TJSP 06/08/2009 -Fl. 138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 528
138
2731/03 - ANDRE WADHY REBEHY - OAB/UF 174491/SP - Carga desde: 16/07/2009
3527/02 - RENATA MOREIRA DA COSTA - OAB/UF 123835/SP - Carga desde: 08/07/2009
763/95 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de TINTEC TINTAS
TECNICAS LTDA, MILTON TONETTE CAYRES, E OUTROS - LAUDA 52- DESPACHO DE FLS. 585: Manifeste-se o exequente,
no prazo de dez dias, sobre os termos da promoção feita a fls. 584, ficando suspenso por ora, o cumprimento do determinado a
fls. 583 (fls. 583: designar datas para realização das praças). Teor da promoção de fls. 584: com relação aos imóveis penhorados:
1) o lote nº 2 foi excluído de eventual praça por despacho exarado às fls. 206/207, uma vez que consta penhora a favor do
Município, bem como a favor do INSS (fls. 564/566), tornando o imóvel indisponível; 2) o lote 4 foi arrematado por Luís Antônio
Bernardes e esposa, emprocesso que tramita pela 9ª Vara Federal (fls. 567/568); 3) o lote 6 também foi arrematado pelas
mesmas pessoas, em processo em trâmite perante a 9ª Vara Federal, encontrando-se hipotecado à União Federal (fls. 569/571);
4) o lote 7 encontra-se penhorado em favor da Municipalidade, conforme certidão de matrícula atualizada. Adv.: (14887/
SP)CARLOS ALBERTO BROCHETTO, (81647/SP)MARIO DE CAMARGO SOBRINHO, (89774/SP)ACACIO FERNANDES
ROBOREDO, (107098/SP)TERESINHA DE FATIMA PENA, (111751/SP)ROBERTO MEIRA, (128214/SP)HENRIQUE FURQUIM
PAIVA, (191575/SP)EMERSON JOSE DO COUTO, (221386/SP)HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
736/96 - DECLARATORIA - Movida por EURIPEDES DE PAULA ROCHA em face de DEMETRIO ISPIR RASSI - LAUDA 52DESPACHO DE FLS.358: Fls: 357: Aguarde-se pelo prazo de seis (06) meses. Int. Adv.: (34896/SP)DEMETRIO ISPIR RASSI,
(48963/SP)MARIA APARECIDA MARQUES, (153977/SP)RICARDO RASSI
862/96 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por TOMOHIKO SHIMO em face de ISABEL CRISTINA BITAR
- LAUDA C: V. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo
alcançado entre as partes, nestes autos da AÇÃO EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível.
Expeça-se mandado de levantamento a favor do exequente. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram
a inicial, pela executada, mediante recibo, permanecendo cópia nos autos. Aguarde-se em cartório o eventual e/ou integral
cumprimento do acordo. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado
em 30 dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação, nos termos do art. 794, inc. II do CPC. PRI. Adv.:
(72978/SP)GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO, (262763/SP)TATIANA BARBOSA
850/98 - EXTINCAO DE CONDOMINIO - Movida por JOSE CARLET, MARIA ZELIA MIGUEL CARLET em face de PEDRO
CARLET, MYRTES FERRARI CARLET, E OUTROS - LAUDA 52- DESPACHO DE FLS. 655: Concedo a peticionária Izilda Maria
Brito Z. Alves o prazo de dez dias para apresentação de suas alegações finais. Certifique a serventia o decurso de prazo sem
apresentação das alegações dos demais interessados. Int. Adv.: (57751/SP)JOAO FERREIRA FILHO, (91246/SP)ROBERTO
ALVES DE OLIVEIRA, (103881/SP)HEITOR SALLES, (107589/SP)CARLA ANDREA FAGUNDES S. SALLES, (148527/SP)
EBENEZIO DOS REIS PIMENTA, (149909/SP)RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR, (151428/SP)MAURICIO MARCONDES
MACHADO, (152789/SP)GERMANO BARBARO JUNIOR, (156059/SP)ANTONIO PAULINO JUNIOR
799/99 - PROCEDIMENTO SUMARIO - Movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA VISTA em face de ELIZA PALOCCI
RODRIGUES - LAUDA Nº 51. - resumo do R. DESPACHO DE FLS. 99 E Vº DOS EMBARGOS - “Embargos declaratórios
oferecidos à decisão de fls. 91/94, que seria omissa por não haver enfrentado o argumento de que, caso venha a embargante
perder seu único bem imóvel, ficaria “às minguas” e sem ter para onde ir, o que contraria o princípio constitucional da dignidade
humana (fls. 96/98). Brevemente relatados. Não configura omissão a circunstância de não haver na decisão menção expressa
a todos os dispositivos porventura invocados, já que não há no ordenamento jurídico nenhuma imposição nesse sentido.
