TJRR 05/08/2014 -Fl. 200 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5323
200/345
4. Publique-se.
5. Em seguida, à Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, para notificar o servidor do teor
desta decisão.
6. Após, arquive-se.
Diretoria - Geral
Boa Vista, 5 de agosto de 2014
Boa Vista – RR, 4 de agosto de 2014.
ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Procedimento Administrativo nº 5241/2013
Origem: Secretaria de Infraestrutura e Logística
Assunto: Acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 049/2010 - prestação de serviço de limpeza
e conservação, recepção, jardinagem e copeiragem com fornecimento de material no âmbito do
Poder Judiciário
DECISÃO
1. Trata-se de procedimento administrativo que acompanha a fiscalização do Contrato nº 49/2010, firmado
com a empresa ROSERC - RORAIMA SERVIÇOS LTDA, referente à prestação dos serviços de limpeza,
conservação, recepção, jardinagem e copeiragem, com fornecimento de materiais, para atender os
prédios deste Poder Judiciário.
2. A Secretaria de Gestão Administrativa, acolhendo o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 207/208,
manifestou-se favorável à supressão dos serviços de manutenção predial e jardinagem, em face das
novas contratações realizadas através dos PA's nºs 7617 e 11062/2014, respectivamente, conforme
Cláusula Quarta constante do Décimo Termo Aditivo.
3. Compartilhando do entendimento da SGA, com fundamento no art. 1º, inciso V, da Portaria GP nº
738/2012, e Cláusula Quarta do Décimo Termo Aditivo, autorizo a alteração proposta, nos moldes da
minuta do Termo Aditivo às fls. 207v, para suprimir a prestação dos serviços de jardinagem e
manutenção predial do Contrato nº 49/2010, reduzindo o valor mensal de R$44.275,87 (quarenta e
quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oitenta e sete centavos) para R$17.388,90
(dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), para a prestação do serviço
remanescente de recepção que será suprimido com a conclusão da nova contratação.
4. Publique-se.
5. À Secretaria de Orçamento e Finanças, para emissão da nota de empenho.
6. Após, à Secretaria de Gestão Administrativa para a publicação do extrato e demais providências.
Boa Vista – RR, 31 de julho de 2014.
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ELÍZIO FERREIRA DE MELO
SECRETÁRIO-GERAL
SICOJURR - 00042738