TJSP 29/04/2009 -Fl. 1482 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 462
1482
próprio ato da penhora para oferecer embargos no prazo de quinze dias, contados da intimação. 3) Para fins de padronização e
por entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas
no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o rito especial do juizado. Assim sendo, caso sejam opostos
embargos, estes tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), ficando vedado o apensamento. Int. - ADV
FABIO GANDOLFI LOPES OAB/SP 250746
576.01.2008.003469-9/000000-000 - nº ordem 404/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO C.C. IND POR DANOS MORAIS - LUCIANO DONIZETE PEREIRA X BANCO SCHAHIN S/A - Fls. 110 - “Manifestese o(a) credor(a) em prosseguimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, advertindo-se que o abandono levará a extinção.
Caso não manifeste no prazo estipulado, os documentos que instruíram a inicial permanecerão em cartório por 180 dias, para
serem retirados, sob pena de serem os mesmos inutilizados, conforme o que dispõe o Cap. IV, subseção IX, das normas da
Corregedoria. (Ato ordinatório artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.) - ADV OSVALDO LUIZ BAPTISTA OAB/SP 102124 - ADV
FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA OAB/SP 236366 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
576.01.2008.003678-9/000000-000 - nº ordem 421/2008 - Condenação em Dinheiro - LEONOR MARTA X JAKSON DA SILVA
FERREIRA - Fls. 25 - Vistos. Fls.24vº: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV ORLANDO DIAS PEREIRA OAB/SP
97318
576.01.2008.007482-9/000000-000 - nº ordem 949/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SILVANA FERNANDES DE
MARCHI X SIMONE SANTOS BRAGA - Fls. 16 - Vistos. Apresente o credor demonstrativo do débito atualizado, no prazo de dez
dias, para análise do pedido de fls. 15vº. Int. - ADV ORLANDO DIAS PEREIRA OAB/SP 97318
576.01.2008.009069-3/000000-000 - nº ordem 1159/2008 - Execução de Título Extrajudicial - RAIMUNDO GONÇALVES
LIMA X MARILENE ANTUNES FERNANDES - Fls. 33 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, com a advertência
de que, decorrido tal prazo sem manifestação, serão os autos extintos. Int. - ADV OLAVO TAUFIC OAB/SP 7436
576.01.2008.009551-0/000000-000 - nº ordem 1220/2008 - Execução de Título Extrajudicial - KAMAL IMAD X PAULO
ROGÉRIO DE OLIVEIRA - Fls. 24 - Manifeste-se o(a) credor(a) sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 23 verso,
sobre eventual quitação do débito, no prazo máximo de 30 dias, e que decorridos o mesmo, terá o prazo de 48:00 horas após
para manifestação, bem como advertido de que o abandono, levará a extinção. Caso não manifeste no prazo estipulado, os
documentos que instruíram a inicial permanecerão em cartório por 180 dias, para serem retirados, sob pena de serem os
mesmos inutilizados, conforme o que dispõe o Cap. IV, subseção IX, das normas da Corregedoria. (Ato ordinatório artigo 162,
parágrafo 4º do C.P.C.). - ADV ORLANDO DIAS PEREIRA OAB/SP 97318
576.01.2008.010328-7/000000-000 - nº ordem 1339/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SELMA APARECIDA XAVIERME X ANDRÉA BEZERRA DA SILVA ZANOLO - Fls. 27 - Vistos. Fls.25: defiro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação
de quantos bens bastem à garantia do débito apurado. Int. - ADV JAMES MARLOS CAMPANHA OAB/SP 167418 - ADV
GUSTAVO MILANI BOMBARDA OAB/SP 239690 - ADV JAMES MARLOS CAMPANHA OAB/SP 167418 - ADV GUSTAVO MILANI
BOMBARDA OAB/SP 239690
576.01.2008.011123-0/000000-000 - nº ordem 1471/2008 - Condenação em Dinheiro - LAUDICENA MENDES DE PAULA
FABRI X CELSO RIBEIRO E OUTROS - Fls. 39 - Vistos. 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Finalmente, no mesmo
ato, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, o devedor será intimado para indicar em 5 (cinco) dias quais
são, onde se encontram e quais são os valores dos seus bens sujeitos à penhora, sob pena de responder por multa de 20%
do valor atualizado da execução pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 600, inciso IV, e 601, ambos
do CPC). 2) Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio
ato da penhora para oferecer embargos no prazo de quinze dias, contados da intimação. 3) Para fins de padronização e por
entendimento pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas
no Código de Processo Civil que não sejam incompatíveis com o rito especial do juizado. Assim sendo, caso sejam opostos
embargos, estes tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), ficando vedado o apensamento. 4) Finalmente,
sem prejuízo de tais determinações, apresente a credora certidão atualizada do imóvel dos fiadores, indicado à penhora, no
prazo de quinze dias. Int. - ADV WILSON LUIZ FABRI OAB/SP 143218
576.01.2008.011379-3/000000-000 - nº ordem 1489/2008 - Condenação em Dinheiro - EDMÉA CRISTINA ROSSI TOLEDO
X MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAZ DE LIMA - Fls. 19 - Fls. 18: indefiro, porquanto o processo se encontra extinto desde
24/06/2008, conforme sentença proferida a fls. 11, estando o cheque que instruiu a inicial à disposição para o desentranhamento,
sob pena de ser o mesmo inutilizado, conforme o que dispõe o Cap.IV, subseção IX, das normas da Corregedoria Geral da
Justiça, nos termos do Provimento 511/94 do C.S.M. - ADV JANE PUGLIESI OAB/SP 105779
576.01.2008.012988-7/000000-000 - nº ordem 1651/2008 - Execução de Título Extrajudicial - A D PEREIRA & CIA LTDA ME
X ANTONIO CARLOS DE FREITAS - Fls. 56 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, com a advertência de que,
decorrido tal prazo sem manifestação, serão os autos extintos. Int. - ADV RENATO PINHABEL MARAFÃO OAB/SP 218544
576.01.2008.013337-4/000000-000 - nº ordem 1751/2008 - Condenação em Dinheiro - VALDIRENE GARUTTI PEREIRA
X HB COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - Fls. 31 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias,
conforme requerido, com a advertência de que, decorrido tal prazo sem manifestação, serão os autos extintos. Int. - ADV
REGIANE AMARAL LIMA OAB/SP 205325
576.01.2008.017387-4/000000-000 - nº ordem 2431/2008 - Condenação em Dinheiro - JULIANA DE SOUZA MARQUES
MODAS ME X SANDRA LIMEIRA DANTAS E OUTROS - Fls. 38 - Vistos. Fls.37: indefiro, por se tratar de providência de
responsabilidade da parte. Requeira a credora o que de direito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV JOAO
MARTINEZ SANCHES OAB/SP 124551
576.01.2008.023950-6/000000-000 - nº ordem 3441/2008 - Condenação em Dinheiro - ELZA IVONE DE FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º