O que importa é que todas as questões suscitadas sejam devidamente apreciadas. Nesse sentido: (...). Por outro lado, o
questionamento relativo ao princípio constitucional da dignidade humana tem caráter nitidamente infringente, não relacionado
com qualquer omissão, dúvida ou contradição passível de ser sanada. Não se pode olvidar ainda que, apesar de a Carta
Magna haver incluído a moradia entre os direitos sociais por ela garantidos, está em vigor a Lei nº 8009/90.. Por isso, rejeito os
embargos.” Adv.: (55382/SP)MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES, (245174/SP)CARLOS ALBERTO CARVALHO
SARAIVA, (262030/SP)DANIEL CREMONINI
1355/99 - DECLARATORIA - Movida por ARISTOCRAT’S AUTO POSTO LTDA em face de UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A - LAUDA Nº 51. - R. DESPACHO DE FLS. 399:”Fls. 395: Ouça-se o requerido/exequente, com urgência.” (fls. 395: a autora
Aristrocat’s juntou pedido de expedição de mandado de levantamento do total do saldo remanescente da conta nº 26016113-3,
do Banco Nossa Caixa S/A depositado pelo réu, em apenso: 1.036/99. - juntou documentos)- R DESPACHO DE FLS. 391:
“Expeça-se mandado de levantamento a favor do credor, conforme requerido a fls. 388/9. Abra-se vista ao réu para requerer o
que de direito. Int.” Adv.: (23123/SP)ANTONIO CARLOS GABARRA, (74228/SP)MARIA LUIZA RONZONI, (114180/SP)DAISY
LUCY ALVES DA SILVA PIERRI
353/02 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por ESPOLIO DE VALDIR GONCALVES CARVALHO em face
de ADRIANA CRISTIAN FREIRE, IPIRANGA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - LAUDA Nº 51. - R. DESPACHO DE FLS.
141:”À vista das ponderações e considerações feitas na petição retro, determino a expedição de alvará de soltura clausulado
em favor do depositário. Objetivando conciliar as partes, designo o dia 14 de agosto de 2009, às 14:00 horas. Em não havendo
acordo, passará a correr prazo de cinco dias para que o procurador do credor se manifeste sobre a petição retro. Int.” Adv.:
(75606/SP)JOAO LUIZ REQUE, (259865/SP)MARCELO JOI DAVATZ, (275639/SP)CARINA STOPPA DOS SANTOS
3675/02 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por BANCO NOSSA CAIXA S/A em face de LUIZ HENRIQUE
IGNACIO, JOAO IGNACIO - LAUDA Nº 51. - NOTA DE CARTORIO DE FLS. 127: Diante da decisão proferida nos embargos
em apenso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Adv.: (67217/SP)LUIZ FERNANDO MAIA, (81707/SP)
CARLOS ROBERTO CELLANI, (171300/SP)ALICE DE OLIVEIRA NASCENTES PINTO SALLA, (243529/SP)LUCY ANNE DE
GOES PADULA, (265444/SP)NATALIA MASTELLINI TESSER
712/03 - FALENCIA - Movida por NOROESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DEFUMADOS E EMBUTIDOS
em face de CASA CACULA DE CEREAIS LTDA - LAUDA 52- DESPACHO DE FLS. 177: Intime-se pessoalmente a requerente/
executada ou na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça Eletrônico, para no prazo de cinco dias, indicar quais
são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 652, parágrafo 3º e 4º do CPC), sob pena
de, não o fazendo, ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV do CPC). Int. Adv.: (57203/SP)CARLOS
ALBERTO FERNANDES, (128214/SP)HENRIQUE FURQUIM PAIVA, (154127/SP)RICARDO SORDI MARCHI, (177936/SP)
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI
706/04 - INDENIZACAO (ORDINARIA) - Movida por TULIO CESAR SOARES DOS SANTOS ANDRE em face de CREDICARD
S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO - LAUDA 52- DESPACHO DE FLS. 165: Oficiei ao Banco Central solicitando o bloqueio da
importância requerida pelo exequente, nas contas do executado, bem, como, após decurso de prazo razoável, efetuei consulta
no referido Sistema, para verificar o resultadi da solicitação. Juntem-se os extratos. Observo que não houve bloqueio de valores.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º