TJSP 13/07/2009 -Fl. 1776 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 510
1776
(OAB 251417/SP), AMADO DIAS REBOUCAS FILHO (OAB 53301/SP)
Processo 011.08.602571-7 - Procedimento Sumário (em geral) - Raimundo Agra Pereira - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Acolho os Embargos de Declaração para acrescentar, ao dispositivo da sentença, que os marcos iniciais de juros são: desde
o primeiro vencimento das cadernetas, em cascata, e de acordo com o artigo 216, do CPC. No mais, mantenho a sentença tal
como foi lançada. P.R.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA ALVES PINHEIRO (OAB 182346/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP)
Processo 011.08.602699-3 - Procedimento Sumário (em geral) - Celino Nunes Gregório - Unibanco - União de Bancos
Brasileiros - Recebo a apelação de fls. 85/105, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contra-razões. Com a
resposta, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, observadas as
formalidades legais e cautelas de estilo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: GLEICE DE CARLOS (OAB 187547/SP),
AMADO DIAS REBOUCAS FILHO (OAB 53301/SP), RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), NORIVAL VIANA
(OAB 186494/SP)
Processo 011.08.602044-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Anna de Araujo Marvao - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos.
Transitada em julgado a decisão de fls.98/101, expeça-se certidão em favor da Autora. Int. - ADV: ANA CAROLINA CALMON
RIBEIRO MEDICI (OAB 196607/SP), CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP), ALEXANDRE LUIZ
OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 75810/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 011.08.602937-2 - Embargos à Execução - Eugenio Marcelino de Souza do Val e outro - Marley Perrota Spada Vistos. Fls. 252/253: tendo em vista o informado, proceda-se à juntada das cópias na contracapa. No mais, reporto-me às fls.
243, parte final. Int. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), JOAO CARLOS DE CARVALHO
BARROS (OAB 18119/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP)
Processo 011.08.602275-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Norberto Morioka - Unibanco - União de Bancos Brasileiros
S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o réu a pagar aos autores
as diferenças decorrentes da variação do IPC do plano verão e do Plano Collor I e II aplicado no saldo das cadernetas de
poupança relacionadas na inicial e da variação do índice diverso que incidiu sobre o saldo desse mês, corrigidas mensalmente
pelo índice da caderneta de poupança e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, desde o aniversário da poupança nesses meses,
e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, além das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo
em 20% sobre o valor do débito. P.R.I.C. (Custas de preparo, em caso de apelação: R$79,25 + R$20,96 de porte de remessa
e retorno, por volume). - ADV: RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (OAB 154661/SP), MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA
(OAB 199062/SP), AMADO DIAS REBOUCAS FILHO (OAB 53301/SP)
Processo 011.08.602364-1 - Ação Monitória - Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções - Renata Schlaepper Correa
Pinto Feijó e outros - Vistos. Providenciada a diligência do Oficial de Justiça, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.77/86
para integral cumprimento, ficando deferida a citação com hora certa, se necessária for. Int. - ADV: FABIANA VILHENA MORAES
SALDANHA (OAB 147247/SP), RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (OAB 83066/RJ)
Processo 011.08.602911-9 - Procedimento Sumário (em geral) - Luerci Bernardoni Moryta - HSBC Bank Brasil S/A Banco
Múltiplo - Vistos. Fls. 111: prejudicado. Recebo a apelação de fls. 113/128, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária
para contra-razões. Com a resposta, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de
Direito Privado, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MICHELLE
CRISTINA BARRIVIERA DA COSTA (OAB 239354/SP), LEDA BERNARDONI (OAB 249289/SP), JULIANA MARIA DE BARROS
FREIRE MARTINS TIBA (OAB 147035/SP)
Processo 011.08.603527-5 - Procedimento Sumário (em geral) - Ricardo Alves Pereira - Banco Itaú S/A - “Diga o autor sobre
a contestação apresentada no prazo de dez dias.” - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 93887/SP)
Processo 011.08.603827-4 - Procedimento Sumário (em geral) - Tiago Duarte Finotelli - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação movida pelo autor contra Banco Bradesco S.A., com a resolução do mérito, nos termos do art.
269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o réu a pagar ao autor uma indenização correspondente às diferenças entre os
valores das remunerações creditadas em janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e março de 1991, em suas contas de poupança,
nos percentuais de correção monetária de 42,72%, 44,80%, 7,87%, 21,87% respectivamente, acrescidos dos juros capitalizados
de 0,5% ao mês, que deveriam ter incidido sobre os respectivos saldos assim corrigidos, determinando que os valores apurados
sejam corrigidos monetariamente, pelos mesmos índices de remuneração aplicados às cadernetas de poupança, até a data
do efetivo pagamento, além de correção monetária e juros de mora em igual montante de 1% ao mês. Para maior clareza, os
marcos iniciais de juros são: desde o primeiro vencimento das cadernetas, em cascata, e de acordo com o artigo 216, do CPC.
Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, que, fixo em 10% do valor da causa.
De acordo com a Lei de Protestos, os documentos que estampem dívidas podem ser protestados por serem considerados títulos
executivos. Deste modo, a sentença judicial, que é título líquido, certo e exigível, pode ser levada a protesto tanto quanto os
títulos extrajudiciais. Neste sentido, diga o(a) requerente/requerido(a) se deseja certidão para o protesto da sentença ou do
contrato em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, após o trânsito em julgado. Destaque-se que há orientação
da Corregedoria Geral da Justiça, consubstanciada em parecer, aprovado pelo Corregedor Geral, reafirmando a legalidade de
tal procedimento. O protesto da sentença poderá levar o executado a pagar o débito e, caso não o faça, poderá levá-lo a sofrer
restrições de crédito de modo geral, possibilitando inclusive o pedido de falência de sua empresa, se for o caso. P.R.I.C. (Custas
de preparo, em caso de apelação: R$79,25 + R$20,96 de porte de remessa e retorno, por volume). - ADV: BENEDICTO CELSO
BENICIO (OAB 20047/SP), ANDREIA CESARIO DE JESUS CRISTILLO (OAB 262518/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO
SEIXAS (OAB 182694/SP)
Processo 011.08.603670-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - José Pereira Vaz e outros - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Recebo a apelação, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contra-razões. Com a resposta, ou decorrido o prazo
legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e cautelas
de estilo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: IZILDA AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 89787/SP), JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 011.08.603698-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Fatima das Dores da Cruz - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Certidão supra: em complemento à sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: SUDERLY TERESINHA
MACHADO ZOCOLOTTI (OAB 150370/SP), HELENA PIVELLO (OAB 96630/SP)
Processo 011.09.100457-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Fernanda Silva Carvalheiro França - Phisalia Produtos de
Beleza Ltda - Diga o autor sobre a contestação apresentada no prazo de dez dias. - ADV: AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/
SP), ERENTON JOSE LONGO (OAB 151689/SP)
Processo 011.09.100710-1 - Despejo por Falta de Pagamento - Urbanizadora Continental S/A Comercio, Empreendimentos
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