITA EMBARGANTE: JOVENILDO BERNARDO
DA SILVA ADVOGADA: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO (OAB/PB Nº 14.577-A) EMBARGADO: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BERLCHIOR (OAB/PB
Nº 17.314-A)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 176- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0805006-18.2022.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAIBA EMBARGADO: LEANDRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JORGE MARCILIO TOLENTINO
DE SOUSA (OAB/PB 14.640)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0860625-91.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAIBA EMBARGADO: LUIS PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE
MORAES (OAB/PB 13.771)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 178- AGRAVO INTERNO N.
0812998-52.2021.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADORA: VÂNIA DE FARIAS CASTRO, Paulo Wanderley
Câmara Procurador-Geral OAB/PB n.º 10.138 PROCURADORIA DO INSS AGRAVADO: MARIO CARVALHO
COSTA ADVOGADO: FELIPE SALES DOS SANTOS (OAB/PB 23.941)
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 179- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0001411-42.2015.8.15.0331 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita EMBARGANTE: MIRTILA
MARINA WOOD GOUVEIA ADVOGADO: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ, OAB/PB 7664
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA PROCURADOR: ADAIR BORGES COUTINHO NETO.
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - OAB PB21040
DIEGO CABRAL MIRANDA - OAB PB17069-A - CPF: 069.684.264-55
RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 180- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0801886-37.2016.815.0231 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Mamanguape EMBARGANTE: JOSÉ BARBOSA
DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N. 8.358) EMBARGADO: MUNICÍPIO
DE ITAPOROROCA PROCURADOR: BRUNNO KLEBERSON DA SIQUEIRA FERREIRA - OAB/PB 16266
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA

RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0832049-88.2017.8.15.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALEMBARGANTE:
BANCO PAN S.AADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177-A)EMBARGADO: MIRIAN DE LIMA
RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).

RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 181- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080475496.2016.815.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CAMILA
NAVARRO ROCHA ADVOGADA: CARLA CARVALHO DE ANDRADE – OAB/PB 12590 APELADA: UNIMED
JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ –
OAB/PB 8463, LEIDSON FLAMARION T MATOS – OAB/PB 13040 E YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA –
OAB/PB 23230

RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0819860-44.2018.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

RELATOR: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 182- JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802446-17.2018.815.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA