TJSP 29/04/2009 -Fl. 597 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 462
597
A SUPOSTO DIREITO LÍQUIDO E CERTO, AO MENOS EM TERMOS PARA SER RECONHECIDO, DESDE LOGO, NESTE
MOMENTO. CABERÁ À TURMA JULGADORA, QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO “MANDAMUS”, APRECIAR A
QUESTÃO. DISPENSADAS AS INFORMAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
APÓS, CONCLUSOS. SP, 28/04/2009. - Des. Poças Leitão - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) - João Mendes
- Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.094994-5 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Jander Cesar de Carvalho - Paciente: Fábio da Silva
Santiago - Despacho - Des. Alberto Mariz de Oliveira - Advs: Jander Cesar de Carvalho (OAB: 255518/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 990.09.094994-5 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Jander Cesar de Carvalho - Paciente: Fábio da Silva
Santiago - 1- QUANDO SE PRETENDE A CONCESSÃO DE LIMINAR, DEVE-SE INSTRUIR O PEDIDO COM AS PEÇAS DOS
AUTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO NA IMPETRAÇÃO, DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NA HIPÓTESE PRESENTE...
DESTARTE, NÃO ESTANDO DEMONSTRADA, DE PRONTO, A COAÇÃO ILEGAL, INDEFIRO A MEDIDA REQUERIDA. 2- O
CARTÓRIO DEVERÁ REQUISITAR AS INFORMAÇÕES... SP, 24/04/2009. - Des. Alberto Mariz de Oliveira - Advs: Jander Cesar
de Carvalho (OAB: 255518/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.094998-8 - Habeas Corpus - Embu - Impetrante: Jander Cesar de Carvalho - Paciente: Marcos Martins dos
Santos - VISTO... INDEFERE-SE A LIMINAR. A MEDIDA LIMINAR EM “HABEAS CORPUS” SÓ É CABÍVEL QUANDO O
CONSTRANGIMENTO ILEGAL É MANIFESTO E DETECTADO DE IMEDIATO POR MEIO DO EXAME SUMÁRIO DA INICIAL E
DE DOCUMENTOS QUE, EVENTUALMENTE, A ACOMPANHAREM, O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE CASO, EXIGINDO,
ENTÃO, A ANÁLISE CUIDADOSA DOS FATOS E DA DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA À AMPLA COGNIÇÃO DA DOUTA TURMA
JULGADORA. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES... SP, 27/04/2009 - Des. Poças Leitão - Advs: Jander Cesar de Carvalho (OAB:
255518/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.095192-3 - Habeas Corpus - Marília - Imp/Pacien: Fabiano Aparecido Alves - VISTOS. REQUISITEM-SE
INFORMAÇÕES E, APÓS, COM A RESPOSTA, À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. SP, 27/04/2009. - Des. Eduardo
Braga - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.095198-2 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Fernando Vernice dos Anjos - Paciente: Samuel Rodrigues
da Silva - VISTOS... FICA INDEFERIDA A LIMINAR. COM EFEITO, IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR NESTA FASE
RESTRITA, MESMO PORQUE, A MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS SÓ É CABÍVEL QUANDO O CONSTRANGIMENTO
ILEGAL É MANIFESTO E DETECTADO DE IMEDIATO, O QUE NÃO SE PERCEBE NO CASO EM COMENTO... DE QUALQUER
MANEIRA, REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES... SP, 27/04/2009. - Des. Eduardo Braga - Advs: Fernando Vernice dos Anjos
(OAB: 246277/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.095235-0 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Murilo Rezende dos Santos - Paciente: Sara dos Santos
Simoes - Despacho - Des. Alberto Mariz de Oliveira - Advs: Murilo Rezende dos Santos (OAB: 209343/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 990.09.095235-0 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Murilo Rezende dos Santos - Paciente: Sara dos Santos
Simoes - ... DESSA FORMA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E
SUSPENDO O CURSO DA AÇÃO PENAL DE Nº 1031/2007, DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS, ATÉ O
JULGAMENTO DESTE “WRIT”, ESTENDENDO-SE A DECISÃO A HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE. 3. COMUNIQUESE, REQUISITANDO-SE INFORMAÇÕES À D. AUTORIDADE IMPETRADA. CUMPRIDA A REQUISIÇÃO ACIMA REFERIDA,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. SP, 24/04/2009. - Des. Alberto Mariz de
Oliveira - Advs: Murilo Rezende dos Santos (OAB: 209343/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.096433-2 - Habeas Corpus - São Paulo - Imp/Pacien: João Vicente Abrão - VISTO. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES
DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA. APÓS, CONCLUSOS. SP, 27/04/2009. - Des. Poças Leitão - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.096591-6 - Habeas Corpus - Campinas - Imp/Pacien: Thiago de Oliveira Silva - Despacho - Des. Alberto Mariz de
Oliveira - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.096591-6 - Habeas Corpus - Campinas - Imp/Pacien: Thiago de Oliveira Silva - 1- A TOTAL AUSÊNCIA DE
DOCUMENTOS IMPEDE QUE SE VERIFIQUE A PRESENÇA DO “FUMUS BONI IURIS” INDISPENSÁVEL PARA A CONCESSÃO
DA LIMINAR PLEITEADA, QUE FICA INDEFERIDA. 2- REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES... SP, 24/04/2009. - Des. Alberto
Mariz de Oliveira - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.096638-6 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Luis Fernando Oliveira - Paciente: Maria Aparecida Ferreira
- VISTOS, ETC. 1) A petição inicial não veio instruída. Processe-se, sem liminar, requisitando-se as informações de praxe. 2)
Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça e tornem conclusos. Int. São Paulo, 27 de abril de 2009.
LOURI BARBIERO Relator - Des. Louri Barbiero - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.096869-9 - Habeas Corpus - Paulo de Faria - Impetrante: Regina Celia de Souza Lima Jeronymo - Impetrante:
WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO - Paciente: Josenildo Alves Mendonça - Despacho - Des. Alberto Mariz de Oliveira Advs: Regina Celia de S L Jeronymo (OAB: 127288/SP) - WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB: 161735/SP) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.096869-9 - Habeas Corpus - Paulo de Faria - Impetrante: Regina Celia de Souza Lima Jeronymo - Impetrante:
WAGNER PAULO DA COSTA
FRANCISCO - Paciente: Josenildo Alves Mendonça - Visto.1- Antes de apreciar o pedido de concessão de liminar,
determino que, primeiramente por “fax”, sejam requisitadas informações, a serem prestadas à luz
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