TJRR 25/01/2017 -Fl. 129 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XX - EDIÇÃO 5905
129/200
Advogado: Jeferson Alex Salviato e Outra
Recorrido: A. R. de Oliveira Junior - Me
Advogado: Rarison Tataíra da Silva
Sentença: Elvo Pigari Júnior
Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO
Julgadores: Bruno Fernando Alves Costa e Angelo Augusto Graça Mendes
EMENTA
Turma Recursal / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 25 de janeiro de 2017
AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS
SOMENTE AO FINAL, DESCONTADAS A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, TAXA DE ADESÃO, SEGURO E
CLÁUSULA PENAL - CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ART.30 DA LEI 11795/08 - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de Roraima, a unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso,
nos termos do voto do relator. Sem custas ou honorários. Participaram do julgamento os Juízes Angelo
Augusto Graça Mendes, Antônio Augusto Martins Neto e Bruno Fernando Alves Costa. Boa Vista (RR), 12
de dezembro de 2016.
Antônio Augusto Martins Neto
Juiz Relator
63-Recurso Inominado 0825725-24.2014.8.23.0010
Recorrente: Isnal Mendonca da Silva
Advogado: Valdenor Alves Gomes
Recorrido: Banco BMG S/A
Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella
Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos
Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO
Julgadores: Bruno Fernando Alves Costa e Angelo Augusto Graça Mendes
EMENTA
SENTENÇA PROFERIDA EM TERMOS GENÉRICOS SEM ALUSÃO AOS FATOS OBJETO DA AÇÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - ANULAÇÃO - NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO NA INSTÂNCIA
ORIGINÁRIA.
ACÓRDÃO
Antônio Augusto Martins Neto
Juiz Relator
64-Embargos de Declaração no Recurso Inominado 0839466-34.2014.8.23.0010
Embargante: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos
Advogado: Debora Mara de Almeida
Embargado: Francisco Erlandes Rodrigues
Advogado: Fernando dos Santos Batista
SICOJURR - 00055386
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Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de Roraima, a unanimidade, EM QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
RELATOR, ANULAR A SENTENÇA EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO,
DETERMINANDO O RETORNO AO JUIZADO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO, nos
termos da ementa do Relator. Sem custas ou honorários. Participaram do julgamento os Juízes Angelo
Augusto Graça Mendes, Antônio Augusto Martins Neto e Bruno Fernando Alves Costa. Boa Vista (RR), 12
de dezembro de 2016.