TJSP 09/09/2009 -Fl. 49 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 551
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PARTIR DE MARÇO/1990, EIS QUE ROMPIDO O VINCULO OBRIGACIONAL. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO
PARCIALMENTE E, NESSA PARTE, PROVIDO. RESP 153070 / SP / 1997/0076397-8, em DJU de 06/04/1998, pág. 111, Relator
Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, j. em 17/2/1998, v.u. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora, em relação à caderneta de poupança de titularidade da parte autora (fls. 15/16)
as diferenças de correção monetária correspondente aos seguintes meses e índices: 7,87% em maio e 12,92% em junho de
1990. Deve o requerido pagar as diferenças entre os índices aplicados a título de correção monetária, corrigindo-se, a partir de
então, o valor devido desde quando deveriam ter sido creditados pelos índices da Tabela Prática do TJSP, e acrescendo-se os
juros remuneratórios de 0,5% ao mês até a efetiva quitação da obrigação, os quais devem ser capitalizados, pois assim seriam
creditados se aplicado o índice corretamente à época, na forma da Lei. Após a citação, incidirão juros da mora de 1% ao mês e
correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ressalto, por oportuno, que, tratando-se de
meros cálculos aritméticos, não haverá, até porque impossível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, liquidação de sentença,
cumprindo ao autor, para tanto, em fase executória, apresentar os correspondentes cálculos devidamente discriminados, nos
moldes do artigo 604 do Código de Processo Civil. Não há condenação nas verbas da sucumbência. Após a apresentação dos
cálculos, intime-se a parte condenada acerca do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, no sentido de que, após
o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 15 dias, deve efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da
multa de 10% sobre o valor total do débito. P. R. I. C. Registro, 27 de agosto de 2009. EURICO LEONEL PEIXOTO FILHO JUIZ
DE DIREITO (valor do preparo para eventual interposição de recurso = R$ 158,50) - ADV DANIELA DA COSTA FERNANDES
OAB/SP 158870 - ADV FABIO CARDOSO OAB/SP 202606 - ADV SERGIO LUIZ URSINI OAB/SP 109336
495.01.2009.003752-8/000000-000 - nº ordem 449/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - ANGELA DE FATIMA DE SOUSA X RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Fls. 37 - Vistos. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 06/outubro/2009, às 14:00 horas. Int. (audiência a ser realizada no Edifício do
Fórum, sito a rua Alexandre Agenor de Moraes, nº 93, Centro, Registro) - ADV ALESSANDRO COIMBRA OAB/SP 249229
495.01.2009.004083-5/000000-000 - nº ordem 478/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - SILVIA
POLICARPO SCHWANCK X BANCO BRADESCO SA - Fls. 22 “...4. Com a juntada da contestação, à réplica. - ADV MARIELLI
GURGEL COSTA OAB/SP 193178 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
495.01.2009.004102-8/000000-000 - nº ordem 487/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO
COLLOR I - QUISMARA POLICARPO SCHWANCK X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 15 “... Com a juntada da contestação, à
réplica. - ADV MARIELLI GURGEL COSTA OAB/SP 193178 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
495.01.2009.004104-3/000000-000 - nº ordem 488/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO
COLLOR I - JORCENIO DE ALENCAR MAGALHÃES X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 17”...4. Com a juntada da contestação, à
réplica. - ADV MARIELLI GURGEL COSTA OAB/SP 193178 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
495.01.2009.004105-6/000000-000 - nº ordem 482/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - RENATO
POLICARPO SCHWANCK X BANCO BRADESCO SA - Fls. 21, item 4: Com a juntada da contestação, à réplica (contestação às
fls. 23/61) - ADV MARIELLI GURGEL COSTA OAB/SP 193178 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
495.01.2009.004106-9/000000-000 - nº ordem 489/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO
COLLOR I - DARIO SCHUTZ SCHWANCK X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 19”...4. Com a juntada da contestação, à réplica. ADV MARIELLI GURGEL COSTA OAB/SP 193178 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
495.01.2009.004134-4/000000-000 - nº ordem 491/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA PLANO COLLOR I - ALICE MITIKO UEDA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 16, item 4: Com a juntada da contestação, à réplica
(contestação às fls. 18/51) - ADV MARIELLI GURGEL COSTA OAB/SP 193178 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO
OAB/SP 154463
495.01.2009.004136-0/000000-000 - nº ordem 486/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - ULISSES
DAVI PEDROSO X EDESP EDITORA DE GUIAS DO ESTADO DE SAO PAULO LTDA E OUTROS - Fls. 40 - Vistos. Cancelo a
audiência designada a fls. 35. Corrija-se a pauta. Intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 dias, apresentarem contestação.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV ANDRE LUIS MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 270399 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI
POSOCCO OAB/SP 154463
495.01.2009.004168-6/000000-000 - nº ordem 494/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - ATHIE
WAHIB MATHIAS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 13, item 4: Com a juntada da contestação, à réplica (contestação às fls.
15/48) - ADV MARIELLI GURGEL COSTA OAB/SP 193178 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
495.01.2009.004261-1/000000-000 - nº ordem 504/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Devolução de Quantia C.C.
Rep. de Danos Morais e Materiais - DARUIX APAZ X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Fls. 21 Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial entregando
ao autor. Int. - ADV MAURY IZIDORO OAB/SP 135372
495.01.2009.004284-7/000000-000 - nº ordem 510/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZACAO P/DANO MORAL
C C CANC DE PROT C/PED TUT ANT - ROGERIO RAMOS DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A - Fls. 57 - Vistos. A parte ré
deverá apresentar contestação por escrito, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV RAUL ALFREDO ARAUJO
FILHO OAB/SP 205467 - ADV MARCELO AUGUSTO TERÊNCIO TOGNETTI VASSÃO OAB/SP 223126 - ADV HUDSON JOSE
RIBEIRO OAB/SP 150060 - ADV JULIANA SANTOS SILVA OAB/SP 239519
495.01.2009.004313-3/000000-000 - nº ordem 512/2009 - Execução de Título Extrajudicial - RYODI GUENCA X ESTER
APARECIDA JAZE SHINZATO - Fls. 14 - Fls. 13 - Defiro o desentranhamento. Int. - ADV CARLOS ROBERTO ROMANO JUNIOR
OAB/SP 264418 - ADV ANDRE FABIANO YAMADA GUENCA OAB/SP 290182
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º